02/10/2024 10:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
02/10/2024 09:40

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 400,00)
01/10/2024 10:48

Juntada a petição de Contrarrazões
30/09/2024 18:44

Juntada a petição de Contrarrazões
18/09/2024 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2024
18/09/2024 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
18/09/2024 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2024
18/09/2024 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
17/09/2024 16:11

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
17/09/2024 16:11

Expedido(a) intimação a(o) ANGELO PATARO FILHO
17/09/2024 16:10

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ANGELO PATARO FILHO sem efeito suspensivo
17/09/2024 16:10

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS sem efeito suspensivo
17/09/2024 14:37

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
30/08/2024 00:20

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 29/08/2024
29/08/2024 18:53

Juntada a petição de Manifestação
21/08/2024 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2024
21/08/2024 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2024
20/08/2024 12:33

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
20/08/2024 12:32

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 11:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
20/08/2024 11:05

Encerrada a conclusão
20/08/2024 04:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/08/2024 15:11

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
01/08/2024 16:34

Juntada a petição de Recurso Ordinário
01/08/2024 15:11

Juntada a petição de Recurso Ordinário
29/07/2024 11:51

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/07/2024 00:56

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 22/07/2024
22/07/2024 12:01

Juntada a petição de Manifestação
22/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ab0bb13 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3.

DISPOSITIVO ISTO POSTO pronuncio a prescrição da pretensão autoral quanto às parcelas anteriores a 20/05/2012, extinguindo-a com resolução do mérito. Julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por ANGELO PATARO FILHO em face de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, nos termos da fundamentação, que este decisum integra, para: 1. condenar a reclamada a pagar ao reclamante: a) horas extras decorrentes da extrapolação da jornada e reflexos; b) reflexos do auxílio-alimentação; c) diferenças de indenização do Plano Incentivado de Desligamento Improcedentes os demais pedidos. Defiro os benefícios da gratuidade de justiça à parte autora. Indefiro os honorários advocatícios. Correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) até a data do ajuizamento da ação, além dos juros previstos no art. 39, caput, da Lei 8.177/1991.

Juros e correção monetária pela taxa única Selic, a partir da data do ajuizamento da ação. Juros e correção monetária incidentes sobre os honorários advocatícios a partir do trânsito em julgado da presente sentença pela taxa Selic. Contribuição previdenciária sobre as parcelas de natureza salarial discriminadas na fundamentação, tendo como fato gerador a prestação de serviços, calculadas mês a mês, autorizada a dedução da cota parte do empregado, observados a alíquota correspondente e o limite do salário de contribuição. Imposto de renda retido na fonte, incidindo mês a mês, observada a tabela progressiva, não incidindo sobre as parcelas discriminadas na fundamentação. Custas de conhecimento pela reclamada, no importe de R$ 400,00, calculadas na razão de 2% sobre R$ 20.000,00, valor ora arbitrado à condenação. Intimem-se as partes. LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI Juiz do Trabalho SubstitutoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
20/07/2024 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2024
20/07/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/07/2024
20/07/2024 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2024
20/07/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/07/2024
19/07/2024 11:14

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
19/07/2024 11:14

Expedido(a) intimação a(o) ANGELO PATARO FILHO
19/07/2024 11:13

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
19/07/2024 11:13

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ANGELO PATARO FILHO
19/07/2024 11:13

Concedida a assistência judiciária gratuita a ANGELO PATARO FILHO
19/07/2024 09:31

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
18/07/2024 18:13

Audiência de instrução realizada (18/07/2024 11:00 VT02RJ - 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/07/2024 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2024
13/07/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/07/2024
12/07/2024 13:03

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
12/07/2024 13:02

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 21:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
29/06/2024 00:16

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 28/06/2024
29/06/2024 00:16

Decorrido o prazo de ANGELO PATARO FILHO em 28/06/2024
28/06/2024 13:38

Juntada a petição de Manifestação
21/06/2024 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
21/06/2024 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/06/2024
21/06/2024 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
21/06/2024 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/06/2024
20/06/2024 16:23

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
20/06/2024 16:23

Expedido(a) intimação a(o) ANGELO PATARO FILHO
20/06/2024 16:22

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 14:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
20/06/2024 14:18

Encerrada a conclusão
20/06/2024 14:17

Audiência de instrução designada (18/07/2024 11:00 VT02RJ - 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/06/2024 17:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
06/06/2024 15:40

Juntada a petição de Manifestação
29/05/2024 18:18

Juntada a petição de Manifestação
22/05/2024 16:41

Audiência de instrução por videoconferência realizada (22/05/2024 10:20 SEMANA DA CONCILIAÇÃO - 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/05/2024 16:01

Juntada a petição de Manifestação
17/05/2024 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 17/05/2024
17/05/2024 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2024
17/05/2024 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 17/05/2024
17/05/2024 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2024
15/05/2024 22:05

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
15/05/2024 22:05

Expedido(a) intimação a(o) ANGELO PATARO FILHO
15/05/2024 22:04

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 17:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDREA GALVAO ROCHA DETONI
15/05/2024 17:16

Audiência de instrução por videoconferência designada (22/05/2024 10:20 SEMANA DA CONCILIAÇÃO - 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/05/2024 17:12

Audiência de instrução cancelada (22/05/2024 10:20 SEMANA DA CONCILIAÇÃO - 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/05/2024 00:57

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 14/05/2024
15/05/2024 00:57

Decorrido o prazo de ANGELO PATARO FILHO em 14/05/2024
07/05/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2024
07/05/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2024
07/05/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2024
07/05/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2024
05/05/2024 16:18

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
05/05/2024 16:18

Expedido(a) intimação a(o) ANGELO PATARO FILHO
05/05/2024 16:17

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 12:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
30/04/2024 09:17

Juntada a petição de Manifestação
19/04/2024 14:30

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/04/2024 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 12/04/2024
12/04/2024 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2024
12/04/2024 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 12/04/2024
12/04/2024 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2024
12/04/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 12/04/2024
12/04/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2024
12/04/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 12/04/2024
12/04/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2024
11/04/2024 14:28

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
11/04/2024 14:28

Expedido(a) intimação a(o) ANGELO PATARO FILHO
11/04/2024 14:27

Audiência de instrução designada (22/05/2024 10:20 SEMANA DA CONCILIAÇÃO - 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/04/2024 07:50

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
11/04/2024 07:50

Expedido(a) intimação a(o) ANGELO PATARO FILHO
11/04/2024 07:49

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 11:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
10/04/2024 11:24

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
10/04/2024 11:24

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
17/08/2018 11:09

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
16/08/2018 15:05

Audiência instrução realizada (16/08/2018 09:00 - 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/11/2017 15:14

Audiência instrução designada (16/08/2018 09:00 - 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/11/2017 14:04

Audiência inicial realizada (13/11/2017 09:40 - 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/10/2017 00:44

Publicado(a) o(a) Notificação em 09/10/2017
07/10/2017 00:44

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2017 10:04

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
06/10/2017 10:02

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
06/10/2017 09:35

Audiência inicial designada (13/11/2017 08:40 - 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/09/2017 20:04

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2017 15:04

Conclusos os autos para despacho a JOSE ALEXANDRE CID PINTO FILHO
25/09/2017 05:28

Redistribuído por sorteio por ter sido declarada a incompetência
25/09/2017 05:24

Audiência una cancelada (28/11/2017 10:00 - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
22/09/2017 15:42

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2017 15:35

Conclusos os autos para despacho a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
22/09/2017 15:35

Encerrada a conclusão
22/09/2017 15:27

Conclusos os autos para decisão Geral a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
29/08/2017 00:37

Publicado(a) o(a) Notificação em 29/08/2017
29/08/2017 00:37

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2017 13:48

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
31/05/2017 21:11

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2017 15:54

Conclusos os autos para despacho a ADRIANA FREITAS DE AGUIAR
31/05/2017 15:54

Audiência una designada (28/11/2017 10:00 - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
31/05/2017 15:53

Audiência una cancelada (31/10/2017 14:25 - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
20/05/2017 04:42

Audiência una designada (31/10/2017 14:25 - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
20/05/2017 04:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2017

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo