03/02/2025 11:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
01/02/2025 00:10

Decorrido o prazo de CONCEPT PHARMA SAUDE EIRELI em 31/01/2025
14/12/2024 00:26

Decorrido o prazo de COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS NA GESTAO DE SAUDE COOPER LIFE LTDA em 13/12/2024
11/12/2024 16:18

Juntada a petição de Contrarrazões
05/12/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2024
05/12/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2024
05/12/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2024
05/12/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2024
04/12/2024 09:57

Expedido(a) intimação a(o) COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS NA GESTAO DE SAUDE COOPER LIFE LTDA
04/12/2024 09:57

Expedido(a) intimação a(o) CONCEPT PHARMA SAUDE EIRELI
04/12/2024 09:57

Expedido(a) intimação a(o) RENAN GOMES DA SILVA
29/10/2024 16:22

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES sem efeito suspensivo
29/10/2024 16:13

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
01/10/2024 03:21

Decorrido o prazo de CONCEPT PHARMA SAUDE EIRELI em 30/09/2024
03/09/2024 15:45

Expedido(a) intimação a(o) CONCEPT PHARMA SAUDE EIRELI
22/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 21/08/2024
19/08/2024 16:33

Juntada a petição de Manifestação (Recurso Ordinário)
02/08/2024 00:13

Decorrido o prazo de COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS NA GESTAO DE SAUDE COOPER LIFE LTDA em 01/08/2024
02/08/2024 00:13

Decorrido o prazo de RENAN GOMES DA SILVA em 01/08/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 21be826 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVOCom base nos fundamentos expostos acima, após o exame dos elementos produzidos na reclamação trabalhista ajuizada por RENAN GOMES DA SILVA em face de CONCEPT PHARMA SAUDE EIRELI, COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS NA GESTAO DE SAUDE COOPER LIFE LTDA e MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, decido:rejeitar as preliminares arguidas pela segunda ré na contestação;quanto aos pedidos declaratórios, acolher parcialmente para declarar que:houve contrato de emprego entre a 1ª ré (CONCEPT PHARMA) e a parte autora, no período apontado na petição inicial (03.08.2017 a 29.02.2020), para a função de Técnica de Enfermagem e com o salário de R$ 1.800,00 mensais;o contrato de emprego foi extinto por dispensa sem justa causa;1ª e 2ª rés possuem responsabilidade solidária pelo adimplemento das obrigações deferidas no processo;o 3º réu possui responsabilidade subsidiária pelo adimplemento das obrigações deferidas no processo;quanto às obrigações de fazer, acolher parcialmente para condenar a primeira ré a:anotar, na CTPS da parte autora, as datas de início e de término do contrato de emprego (03.08.2017 a 29.02.2020), a função de Técnica de Enfermagem e o salário (R$ 1.800,00 mensais), sob pena de tal providência ser realizada pela Secretaria;entregar à parte autora novo PPP, no prazo de 10 dias após o trânsito em julgado, sob pena de pagamento de multa no valor de R$ 5.000,00, sem prejuízo de outras medidas;quanto aos pedidos pecuniários, acolher parcialmente para condenar os réus - 1ª e 2ª solidariamente e 3º subsidiariamente - ao pagamento de:salário de janeiro de 2020;férias + 1/3 simples dos períodos aquisitivos 2017/2018, 2018/2019;décimo terceiro salário de 2017, (5/12), 2018 e 2019 integral;verbas rescisórias: saldo de salário de fevereiro de 2020 (29 dias); aviso prévio indenizado (36 dias); férias + 1/3 proporcionais do período aquisitivo 2019/2020 (7/12); 13º proporcional de 2020 (2/12);FGTS de todo o contrato;indenização de 40% do FGTS;multa do art. 477, § 8º/CLT;determinar que os juros e atualização monetária observem a ADC 58/STF (IPCA-E na fase pré-processual e SELIC a partir do ajuizamento);determinar que sejam realizados descontos previdenciários e fiscais;conceder à parte autora e à 2ª ré a justiça gratuita.Ficam automaticamente rejeitadas as demais pretensões (não arroladas acima).Deverão ser observados, no cumprimento das obrigações do dispositivo (inclusive em eventual cálculo), os parâmetros estipulados nos fundamentos (que, por economia, não foram totalmente replicados no dispositivo).Condeno a primeira ré em custas, no valor de R$ 927,43, de acordo com o montante da condenação apurado nos cálculos anexos (R$ 46.371,43), que integram a presente sentença.Devidos honorários de sucumbência, na forma arbitrada nos fundamentos.À Secretaria para intimação das partes.Dispensada a intimação da União (arts. 832, § 7º, e 879, § 5º/CLT e Portaria Normativa PGF nº 47, de 7 de julho de 2023).

EDUARDO ALMEIDA JERONIMO Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
20/07/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2024
20/07/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/07/2024
20/07/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2024
20/07/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/07/2024
19/07/2024 11:06

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES
19/07/2024 11:06

Expedido(a) intimação a(o) COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS NA GESTAO DE SAUDE COOPER LIFE LTDA
19/07/2024 11:06

Expedido(a) intimação a(o) RENAN GOMES DA SILVA
19/07/2024 11:05

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 927,43
19/07/2024 11:05

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de RENAN GOMES DA SILVA
19/07/2024 11:05

Concedida a assistência judiciária gratuita a COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS NA GESTAO DE SAUDE COOPER LIFE LTDA
19/07/2024 11:05

Concedida a assistência judiciária gratuita a RENAN GOMES DA SILVA
11/06/2024 12:31

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
11/06/2024 00:02

Decorrido o prazo de CONCEPT PHARMA SAUDE EIRELI em 10/06/2024
06/06/2024 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 05/06/2024
04/06/2024 13:16

Juntada a petição de Manifestação (Razões Finais)
24/05/2024 00:03

Decorrido o prazo de COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS NA GESTAO DE SAUDE COOPER LIFE LTDA em 23/05/2024
09/04/2024 07:54

Juntada a petição de Razões Finais
09/04/2024 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2024
09/04/2024 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2024
09/04/2024 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2024
09/04/2024 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2024
08/04/2024 13:56

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES
08/04/2024 13:56

Expedido(a) intimação a(o) COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS NA GESTAO DE SAUDE COOPER LIFE LTDA
08/04/2024 13:56

Expedido(a) intimação a(o) CONCEPT PHARMA SAUDE EIRELI
08/04/2024 13:56

Expedido(a) intimação a(o) RENAN GOMES DA SILVA
11/01/2024 20:33

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 20:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
20/12/2023 00:05

Decorrido o prazo de COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS NA GESTAO DE SAUDE COOPER LIFE LTDA em 19/12/2023
27/11/2023 11:30

Juntada a petição de Réplica
25/11/2023 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2023
25/11/2023 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2023 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2023
25/11/2023 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2023 14:41

Expedido(a) intimação a(o) COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS NA GESTAO DE SAUDE COOPER LIFE LTDA
24/11/2023 14:41

Expedido(a) intimação a(o) RENAN GOMES DA SILVA
24/11/2023 14:40

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 13:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TAINA ANGEIRAS GOMES DOS SANTOS
10/11/2023 00:03

Decorrido o prazo de CONCEPT PHARMA SAUDE EIRELI em 09/11/2023
09/11/2023 00:04

Decorrido o prazo de COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS NA GESTAO DE SAUDE COOPER LIFE LTDA em 08/11/2023
16/10/2023 21:19

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
15/10/2023 14:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/10/2023 09:53

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
06/10/2023 11:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
06/10/2023 11:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
06/10/2023 11:16

Expedido(a) mandado a(o) COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS NA GESTAO DE SAUDE COOPER LIFE LTDA
06/10/2023 11:16

Expedido(a) mandado a(o) CONCEPT PHARMA SAUDE EIRELI
15/09/2023 07:54

Juntada a petição de Manifestação
15/09/2023 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2023
15/09/2023 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2023 16:55

Expedido(a) intimação a(o) RENAN GOMES DA SILVA
08/09/2023 16:54

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2023 11:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
30/08/2023 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 29/08/2023
18/08/2023 00:02

Decorrido o prazo de COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS NA GESTAO DE SAUDE COOPER LIFE LTDA em 17/08/2023
18/08/2023 00:02

Decorrido o prazo de CONCEPT PHARMA SAUDE EIRELI em 17/08/2023
15/07/2023 00:14

Decorrido o prazo de RENAN GOMES DA SILVA em 14/07/2023
11/07/2023 11:40

Expedido(a) intimação a(o) COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS NA GESTAO DE SAUDE COOPER LIFE LTDA
11/07/2023 11:40

Expedido(a) intimação a(o) CONCEPT PHARMA SAUDE EIRELI
07/07/2023 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 07/07/2023
07/07/2023 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2023 10:58

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES
06/07/2023 10:58

Expedido(a) intimação a(o) RENAN GOMES DA SILVA
06/07/2023 10:57

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 10:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
05/07/2023 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2023

Ultima Atualização
29/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo