13/12/2024 12:12

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
04/12/2024 13:33

Recebidos os autos para prosseguir
09/09/2024 23:02

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
31/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/08/2024
30/08/2024 10:46

Juntada a petição de Contraminuta
30/08/2024 10:45

Juntada a petição de Contrarrazões
30/08/2024 08:28

Juntada a petição de Contrarrazões
30/08/2024 08:25

Juntada a petição de Contraminuta
29/08/2024 16:34

Juntada a petição de Contrarrazões
29/08/2024 16:30

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/08/2024 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2024
19/08/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
16/08/2024 10:02

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
16/08/2024 10:02

Expedido(a) intimação a(o) BB TECNOLOGIA E SERVICOS S.A
16/08/2024 10:02

Expedido(a) intimação a(o) PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA EIRELI
16/08/2024 10:01

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 22:38

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
26/07/2024 10:02

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
24/07/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2024
24/07/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cdfec6e proferida nos autos.

Recurso de RevistaRecorrente(s):1. GIOVANA CAROLINA DA COSTA MUNHERecorrido(a)(s):1. PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA EIRELI2. BANCO DO BRASIL S.A. 3.

BB TECNOLOGIA E SERVIÇOS S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 14/03/2024 - Id. 826a97c; recurso interposto em 25/03/2024 - Id. 0eff1a0).Regular a representação processual (Id. fbdc80c ).Desnecessário o preparo.PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDireito Sindical e Questões Análogas / Enquadramento sindicalSentença Normativa/Convenção e Acordo Coletivos de Trabalho / Aplicabilidade/CumprimentoDuração do Trabalho / Intervalo IntrajornadaDuração do Trabalho / Horas Extras / ReflexosDuração do Trabalho / Repouso Semanal Remunerado e Feriado / Trabalho aos DomingosCategoria Profissional Especial / Telefonista/Telegrafista / Operador de TelemarketingAlegação(ões):- contrariedade à(s) Súmula(s) nº 346 do Tribunal Superior do Trabalho.- violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 72; artigo 386.- divergência jurisprudencial.Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.Contrato Individual de Trabalho / FGTSResponsabilidade Solidária/Subsidiária Verifica-se a ausência de prequestionamento em relação aos temas, o que atrai a aplicação da Súmula 297 do TST.

Nesse aspecto, portanto, inviável o pretendido processamento.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se.sacs/55091 RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de julho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
23/07/2024 11:34

Expedido(a) intimação a(o) GIOVANA CAROLINA DA COSTA MUNHE
23/07/2024 11:33

Não admitido o Recurso de Revista de GIOVANA CAROLINA DA COSTA MUNHE
05/04/2024 13:12

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
04/04/2024 14:47

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
02/04/2024 00:04

Decorrido o prazo de BANCO DO BRASIL SA em 01/04/2024
02/04/2024 00:04

Decorrido o prazo de BB TECNOLOGIA E SERVICOS S.A em 01/04/2024
02/04/2024 00:04

Decorrido o prazo de PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA EIRELI em 01/04/2024
25/03/2024 15:54

Juntada a petição de Recurso de Revista
14/03/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/03/2024
14/03/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2024
14/03/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/03/2024
14/03/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2024
14/03/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/03/2024
14/03/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2024
14/03/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/03/2024
14/03/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2024
13/03/2024 13:30

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
13/03/2024 13:30

Expedido(a) intimação a(o) BB TECNOLOGIA E SERVICOS S.A
13/03/2024 13:30

Expedido(a) intimação a(o) PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA EIRELI
13/03/2024 13:30

Expedido(a) intimação a(o) GIOVANA CAROLINA DA COSTA MUNHE
12/03/2024 09:55

Conhecido em parte o recurso de GIOVANA CAROLINA DA COSTA MUNHE - CPF: *50.***.*90-90 e não provido
17/02/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/02/2024
16/02/2024 10:39

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
16/02/2024 10:39

Incluído em pauta o processo para 04/03/2024 08:00 04/03/24 sessão virtual - Des. ALBA ()
07/02/2024 19:37

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/02/2024 22:46

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
16/11/2023 09:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2023

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo