23/08/2024 11:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
06/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de NUTRI HOSPITALAR ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA em 05/08/2024
24/07/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2024
24/07/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f34ad3d proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s):NUTRI HOSPITALAR ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDARecorrido(a)(s):JULIANA SANTOS DE ARAÚJOPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 09/04/2024 - Id. a6a2f87 ; recurso interposto em 19/04/2024 - Id. 9648c13 ).Regular a representação processual (Id. fa19481; Id. b82c709 ).Satisfeito o preparo (Id. cbc0e0d; Id. af3da59 e Id. 8a656e7; Id. 3826893).PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSRESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / REINTEGRAÇÃO/READMISSÃO OU INDENIZAÇÃO / ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA / REFLEXOS.RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / ACIDENTE DE TRABALHO.Alegação(ões):- violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso V; artigo 5º, inciso X; artigo 5º, inciso XXII; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV; artigo 93, inciso IX; artigo 170, inciso II; artigo 195, inciso I, alínea 'a', da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 223-B; artigo 223-G, §1º; Código Civil, artigo 884; artigo 944; Lei nº 8213/1991, artigo 19, caput; artigo 118.Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se./alvrc/2569 RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de julho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
23/07/2024 11:34

Expedido(a) intimação a(o) NUTRI HOSPITALAR ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA
23/07/2024 11:33

Não admitido o Recurso de Revista de NUTRI HOSPITALAR ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA
23/05/2024 09:39

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
22/04/2024 12:22

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
20/04/2024 19:35

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
20/04/2024 00:05

Decorrido o prazo de JULIANA SANTOS DE ARAUJO em 19/04/2024
19/04/2024 18:16

Juntada a petição de Recurso de Revista
09/04/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/04/2024
09/04/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2024
09/04/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/04/2024
09/04/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2024
08/04/2024 15:02

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA SANTOS DE ARAUJO
08/04/2024 15:02

Expedido(a) intimação a(o) NUTRI HOSPITALAR ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA
03/04/2024 10:57

Conhecido o recurso de JULIANA SANTOS DE ARAUJO - CPF: *74.***.*96-89 e provido em parte
03/04/2024 10:57

Conhecido o recurso de NUTRI HOSPITALAR ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA - CNPJ: 10.***.***/0001-87 e provido em parte
09/03/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/03/2024
08/03/2024 13:40

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
08/03/2024 13:40

Incluído em pauta o processo para 02/04/2024 10:00 Sala 1 Des. Marise Costa 02-04-2024 ()
21/12/2023 10:52

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/11/2023 15:25

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARISE COSTA RODRIGUES
31/10/2023 12:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
23/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo