11/03/2025 12:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
26/02/2025 12:02

Recebidos os autos para prosseguir
12/09/2024 16:02

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
03/09/2024 20:15

Juntada a petição de Contrarrazões
03/09/2024 20:14

Juntada a petição de Contraminuta
22/08/2024 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2024
22/08/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2024
21/08/2024 10:23

Expedido(a) intimação a(o) 99 TECNOLOGIA LTDA
21/08/2024 10:22

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 14:17

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
01/08/2024 13:15

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
24/07/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2024
24/07/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 73b0a18 proferida nos autos.

Recurso de RevistaRecorrente(s):ANTONIO PEDRO OLIVEIRA DE ALMEIDARecorrido(a)(s):99 TECNOLOGIA LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 26/03/2024 - Id. b036c9e; recurso interposto em 02/04/2024 - Id. aa14a6b).Regular a representação processual (Id. a5eca73).Dispensado o preparo.PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Jurisdição e Competência / CompetênciaAlegação(ões):- violação do(s) artigo 1º, inciso III; artigo 1º, inciso IV; artigo 7º, da Constituição Federal.Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se. mgbcg/8829 RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de julho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
23/07/2024 11:34

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO PEDRO OLIVEIRA DE ALMEIDA
23/07/2024 11:33

Não admitido o Recurso de Revista de ANTONIO PEDRO OLIVEIRA DE ALMEIDA
12/04/2024 13:43

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
12/04/2024 12:35

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
11/04/2024 17:54

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
11/04/2024 00:07

Decorrido o prazo de 99 TECNOLOGIA LTDA em 10/04/2024
02/04/2024 18:03

Juntada a petição de Recurso de Revista
26/03/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2024
26/03/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
26/03/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2024
26/03/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
25/03/2024 14:33

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
25/03/2024 14:33

Expedido(a) intimação a(o) 99 TECNOLOGIA LTDA
25/03/2024 14:33

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO PEDRO OLIVEIRA DE ALMEIDA
22/03/2024 15:23

Conhecido o recurso de ANTONIO PEDRO OLIVEIRA DE ALMEIDA - CPF: *62.***.*30-69 e não provido
01/03/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 01/03/2024
29/02/2024 15:39

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
29/02/2024 15:39

Incluído em pauta o processo para 13/03/2024 10:00 SALA VIRTUAL - CMSPS ()
27/11/2023 11:49

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/11/2023 22:58

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
01/11/2023 20:13

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por encerradas as atribuições do CEJUSC
31/10/2023 17:57

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (31/10/2023 11:20 Sala Conciliação 03 - CEJUSC-CAP 2º grau)
30/10/2023 08:43

Juntada a petição de Manifestação
18/10/2023 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2023
18/10/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2023 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2023
18/10/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2023 09:03

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO PEDRO OLIVEIRA DE ALMEIDA
17/10/2023 09:02

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
17/10/2023 09:02

Expedido(a) intimação a(o) 99 TECNOLOGIA LTDA
17/10/2023 09:02

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO PEDRO OLIVEIRA DE ALMEIDA
16/10/2023 17:21

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (31/10/2023 11:20 Sala Conciliação 03 - CEJUSC-CAP 2º grau)
03/10/2023 15:26

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
03/10/2023 15:00

Proferida decisão
03/10/2023 12:46

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
03/10/2023 12:46

Encerrada a conclusão
03/10/2023 12:45

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
03/10/2023 12:45

Encerrada a conclusão
03/10/2023 05:10

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
14/09/2023 18:21

Juntada a petição de Manifestação
11/09/2023 15:03

Expedido(a) ofício a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
11/09/2023 14:58

Determinada a requisição de informações
11/09/2023 14:39

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
08/09/2023 10:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2023

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo