25/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100266-35.2022.5.01.0207 5ª Turma Gabinete 25 Relator: ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS RECORRENTE: ANTONIO MORAES DA SILVA RECORRIDO: CESTA DE ALIMENTOS BRASIL LTDA Tomar ciência do v. acórdão #id:7621670: " ACORDAM os Desembargadores que compõem a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário das partes e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do autor para: i) determinar que seja paga, relativamente ao intervalo intrajornada e interjornada irregularmente concedido, 1h intervalar diária como extra, com as devidas repercussões, até a edição da Lei nº 13.467/2017, quando então deverão ser observados seus novos critérios; ii) fixar os seguintes parâmetros, sejam eles, a) o IPCA-E na fase pré-judicial acrescido de juros de mora (art. 39, caput, da Lei 8.177, de 1991); b) a partir do ajuizamento da ação até 29/08/2024, a taxa SELIC, isoladamente; c) a partir de 30/08/2024, no cálculo da atualização monetária, será utilizado o IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil), e os juros de mora corresponderão ao resultado da subtração SELIC - IPCA (art. 406, § 1º, do Código Civil), com a possibilidade de não incidência (taxa 0), nos termos do § 3º do artigo 406, bem como DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da reclamada para condenar o autor ao pagamento de honorários advocatícios no montante de 10% sobre o valor dos pedidos julgados improcedentes, restando suspensa a exigibilidade da cobrança, nos termos do §4º do art. 791-A da CLT, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que passa a integrar este dispositivo.

Mantêm-se os valores arbitrados à condenação e às custas na origem.".

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de março de 2025.

NICOLE NEVES VIANNA ITAHIM Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - CESTA DE ALIMENTOS BRASIL LTDA
29/08/2024 09:29

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
28/08/2024 22:33

Juntada a petição de Contrarrazões
15/08/2024 04:06

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2024
15/08/2024 04:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
14/08/2024 17:13

Expedido(a) intimação a(o) CESTA DE ALIMENTOS BRASIL LTDA
14/08/2024 17:12

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de ANTONIO MORAES DA SILVA sem efeito suspensivo
13/08/2024 11:32

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
12/08/2024 22:12

Juntada a petição de Recurso Adesivo
31/07/2024 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2024
31/07/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
30/07/2024 14:09

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO MORAES DA SILVA
30/07/2024 14:08

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CESTA DE ALIMENTOS BRASIL LTDA sem efeito suspensivo
18/07/2024 00:10

Decorrido o prazo de FELIPE DE OLIVEIRA FIGUEIREDO em 17/07/2024
10/07/2024 09:18

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
10/07/2024 00:16

Decorrido o prazo de ANTONIO MORAES DA SILVA em 09/07/2024
09/07/2024 18:47

Juntada a petição de Recurso Ordinário
27/06/2024 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2024
27/06/2024 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2024
27/06/2024 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 52f5bc1 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVOIsso posto, defiro a gratuidade de justiça à parte autora e julgo PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido para condenar a parte ré, CESTA DE ALIMENTOS BRASIL LTDA, a pagar à parte autora, ANTONIO MORAES DA SILVA, no prazo legal, conforme restarem apuradas em liquidação de sentença, acrescidas de atualização monetária e juros, observados os parâmetros fixados, na forma da fundamentação que este dispositivo integra, as seguintes parcelas:Horas extras e seus reflexos;Horas intrajornadas e seus reflexos (observando-se a vigência da Lei 13.467/2017);Horas interjornadas e seus reflexos (observando-se a vigência da Lei 13.467/2017);Indenização por danos morais;Indenização por danos estéticos; eHonorários advocatícios de sucumbência.O réu responde pelos honorários periciais (R$5.000,00).No prazo legal, deverá o réu comprovar o recolhimento das cotas fiscal (Provimento 01/96 do CGJT) e previdenciária, pena de execução (CLT, art. 876, parágrafo único).Para os efeitos do art. 832, §3º, da CLT, tem natureza salarial as horas extras, as horas intrajornadas e interjornadas, as duas últimas antes de 11/11/2017 e seus reflexos em verbas salariais (observando-se a vigência da Lei 13.467/2017)..São indenizatórias as demais parcelas (Lei 8.212/91, art. 28, § 9º).Custas pela parte ré, no importe de R$3.088,54, calculadas sobre o valor arbitrado para a condenação de R$154.423.99.Intimem-se as partes e dê-se ciência ao perito.Cumpra-se.Nada mais. ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
25/06/2024 19:04

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE DE OLIVEIRA FIGUEIREDO
25/06/2024 19:04

Expedido(a) intimação a(o) CESTA DE ALIMENTOS BRASIL LTDA
25/06/2024 19:04

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO MORAES DA SILVA
25/06/2024 19:03

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 3.088,48
25/06/2024 19:03

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ANTONIO MORAES DA SILVA
07/05/2024 13:01

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
03/05/2024 15:34

Juntada a petição de Razões Finais
02/05/2024 15:10

Juntada a petição de Razões Finais
17/04/2024 14:31

Audiência de instrução por videoconferência realizada (17/04/2024 10:00 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
13/03/2024 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2024
13/03/2024 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2024
13/03/2024 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2024
13/03/2024 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2024
12/03/2024 11:24

Expedido(a) intimação a(o) JAILTON DE OLIVEIRA MARQUES
12/03/2024 11:24

Expedido(a) intimação a(o) LUIS CARLOS RIBEIRO ARRUDA DOS SANTOS
12/03/2024 11:24

Expedido(a) intimação a(o) CESTA DE ALIMENTOS BRASIL LTDA
12/03/2024 11:24

Expedido(a) intimação a(o) CESTA DE ALIMENTOS BRASIL LTDA
12/03/2024 11:24

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO MORAES DA SILVA
12/03/2024 11:24

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO MORAES DA SILVA
18/10/2023 08:31

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 01:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
17/10/2023 17:53

Juntada a petição de Manifestação
16/10/2023 17:40

Juntada a petição de Manifestação
30/09/2023 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2023
30/09/2023 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2023 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2023
30/09/2023 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2023 11:28

Expedido(a) intimação a(o) CESTA DE ALIMENTOS BRASIL LTDA
29/09/2023 11:28

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO MORAES DA SILVA
26/09/2023 07:08

Expedido(a) notificação a(o) FELIPE DE OLIVEIRA FIGUEIREDO
26/09/2023 00:01

Decorrido o prazo de FELIPE DE OLIVEIRA FIGUEIREDO em 25/09/2023
22/09/2023 14:46

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE DE OLIVEIRA FIGUEIREDO
22/09/2023 14:45

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 09:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
07/09/2023 22:04

Audiência de instrução por videoconferência designada (17/04/2024 10:00 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
07/09/2023 22:04

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (05/10/2023 11:00 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
08/08/2023 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2023
08/08/2023 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2023 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2023
08/08/2023 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2023 21:59

Expedido(a) intimação a(o) CESTA DE ALIMENTOS BRASIL LTDA
04/08/2023 21:59

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO MORAES DA SILVA
02/08/2023 08:02

Expedido(a) notificação a(o) FELIPE DE OLIVEIRA FIGUEIREDO
02/08/2023 00:01

Decorrido o prazo de FELIPE DE OLIVEIRA FIGUEIREDO em 01/08/2023
05/07/2023 00:04

Decorrido o prazo de FELIPE DE OLIVEIRA FIGUEIREDO em 04/07/2023
15/06/2023 00:06

Decorrido o prazo de FELIPE DE OLIVEIRA FIGUEIREDO em 14/06/2023
08/06/2023 08:09

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE DE OLIVEIRA FIGUEIREDO
08/06/2023 08:08

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 20:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
06/06/2023 12:57

Juntada a petição de Manifestação
30/05/2023 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2023
30/05/2023 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2023 23:04

Expedido(a) notificação a(o) FELIPE DE OLIVEIRA FIGUEIREDO
26/05/2023 20:13

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE DE OLIVEIRA FIGUEIREDO
26/05/2023 20:13

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO MORAES DA SILVA
26/05/2023 20:12

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 10:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a REBECA CRUZ QUEIROZ
26/05/2023 00:03

Decorrido o prazo de CESTA DE ALIMENTOS BRASIL LTDA em 25/05/2023
26/05/2023 00:03

Decorrido o prazo de ANTONIO MORAES DA SILVA em 25/05/2023
25/05/2023 00:01

Decorrido o prazo de FELIPE DE OLIVEIRA FIGUEIREDO em 24/05/2023
24/05/2023 15:36

Juntada a petição de Manifestação
08/05/2023 00:46

Audiência de instrução por videoconferência designada (05/10/2023 11:00 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
08/05/2023 00:46

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (06/02/2024 10:30 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
25/04/2023 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2023
25/04/2023 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2023 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2023
25/04/2023 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2023 09:56

Expedido(a) intimação a(o) CESTA DE ALIMENTOS BRASIL LTDA
24/04/2023 09:56

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO MORAES DA SILVA
23/03/2023 08:36

Expedido(a) notificação a(o) FELIPE DE OLIVEIRA FIGUEIREDO
22/03/2023 08:21

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE DE OLIVEIRA FIGUEIREDO
21/03/2023 17:41

Juntada a petição de Manifestação
20/03/2023 13:45

Juntada a petição de Manifestação
07/03/2023 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2023
07/03/2023 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2023 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2023
07/03/2023 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2023 09:16

Expedido(a) intimação a(o) CESTA DE ALIMENTOS BRASIL LTDA
06/03/2023 09:16

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO MORAES DA SILVA
06/03/2023 09:15

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 16:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
24/02/2023 00:06

Decorrido o prazo de FELIPE DE OLIVEIRA FIGUEIREDO em 23/02/2023
31/01/2023 11:42

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE DE OLIVEIRA FIGUEIREDO
31/01/2023 06:29

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 00:01

Decorrido o prazo de FELIPE DE OLIVEIRA FIGUEIREDO em 23/01/2023
18/01/2023 22:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
07/12/2022 00:09

Decorrido o prazo de FELIPE DE OLIVEIRA FIGUEIREDO em 06/12/2022
29/11/2022 13:26

Juntada a petição de Manifestação
21/11/2022 17:46

Juntada a petição de Manifestação
11/11/2022 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2022
11/11/2022 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2022 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2022
11/11/2022 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2022 17:18

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE DE OLIVEIRA FIGUEIREDO
09/11/2022 17:18

Expedido(a) intimação a(o) CESTA DE ALIMENTOS BRASIL LTDA
09/11/2022 17:18

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO MORAES DA SILVA
09/11/2022 17:17

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 10:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
20/10/2022 18:51

Expedido(a) notificação a(o) FELIPE DE OLIVEIRA FIGUEIREDO
05/10/2022 18:31

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos (Apresentação de Quesitos)
05/10/2022 18:30

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas (Apresentação de Rol de Testemunhas)
05/10/2022 18:30

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação do Reclamante)
05/10/2022 16:39

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos (Apresentação de Quesitos e assistente técnico)
14/09/2022 16:56

Audiência inicial por videoconferência realizada (14/09/2022 14:40 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
14/09/2022 16:29

Audiência de instrução por videoconferência designada (06/02/2024 10:30 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
14/09/2022 16:29

Audiência inicial por videoconferência cancelada (14/09/2022 14:40 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
13/09/2022 18:06

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (CONTESTAÇÃO)
09/08/2022 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2022
09/08/2022 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2022 15:10

Expedido(a) notificação a(o) ANTONIO MORAES DA SILVA
06/08/2022 15:10

Expedido(a) notificação a(o) CESTA DE ALIMENTOS BRASIL LTDA
22/07/2022 23:56

Audiência inicial por videoconferência designada (14/09/2022 14:40 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
22/07/2022 23:56

Audiência inicial por videoconferência cancelada (10/10/2022 14:00 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
12/04/2022 09:28

Audiência inicial por videoconferência designada (10/10/2022 14:00 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
24/03/2022 16:03

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
22/03/2022 12:57

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
16/03/2022 15:21

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2022

Ultima Atualização
14/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo