09/05/2025 12:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
16/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 15/04/2025
02/04/2025 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c93a6fe proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): 1. AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Recorrido(a)(s): 1. AMANDA VIANA DE FREITAS 2. ENDICON ENGENHARIA DE INSTALAÇÕES E CONSTRUÇÕES S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

O juízo está garantido.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Jurisdição e Competência / Conflito de Competência.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Formação, Suspensão e Extinção do Processo / Suspensão do Processo / Recuperação Judicial.

Responsabilidade Solidária/Subsidiária / Tomador de Serviços/Terceirização.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) vinculante(s) nº 10 do Supremo Tribunal Federal. - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 59; artigo 97, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 66, inciso I; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 8º, §2º; Lei nº 11101/2005, artigo 6º, §2º. - contrariedade à Súmula 12 do TRT-1.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /iso/55456 RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
31/03/2025 22:56

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
31/03/2025 22:55

Não admitido o Recurso de Revista de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
30/01/2025 12:21

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
30/01/2025 12:21

Encerrada a conclusão
26/11/2024 12:36

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
26/11/2024 11:41

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
12/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de AMANDA VIANA DE FREITAS em 11/11/2024
12/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 11/11/2024
12/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 11/11/2024
07/11/2024 11:10

Juntada a petição de Recurso de Revista
25/10/2024 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2024
25/10/2024 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
25/10/2024 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2024
25/10/2024 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
25/10/2024 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2024
25/10/2024 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
24/10/2024 13:47

Expedido(a) intimação a(o) AMANDA VIANA DE FREITAS
24/10/2024 13:47

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
24/10/2024 13:47

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
15/10/2024 10:13

Conhecido o recurso de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-58 e não provido
12/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/09/2024
11/09/2024 13:59

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/09/2024 13:59

Incluído em pauta o processo para 09/10/2024 10:00 09 - 10 - 2024 - PRESENCIAL - ADIADOS - 10 HORAS ()
11/09/2024 08:12

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/09/2024 16:33

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
10/09/2024 08:39

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
09/09/2024 23:03

Proferida decisão
09/09/2024 12:07

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MARIA HELENA MOTTA
02/09/2024 11:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DECISÃO • Arquivo

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