23/07/2025 01:50

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
21/07/2025 16:49

Juntada a petição de Contrarrazões
21/07/2025 16:42

Juntada a petição de Contraminuta
10/07/2025 04:56

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
10/07/2025 04:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3a5a17d proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de julho de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - BRUNO DOS SANTOS PAULA
09/07/2025 12:40

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO DOS SANTOS PAULA
09/07/2025 12:39

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 14:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
07/07/2025 18:23

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
24/06/2025 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
24/06/2025 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4c0e4a9 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.

Recorrido(a)(s): BRUNO DOS SANTOS PAULA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (Id. 6b070c9 ).

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS.

DURAÇÃO DO TRABALHO / INTERVALO INTERJORNADAS.

Alegação(ões): - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 59-B; artigo 482, alínea 'a'; artigo 818, inciso I; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I; Código Civil, artigo 884. - violação do artigo 7º, § 3º do Decreto 95.247/87. - divergência jurisprudencial . Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /dab/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.
23/06/2025 13:09

Expedido(a) intimação a(o) VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.
23/06/2025 13:08

Não admitido o Recurso de Revista de VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.
17/02/2025 10:05

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
15/02/2025 20:04

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
15/02/2025 00:04

Decorrido o prazo de BRUNO DOS SANTOS PAULA em 14/02/2025
14/02/2025 18:01

Juntada a petição de Recurso de Revista
14/02/2025 17:40

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/02/2025 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 04/02/2025
03/02/2025 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
03/02/2025 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 04/02/2025
03/02/2025 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
31/01/2025 15:28

Expedido(a) intimação a(o) VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.
31/01/2025 15:28

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO DOS SANTOS PAULA
29/01/2025 16:37

Não acolhidos os Embargos de Declaração de VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. - CNPJ: 00.***.***/0001-90
23/01/2025 13:12

Incluído em pauta o processo para 28/01/2025 13:00 ST6 --EM MESA CJM 13h ()
09/12/2024 16:58

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/12/2024 16:58

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIO JOSE MONTESSO
09/12/2024 15:07

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 11:38

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIO JOSE MONTESSO
04/12/2024 16:31

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/12/2024 06:28

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIO JOSE MONTESSO
04/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de BRUNO DOS SANTOS PAULA em 03/12/2024
26/11/2024 15:00

Juntada a petição de Embargos de Declaração
26/11/2024 14:57

Juntada a petição de Embargos de Declaração
14/11/2024 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2024
14/11/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/11/2024
14/11/2024 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2024
14/11/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/11/2024
13/11/2024 15:02

Expedido(a) intimação a(o) VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.
13/11/2024 15:02

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO DOS SANTOS PAULA
07/11/2024 14:37

Conhecido o recurso de BRUNO DOS SANTOS PAULA - CPF: *11.***.*39-01 e provido em parte
24/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/10/2024
23/10/2024 15:15

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
23/10/2024 15:15

Incluído em pauta o processo para 06/11/2024 13:00 SALA ST6 - PRESENCIAL ()
14/10/2024 12:13

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/08/2024 22:24

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
25/07/2024 00:00

Intimação

Processo 0100864-07.2022.5.01.0201 distribuído para 6ª Turma - Gabinete 48 na data 23/07/2024 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/24072400301065300000105881671?instancia=2
23/07/2024 14:10

Alterada a classe processual de Remessa Necessária / Recurso Ordinário (11027) para Recurso Ordinário Trabalhista (1009)
23/07/2024 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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