16/10/2023 13:58

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
12/10/2023 00:02

Decorrido o prazo de EURICO CARVALHO DA CUNHA em 11/10/2023
12/10/2023 00:02

Decorrido o prazo de GENEBRA RESTAURANTE LTDA em 11/10/2023
12/10/2023 00:02

Decorrido o prazo de VINOCLUB GASTRONOMIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA em 11/10/2023
12/10/2023 00:02

Decorrido o prazo de CICERO GILBERTO RODRIGUES PINTO em 11/10/2023
29/09/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/09/2023
29/09/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/09/2023
29/09/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/09/2023
29/09/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/09/2023
29/09/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2023 11:34

Expedido(a) intimação a(o) EURICO CARVALHO DA CUNHA
28/09/2023 11:34

Expedido(a) intimação a(o) GENEBRA RESTAURANTE LTDA
28/09/2023 11:34

Expedido(a) intimação a(o) VINOCLUB GASTRONOMIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA
28/09/2023 11:34

Expedido(a) intimação a(o) CICERO GILBERTO RODRIGUES PINTO
27/09/2023 08:19

Não conhecido(s) o(s) Agravo de Petição / de CICERO GILBERTO RODRIGUES PINTO - CPF: *14.***.*97-72 / null
06/09/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/09/2023
05/09/2023 10:05

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2023 10:05

Incluído em pauta o processo para 26/09/2023 10:00 4a Turma - A ()
04/09/2023 12:02

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/09/2023 12:00

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
02/09/2023 08:04

Retirado de pauta o processo
10/08/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/08/2023
09/08/2023 15:39

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2023 15:39

Incluído em pauta o processo para 28/08/2023 10:00 4a Turma - Processos Des. Alvaro Moreira ()
04/08/2023 12:32

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/07/2023 15:48

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
26/07/2023 14:03

Distribuído por dependência
03/05/2022 12:54

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
28/04/2022 00:03

Decorrido o prazo de GENEBRA RESTAURANTE LTDA em 27/04/2022
08/04/2022 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2022
08/04/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2022 13:05

Expedido(a) intimação a(o) GENEBRA RESTAURANTE LTDA
23/03/2022 07:56

Não admitido o Recurso de Revista de GENEBRA RESTAURANTE LTDA
21/03/2022 21:32

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
15/12/2021 00:04

Decorrido o prazo de VINOCLUB GASTRONOMIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA em 14/12/2021
15/12/2021 00:04

Decorrido o prazo de CICERO GILBERTO RODRIGUES PINTO em 14/12/2021
15/12/2021 00:04

Decorrido o prazo de GENEBRA RESTAURANTE LTDA em 14/12/2021
15/12/2021 00:04

Decorrido o prazo de EURICO CARVALHO DA CUNHA em 14/12/2021
07/12/2021 09:34

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
01/12/2021 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/12/2021
01/12/2021 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2021 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/12/2021
01/12/2021 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2021 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/12/2021
01/12/2021 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2021 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/12/2021
01/12/2021 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2021 14:56

Expedido(a) intimação a(o) VINOCLUB GASTRONOMIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA
30/11/2021 14:56

Expedido(a) intimação a(o) CICERO GILBERTO RODRIGUES PINTO
30/11/2021 14:56

Expedido(a) intimação a(o) GENEBRA RESTAURANTE LTDA
30/11/2021 14:56

Expedido(a) intimação a(o) EURICO CARVALHO DA CUNHA
29/11/2021 09:50

Não acolhidos os Embargos de Declaração de EURICO CARVALHO DA CUNHA - CPF: *28.***.*00-53
29/11/2021 09:50

Não acolhidos os Embargos de Declaração de GENEBRA RESTAURANTE LTDA - CNPJ: 14.***.***/0001-26
03/11/2021 12:00

Incluído em pauta o processo para 22/11/2021 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Des. Alvaro ()
13/10/2021 13:57

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
30/09/2021 13:35

Incluído em pauta o processo para 11/10/2021 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Des. Alvaro ()
23/09/2021 11:06

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/09/2021 15:09

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
22/09/2021 00:03

Decorrido o prazo de VINOCLUB GASTRONOMIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA em 21/09/2021
22/09/2021 00:03

Decorrido o prazo de CICERO GILBERTO RODRIGUES PINTO em 21/09/2021
22/09/2021 00:03

Decorrido o prazo de GENEBRA RESTAURANTE LTDA em 21/09/2021
22/09/2021 00:03

Decorrido o prazo de EURICO CARVALHO DA CUNHA em 21/09/2021
13/09/2021 09:50

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
09/09/2021 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/09/2021
09/09/2021 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2021 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/09/2021
09/09/2021 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2021 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/09/2021
09/09/2021 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2021 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/09/2021
09/09/2021 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2021 11:45

Expedido(a) intimação a(o) VINOCLUB GASTRONOMIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA
08/09/2021 11:45

Expedido(a) intimação a(o) CICERO GILBERTO RODRIGUES PINTO
08/09/2021 11:45

Expedido(a) intimação a(o) GENEBRA RESTAURANTE LTDA
08/09/2021 11:45

Expedido(a) intimação a(o) EURICO CARVALHO DA CUNHA
06/09/2021 09:22

Conhecido o recurso de EURICO CARVALHO DA CUNHA - CPF: *28.***.*00-53 e não provido
18/08/2021 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/08/2021
17/08/2021 15:00

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2021 15:00

Incluído em pauta o processo para 30/08/2021 10:00 4ª Turma - Processos Des. Alvaro ()
04/08/2021 14:52

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/07/2021 18:29

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
28/07/2021 14:13

Distribuído por dependência
24/04/2017 15:47

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
19/04/2017 00:02

Decorrido o prazo de VINOCLUB GASTRONOMIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA em 18/04/2017 23:59:59
19/04/2017 00:02

Decorrido o prazo de CICERO GILBERTO RODRIGUES PINTO em 18/04/2017 23:59:59
08/04/2017 20:34

Publicado(a) o(a) Acórdão em 10/04/2017
08/04/2017 20:34

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2017 15:23

Conhecido o recurso de CICERO GILBERTO RODRIGUES PINTO - CPF: *14.***.*97-72 e não provido
21/02/2017 00:06

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/02/2017
20/02/2017 12:25

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2017 12:25

Incluído o processo em pauta (28/03/2017, 10:00:00, 4ª Turma - C)
10/02/2017 16:54

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/02/2017 11:47

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
02/02/2017 10:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2023

Ultima Atualização
29/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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