12/02/2025 09:12

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
11/02/2025 00:22

Decorrido o prazo de COLARINHO NORDESTINO SERVICO APOIO ADMINISTRATIVO LTDA em 10/02/2025
11/02/2025 00:22

Decorrido o prazo de PEDRO LEONARDO PIMENTEL BARBOSA LEAL em 10/02/2025
28/01/2025 01:47

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/01/2025
28/01/2025 01:47

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
28/01/2025 01:47

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/01/2025
28/01/2025 01:47

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
28/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100883-95.2023.5.01.0227 10ª Turma Gabinete 43 Relatora: ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA RECORRENTE: PEDRO LEONARDO PIMENTEL BARBOSA LEAL RECORRIDO: COLARINHO NORDESTINO SERVICO APOIO ADMINISTRATIVO LTDA ACORDAM os Desembargadores que compõem a 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para: 1) fixar a jornada do autor como a alegada na inicial, qual seja, de 8h a 20h30, de segunda a domingo, com uma folga na semana e um domingo por mês, intervalo de 1h para refeição; 2) condenar a reclamada ao pagamento das horas extras acima da 8ª diária ou 44ª semanal, o que for mais benéfico ao autor, com adicional de 50%, de segunda a sábado e aos domingos com adicional de 100%, divisor 220, Súmula 264 do C.TST; 3) ante a habitualidade, deferir os reflexos das horas extras no repouso semanal remunerado, férias acrescidas do terço constitucional, 13º salário, FGTS, sem majoração do repouso semanal remunerado na demais parcelas, já que a nova redação da OJ 394 do C.TST é aplicável às horas extras a partir de 20/03/2023; 4) Deferir a dedução dos valores pagos sob igual título, nos termos do voto da Exma.

Desembargadora Relatora.

Atendendo ao disposto no artigo 832, §3º, da CLT, declaro natureza salarial as parcelas deferidas na fundamentação exceto: férias acrescidas do terço constitucional e FGTS.

Custas de R$600,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$30.000,00, ora arbitrado à condenação.

RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de janeiro de 2025.

FERNANDA GIRAO BARROSO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - PEDRO LEONARDO PIMENTEL BARBOSA LEAL
27/01/2025 12:04

Expedido(a) intimação a(o) COLARINHO NORDESTINO SERVICO APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
27/01/2025 12:04

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO LEONARDO PIMENTEL BARBOSA LEAL
18/12/2024 21:20

Conhecido o recurso de PEDRO LEONARDO PIMENTEL BARBOSA LEAL - CPF: *73.***.*96-61 e provido em parte
22/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/11/2024
21/11/2024 13:03

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
21/11/2024 13:02

Incluído em pauta o processo para 06/12/2024 08:00 06/12/24 sessão virtual - Des. ALBA ()
19/11/2024 15:33

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/11/2024 17:07

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
04/10/2024 19:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/08/2024 12:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo