10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0101025-52.2022.5.01.0060 9ª Turma Gabinete 02 Relator: ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO AGRAVANTE: PAULO CESAR ALBINO, COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV AGRAVADO: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV, PAULO CESAR ALBINO DESTINATÁRIO(S): COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV NOTIFICAÇÃO Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (ea1de86): " A C O R D A M os Desembargadores da Nona Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo.

Sr.

Relator, conhecer os agravos de petição interpostos pelas partes, e, no mérito, negar provimento ao recurso da ré e dar parcial provimento ao do autor para determinar que a base de cálculo do adicional de periculosidade seja a totalidade das verbas de natureza salarial, conforme entendimento consolidado na Súmula nº 191 do TST, aí incluído o abono assiduidade pago com habitualidade, e apurados os reflexos no FGTS, férias, com 1/3, e 13ºs salários, repousos semanais remunerados, hora extra, adicional noturno e nas demais verbas rescisórias, conforme requerido nos itens 1, 2 e 3 da petição inicial apresentadas na ação coletiva nº 0130700-68.2008.5.01.0022 e julgado procedente na sentença transitada em julgado, determinando, ainda, que seja aplicado o IPCA-E, na fase pré-judicial, acrescido dos juros previstos no caput do artigo 39 da Lei nº 8.177/1991, e a taxa SELIC (que engloba juros e correção monetária), a partir do ajuizamento da ação. " RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de junho de 2025.

MARCOS MONTEIRO DE QUEIROZ Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV
06/08/2024 18:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
06/08/2024 00:16

Decorrido o prazo de PAULO CESAR ALBINO em 05/08/2024
05/08/2024 21:31

Juntada a petição de Contraminuta
24/07/2024 03:58

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2024
24/07/2024 03:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2024
24/07/2024 03:58

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2024
24/07/2024 03:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a800625 proferida nos autos.

Vistos etc,Julgo presentes os pressupostos de admissibilidade do AP interposto pela parte exequente e, assim, defiro o seu seguimento.Intime(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) a contraminutar(em) o AP. Após, subam os autos ao E.

Tribunal Regional do Trabalho.

RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de julho de 2024.

ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
22/07/2024 18:05

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV
22/07/2024 18:05

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR ALBINO
22/07/2024 18:04

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de PAULO CESAR ALBINO sem efeito suspensivo
22/07/2024 15:09

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
19/07/2024 00:14

Decorrido o prazo de COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV em 18/07/2024
18/07/2024 16:32

Juntada a petição de Agravo de Petição
06/07/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2024
06/07/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/07/2024
06/07/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2024
06/07/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/07/2024
05/07/2024 10:30

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV
05/07/2024 10:30

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR ALBINO
05/07/2024 10:29

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Impugnação à Sentença de Liquidação) de PAULO CESAR ALBINO
05/07/2024 10:29

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Impugnação à Sentença de Liquidação) de PAULO CESAR ALBINO
05/07/2024 10:29

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Embargos à Execução) de COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV
17/04/2024 11:25

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
30/01/2024 00:52

Decorrido o prazo de PAULO CESAR ALBINO em 29/01/2024
26/01/2024 15:31

Juntada a petição de Manifestação
28/12/2023 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
28/12/2023 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/12/2023
28/12/2023 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
28/12/2023 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/12/2023
26/12/2023 17:24

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV
26/12/2023 17:24

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR ALBINO
26/12/2023 17:23

Proferido despacho de mero expediente
25/12/2023 12:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
20/12/2023 00:16

Decorrido o prazo de COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV em 19/12/2023
19/12/2023 15:46

Juntada a petição de Impugnação à Sentença de Liquidação
19/12/2023 15:42

Juntada a petição de Contrarrazões
12/12/2023 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2023
12/12/2023 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2023
12/12/2023 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2023
12/12/2023 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2023
11/12/2023 07:56

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV
11/12/2023 07:56

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR ALBINO
11/12/2023 07:55

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2023 10:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
05/12/2023 00:12

Decorrido o prazo de COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV em 04/12/2023
05/12/2023 00:12

Decorrido o prazo de PAULO CESAR ALBINO em 04/12/2023
04/12/2023 18:16

Encerrada a conclusão
04/12/2023 10:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
22/11/2023 03:43

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2023
22/11/2023 03:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2023 03:43

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2023
22/11/2023 03:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2023 17:17

Juntada a petição de Manifestação
17/11/2023 16:41

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV
17/11/2023 16:41

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR ALBINO
17/11/2023 16:40

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV sem efeito suspensivo
17/11/2023 15:35

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
16/11/2023 22:01

Juntada a petição de Agravo de Petição
04/11/2023 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2023
04/11/2023 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2023 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2023
04/11/2023 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2023 11:57

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV
03/11/2023 11:57

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR ALBINO
03/11/2023 11:56

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV
26/10/2023 12:18

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
25/10/2023 08:49

Encerrada a conclusão
11/10/2023 19:02

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
03/10/2023 13:40

Encerrada a conclusão
20/09/2023 15:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
06/06/2023 00:08

Decorrido o prazo de PAULO CESAR ALBINO em 05/06/2023
31/05/2023 20:49

Juntada a petição de Manifestação
24/05/2023 04:37

Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2023
24/05/2023 04:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2023 04:37

Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2023
24/05/2023 04:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2023 17:31

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV
22/05/2023 17:31

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR ALBINO
22/05/2023 17:30

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 15:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
04/05/2023 00:09

Decorrido o prazo de COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV em 03/05/2023
03/05/2023 16:49

Juntada a petição de Contrarrazões
03/05/2023 16:38

Juntada a petição de Impugnação
25/04/2023 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2023
25/04/2023 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2023 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2023
25/04/2023 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2023 13:01

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV
24/04/2023 13:01

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR ALBINO
24/04/2023 13:00

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 17:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
20/04/2023 17:24

Iniciada a execução
20/04/2023 17:13

Juntada a petição de Embargos à Execução
20/04/2023 17:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/04/2023 00:10

Decorrido o prazo de PAULO CESAR ALBINO em 17/04/2023
04/04/2023 19:20

Juntada a petição de Manifestação
31/03/2023 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2023
31/03/2023 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2023 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2023
31/03/2023 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2023 14:53

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV
30/03/2023 14:53

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR ALBINO
30/03/2023 14:52

Homologada a liquidação
29/03/2023 11:50

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
09/01/2023 15:18

Iniciada a liquidação
16/12/2022 15:58

Juntada a petição de Impugnação
16/12/2022 15:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/11/2022 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2022

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação à Sentença de Liquidação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo