07/10/2024 13:34

Efetuado o pagamento de honorários advocatícios por cumprimento de acordo (R$ 500,00)
07/10/2024 13:34

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 4.462,00)
14/09/2024 02:34

Decorrido o prazo de ENGEPLANFER EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVICOS EIRELI - ME em 13/09/2024
14/09/2024 02:34

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS TRAB. NA IND. DA CONSTRUCAO CIVIL E DO MOBILIARIO DE CAMPOS NORTE NOROESTE em 13/09/2024
02/09/2024 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2024
02/09/2024 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
02/09/2024 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2024
02/09/2024 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
30/08/2024 15:19

Expedido(a) intimação a(o) ENGEPLANFER EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVICOS EIRELI - ME
30/08/2024 15:19

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS TRAB. NA IND. DA CONSTRUCAO CIVIL E DO MOBILIARIO DE CAMPOS NORTE NOROESTE
30/08/2024 15:18

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
29/08/2024 16:08

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ALEXSANDRO DE OLIVEIRA VALERIO
29/08/2024 16:08

Encerrada a conclusão
29/08/2024 16:08

Conclusos os autos para decisão (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
29/08/2024 16:08

Transitado em julgado em 01/08/2024
02/08/2024 00:13

Decorrido o prazo de ENGEPLANFER EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVICOS EIRELI - ME em 01/08/2024
01/08/2024 09:33

Juntada a petição de Acordo
22/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f162fb8 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVOCom base nos fundamentos expostos acima, após o exame dos elementos produzidos na reclamação trabalhista ajuizada por SINDICATO DOS TRAB.

NA IND.

DA CONSTRUCAO CIVIL E DO MOBILIARIO DE CAMPOS NORTE NOROESTE em face de ENGEPLANFER EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVICOS EIRELI - ME, decido:quanto aos pedidos pecuniários, acolher parcialmente para condenar a parte ré ao pagamento de:multa prevista na Cláusula Quadragésima Quarta da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da 2023/2024, ora arbitrada em R$ 10.000,00, revertida em favor da parte autora;quanto às obrigações de fazer, acolher parcialmente para condenar a parte ré a:cumprir as disposições da CCT quanto à implantação do Programa de Participação nos Lucros ou Resultados (PLR), no prazo de 30 dias após o trânsito em julgado da presente sentença, sob pena de pagamento de multa processual de R$ 500,00 por dia, limitada, por ora, a 10.000,00, a ser revertida em favor da parte autora;Ficam automaticamente rejeitadas as demais pretensões (não arroladas acima).Condeno a parte ré em custas, no valor de R$ 230,00, de acordo com o montante da condenação ora arbitrado (R$ 11.500,00).Devidos honorários de sucumbência, na forma arbitrada nos fundamentos.À Secretaria para intimação das partes.Dispensada a intimação da União (arts. 832,§ 7º, e 879, § 5º/CLT e Portaria Normativa PGF nº 47, de 7 de julho de 2023).

EDUARDO ALMEIDA JERONIMO Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
20/07/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2024
20/07/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/07/2024
20/07/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2024
20/07/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/07/2024
19/07/2024 11:00

Expedido(a) intimação a(o) ENGEPLANFER EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVICOS EIRELI - ME
19/07/2024 11:00

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS TRAB. NA IND. DA CONSTRUCAO CIVIL E DO MOBILIARIO DE CAMPOS NORTE NOROESTE
19/07/2024 10:59

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 230,00
19/07/2024 10:59

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação de Cumprimento (980)/ ) de SINDICATO DOS TRAB. NA IND. DA CONSTRUCAO CIVIL E DO MOBILIARIO DE CAMPOS NORTE NOROESTE
19/07/2024 10:59

Não concedida a assistência judiciária gratuita a SINDICATO DOS TRAB. NA IND. DA CONSTRUCAO CIVIL E DO MOBILIARIO DE CAMPOS NORTE NOROESTE
27/06/2024 11:26

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
14/05/2024 16:20

Audiência inicial por videoconferência realizada (14/05/2024 16:00 02VT/CG - 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
14/05/2024 13:34

Juntada a petição de Contestação
14/05/2024 13:27

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/04/2024 09:40

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
09/04/2024 09:38

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
23/03/2024 00:43

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS TRAB. NA IND. DA CONSTRUCAO CIVIL E DO MOBILIARIO DE CAMPOS NORTE NOROESTE em 22/03/2024
14/03/2024 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2024
14/03/2024 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2024
13/03/2024 11:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/03/2024 11:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/03/2024 11:22

Expedido(a) mandado a(o) FERNANDO WAGNER PEIXOTO PESSANHA
13/03/2024 11:22

Expedido(a) mandado a(o) ENGEPLANFER EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVICOS EIRELI - ME
13/03/2024 11:22

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS TRAB. NA IND. DA CONSTRUCAO CIVIL E DO MOBILIARIO DE CAMPOS NORTE NOROESTE
13/03/2024 11:20

Audiência inicial por videoconferência designada (14/05/2024 16:00 02VT/CG - 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
07/03/2024 11:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo