04/09/2024 10:04

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
28/08/2024 00:12

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 27/08/2024
27/08/2024 17:41

Juntada a petição de Contrarrazões
27/08/2024 17:39

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/08/2024 16:52

Juntada a petição de Contrarrazões
14/08/2024 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2024
14/08/2024 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
14/08/2024 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2024
14/08/2024 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
13/08/2024 07:31

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
13/08/2024 07:31

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
13/08/2024 07:30

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de RONALDO DO NASCIMENTO NUNES sem efeito suspensivo
10/08/2024 19:21

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
10/08/2024 19:21

Encerrada a conclusão
03/08/2024 00:18

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 02/08/2024
03/08/2024 00:18

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 02/08/2024
02/08/2024 11:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
01/08/2024 11:56

Juntada a petição de Recurso Ordinário
23/07/2024 04:08

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2024
23/07/2024 04:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
23/07/2024 04:08

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2024
23/07/2024 04:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
23/07/2024 04:08

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2024
23/07/2024 04:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7739a87 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: O autor e a segunda ré opõem embargos de declaração pelos motivos de ids. c5cc23f e e8a4402, respectivamente.Ambos os dois embargos são conhecidos pela sua tempestividade. Dos embargos do autorExaminados os autos, sem razão, por inexistir a omissão apontada.A sentença indeferiu, fundamentadamente, o pedido de pagamento de diferenças de horas extraordinárias. Ao encontrar os fundamentos suficientes para o seu convencimento, o juiz não fica obrigado a explicar ou servir de órgão de consulta, para esclarecer, ponto por ponto, a todas as questões suscitadas pelas partes, sob pena de ofensa ao princípio da livre convicção.O conteúdo dos embargos revela o inconformismo da parte autora com a decisão que lhe foi desfavorável.

A embargante deve aviar o recurso apropriado. Dos embargos da segunda ré Examinados os autos, com razão, por existir a omissão apontada.Como foi suscitada pela parte reclamada a prescrição prevista no art. 7º, XXIX, da Constituição Federal, considerando que a presente reclamação foi ajuizada em 6/7/2022, o autor pode pleitear as verbas de todo o contrato, uma vez que o prazo de cinco anos retroagiria até 6/7/2017, porém o autor só começou a trabalhar em 12/7/2017.Assim, não há prescrição quinquenal a ser pronunciada. ISTO POSTO, RESOLVE a 24 ª VARA DO TRABALHO, conhecer de ambos os dois embargos de declaração, rejeitar os embargos do autor e acolher os embargos da segunda ré, nos termos da fundamentação.Intimem-se.

JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
20/07/2024 09:30

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
20/07/2024 09:30

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
20/07/2024 09:30

Expedido(a) intimação a(o) RONALDO DO NASCIMENTO NUNES
20/07/2024 09:29

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
20/07/2024 09:29

Não acolhidos os Embargos de Declaração de RONALDO DO NASCIMENTO NUNES
20/06/2024 00:05

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 19/06/2024
14/06/2024 13:57

Juntada a petição de Embargos de Declaração
14/06/2024 13:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/06/2024 09:49

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
13/06/2024 18:23

Juntada a petição de Embargos de Declaração
07/06/2024 03:00

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2024
07/06/2024 03:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2024
07/06/2024 03:00

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2024
07/06/2024 03:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2024
07/06/2024 03:00

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2024
07/06/2024 03:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2024
06/06/2024 09:59

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
06/06/2024 09:59

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
06/06/2024 09:59

Expedido(a) intimação a(o) RONALDO DO NASCIMENTO NUNES
06/06/2024 09:58

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 4.841,60
06/06/2024 09:58

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de RONALDO DO NASCIMENTO NUNES
07/02/2024 14:45

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
07/02/2024 14:30

Audiência de instrução realizada (07/02/2024 12:05 24ªVTRJ - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/01/2024 15:51

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/11/2022 00:13

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 10/11/2022
10/11/2022 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 10/11/2022
10/11/2022 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2022 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 10/11/2022
10/11/2022 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2022 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 10/11/2022
10/11/2022 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2022 09:47

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
09/11/2022 09:47

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
09/11/2022 09:47

Expedido(a) intimação a(o) RONALDO DO NASCIMENTO NUNES
09/11/2022 09:33

Audiência de instrução designada (07/02/2024 12:05 24ªVTRJ - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/11/2022 19:46

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 08:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
04/11/2022 01:51

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 03/11/2022
03/11/2022 19:56

Juntada a petição de Manifestação
27/10/2022 17:53

Juntada a petição de Manifestação
27/10/2022 17:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/10/2022 16:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/10/2022 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2022
22/10/2022 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2022 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2022
22/10/2022 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2022 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2022
22/10/2022 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2022 12:46

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
21/10/2022 12:45

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
21/10/2022 12:45

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
21/10/2022 12:45

Expedido(a) intimação a(o) RONALDO DO NASCIMENTO NUNES
12/10/2022 06:52

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022 15:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
05/10/2022 00:10

Decorrido o prazo de RONALDO DO NASCIMENTO NUNES em 04/10/2022
04/10/2022 20:52

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
28/09/2022 00:06

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 27/09/2022
21/09/2022 00:08

Decorrido o prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 20/09/2022
20/09/2022 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2022
20/09/2022 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2022 14:49

Expedido(a) intimação a(o) RONALDO DO NASCIMENTO NUNES
19/09/2022 11:29

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
17/09/2022 00:08

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 16/09/2022
14/09/2022 17:00

Juntada a petição de Contestação (Contestação SEREDE)
13/09/2022 23:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
02/09/2022 18:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação SEREDE)
25/08/2022 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2022
25/08/2022 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2022 10:09

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
24/08/2022 10:00

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
24/08/2022 10:00

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
06/08/2022 00:58

Decorrido o prazo de RONALDO DO NASCIMENTO NUNES em 05/08/2022
28/07/2022 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2022
28/07/2022 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2022 20:27

Expedido(a) intimação a(o) RONALDO DO NASCIMENTO NUNES
26/07/2022 20:26

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2022 09:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
06/07/2022 18:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2022

Ultima Atualização
13/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo