22/06/2025 13:35

Juntada a petição de Contrarrazões
13/06/2025 11:35

Juntada a petição de Embargos de Declaração
13/06/2025 11:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/06/2025 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0101025-52.2022.5.01.0060 9ª Turma Gabinete 02 Relator: ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO AGRAVANTE: PAULO CESAR ALBINO, COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV AGRAVADO: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV, PAULO CESAR ALBINO DESTINATÁRIO(S): PAULO CESAR ALBINO NOTIFICAÇÃO Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (ea1de86): " A C O R D A M os Desembargadores da Nona Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo.

Sr.

Relator, conhecer os agravos de petição interpostos pelas partes, e, no mérito, negar provimento ao recurso da ré e dar parcial provimento ao do autor para determinar que a base de cálculo do adicional de periculosidade seja a totalidade das verbas de natureza salarial, conforme entendimento consolidado na Súmula nº 191 do TST, aí incluído o abono assiduidade pago com habitualidade, e apurados os reflexos no FGTS, férias, com 1/3, e 13ºs salários, repousos semanais remunerados, hora extra, adicional noturno e nas demais verbas rescisórias, conforme requerido nos itens 1, 2 e 3 da petição inicial apresentadas na ação coletiva nº 0130700-68.2008.5.01.0022 e julgado procedente na sentença transitada em julgado, determinando, ainda, que seja aplicado o IPCA-E, na fase pré-judicial, acrescido dos juros previstos no caput do artigo 39 da Lei nº 8.177/1991, e a taxa SELIC (que engloba juros e correção monetária), a partir do ajuizamento da ação. " RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de junho de 2025.

MARCOS MONTEIRO DE QUEIROZ Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - PAULO CESAR ALBINO
09/06/2025 20:54

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR ALBINO
09/06/2025 20:54

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV
09/06/2025 20:54

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV
09/06/2025 20:54

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR ALBINO
03/06/2025 20:08

Conhecido o recurso de PAULO CESAR ALBINO - CPF: *56.***.*10-42 e provido em parte
03/06/2025 20:08

Conhecido o recurso de COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV - CNPJ: 02.***.***/0001-07 e não provido
20/05/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 20/05/2025
19/05/2025 11:11

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
19/05/2025 11:11

Incluído em pauta o processo para 03/06/2025 10:00 Sessão Presencial 03 06 2025 Extra RSFF ()
21/02/2025 11:42

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/02/2025 11:42

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
20/02/2025 15:48

Retirado de pauta o processo
01/02/2025 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/02/2025
31/01/2025 16:38

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
31/01/2025 16:38

Incluído em pauta o processo para 12/02/2025 09:00 Sessão Virtual RSFF 1 ()
12/11/2024 11:57

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/08/2024 11:37

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
06/08/2024 18:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

TipoProcessoDocumento#739 • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA (CÓPIA) • Arquivo