14/12/2024 05:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
11/12/2024 21:54

Recebidos os autos para prosseguir
17/09/2024 10:47

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
06/09/2024 00:03

Decorrido o prazo de ALUMINI ENGENHARIA S.A. em 05/09/2024
29/08/2024 10:17

Juntada a petição de Manifestação
23/08/2024 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2024
23/08/2024 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/08/2024
22/08/2024 09:45

Expedido(a) intimação a(o) ALUMINI ENGENHARIA S.A.
22/08/2024 09:45

Expedido(a) intimação a(o) COSME VIEIRA DA SILVA
22/08/2024 09:44

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 19:02

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
07/08/2024 12:41

Juntada a petição de Contrarrazões
07/08/2024 12:39

Juntada a petição de Contraminuta
06/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de JOSE LAZARO ALVES RODRIGUES em 05/08/2024
06/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de CESAR LUIZ DE GODOY PEREIRA em 05/08/2024
05/08/2024 14:39

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 44d918c) para Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
02/08/2024 15:45

Juntada a petição de Manifestação
24/07/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2024
24/07/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8cc6062 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s):1. CÉSAR LUIZ DE GODOY PEREIRA (E OUTRO)Recorrido(a)(s):1. COSME VIEIRA DA SILVA2. ALUMINI ENGENHARIA S.A.PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 14/03/2024 - Id. 28f578f; recurso interposto em 25/03/2024 - Id. 29bb4bf).Regular a representação processual (Id. 37ddfb7).Desnecessário o preparo, nos termos do art. 855-A, § 1º, II da CLT.PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICAAlegação(ões):- violação do(s) artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV; artigo 114, inciso IX, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 506; artigo 779, inciso I; artigo 790; artigo 805; Código de Defesa do Consumidor, artigo 28, §5º.Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se. /glg/55277 RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de julho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
23/07/2024 11:34

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LAZARO ALVES RODRIGUES
23/07/2024 11:34

Expedido(a) intimação a(o) CESAR LUIZ DE GODOY PEREIRA
23/07/2024 11:33

Não admitido o Recurso de Revista de CESAR LUIZ DE GODOY PEREIRA
03/04/2024 10:43

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
03/04/2024 10:38

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 45a7a56) para Recurso de Revista
02/04/2024 10:57

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
02/04/2024 00:03

Decorrido o prazo de CESAR LUIZ DE GODOY PEREIRA em 01/04/2024
02/04/2024 00:03

Decorrido o prazo de JOSE LAZARO ALVES RODRIGUES em 01/04/2024
02/04/2024 00:03

Decorrido o prazo de ALUMINI ENGENHARIA S.A. em 01/04/2024
02/04/2024 00:03

Decorrido o prazo de COSME VIEIRA DA SILVA em 01/04/2024
25/03/2024 10:44

Juntada a petição de Manifestação
25/03/2024 10:25

Conhecido o recurso de JOSE LAZARO ALVES RODRIGUES - CPF: *07.***.*09-00 e não provido
25/03/2024 10:25

Conhecido o recurso de CESAR LUIZ DE GODOY PEREIRA - CPF: *07.***.*64-86 e não provido
14/03/2024 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2024
14/03/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2024
14/03/2024 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2024
14/03/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2024
14/03/2024 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2024
14/03/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2024
14/03/2024 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2024
14/03/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2024
13/03/2024 12:00

Expedido(a) intimação a(o) CESAR LUIZ DE GODOY PEREIRA
13/03/2024 12:00

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LAZARO ALVES RODRIGUES
13/03/2024 12:00

Expedido(a) intimação a(o) ALUMINI ENGENHARIA S.A.
13/03/2024 12:00

Expedido(a) intimação a(o) COSME VIEIRA DA SILVA
17/02/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/02/2024
16/02/2024 10:39

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
16/02/2024 10:39

Incluído em pauta o processo para 04/03/2024 08:00 04/03/24 sessão virtual - Des. ALBA ()
31/01/2024 20:33

Recebidos os autos para incluir em pauta
31/01/2024 14:29

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
31/01/2024 11:31

Distribuído por dependência
07/12/2021 14:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
07/12/2021 00:06

Decorrido o prazo de ALUMINI ENGENHARIA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 06/12/2021
07/12/2021 00:06

Decorrido o prazo de COSME VIEIRA DA SILVA em 06/12/2021
24/11/2021 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/11/2021
24/11/2021 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2021 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/11/2021
24/11/2021 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2021 13:42

Expedido(a) intimação a(o) ALUMINI ENGENHARIA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
23/11/2021 13:42

Expedido(a) intimação a(o) COSME VIEIRA DA SILVA
23/11/2021 12:30

Conhecido o recurso de COSME VIEIRA DA SILVA - CPF: *17.***.*78-91 e não provido
23/10/2021 00:03

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/10/2021
22/10/2021 10:58

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2021 10:57

Incluído em pauta o processo para 12/11/2021 08:00 12/11/21 - SESSÃO VIRTUAL - DES. ALBA ()
19/10/2021 14:24

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/10/2021 11:41

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
10/10/2021 14:10

Distribuído por sorteio
09/04/2021 13:14

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
06/04/2021 21:38

Recebidos os autos para prosseguir
05/05/2020 19:20

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
15/02/2020 00:01

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 14/02/2020
15/02/2020 00:01

Decorrido o prazo de ALUMINI ENGENHARIA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 14/02/2020
12/02/2020 11:52

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
12/02/2020 11:51

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta)
04/02/2020 00:03

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/02/2020
04/02/2020 00:03

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2020 00:03

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/02/2020
04/02/2020 00:03

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2020 10:27

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2019 22:54

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2019 12:38

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
26/09/2019 00:35

Decorrido o prazo de COSME VIEIRA DA SILVA em 25/09/2019
25/09/2019 15:58

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA)
13/09/2019 00:03

Publicado(a) o(a) Notificação em 13/09/2019
13/09/2019 00:03

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2019 10:41

Não admitido o Recurso de Revista de COSME VIEIRA DA SILVA - CPF: *17.***.*78-91
17/07/2019 14:29

Não admitido o Recurso de Revista de COSME VIEIRA DA SILVA - CPF: *17.***.*78-91
17/07/2019 02:19

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a CESAR MARQUES CARVALHO
10/05/2019 00:08

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 09/05/2019 23:59:59
10/05/2019 00:08

Decorrido o prazo de ALUMINI ENGENHARIA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 09/05/2019 23:59:59
10/05/2019 00:06

Decorrido o prazo de COSME VIEIRA DA SILVA em 09/05/2019 23:59:59
03/05/2019 12:14

Juntada a petição de Recurso de Revista (RECURSO DE REVISTA)
26/04/2019 00:21

Publicado(a) o(a) Acórdão em 26/04/2019
26/04/2019 00:21

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2019 14:23

Acolhidos os Embargos de Declaração de COSME VIEIRA DA SILVA - CPF: *17.***.*78-91
27/03/2019 09:37

Incluído o processo em pauta (03/04/2019, 10:00:00, 03/04/2019 10:00 sala MESA)
26/03/2019 13:08

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/03/2019 13:00

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CELIO JUACABA CAVALCANTE
22/03/2019 16:13

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação ED)
21/03/2019 00:15

Decorrido o prazo de ALUMINI ENGENHARIA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 20/03/2019 23:59:59
21/03/2019 00:15

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 20/03/2019 23:59:59
20/03/2019 16:57

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
20/03/2019 16:51

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (SOLICITAÇÃO DE HABILITAÇÃO)
13/03/2019 00:19

Publicado(a) o(a) Despacho em 13/03/2019
13/03/2019 00:19

Disponibilizado (a) o(a) Despacho no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2019 00:19

Publicado(a) o(a) Despacho em 13/03/2019
13/03/2019 00:19

Disponibilizado (a) o(a) Despacho no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2019 14:41

Convertido o julgamento em diligência
11/03/2019 14:39

Conclusos os autos para despacho a CELIO JUACABA CAVALCANTE
31/01/2019 00:05

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 30/01/2019 23:59:59
31/01/2019 00:05

Decorrido o prazo de ALUMINI ENGENHARIA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 30/01/2019 23:59:59
31/01/2019 00:05

Decorrido o prazo de COSME VIEIRA DA SILVA em 30/01/2019 23:59:59
21/01/2019 12:43

Juntada a petição de Embargos de Declaração (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)
19/12/2018 00:11

Publicado(a) o(a) Acórdão em 19/12/2018
19/12/2018 00:11

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2018 11:15

Conhecido em parte o recurso de COSME VIEIRA DA SILVA - CPF: *17.***.*78-91 e provido
27/11/2018 09:41

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
15/11/2018 00:18

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/11/2018
14/11/2018 16:45

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2018 16:45

Incluído o processo em pauta (28/11/2018, 10:00:00, 28/11/2018 10:00 sala Des. CÉLIO)
27/09/2018 20:04

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/09/2018 12:41

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CELIO JUACABA CAVALCANTE
11/09/2018 10:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2024

Ultima Atualização
13/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CREDENCIAIS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo