03/09/2025 00:38

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
03/07/2025 00:23

Decorrido o prazo de ALEXANDRE GOMES DA SILVA em 02/07/2025
30/06/2025 15:39

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
30/06/2025 15:12

Expedido(a) Mandado de Penhora a(o) IMOVEL MATRICULA N 8.275A
23/06/2025 11:52

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
23/06/2025 11:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ff36d65 proferido nos autos.

Vistos etc. Expeça-se de mandado de penhora do direito aquisitivo de promessa de compra e venda do imóvel situado na Avenida Nelson de Oliveira e Silva, 324, Niterói, RJ, que deverá acompanhar a descrição do documento de id. 954563f e Ofício do RGI de ID 4c7d067.

Expeça-se, ainda, mandado de notificação para a proprietária do imóvel, LANCE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, para ciência da penhora efetuada, com prazo de 05 dias para eventual manifestação, devendo instruir o expediente com cópias de id. 954563f e ID 4c7d067.

Aperfeiçoada a penhora providencie a Secretaria: 1. o imediato registro da penhora junto ao RGI mediante expedição de ofício. 2. se decorrido in albis o prazo de cinco dias da intimação da penhora pelo executado, certifique-se nos autos devendo o leiloeiro ser intimado para adoção das medidas de praxe.

Registre-se que deverá ser ressalvado o valor devido em razão da alienação fiduciária à CEF. 3. se opostos Embargos à Execução, o autor deverá ser intimado para contestação no prazo de cinco dias e conclusos os autos para julgamento. ITABORAI/RJ, 18 de junho de 2025.

DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ALEXANDRE GOMES DA SILVA
18/06/2025 12:27

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE GOMES DA SILVA
18/06/2025 12:26

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 11:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
10/06/2025 15:46

Juntada a petição de Manifestação
10/06/2025 06:13

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 06:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fe2aed2 proferido nos autos.

Vistos etc, Tendo em vista que o negócio jurídico realizado na alienação do imóvel de id. 954563f foi em 05/12/2003, isto é, seis (06) anos ates da distribuição da presente demanda, indefiro o requerido pelo autor. Por não ter trazido meios efetivos à execução, sobreste o presente feito a fim de aguardar o transcurso do prazdo do Art 11-A da CLT, cujo termo é 27/05/2027.

O exequente fica ciente que: a) Deverá se abster de requerer a renovação de pesquisas já realizadas nos autos, as quais restaram infrutíferas ou mesmo diligências aleatórias, sem qualquer efetividade prática para garantir a execução. b) É matéria pacificada que as únicas diligências capazes de obstaculizar o reconhecimento da prescrição intercorrente são aquelas cujos resultados sejam práticos, efetivos e positivos.

Não se prestam a impedir o curso do prazo prescricional diligências requeridas que não tenham obtido qualquer resultado prático. c) Os pedidos aleatórios de expedição de ofícios que não demonstrem que a parte executada possua bens ou direitos específicos com o mero intuito de postergar a aplicação da prescrição intercorrente não terão o condão de suspender a contagem do prazo da prescrição intercorrente. d) A execução ficará sobrestada, caso não indique bens específicos à penhora, pelo prazo de 02 (dois) anos, conforme art.11-A, caput , CLT.

Intime-se o autor pessoalmente desta decisão, o qual deverá indicar meios à execução, ciente que transcorrido o prazo do Art. 11-A da CLT os autos serão extintos por ter operado a prescrição intercorrente. ITABORAI/RJ, 09 de junho de 2025.

DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ALEXANDRE GOMES DA SILVA
09/06/2025 14:59

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE GOMES DA SILVA
09/06/2025 14:58

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 14:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
27/05/2025 20:07

Juntada a petição de Manifestação
27/05/2025 06:56

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
27/05/2025 06:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0a4e049 proferido nos autos.

Vistos etc. Dê-se ciência ao exequente acerca dos resultados obtidos, para que venha, no prazo de 10 dias, com novos e efetivos meios à execução, ciente de que pedido de providências genéricas serão indeferidas e ensejará o sobrestamento do feito e iniciará a contagem do prazo prescricional intercorrente, na forma do art. 11-A da CLT.

