24/03/2025 12:16

Arquivados os autos definitivamente
24/03/2025 12:15

Transitado em julgado em 06/03/2025
21/03/2025 13:10

Recebidos os autos para prosseguir
20/08/2024 14:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
15/08/2024 00:05

Decorrido o prazo de G.M.A.P. SUPERMERCADOS LTDA em 14/08/2024
15/08/2024 00:05

Decorrido o prazo de ANA CAROLINE DE OLIVEIRA DA COSTA em 14/08/2024
03/08/2024 00:18

Decorrido o prazo de ANA CAROLINE DE OLIVEIRA DA COSTA em 02/08/2024
01/08/2024 04:05

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2024
01/08/2024 04:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2024
01/08/2024 04:05

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2024
01/08/2024 04:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2024
31/07/2024 17:18

Expedido(a) intimação a(o) G.M.A.P. SUPERMERCADOS LTDA
31/07/2024 17:18

Expedido(a) intimação a(o) ANA CAROLINE DE OLIVEIRA DA COSTA
31/07/2024 17:17

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de G.M.A.P. SUPERMERCADOS LTDA sem efeito suspensivo
29/07/2024 15:24

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARIANE BASTOS SCORSATO
29/07/2024 15:18

Juntada a petição de Recurso Ordinário
23/07/2024 04:08

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2024
23/07/2024 04:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
23/07/2024 04:08

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2024
23/07/2024 04:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ccbf561 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Pelo exposto, rejeito as preliminares de limitação de condenação aos valores apontados na inicial e de impugnação à gratuidade judiciária e aos documentos da inicial, acolho a pronúncia da prescrição quinquenal e, no mérito, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por ANA CAROLINE DE OLIVEIRA DA COSTA em face de G.M.A.P.

SUPERMERCADOS LTDA, para condenar a parte reclamada a cumprir e pagar as obrigações deferidas na fundamentação supra, observando a duração do contrato de trabalho pactuada com a reclamada, a evolução salarial, e as parcelas deferidas na fundamentação supra, que integram o decisum como se nele estivesse transcrita. A apuração deverá observar, além dos outros parâmetros fixados na fundamentação, a dedução dos valores comprovadamente pagos à igual título e a exclusão dos períodos comprovadamente não trabalhados, se houver.

A liquidação será realizada por simples cálculos. Deduza-se, outrossim, a cota-parte na contribuição previdenciária de responsabilidade do empregado, onde couber, pelo seu valor histórico, observado o teto da contribuição, devendo a reclamada recolher as importâncias devidas ao INSS.

Retenha-se o valor referente ao imposto de renda na fonte, na forma da Lei, acaso devido, devendo ser observado o disposto na Súmula nº 368 do TST, no texto do artigo 2º, inciso II, da Instrução Normativa RFB nº 1127/2011 e da Orientação Jurisprudencial nº 400 da SDI-1 do TST.

Parcelas indenizatórias: nos termos do art. 28, §9º da Lei 8.212/91. Comprovem-se nos autos os recolhimentos fiscais e previdenciários, caso devidos, sob pena de ofício aos órgãos competentes.

Limite de responsabilidade na forma da lei. A atualização dos créditos trabalhistas deve seguir os ditames do capítulo II.6, ressaltando que deve ser utilizado o índice do IPCA-E, na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento da reclamação trabalhista, pela taxa SELIC. Custas pela reclamada de R$ 300,00, calculadas sobre R$ 15.000,00, valor atribuído à causa apenas para este fim. Concedo à reclamante o benefício da justiça gratuita. Cumpra-se o julgado em 8 (oito) dias. Intimem-se as partes. RENATO ALVES VASCO PEREIRAJuiz do Trabalho RENATO ALVES VASCO PEREIRA Juiz do Trabalho SubstitutoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
20/07/2024 09:34

Expedido(a) intimação a(o) G.M.A.P. SUPERMERCADOS LTDA
20/07/2024 09:34

Expedido(a) intimação a(o) ANA CAROLINE DE OLIVEIRA DA COSTA
20/07/2024 09:33

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,00
20/07/2024 09:33

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de ANA CAROLINE DE OLIVEIRA DA COSTA
20/07/2024 09:33

Concedida a assistência judiciária gratuita a ANA CAROLINE DE OLIVEIRA DA COSTA
29/05/2024 20:24

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
13/05/2024 18:03

Juntada a petição de Razões Finais
09/05/2024 12:40

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (09/05/2024 08:35 Sala Principal - 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti)
30/04/2024 16:39

Juntada a petição de Manifestação
30/04/2024 16:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/02/2024 16:56

Juntada a petição de Manifestação
27/02/2024 12:35

Juntada a petição de Manifestação
20/02/2024 10:30

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (09/05/2024 08:35 Sala Principal - 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti)
20/02/2024 10:30

Audiência una realizada (20/02/2024 08:25 Sala Principal - 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti)
07/02/2024 10:10

Juntada a petição de Manifestação
05/02/2024 12:08

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
05/02/2024 12:07

Juntada a petição de Contestação
05/02/2024 11:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/10/2023 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2023
25/10/2023 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2023 13:17

Expedido(a) notificação a(o) G.M.A.P. SUPERMERCADOS LTDA
24/10/2023 13:17

Expedido(a) intimação a(o) ANA CAROLINE DE OLIVEIRA DA COSTA
17/10/2023 13:19

Audiência una designada (20/02/2024 08:25 - 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti)
17/10/2023 13:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2023

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Intimação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo