11/09/2025 13:56

Incluído em pauta o processo para 17/09/2025 10:00 17-09-2025 SALA VIRTUAL EM MESA ()
04/09/2025 19:59

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/08/2025 10:46

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
27/08/2025 00:01

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 26/08/2025
08/08/2025 11:45

Juntada a petição de Contrarrazões
01/08/2025 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2025
01/08/2025 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2025
31/07/2025 17:10

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
31/07/2025 17:10

Expedido(a) intimação a(o) DAVID HILBER BRITO DA SILVA
31/07/2025 17:09

Convertido o julgamento em diligência
31/07/2025 12:39

Conclusos os autos para despacho a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
31/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 30/07/2025
11/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de DAVID HILBER BRITO DA SILVA em 10/07/2025
04/07/2025 14:02

Juntada a petição de Embargos de Declaração
04/07/2025 11:06

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
26/06/2025 04:08

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2025
26/06/2025 04:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
26/06/2025 04:08

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2025
26/06/2025 04:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100911-71.2022.5.01.0074 5ª Turma Gabinete 40 Relator: CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO RECORRENTE: DAVID HILBER BRITO DA SILVA RECORRIDO: UNIÃO FEDERAL (AGU), CENTAURO-VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Tomar ciência do v. acórdão ID 6ab5b95: "A C O R D A M os Desembargadores que compõem a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região em conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a primeira reclamada ao pagamento das horas extras e intervalos intrajornada, nos períodos em que ausentes os cartões de ponto (de dezembro de 2019 a dezembro de 2020), observando-se a jornada declinada na petição inaugural e demais parâmetros constantes da fundamentação do voto do Relator, que a este dispositivo se integra para todos os fins.

Condena-se a reclamada ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono do reclamante, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor que resultar da liquidação, nos termos do art. 791-A da CLT.

Defere-se, desde já, a dedução de valores comprovadamente pagos a idênticos títulos.

Juros e correção monetária nos estritos moldes da Lei n. 14.905/2024.

O valor do imposto de renda será calculado mês a mês, nos termos da Instrução Normativa RFB 1.500/2014, com alterações posteriores, e art. 12-A da Lei n. 7.713, de 22/12/1988.

Quanto aos recolhimentos previdenciários, apura-se a incidência mês a mês (art. 276, § 4º, do Decreto n. 3.048/99) e aplicando-se as alíquotas previstas no art. 198 do Decreto, observado o limite máximo do salário-de-contribuição.

Autorizada a dedução da cota-parte do empregado quanto aos recolhimentos fiscais e previdenciários.

Em atendimento ao disposto no § 3º do art. 832 da CLT, as parcelas objeto da condenação possuem natureza salarial, à exceção dos reflexos sobre terço constitucional de férias e FGTS.

Invertido o ônus da sucumbência, arbitra-se à condenação o valor provisório de R$ 5.000,00 e custas fixadas em R$ 100,00, nos termos do artigo 789 da CLT, pelo reclamado.".

RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de junho de 2025.

PATRICIA BARBOSA BRAGA CUPELLO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - DAVID HILBER BRITO DA SILVA
25/06/2025 11:17

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
25/06/2025 11:17

Expedido(a) intimação a(o) CENTAURO-VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
25/06/2025 11:17

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
25/06/2025 11:17

Expedido(a) intimação a(o) DAVID HILBER BRITO DA SILVA
18/06/2025 10:28

Conhecido o recurso de DAVID HILBER BRITO DA SILVA - CPF: *26.***.*00-69 e provido em parte
17/05/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/05/2025
16/05/2025 11:47

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
15/05/2025 19:06

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
15/05/2025 19:05

Incluído em pauta o processo para 11/06/2025 10:00 11 - 06 - 2025 SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
06/05/2025 11:11

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/01/2025 13:20

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
12/12/2024 07:23

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
12/12/2024 07:22

Determinada a requisição de informações
12/12/2024 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100911-71.2022.5.01.0074 distribuído para 5ª Turma - Gabinete 40 na data 10/12/2024 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/24121100300149600000113579018?instancia=2
11/12/2024 14:05

Conclusos os autos para despacho a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
10/12/2024 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo