12/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 23c451d proferida nos autos.

DECISÃO PJe 1.

Por não impugnados, HOMOLOGO os cálculos da parte autora de Id 8f6fb39, no importe total de R$34.985,73, para que surtam todos os efeitos legais. 2.

O valor homologado no item acima corresponde às seguintes parcelas: - Principal líquido autoral = R$31.857,87 - INSS = R$3.127,86 Custas recolhidas (R$870,22) 3.

O saldo atualizado dos depósitos recursais é de R$ 43.679,32. 4.

Intimem-se as partes para ciência do presente, bem como: 4.1. o acionante a indicar os dados de sua conta bancária, ou de seu procurador, para transferência de valores.

Atente-se que a procuração de Id c831722 outorga poderes específicos (receber e dar quitação) ao advogado e caberá ao patrono que indicar a própria conta a obrigação de promover o repasse ao seu constituinte. 4.2. a ré a comprovar o recolhimento previdenciário, em 30 dias, conforme requerido na petição Id 33a9f8f. 5.

Recebo a petição da ré Id 33a9f8f, como renúncia à oposição de Embargos à Execução.

Expeça-se alvará ao autor. 6.

Comprovado o recolhimento previdenciário, devolva-se o saldo a ré, encaminhando-se os autos à conclusão para extinção da execução.

BARRA MANSA/RJ, 11 de junho de 2025.

LETICIA BEVILACQUA ZAHAR Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PNEUSCAR RECAUCHUTAGEM LTDA
20/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d0d7e41 proferido nos autos.

Despacho PJe Vistos e etc. 1. DESIGNO O DIA 02/06/2025, às 14 horas para o reclamante e a reclamada comparecerem neste Juízo para a ré efetuar as anotações na CTPS do demandante, conforme determinado na r. sentença de #id:e07a7e1, fazendo constar o período de 01/10/2016 a 26/10/2017, na função de ajudante de carga e descarga, com salário semanal de R$ 250,00.

Intimem-se.

A omissão patronal sujeitará a parte ré ao pagamento de multa, em parcela única, no valor ora arbitrado em R$ 500,00, ficando a Secretaria da Vara então autorizada a promover o registro, nos termos do art. 39 da CLT, sem prejuízo da incidência da multa cominada. 2.

Ato contínuo, intime-se a demandada para, no prazo de 08 dias, apresentar impugnação (§2º do art. 879 da CLT) aos cálculos do autor, sob pena de preclusão, ficando desde já intimada, ressaltando-se que deverá ser fundamentada, sob pena de ser considerada impugnação genérica. 3.

Após, remetam-se os autos à d.

Contadoria do Juízo para verificação.

BARRA MANSA/RJ, 19 de maio de 2025.

LETICIA BEVILACQUA ZAHAR Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PNEUSCAR RECAUCHUTAGEM LTDA
14/03/2025 12:53

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
07/03/2025 10:10

Recebidos os autos para prosseguir
13/09/2024 20:01

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
04/09/2024 00:05

Decorrido o prazo de WELLINGTON CARLOS DA SILVA CONCEICAO em 03/09/2024
04/09/2024 00:05

Decorrido o prazo de WELLINGTON CARLOS DA SILVA CONCEICAO em 03/09/2024
21/08/2024 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2024
21/08/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2024
21/08/2024 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2024
21/08/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2024
20/08/2024 10:08

Expedido(a) intimação a(o) WELLINGTON CARLOS DA SILVA CONCEICAO
20/08/2024 10:08

Expedido(a) intimação a(o) WELLINGTON CARLOS DA SILVA CONCEICAO
20/08/2024 10:07

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 16:07

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
31/07/2024 17:10

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
24/07/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2024
24/07/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2d05f94 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTALei 13.015/2014 Recorrente(s):PNEUSCAR RECAUCHUTAGEM LTDARecorrido(a)(s):WELLINGTON CARLOS DA SILVA CONCEIÇÃOPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 20/03/2024 - Id. 0380d7a ; recurso interposto em 02/04/2024 - Id. 2b499a2 ).Regular a representação processual (Id. 33bed49 ).Satisfeito o preparo (Id. 2b69342, 0ee424c e 69af795).PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSRESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.Alegação(ões):- violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso V; artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Código Civil, artigo 186.Da análise do acórdão recorrido e consoante a fundamentação que neste momento se encontra estampada no acórdão , não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação da legislação de regência, o que não permite o processamento do recurso.

Acrescenta-se que do quanto se observa do julgado, o contorno dos temas passou à seara fático-probatória, insuscetível de revolvimento na atual fase processual, a teor da Súmula 126 do TST.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se./eam/1855 RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de julho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
23/07/2024 11:34

Expedido(a) intimação a(o) PNEUSCAR RECAUCHUTAGEM LTDA
23/07/2024 11:33

Não admitido o Recurso de Revista de PNEUSCAR RECAUCHUTAGEM LTDA
10/04/2024 09:35

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
09/04/2024 11:22

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
09/04/2024 00:10

Decorrido o prazo de WELLINGTON CARLOS DA SILVA CONCEICAO em 08/04/2024
02/04/2024 09:54

Juntada a petição de Recurso de Revista
20/03/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2024
20/03/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2024
20/03/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2024
20/03/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2024
20/03/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2024
20/03/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2024
20/03/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2024
20/03/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2024
19/03/2024 12:12

Expedido(a) intimação a(o) WELLINGTON CARLOS DA SILVA CONCEICAO
19/03/2024 12:12

Expedido(a) intimação a(o) PNEUSCAR RECAUCHUTAGEM LTDA
19/03/2024 12:12

Expedido(a) intimação a(o) PNEUSCAR RECAUCHUTAGEM LTDA
19/03/2024 12:12

Expedido(a) intimação a(o) WELLINGTON CARLOS DA SILVA CONCEICAO
14/03/2024 09:25

Conhecido o recurso de PNEUSCAR RECAUCHUTAGEM LTDA - CNPJ: 28.***.***/0001-05 e provido em parte
14/03/2024 09:25

Conhecido o recurso de WELLINGTON CARLOS DA SILVA CONCEICAO - CPF: *85.***.*16-96 e provido em parte
13/03/2024 13:27

Recebidos os autos para lavrar acórdão
29/02/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/02/2024
28/02/2024 11:11

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
28/02/2024 11:11

Incluído em pauta o processo para 12/03/2024 13:00 SALA ST6 - PRESENCIAL ()
23/02/2024 23:24

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/02/2024 15:08

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
16/02/2024 12:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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