02/08/2024 08:58

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
02/08/2024 00:14

Decorrido o prazo de ESPECIALY TERCEIRIZACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 01/08/2024
24/07/2024 11:17

Juntada a petição de Contrarrazões
20/07/2024 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2024
20/07/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/07/2024
20/07/2024 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2024
20/07/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/07/2024
19/07/2024 13:45

Expedido(a) intimação a(o) ANGELICA FERNANDA LOPES BARBOSA
19/07/2024 13:45

Expedido(a) intimação a(o) ESPECIALY TERCEIRIZACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
19/07/2024 13:44

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ESTADO DO RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
19/07/2024 13:27

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a SIMONE BEMFICA BORGES
19/07/2024 00:07

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/07/2024
13/07/2024 09:09

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 52c4066) para Recurso Ordinário
10/07/2024 00:16

Decorrido o prazo de ESPECIALY TERCEIRIZACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 09/07/2024
10/07/2024 00:16

Decorrido o prazo de ANGELICA FERNANDA LOPES BARBOSA em 09/07/2024
09/07/2024 11:55

Juntada a petição de Manifestação (RO ERJ)
27/06/2024 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2024
27/06/2024 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2024
27/06/2024 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 04fc57c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III.

Dispositivo Posto isso, garantida a gratuidade de justiça à parte autora, decido julgar procedentes os pedidos e condenar ESPECIALY TERCEIRIZACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e, subsidiariamente, ESTADO DO RIO DE JANEIRO a pagarem à ANGELICA FERNANDA LOPES BARBOSA, no prazo legal, o(s) seguinte(s) título(s):a) saldo de salário (7 dias);b) aviso-prévio indenizado (39 dias);c) décimo terceiro salário proporcional de 2022 (10/12), já considerada a projeção do aviso-prévio;d) férias integrais 2020/2021 (em dobro) e 2021/2022 (simples), acrescidas de um terço, e férias proporcionais (1/12), acrescidas de um terço, já considerada a projeção do aviso-prévio; e) incidências de fundo de garantia relativas a todo o período contratual (por não comprovada a integralidade dos depósitos – Súmula 461 do TST), acrescidas da indenização de 40%, inclusive sobre as parcelas salariais da condenação, observado o teor da Súmula n. 305 do Tribunal Superior do Trabalho e a OJ n. 42, II e n. 195 da SDI1 do Tribunal Superior do Trabalho;f) multas dos artigos 467 e 477 e da CLT;g) horas extras, acrescidas de 50%, com repercussões, pela média, em repousos semanais remunerados, aviso-prévio, décimos terceiros salários, férias acrescidas de um terço e fundo de garantia + 40%;h) vale-transporte;i) vale-alimentação do mês 09/2022.A reclamante deverá juntar, na etapa da liquidação, extrato atualizado da conta vinculada, para dedução dos valores comprovadamente depositados, por se tratar de documento comum às partes e a fim de evitar o enriquecimento sem causa.Ratifico, nesta oportunidade, a decisão que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela para liberação dos valores depositados na conta vinculada ao FGTS e habilitação da reclamante no seguro-desemprego.Observados os parâmetros do §2º do art. 791-A da CLT, condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação.Tudo nos termos da fundamentação supra, que a este dispositivo integra, a ser apurado em liquidação por simples cálculos.Ante o teor da decisão proferida pelo STF, deverão ser aplicados os índices IPCA-E, na fase pré-judicial, e, a partir do ajuizamento da ação, a Taxa Selic, para juros e correção monetária (art. 406, do Código Civil).Natureza das verbas contempladas nesta decisão na forma do art. 29, § 9°, da Lei 8.212/91.Recolhimentos previdenciários e fiscais, nos termos da fundamentação.Custas, pela reclamada, de R$ 600,00 sobre o valor de R$ 30.000,00, arbitrado à condenação para este efeito específico – art. 789, IV, §2 da CLT.

O segundo réu é isento, nos termos do art. 790-A, I, da CLT.Intimem-se as partes.A intimação da União, na forma do artigo 832, § 5º da CLT, fica postergada à oportunidade da homologação da sentença de liquidação, quando, não havendo quebra de escala (art. 832, § 7º. da CLT), será devidamente intimada.Nada mais.

SIMONE BEMFICA BORGES Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
25/06/2024 19:08

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
25/06/2024 19:08

Expedido(a) intimação a(o) ESPECIALY TERCEIRIZACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
25/06/2024 19:08

Expedido(a) intimação a(o) ANGELICA FERNANDA LOPES BARBOSA
25/06/2024 19:07

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 600,00
25/06/2024 19:07

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ANGELICA FERNANDA LOPES BARBOSA
25/06/2024 19:07

Concedida a assistência judiciária gratuita a ANGELICA FERNANDA LOPES BARBOSA
16/06/2024 07:00

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a SIMONE BEMFICA BORGES
30/05/2024 11:11

Juntada a petição de Manifestação
29/05/2024 10:00

Audiência inicial por videoconferência realizada (29/05/2024 09:00 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
28/05/2024 16:42

Juntada a petição de Contestação
28/05/2024 09:15

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/04/2024 00:01

Decorrido o prazo de ESPECIALY TERCEIRIZACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 02/04/2024
24/01/2024 00:16

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/01/2024
15/12/2023 02:41

Decorrido o prazo de ESPECIALY TERCEIRIZACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 14/12/2023
15/12/2023 02:41

Decorrido o prazo de ANGELICA FERNANDA LOPES BARBOSA em 14/12/2023
07/12/2023 14:51

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) ESPECIALY TERCEIRIZACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
06/12/2023 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2023
06/12/2023 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2023
06/12/2023 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2023
06/12/2023 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2023
05/12/2023 12:53

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
05/12/2023 12:53

Expedido(a) intimação a(o) ESPECIALY TERCEIRIZACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
05/12/2023 12:53

Expedido(a) intimação a(o) ANGELICA FERNANDA LOPES BARBOSA
05/12/2023 12:51

Audiência inicial por videoconferência designada (29/05/2024 09:00 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
05/12/2023 12:51

Audiência inicial por videoconferência cancelada (06/12/2023 09:45 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
02/09/2023 00:07

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/09/2023
28/08/2023 09:52

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) ESPECIALY TERCEIRIZACAO LTDA.
26/08/2023 00:18

Decorrido o prazo de ESPECIALY TERCEIRIZACAO LTDA. em 25/08/2023
26/08/2023 00:18

Decorrido o prazo de ANGELICA FERNANDA LOPES BARBOSA em 25/08/2023
18/08/2023 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2023
18/08/2023 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2023 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2023
18/08/2023 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2023 16:02

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
17/08/2023 16:02

Expedido(a) intimação a(o) ESPECIALY TERCEIRIZACAO LTDA.
17/08/2023 16:02

Expedido(a) intimação a(o) ANGELICA FERNANDA LOPES BARBOSA
17/08/2023 16:01

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 10:30

Audiência inicial por videoconferência designada (06/12/2023 09:45 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
08/08/2023 15:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
04/08/2023 00:10

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/08/2023
28/07/2023 00:13

Decorrido o prazo de ESPECIALY TERCEIRIZACAO LTDA. em 27/07/2023
25/07/2023 14:24

Juntada a petição de Manifestação
20/07/2023 14:21

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação ERJ)
20/07/2023 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 20/07/2023
20/07/2023 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2023 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 20/07/2023
20/07/2023 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2023 12:35

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
19/07/2023 12:35

Expedido(a) intimação a(o) ESPECIALY TERCEIRIZACAO LTDA.
19/07/2023 12:35

Expedido(a) intimação a(o) ANGELICA FERNANDA LOPES BARBOSA
19/07/2023 12:34

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 15:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
27/06/2023 00:02

Decorrido o prazo de ESPECIALY TERCEIRIZACAO LTDA. em 26/06/2023
30/05/2023 14:34

Expedido(a) notificação a(o) ESPECIALY TERCEIRIZACAO LTDA.
11/05/2023 02:01

Encerrada a conclusão
11/05/2023 01:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
05/05/2023 22:04

Juntada a petição de Manifestação
28/04/2023 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2023
28/04/2023 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2023 13:02

Expedido(a) intimação a(o) ANGELICA FERNANDA LOPES BARBOSA
27/04/2023 13:01

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 13:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
22/03/2023 00:05

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/03/2023
01/03/2023 00:19

Decorrido o prazo de ESPECIALY TERCEIRIZACAO - EIRELI em 28/02/2023
30/01/2023 12:38

Juntada a petição de Contestação (Contestação ERJ)
17/01/2023 13:23

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
17/01/2023 13:23

Expedido(a) intimação a(o) ESPECIALY TERCEIRIZACAO - EIRELI
17/01/2023 11:16

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2023 08:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
08/12/2022 00:16

Decorrido o prazo de ANGELICA FERNANDA LOPES BARBOSA em 07/12/2022
03/12/2022 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2022
03/12/2022 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2022 15:05

Expedido(a) intimação a(o) ANGELICA FERNANDA LOPES BARBOSA
02/12/2022 15:04

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2022 07:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRESSA CAMPANA TEDESCO VALENTIM
01/12/2022 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2022

Ultima Atualização
19/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo

Despacho • Arquivo