27/06/2025 14:22

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
24/06/2025 12:33

Recebidos os autos para prosseguir
21/10/2024 15:32

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
19/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de COMPANHIA LEADER DE PROMOCAO DE VENDAS - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 18/10/2024
07/10/2024 01:53

Publicado(a) o(a) edital em 08/10/2024
07/10/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
04/10/2024 13:27

Expedido(a) edital a(o) COMPANHIA LEADER DE PROMOCAO DE VENDAS - EM RECUPERACAO JUDICIAL
02/10/2024 16:03

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 13:34

Conclusos os autos para despacho a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
18/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA LEADER DE PROMOCAO DE VENDAS - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 17/09/2024
04/09/2024 21:07

Juntada a petição de Contrarrazões
04/09/2024 21:06

Juntada a petição de Contraminuta
22/08/2024 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2024
22/08/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2024
21/08/2024 13:01

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA LEADER DE PROMOCAO DE VENDAS - EM RECUPERACAO JUDICIAL
21/08/2024 10:21

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCARD S.A.
21/08/2024 10:21

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
21/08/2024 10:20

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 11:47

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
02/08/2024 09:17

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
24/07/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2024
24/07/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f878d4c proferida nos autos. RECURSO DE REVISTALei 13.015/2014 Recorrente(s):1. LUKAS NASCIMENTO SANTOSRecorrido(a)(s):1. COMPANHIA LEADER DE PROMOÇÃO DE VENDAS - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL2. BANCO BRADESCO S.A.

E BANCO BRADESCARD S.A.PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso.Regular a representação processual (Id. 9853320).Dispensado o preparo, ante a gratuidade de justiça deferida (Id. f0754f7).PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDIREITO SINDICAL E QUESTÕES ANÁLOGAS / ENQUADRAMENTO SINDICAL.CATEGORIA PROFISSIONAL ESPECIAL / BANCÁRIO / ENQUADRAMENTO / FINANCEIRAS / EQUIPARAÇÃO BANCÁRIO.DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS.Alegação(ões):- contrariedade à(s) Súmula(s) nº 55; nº 338, item I do Tribunal Superior do Trabalho.- violação do(s) artigo 22; artigo 24; artigo 59, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Lei nº 4595/1964, artigo 17; Código Civil, artigo 212, inciso II; artigo 219; Código de Processo Civil, artigo 408; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 8º; artigo 769.- divergência jurisprudencial .- violação à Lei complementar nº 105/2001.Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação da legislação de regência, o que não permite o processamento do recurso.

Não se vislumbra, também, nenhuma afronta à jurisprudência sedimentada da C.

Corte.Acrescenta-se que do quanto se observa do julgado, o contorno do tema passou à seara fático-probatória, insuscetível de revolvimento na atual fase processual, a teor da Súmula 126 do TST.Em relação ao dissenso jurisprudencial, cabe destacar que os arestos transcritos revelam-se inespecíficos, nos moldes das Súmulas 23 e 296 do TST, seja por não se basearem na mesma premissa fática, seja por não refutarem diretamente todos os fundamentos expendidos na decisão recorrida.RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA / GRUPO ECONÔMICO.Julgada improcedente a pretensão autoral, não há falar na condenação em relação ao tema acima indicado, mero pedido acessório que segue a sorte do principal.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se. /mfff/55091 RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de julho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
23/07/2024 11:34

Expedido(a) intimação a(o) LUKAS NASCIMENTO SANTOS
23/07/2024 11:33

Não admitido o Recurso de Revista de LUKAS NASCIMENTO SANTOS
15/04/2024 11:00

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
14/04/2024 19:03

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
13/04/2024 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA LEADER DE PROMOCAO DE VENDAS - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 12/04/2024
09/04/2024 00:05

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCARD S.A. em 08/04/2024
09/04/2024 00:05

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 08/04/2024
01/04/2024 16:54

Juntada a petição de Recurso de Revista
19/03/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/03/2024
19/03/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2024
19/03/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/03/2024
19/03/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2024
19/03/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/03/2024
19/03/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2024
18/03/2024 10:29

Expedido(a) notificação a(o) COMPANHIA LEADER DE PROMOCAO DE VENDAS - EM RECUPERACAO JUDICIAL
18/03/2024 10:28

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCARD S.A.
18/03/2024 10:28

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
18/03/2024 10:28

Expedido(a) intimação a(o) LUKAS NASCIMENTO SANTOS
12/03/2024 14:24

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA LEADER DE PROMOCAO DE VENDAS - EM RECUPERACAO JUDICIAL
12/03/2024 13:52

Juntada a petição de Manifestação
11/03/2024 15:07

Não acolhidos os Embargos de Declaração de LUKAS NASCIMENTO SANTOS - CPF: *60.***.*69-55
16/02/2024 10:42

Incluído em pauta o processo para 04/03/2024 08:00 04/03/24 sessão virtual - MESA ()
09/02/2024 14:48

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/01/2024 14:22

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
02/12/2023 00:02

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCARD S.A. em 01/12/2023
02/12/2023 00:02

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 01/12/2023
02/12/2023 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA LEADER DE PROMOCAO DE VENDAS - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 01/12/2023
24/11/2023 11:36

Juntada a petição de Embargos de Declaração
18/11/2023 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/11/2023
18/11/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2023 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/11/2023
18/11/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2023 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/11/2023
18/11/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2023 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/11/2023
18/11/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2023 10:53

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCARD S.A.
17/11/2023 10:53

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
17/11/2023 10:53

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA LEADER DE PROMOCAO DE VENDAS - EM RECUPERACAO JUDICIAL
17/11/2023 10:53

Expedido(a) intimação a(o) LUKAS NASCIMENTO SANTOS
09/11/2023 14:39

Conhecido o recurso de LUKAS NASCIMENTO SANTOS - CPF: *60.***.*69-55 e provido em parte
26/10/2023 11:34

Incluído em pauta o processo para 08/11/2023 10:00 08/11/23 SESSÃO PRESENCIAL ()
20/09/2023 10:29

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
24/08/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/08/2023
23/08/2023 14:51

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2023 14:51

Incluído em pauta o processo para 11/09/2023 08:00 11/09/23 - SESSÃO VIRTUAL - Des. EDITH ()
09/08/2023 14:39

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/07/2023 13:06

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
05/04/2023 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2023

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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