21/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100108-50.2022.5.01.0022 6ª Turma Gabinete 48 Relator: CLAUDIO JOSE MONTESSO RECORRENTE: THIAGO CARVALHO DE OLIVEIRA, NOSSA ELETRO S.A.

EM RECUPERACAO JUDICIAL RECORRIDO: THIAGO CARVALHO DE OLIVEIRA, NOSSA ELETRO S.A.

EM RECUPERACAO JUDICIAL DESTINATÁRIO: NOSSA ELETRO S.A.

EM RECUPERACAO JUDICIAL INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do v.

Acórdão proferido nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ACORDAM os Desembargadores que compõem a 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo Reclamante; e não conhecer do apelo da Reclamada, por deserção.

No mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso do Autor, para majorar os honorários sucumbenciais estipulados reciprocamente em desfavor do Reclamante e da Reclamada para 10% (dez por cento) sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, para o patrono do Autor; e para 10% (dez por cento), sobre o valor dos pedidos julgados improcedentes, para o patrono da Ré, mantida a suspensão da exigibilidade, na forma do art. 791-A, § 4º, da CLT, nos termos do voto do Exmo.

Sr.

Desembargador Relator.

Vencida a Exmª Desembargadora Evelyn Corrêa de Guamá Guimarães, que dava provimento maior ao recurso do Autor, para também deferia o pagamento de horas extras.

RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de março de 2025.

EDSON PINTO FERREIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - NOSSA ELETRO S.A.

EM RECUPERACAO JUDICIAL
19/09/2024 20:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
19/09/2024 13:55

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de THIAGO CARVALHO DE OLIVEIRA sem efeito suspensivo
19/09/2024 13:55

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL sem efeito suspensivo
19/09/2024 09:27

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
18/09/2024 20:21

Juntada a petição de Manifestação
11/09/2024 04:32

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2024
11/09/2024 04:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2024
10/09/2024 15:03

Expedido(a) intimação a(o) NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
10/09/2024 15:02

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 13:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
07/09/2024 00:19

Decorrido o prazo de NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 06/09/2024
04/09/2024 17:57

Juntada a petição de Contrarrazões
26/08/2024 05:20

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2024
26/08/2024 05:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2024
26/08/2024 05:20

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2024
26/08/2024 05:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2024
23/08/2024 08:52

Expedido(a) intimação a(o) NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
23/08/2024 08:52

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO CARVALHO DE OLIVEIRA
23/08/2024 08:51

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 07:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
22/08/2024 19:18

Juntada a petição de Recurso Ordinário
20/08/2024 13:31

Juntada a petição de Recurso Ordinário
09/08/2024 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2024
09/08/2024 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/08/2024
09/08/2024 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2024
09/08/2024 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/08/2024
08/08/2024 18:33

Expedido(a) intimação a(o) NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
08/08/2024 18:33

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO CARVALHO DE OLIVEIRA
08/08/2024 18:32

Não acolhidos os Embargos de Declaração de THIAGO CARVALHO DE OLIVEIRA
05/08/2024 10:07

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
03/08/2024 00:18

Decorrido o prazo de NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 02/08/2024
29/07/2024 19:27

Juntada a petição de Embargos de Declaração
23/07/2024 04:05

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2024
23/07/2024 04:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
23/07/2024 04:05

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2024
23/07/2024 04:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0c6d48a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO DO EXPOSTO, a 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, resolve julgar PROCEDENTE EM PARTE a presente demanda, de acordo com a fundamentação supra, que a este decisum passa a integrar, para condenar a ré ao pagamento, em 8 (oito) dias, das parcelas acima deferidas, conforme resultar apurado em liquidação, acrescidas de juros e correção monetária, conforme abaixo, observada a variação salarial, os períodos de suspensão e interrupção do contrato de trabalho, caso houver, a dedução dos valores pagos sob os títulos ora deferidos, bem como os parâmetros abaixo estabelecidos. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS Para os fins da Lei n° 10.035/00, que acrescentou o § 3° ao artigo 832 da CLT, declara-se como parcelas de natureza indenizatória, as seguintes: aviso prévio, multa de 40%, FGTS, férias, abono de 1/3, multa do art. 467 da CLT e multa de mora do art. 477 da CLT.No cálculo das contribuições previdenciárias deverá ser observado o Provimento n° 1/96 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho.Os recolhimentos previdenciários deverão observar os ditames da Súmula 368 do C.

TST, tendo o empregador assegurado o direito de descontar a cota-parte de responsabilidade do empregado. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA/JUROS A época própria da correção monetária observará a Súmula n° 381 do TST.A correção dos débitos trabalhistas e dos depósitos recursais em contas judiciais no âmbito da Justiça do Trabalho, até que o Poder Legislativo delibere sobre a questão, devem ser feitas pela aplicação do Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), além de juros TRD (art. 39, caput da Lei nº 8177/91), na fase pré-judicial, e, da taxa Selic, a partir do ajuizamento da ação, índice este conglobante de correção monetária e juros de mora, vigente para fins das condenações cíveis em geral, observando-se o art. 406 do Código Civil, ao teor da decisão do Supremo Tribunal Federal, em sessão plenária, do dia 18.12.2020, na ADC 58 MC-AGR / DF, quejulgou parcialmente procedente a ação para conferir interpretação conforme a Constituição ao art. 879, § 7º da CLT, e ao art. 899, § 4º, da CLT, na redação dada pela Lei 13.467/17. CUSTAS Atribui-se à causa, o valor de R$ 70.000,00, com custas no importe de R$ 1.400,00, pela ré.Intimem-se as partes.

GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
20/07/2024 11:58

Expedido(a) intimação a(o) NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
20/07/2024 11:58

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO CARVALHO DE OLIVEIRA
20/07/2024 11:57

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.400,00
20/07/2024 11:57

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de THIAGO CARVALHO DE OLIVEIRA
13/06/2024 09:50

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
12/06/2024 14:36

Audiência de instrução realizada (12/06/2024 10:20 67VTRJ - 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/03/2024 16:35

Juntada a petição de Manifestação
13/03/2024 13:22

Juntada a petição de Manifestação
09/03/2024 00:23

Decorrido o prazo de NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 08/03/2024
07/03/2024 13:58

Audiência de instrução designada (12/06/2024 10:20 67VTRJ - 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/03/2024 13:58

Audiência una realizada (07/03/2024 09:50 67VTRJ - 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/03/2024 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 01/03/2024
01/03/2024 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/02/2024
29/02/2024 09:38

Expedido(a) intimação a(o) NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
29/02/2024 09:37

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 09:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
28/02/2024 15:14

Juntada a petição de Manifestação
01/11/2023 01:01

Decorrido o prazo de PEDRO DANIEL MAGALHAES em 31/10/2023
01/11/2023 01:01

Decorrido o prazo de THIAGO CARVALHO DE OLIVEIRA em 31/10/2023
19/10/2023 00:17

Decorrido o prazo de NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 18/10/2023
19/10/2023 00:17

Decorrido o prazo de THIAGO CARVALHO DE OLIVEIRA em 18/10/2023
07/10/2023 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2023
07/10/2023 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2023 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2023
07/10/2023 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2023 13:44

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO DANIEL MAGALHAES
06/10/2023 13:44

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO CARVALHO DE OLIVEIRA
06/10/2023 13:44

Expedido(a) intimação a(o) NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
06/10/2023 13:44

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO CARVALHO DE OLIVEIRA
02/10/2023 11:45

Audiência una designada (07/03/2024 09:50 67VTRJ - 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/09/2023 11:16

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 10:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
31/08/2023 18:32

Juntada a petição de Manifestação
25/08/2023 15:44

Redistribuído por sorteio por suspeição
25/08/2023 09:19

Audiência inicial realizada (24/08/2023 13:55 VT22RJ - sala principal - 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/08/2023 13:04

Juntada a petição de Contestação
24/08/2023 12:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/08/2023 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2023
01/08/2023 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2023 01:33

Publicado(a) o(a) edital em 01/08/2023
01/08/2023 01:33

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2023 16:14

Expedido(a) notificação a(o) PEDRO DANIEL MAGALHAES
31/07/2023 16:14

Expedido(a) edital a(o) NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
31/07/2023 16:14

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO CARVALHO DE OLIVEIRA
26/06/2023 12:44

Audiência inicial designada (24/08/2023 13:55 VT22RJ - sala principal - 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/06/2023 18:57

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 15:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO CAMPOS MUTTI
02/06/2023 15:05

Encerrada a conclusão
23/05/2023 09:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
22/05/2023 17:11

Juntada a petição de Manifestação
10/05/2023 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2023
10/05/2023 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2023 17:49

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO CARVALHO DE OLIVEIRA
08/05/2023 17:48

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 09:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
26/04/2023 09:56

Encerrada a conclusão
31/03/2023 11:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO CAMPOS MUTTI
31/03/2023 10:52

Juntada a petição de Manifestação
18/03/2023 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2023
18/03/2023 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2023 19:17

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO CARVALHO DE OLIVEIRA
16/03/2023 19:16

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 19:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO CAMPOS MUTTI
12/01/2023 11:23

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) NOSSA ELETRO S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
20/10/2022 17:45

Juntada a petição de Manifestação
07/10/2022 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 07/10/2022
07/10/2022 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2022 16:07

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO CARVALHO DE OLIVEIRA
06/10/2022 16:06

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 12:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO CAMPOS MUTTI
10/09/2022 00:06

Decorrido o prazo de RN COMERCIO VAREJISTA S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL em 09/09/2022
03/08/2022 15:37

Expedido(a) intimação a(o) RN COMERCIO VAREJISTA S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL
06/07/2022 01:37

Decorrido o prazo de THIAGO CARVALHO DE OLIVEIRA em 05/07/2022
01/07/2022 14:37

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação endereço_Autor)
23/06/2022 01:50

Decorrido o prazo de THIAGO CARVALHO DE OLIVEIRA em 22/06/2022
21/06/2022 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2022
21/06/2022 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2022 16:10

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO CARVALHO DE OLIVEIRA
20/06/2022 16:09

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2022 15:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO CAMPOS MUTTI
20/06/2022 13:11

Juntada a petição de Manifestação (Requerendo revelia e confissão_Autor)
31/05/2022 00:04

Decorrido o prazo de RN COMERCIO VAREJISTA S.A em 30/05/2022
06/05/2022 12:55

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação do Rcte)
30/04/2022 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2022
30/04/2022 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2022 14:03

Expedido(a) intimação a(o) RN COMERCIO VAREJISTA S.A
29/04/2022 14:03

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO CARVALHO DE OLIVEIRA
04/04/2022 19:31

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2022 21:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARINA PEREIRA XIMENES
16/03/2022 21:58

Encerrada a conclusão
15/03/2022 17:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO CAMPOS MUTTI
14/03/2022 20:57

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2022 11:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
14/03/2022 11:36

Encerrada a conclusão
07/03/2022 11:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO CAMPOS MUTTI
07/03/2022 11:25

Encerrada a conclusão
03/03/2022 12:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
27/02/2022 00:43

Remetidos os autos para Vara do Trabalho para cumprir determinação judicial
17/02/2022 11:05

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
16/02/2022 13:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
19/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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