Deverá a Secretaria manter os autos no controle de sobrestamento aguardando a consumação do prazo prescricional, conforme nova orientação da CGJT, na consulta administrativa (1680) nº 0000139-62.2022.2.00.0500.

Ressalta-se que a reiteração de providências já levadas a efeito e que resultaram negativas não interromperá ou suspenderá o prazo de prescrição intercorrente referido no art. 11-A, § 1º da CLT, independentemente de nova intimação.

ITABORAI/RJ, 26 de maio de 2025.

DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ALEXANDRE GOMES DA SILVA
26/05/2025 14:32

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE GOMES DA SILVA
26/05/2025 14:31

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 15:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
02/05/2025 13:48

Expedido(a) ofício a(o) CARTORIO DO 4 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE NITEROI
04/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO DE NOTAS DE NITERÓI em 03/04/2025
28/02/2025 12:03

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 09:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
11/02/2025 16:33

Expedido(a) ofício a(o) CARTORIO DO 3 OFICIO DE NOTAS DE NITEROI
12/11/2024 17:48

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 17:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
22/10/2024 11:16

Juntada a petição de Manifestação
18/10/2024 05:43

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2024
18/10/2024 05:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
17/10/2024 09:09

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE GOMES DA SILVA
17/10/2024 09:08

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 15:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
08/10/2024 11:26

Juntada a petição de Manifestação
08/10/2024 05:33

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2024
08/10/2024 05:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
07/10/2024 08:54

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE GOMES DA SILVA
29/08/2024 14:19

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 14:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
19/08/2024 20:32

Juntada a petição de Manifestação
02/08/2024 04:31

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2024
02/08/2024 04:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/08/2024
01/08/2024 12:53

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE GOMES DA SILVA
01/08/2024 12:52

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 11:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
25/07/2024 10:59

Juntada a petição de Manifestação
25/07/2024 03:56

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2024
25/07/2024 03:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f6afbc5 proferido nos autos.

Vistos, etc.Em que pese a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho ter firmado, com espeque no Art. 833, § 2º do CPC, ser possível, a penhora de salários e proventos de aposentadoria para pagamento de créditos trabalhistas, certo é que tal medida deve ser realizada de forma excepcional e observados certos limites, e por restar comprovado que o executado recebe um salário mínimo de proventos de aposentadoria, presume-se tais valores são vitais a sua sobrevivência, razão pela qual indefiro o requerido pelo autor. Neste sentido, segue a seguinte ementa: PENHORA DE SALÁRIO E PROVENTOS DE APOSENTADORIA.

CPC/20215.

INEXISTÊNCIA DE VEDAÇÃO ABSOLUTA.

IMPOSSIBILIDADE DE PENHORA SOBRE SALÁRIO MÍNIMO.

A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho firmou-se no sentido de que, a partir da vigência do Código de Processo Civil de 2015, é possível, de modo excepcional e observados certos limites, a penhora de salários e proventos de aposentadoria para pagamento de créditos trabalhistas.

O artigo 833, § 2º, do CPC passou a dispor que a regra da impenhorabilidade dos salários não se aplica à hipótese de penhora para pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem.

Diante disso, foi reeditada a OJ nº 153 da SDI-II, que garantia a impenhorabilidade absoluta, a fim de explicitar sua restrição aos casos sob a égide do CPC de 1973.

Ainda assim, o bloqueio deve ser realizado com bastante cautela e em hipótese efetivamente excepcional, de modo a sempre deixar livre de constrição montante suficiente à sobrevivência do executado e de sua família.

Por tal razão, não se mostra possível o deferimento de penhora sobre o salário mínimo recebido pelo executado, porquanto já indicativo do valor mínimo necessário ao atendimento das necessidades básicas, devendo ser mantida a decisão de origem. (TRT-1 - AP: 00100203720155010207 RJ, Relator: MARCOS PINTO DA CRUZ, Data de Julgamento: 09/06/2020, Quarta Turma, Data de Publicação: 21/07/2020)Após, intime-se o autor para indicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, ciente de que caso não se manifeste no prazo, ensejará a extinção da execução com base no art. 924, III do CPC/2015.

ITABORAI/RJ, 23 de julho de 2024.

MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA Juiz do Trabalho SubstitutoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
23/07/2024 17:00

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE GOMES DA SILVA
23/07/2024 16:59

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 14:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
10/07/2024 14:10

Juntada a petição de Manifestação
10/07/2024 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2024
10/07/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2024
09/07/2024 15:16

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE GOMES DA SILVA
20/05/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 14:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
26/04/2024 00:04

Decorrido o prazo de ALEXANDRE GOMES DA SILVA em 25/04/2024
25/04/2024 20:11

Juntada a petição de Manifestação
03/04/2024 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2024
03/04/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2024
02/04/2024 12:02

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE GOMES DA SILVA
02/04/2024 12:01

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 11:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
11/03/2024 15:51

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
04/03/2024 08:52

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
20/02/2024 15:06

Expedido(a) Mandado de Penhora a(o) EDUCANDARIO CHRISTIAN ANDERSEN LTDA - ME
30/11/2023 13:49

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 12:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
16/10/2023 11:52

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 11:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
11/08/2023 01:12

Decorrido o prazo de ALEXANDRE GOMES DA SILVA em 10/08/2023
20/07/2023 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 20/07/2023
20/07/2023 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2023 14:37

Juntada a petição de Manifestação
18/07/2023 16:00

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE GOMES DA SILVA
31/05/2023 09:42

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 13:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
26/04/2023 15:50

Juntada a petição de Manifestação
26/04/2023 15:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/04/2023 09:52

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 09:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
08/03/2023 00:04

Decorrido o prazo de ALEXANDRE GOMES DA SILVA em 07/03/2023
20/01/2023 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
20/01/2023 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/01/2023 13:48

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE GOMES DA SILVA
07/04/2022 00:03

Decorrido o prazo de ALEXANDRE GOMES DA SILVA em 06/04/2022
09/03/2022 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 09/03/2022
09/03/2022 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2022 11:43

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE GOMES DA SILVA
08/03/2022 11:42

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2022 11:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
08/02/2022 13:58

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2022 16:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
07/02/2022 16:12

Encerrada a conclusão
25/01/2022 19:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
25/01/2022 19:39

Encerrada a conclusão
25/01/2022 19:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
25/01/2022 19:39

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
25/01/2022 19:39

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por força maior
25/06/2020 01:07

Decorrido o prazo de ALEXANDRE GOMES DA SILVA em 24/06/2020
15/06/2020 11:04

Suspenso ou sobrestado o processo por força maior
10/06/2020 17:27

Conclusos os autos para decisão (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
18/05/2020 21:18

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO REQUERENDO ARISP e CNIB)
18/05/2020 21:10

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
16/05/2020 00:19

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/06/2020
16/05/2020 00:19

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2020 13:17

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE GOMES DA SILVA
15/05/2020 13:16

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2020 20:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
04/05/2020 20:20

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
26/03/2020 10:30

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO COM MEIOS PARA PROSSEGUIR A EXECUÇÃO)
10/03/2020 07:41

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
09/03/2020 15:37

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2020 10:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
22/02/2019 00:17

Decorrido o prazo de ALEXANDRE GOMES DA SILVA em 21/02/2019 23:59:59
31/01/2019 02:45

Publicado(a) o(a) Notificação em 31/01/2019
31/01/2019 02:45

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2019 13:46

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2019 13:28

Conclusos os autos para despacho a ROBSON GOMES RAMOS
01/10/2018 12:04

Redistribuído por competência exclusiva por criação de unidade judiciária
01/10/2018 12:03

Encerrada a conclusão
05/09/2018 12:30

Conclusos os autos para despacho a ANDRE CORREA FIGUEIRA
07/08/2018 10:32

Juntada a petição de Manifestação
19/07/2018 00:38

Decorrido o prazo de MARCOS CHEHAB MALESON em 18/07/2018 23:59:59
11/07/2018 01:58

Publicado(a) o(a) Notificação em 11/07/2018
11/07/2018 01:58

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2018 08:34

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2018

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo