22/09/2025 15:00

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
19/09/2025 17:43

Juntada a petição de Contraminuta
19/09/2025 17:40

Juntada a petição de Contrarrazões
11/09/2025 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2025
11/09/2025 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2025
10/09/2025 17:47

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON JANSEN DE PAIVA RIBEIRO
10/09/2025 17:46

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 09:21

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
08/09/2025 18:13

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
29/08/2025 04:33

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
29/08/2025 04:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 53f16fb proferida nos autos.

AP 0101016-12.2021.5.01.0065 - 7ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1.

SERVINET SERVICOS LTDA CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ106094) MARCELO COSTA MASCARO NASCIMENTO (RJ112436) Recorrido: Advogado(s): ANDERSON JANSEN DE PAIVA RIBEIRO LUCIANA SANCHES COSSAO (RJ147421) RECURSO DE: SERVINET SERVICOS LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 22/04/2025 - Id 82a127d; recurso apresentado em 23/04/2025 - Id 09e6eea).

Representação processual regular (Id ec11ec4, 964f22b).

O juízo está garantido (Id. e4f5499). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO (9149) / JUROS 1.2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO (9149) / TAXA SELIC Alegação(ões): - violação do(s) inciso XXXVI do artigo 5º; §2º do artigo 102 da Constituição Federal.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (jltv) RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de agosto de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - SERVINET SERVICOS LTDA
27/08/2025 18:58

Expedido(a) intimação a(o) SERVINET SERVICOS LTDA
27/08/2025 18:57

Não admitido o Recurso de Revista de SERVINET SERVICOS LTDA
07/05/2025 14:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
07/05/2025 10:59

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
07/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de ANDERSON JANSEN DE PAIVA RIBEIRO em 06/05/2025
23/04/2025 16:31

Juntada a petição de Recurso de Revista
15/04/2025 03:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/04/2025
15/04/2025 03:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
15/04/2025 03:04

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/04/2025
15/04/2025 03:04

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0101016-12.2021.5.01.0065 7ª Turma Gabinete 18 Relator: ROGERIO LUCAS MARTINS AGRAVANTE: SERVINET SERVICOS LTDA AGRAVADO: ANDERSON JANSEN DE PAIVA RIBEIRO A C O R D A M os Desembargadores que compõem a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, conforme votos colhidos e registrados na certidão de julgamento, CONHECER do agravo de petição interposto pela Executada e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto.

RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de abril de 2025.

GELSON DE MENDONCA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - SERVINET SERVICOS LTDA
14/04/2025 10:57

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON JANSEN DE PAIVA RIBEIRO
14/04/2025 10:57

Expedido(a) intimação a(o) SERVINET SERVICOS LTDA
11/04/2025 15:41

Conhecido o recurso de SERVINET SERVICOS LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-25 e não provido
08/04/2025 10:39

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
22/03/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/03/2025
21/03/2025 15:09

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
21/03/2025 15:09

Incluído em pauta o processo para 09/04/2025 13:00 Principal 13hs ()
17/02/2025 12:50

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/02/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0101016-12.2021.5.01.0065 distribuído para 7ª Turma - Gabinete 18 na data 05/02/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25020600300146000000115174065?instancia=2
08/02/2025 15:57

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
05/02/2025 09:20

Distribuído por dependência/prevenção
08/03/2024 19:54

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
05/03/2024 00:04

Decorrido o prazo de CIELO S.A. em 04/03/2024
05/03/2024 00:04

Decorrido o prazo de SERVINET SERVICOS LTDA em 04/03/2024
05/03/2024 00:04

Decorrido o prazo de ANDERSON JANSEN DE PAIVA RIBEIRO em 04/03/2024
21/02/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/02/2024
21/02/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2024
21/02/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/02/2024
21/02/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2024
21/02/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/02/2024
21/02/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2024
20/02/2024 12:32

Expedido(a) intimação a(o) CIELO S.A.
20/02/2024 12:32

Expedido(a) intimação a(o) SERVINET SERVICOS LTDA
20/02/2024 12:32

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON JANSEN DE PAIVA RIBEIRO
09/02/2024 17:02

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CIELO S.A. - CNPJ: 01.***.***/0001-91
09/02/2024 17:02

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SERVINET SERVICOS LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-25
09/02/2024 17:02

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ANDERSON JANSEN DE PAIVA RIBEIRO - CPF: *55.***.*49-00
23/01/2024 12:42

Incluído em pauta o processo para 07/02/2024 13:00 Em Mesa 13h ()
18/01/2024 10:25

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/12/2023 20:10

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROGERIO LUCAS MARTINS
19/12/2023 17:29

Juntada a petição de Embargos de Declaração
18/12/2023 11:47

Juntada a petição de Embargos de Declaração
12/12/2023 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/12/2023
12/12/2023 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2023
12/12/2023 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/12/2023
12/12/2023 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2023
12/12/2023 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/12/2023
12/12/2023 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2023
11/12/2023 11:16

Expedido(a) intimação a(o) CIELO S.A.
11/12/2023 11:16

Expedido(a) intimação a(o) SERVINET SERVICOS LTDA
11/12/2023 11:16

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON JANSEN DE PAIVA RIBEIRO
30/11/2023 16:38

Conhecido o recurso de SERVINET SERVICOS LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-25 e não provido
30/11/2023 16:38

Conhecido o recurso de ANDERSON JANSEN DE PAIVA RIBEIRO - CPF: *55.***.*49-00 e provido em parte
27/11/2023 10:15

Juntada a petição de Manifestação
23/11/2023 19:53

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
11/11/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/11/2023
10/11/2023 08:23

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2023 08:22

Incluído em pauta o processo para 29/11/2023 13:00 Principal 13hs ()
18/09/2023 23:56

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/08/2023 16:56

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
18/07/2023 08:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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