08/09/2025 20:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
05/09/2025 16:20

Juntada a petição de Manifestação
05/09/2025 16:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/09/2025 17:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/08/2025 14:56

Expedido(a) notificação a(o) CBSI - COMPANHIA BRASILEIRA DE SERVICOS DE INFRAESTRUTURA
08/08/2025 00:23

Decorrido o prazo de MANOEL PEREIRA DIAS em 07/08/2025
08/08/2025 00:23

Decorrido o prazo de CILL CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA em 07/08/2025
08/08/2025 00:23

Decorrido o prazo de TADEU BENTO FERREIRA em 07/08/2025
31/07/2025 07:03

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2025
31/07/2025 07:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025
30/07/2025 09:42

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2025
30/07/2025 09:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025
28/07/2025 23:30

Expedido(a) intimação a(o) MANOEL PEREIRA DIAS
28/07/2025 23:30

Expedido(a) intimação a(o) CILL CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA
28/07/2025 23:30

Expedido(a) intimação a(o) TADEU BENTO FERREIRA
28/07/2025 23:29

Proferida decisão
28/07/2025 10:52

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LARISSA SOLDATE CORREIA
24/07/2025 16:43

Encerrada a conclusão
24/07/2025 14:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LARISSA SOLDATE CORREIA
24/07/2025 14:04

Encerrada a conclusão
22/07/2025 17:23

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
22/07/2025 17:23

Encerrada a conclusão
23/06/2025 17:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
18/06/2025 15:40

Expedido(a) alvará a(o) TADEU BENTO FERREIRA
27/05/2025 10:26

Juntada a petição de Manifestação
26/05/2025 07:31

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
26/05/2025 07:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
23/05/2025 15:23

Expedido(a) intimação a(o) TADEU BENTO FERREIRA
23/05/2025 15:22

Encerrada a conclusão
23/05/2025 15:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
26/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de JOSE PEREIRA DIAS em 25/04/2025
03/04/2025 01:11

Decorrido o prazo de MANOEL PEREIRA DIAS em 02/04/2025
03/04/2025 01:11

Decorrido o prazo de CILL CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA em 02/04/2025
03/04/2025 01:11

Decorrido o prazo de TADEU BENTO FERREIRA em 02/04/2025
24/03/2025 14:32

Expedido(a) intimação a(o) JOSE PEREIRA DIAS
20/03/2025 07:26

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 07:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 07:26

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 07:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a0af818 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: RELATÓRIO TADEU BENTO FERREIRA instaurou incidente de desconsideração de personalidade jurídica sob id 29dce37 em face de JOSE PEREIRA DIAS E MANOEL PEREIRA DIAS.

Manifestação da executada de id 3dd86f .

Resposta dos suscitados Manoel Pereira Dias e José Pereira Dias conforme id ac7213e e d2abcde respectivamente..

Manifestação do autor de id 6ee28d5. É o relatório.

Vistos etc. FUNDAMENTAÇÃO PRELIMINARMENTE Ao contrário do que inusitadamente alegam os suscitados, a decisão de id n. 529090b não determinou qualquer inclusão no pólo passivo da execução, mas apenas a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, inclusive com a determinação de citação, que foi posteriormente realizada de forma regular.

Por outro lado, a inicial do incidente de desconsideração da personalidade jurídica revela causa de pedir e pedido, sendo que as questões mencionadas pelos Suscitados podem influenciar na análise do mérito, mas não caracterizam inépcia. Finalmente, em conformidade com a teoria da asserção, a legitimidade ad causam deve ser analisada com base nas afirmações realizada na inicial. Logo, a mera indicação dos Suscitados como supostos responsáveis pelo cumprimento das obrigações deferidas no título executivo, basta para que estes sejam partes legítimas para a causa. Se os Suscitados realmente podem ser considerados devedores de alguma obrigação, trata-se de matéria inerente ao mérito do processo. Assim, rejeitam-se as preliminares arguidas pelos Suscitados. DO MÉRITO Ao contrário do que sustentam os Suscitantes, os suscitados não ostentam a qualidade de sócios da sociedade empresária executada. Como se verifica no contrato social de id n. 61ed767, os Suscitados atuaram como administradores do Executado e não mais ostentam tal condição desde 16 de maio de 2014, sendo aplicável o disposto no art. 1.063, § 3º, CC. Não se ignora que o art. 1.016, CC, possibilita a responsabilização de administradores. Todavia, tratando-se de ex-administradores, impõe-se observar a mesma ordem preferencial prevista no art. 10-A, CLT, relativamente aos sócios retirantes. E sequer se verifica qualquer tentativa de redirecionamento da execução relativamente aos atuais administradores da sociedade Executada. Ademais, o art. 1.016, CC, possibilita a responsabilização de administradores, mas apenas na hipótese de culpa. E sequer se verifica na inicial qualquer imputação específica de dos Suscitados capaz de ensejar a responsabilização na forma do art. 1.016, CC. Forçoso convir, portanto, pela impossibilidade de responsabilização dos Suscitados. A propósito, vale citar os seguinte aresto deste E.

TRT da 1ª Região, in verbis: “AGRAVO DE PETIÇÃO.

INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

Administradores não sócios.

O ordenamento jurídico admite a desconsideração da personalidade jurídica dos administradores que não ostentem o status de sócio.

Contudo, tal possibilidade só tem previsão no art. 50 do CC, portanto, vinculada à teoria maior, de modo que se depreende que, para responsabilização de administradores não sócios, torna-se imprescindível o abuso de personalidade jurídica, mesmo na seara trabalhista, uma vez que o texto consolidado não traz previsão admita a responsabilização pessoal de administradores não sócios, assim como não o faz o art. 28, §5º do CDC, dispositivo legal que fundamenta a aplicação da teoria menor para as relações trabalhistas, em razão da hipossuficiência reconhecida ao trabalhador (TRT-1, 2ª Turma, processo n.

AP 0011654-20.2014.5.01.0008, Rel.

Des.

ANTONIO PAES ARAUJO, Data do Julgamento: 27/9/2023, Data de Publicação: 30/10/2023) Assim, impõe-se rejeitar o incidente de desconsideração da personalidade jurídica.

DISPOSITIVO Ante o exposto, rejeitam-se as preliminares e, no mérito, rejeita-se o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, nos termos da fundamentação supra.

Transitada em julgado, proceda-se a atualização de eventuais depósitos recursais e expeça-se alvará ao Exequente.

Após, VOLTEM-ME CONCLUSOS para análise da caracterização de sucessão entre o Executado e Companhia Brasileira de Serviços de Infraestrutura - CBSI, ante as alegações de id n. 9f1d4d1.

Publique-se, registre-se e intimem-se as partes.

LEANDRO NASCIMENTO SOARES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CILL CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - MANOEL PEREIRA DIAS
19/03/2025 15:12

Expedido(a) intimação a(o) MANOEL PEREIRA DIAS
19/03/2025 15:12

Expedido(a) intimação a(o) CILL CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA
19/03/2025 15:12

Expedido(a) intimação a(o) TADEU BENTO FERREIRA
19/03/2025 15:11

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de TADEU BENTO FERREIRA
18/03/2025 08:29

Registrada a inclusão de dados de CILL CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
20/01/2025 12:34

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
17/10/2024 12:12

Juntada a petição de Manifestação
10/10/2024 00:15

Decorrido o prazo de CILL CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA em 09/10/2024
04/10/2024 15:25

Juntada a petição de Contestação
01/10/2024 05:55

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2024
01/10/2024 05:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
01/10/2024 05:55

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2024
01/10/2024 05:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
30/09/2024 08:53

Expedido(a) intimação a(o) MANOEL PEREIRA DIAS
30/09/2024 08:53

Expedido(a) intimação a(o) CILL CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA
30/09/2024 08:53

Expedido(a) intimação a(o) TADEU BENTO FERREIRA
30/09/2024 08:52

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 18:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO JACQUES MOREIRA DA COSTA
28/08/2024 00:23

Decorrido o prazo de CILL CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA em 27/08/2024
28/08/2024 00:23

Decorrido o prazo de TADEU BENTO FERREIRA em 27/08/2024
22/08/2024 17:22

Juntada a petição de Contestação
22/08/2024 15:31

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/08/2024 04:26

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2024
19/08/2024 04:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
19/08/2024 04:26

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2024
19/08/2024 04:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
16/08/2024 14:13

Expedido(a) intimação a(o) CILL CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA
16/08/2024 14:13

Expedido(a) intimação a(o) TADEU BENTO FERREIRA
16/08/2024 14:12

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 16:37

Juntada a petição de Manifestação
23/07/2024 00:05

Decorrido o prazo de MANOEL PEREIRA DIAS em 22/07/2024
23/07/2024 00:05

Decorrido o prazo de JOSE PEREIRA DIAS em 22/07/2024
19/07/2024 14:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
19/07/2024 13:33

Juntada a petição de Manifestação
19/07/2024 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2024
19/07/2024 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8553e57 proferido nos autos.

Vistos, etc. Intime-se o exequente sobre a devolução da Carta Precatória, indicando meios de prosseguimento. Prazo de 20 dias. VOLTA REDONDA/RJ, 18 de julho de 2024.

LEANDRO NASCIMENTO SOARES Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
18/07/2024 15:37

Expedido(a) intimação a(o) TADEU BENTO FERREIRA
18/07/2024 15:36

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 11:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
07/06/2024 00:27

Decorrido o prazo de CILL CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA em 06/06/2024
07/06/2024 00:27

Decorrido o prazo de TADEU BENTO FERREIRA em 06/06/2024
29/05/2024 13:20

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) MANOEL PEREIRA DIAS
29/05/2024 13:20

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) JOSE PEREIRA DIAS
28/05/2024 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2024
28/05/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2024
28/05/2024 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2024
28/05/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2024
27/05/2024 14:21

Expedido(a) intimação a(o) CILL CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA
27/05/2024 14:21

Expedido(a) intimação a(o) TADEU BENTO FERREIRA
27/05/2024 14:20

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 14:03

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
10/05/2024 13:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
11/04/2024 12:40

Juntada a petição de Manifestação
10/04/2024 00:42

Decorrido o prazo de CILL CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA em 09/04/2024
02/04/2024 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2024
02/04/2024 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
02/04/2024 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2024
02/04/2024 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
01/04/2024 14:38

Expedido(a) intimação a(o) CILL CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA
01/04/2024 14:38

Expedido(a) intimação a(o) TADEU BENTO FERREIRA
01/04/2024 14:37

Proferida decisão
26/03/2024 10:50

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
26/03/2024 10:50

Encerrada a conclusão
12/03/2024 15:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
11/03/2024 11:31

Desarquivados os autos
24/05/2023 11:45

Juntada a petição de Manifestação
24/05/2023 10:56

Juntada a petição de Manifestação
24/01/2023 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
24/01/2023 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2023 13:40

Expedido(a) intimação a(o) TADEU BENTO FERREIRA
23/01/2023 13:39

Arquivados os autos provisoriamente
23/01/2023 13:39

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2023 11:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
20/10/2022 00:27

Decorrido o prazo de TADEU BENTO FERREIRA em 19/10/2022
08/10/2022 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2022
08/10/2022 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2022 15:43

Expedido(a) intimação a(o) TADEU BENTO FERREIRA
07/10/2022 15:42

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022 10:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
14/09/2022 13:22

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2022 12:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO RABELO DA COSTA
14/09/2022 12:31

Encerrada a conclusão
14/09/2022 12:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
31/08/2022 15:17

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2022 12:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
31/08/2022 00:04

Decorrido o prazo de CILL CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA em 30/08/2022
29/08/2022 19:27

Juntada a petição de Manifestação (manifestacao_sobre_despacho_-_tadeu_bento_ferreira.pdf)
27/08/2022 00:41

Decorrido o prazo de CILL CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA em 26/08/2022
24/08/2022 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 24/08/2022
24/08/2022 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2022 10:25

Expedido(a) intimação a(o) CILL CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA
16/08/2022 10:37

Homologada a liquidação
15/08/2022 13:51

Conclusos os autos para decisão (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
10/08/2022 16:18

Juntada a petição de Manifestação (97011405manifestacao__tadeu_bento_ferreira)
13/07/2022 00:03

Decorrido o prazo de TADEU BENTO FERREIRA em 12/07/2022
02/07/2022 12:44

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2022
02/07/2022 12:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2022 13:16

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2022 11:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
09/06/2022 12:15

Juntada a petição de Manifestação (JUNTA PROCURAÇÃO PARA HON SCUCUMBENCIA)
08/06/2022 11:17

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos (Apresentação de Cálculos)
08/06/2022 11:11

Juntada a petição de Manifestação (PEDE HABILITACAO)
30/05/2022 15:06

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (PEDE HABILITAÇÃO)
26/05/2022 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2022
26/05/2022 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2022 16:03

Expedido(a) intimação a(o) TADEU BENTO FERREIRA
25/05/2022 08:53

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 14:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Pedido de Habilitação)
24/05/2022 13:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO RABELO DA COSTA
24/05/2022 13:56

Iniciada a execução
18/05/2022 15:08

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2012

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo