10/09/2025 11:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
05/08/2025 00:12

Juntada a petição de Manifestação
02/08/2025 00:07

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 01/08/2025
23/07/2025 08:45

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
23/07/2025 08:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
18/07/2025 12:38

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
18/07/2025 12:37

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 12:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
17/07/2025 10:30

Recebidos os autos para prosseguir
27/01/2025 08:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
24/01/2025 14:02

Juntada a petição de Contraminuta
13/12/2024 03:46

Publicado(a) o(a) intimação em 16/12/2024
13/12/2024 03:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2024
12/12/2024 13:24

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
12/12/2024 13:23

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de RUBENS M DE ALMEIDA sem efeito suspensivo
12/12/2024 09:34

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROBSON GOMES RAMOS
11/12/2024 22:10

Juntada a petição de Contraminuta
11/12/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ce86d67 proferida nos autos.

Apresentado o agravo de petição tempestivamente (id 7e4808c), intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar sua contraminuta, no prazo de 08 dias.

Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, subam os autos ao E.TRT com as nossas homenagens. 10 de dezembro de 2024 RSMFP NITEROI/RJ, 10 de dezembro de 2024.

ROBSON GOMES RAMOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RUBENS M DE ALMEIDA
10/12/2024 15:06

Expedido(a) intimação a(o) RUBENS M DE ALMEIDA
10/12/2024 15:05

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de ENEL BRASIL S.A sem efeito suspensivo
10/12/2024 10:56

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROBSON GOMES RAMOS
10/12/2024 10:55

Encerrada a conclusão
10/12/2024 10:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
09/12/2024 23:00

Juntada a petição de Agravo de Petição
26/11/2024 04:59

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2024
26/11/2024 04:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
25/11/2024 09:00

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
25/11/2024 08:59

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ENEL BRASIL S.A
25/11/2024 08:08

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROBSON GOMES RAMOS
21/11/2024 23:17

Juntada a petição de Embargos de Declaração
12/11/2024 08:53

Juntada a petição de Agravo de Petição
12/11/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2024
12/11/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
12/11/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2024
12/11/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
11/11/2024 08:12

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
11/11/2024 08:12

Expedido(a) intimação a(o) RUBENS M DE ALMEIDA
11/11/2024 08:11

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Impugnação à Sentença de Liquidação) de RUBENS M DE ALMEIDA
11/11/2024 08:11

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de ENEL BRASIL S.A
05/11/2024 15:10

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ROBSON GOMES RAMOS
16/10/2024 01:13

Juntada a petição de Contestação
12/10/2024 00:08

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 11/10/2024
03/10/2024 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2024
03/10/2024 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/10/2024
02/10/2024 18:58

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
02/10/2024 18:57

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 14:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
30/08/2024 10:13

Juntada a petição de Impugnação à Sentença de Liquidação
30/08/2024 10:13

Juntada a petição de Contestação
29/08/2024 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2024
29/08/2024 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2024
28/08/2024 18:49

Expedido(a) intimação a(o) RUBENS M DE ALMEIDA
28/08/2024 18:48

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 08:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
27/08/2024 08:56

Encerrada a conclusão
27/08/2024 08:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
27/08/2024 08:55

Encerrada a conclusão
27/08/2024 08:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
05/08/2024 21:24

Juntada a petição de Embargos à Execução
03/08/2024 00:16

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 02/08/2024
27/07/2024 03:53

Decorrido o prazo de RUBENS M DE ALMEIDA em 26/07/2024
19/07/2024 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2024
19/07/2024 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2024
19/07/2024 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2024
19/07/2024 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a8841e1 proferida nos autos.

A ré opôs a Exceção de Pré-Executividade pelas razões de ID d10c764.Julgo o presente incidente de imediato , uma vez que, que o executado tem se manifestado em diversos processos com a mesma matéria .A exceção de pré-executividade destina-se a situações excepcionais e não se admite a sua utilização como meio de evitar a garantia do Juízo no processo executório, quando, então, a parte pode apresentar embargos à execução, conforme previsto pela CLT.A jurisprudência dos tribunais superiores é firme no sentido de apenas ser admissível exceção de pré-executividade que veicule matéria de ordem pública, passível de ser conhecida de ofício pelo Juízo.

Esse posicionamento foi consolidado pelo E.

STJ na sua Súmula 393 e é adotado pelo E.

Tribunal Superior do Trabalho, conforme ilustra o seguinte julgado:A exceção de pré-executividade é medida restrita, como o próprio termo" exceção "quer indicar, e independe de garantia prévia do juízo.

Além disso, cabe apenas nos casos específicos de nulidade do título executivo, em que essa nulidade é aferível de pronto, podendo a questão ser conhecida e examinada de ofício pelo juiz, sem a necessidade de dilação probatória.No caso em análise, a executada sustenta que o título executivo é inexigível, sob a alegação de que a sentença exequenda está fundada em norma reconhecidamente inconstitucional.Sem razão.As questões trazidas na presente Exceção já foram apreciadas em sede de ação rescisória e se encontram superadas.Com efeito, a decisão proferida em 20/06/2022 na Ação Rescisória tombada sob o nº 0101151-30.2018.5.01.0000 afastou a alegação de inexigibilidade do título executivo nos seguintes termos:"Ante o exposto, REJEITO as preliminares arguidas pelo réu, bem como a prejudicial de decadência suscitada pelo terceiro assistente litisconsorcial.

No mérito, julgo PROCEDENTE o pedido de corte rescisório para desconstituir em parte o acórdão da E. 5ª Turma deste Tribunal, proferido nos autos ação trabalhista nº 008XXXX-80.1989.5.01.0241, quanto ao provimento do Agravo de Petição do Sindicato-Réu relativamente à temática da inexigibilidade do título executivo judicial, por violação à Súmula Vinculante nº 10 do E.

STF, ao artigo 97 da Constituição Federal, e, por consequência, ao parágrafo 5º do art. 884 da CLT e ao parágrafo único, do art. 741 do CPC/73, vigente à época da sua prolação, e, em sede de novo julgamento da causa, DOU PROVIMENTO ao Agravo de Petição interposto pelo Sindicato para afastar a inexigibilidade do título judicial, tendo em vista o seu trânsito em julgado em data anterior à vigência da MP nº 2.180-35 de 2001, determinando-se o regular prosseguimento da execução, mantida integralmente a fundamentação do acórdão rescindendo quanto às demais matérias já decididas.

Tudo nos termos da fundamentação, que integra este decisum.

Revoga-se a tutela de urgência deferida na decisão de Id 6ae320e."Registre-se, ademais, que os embargos de declaração opostos pela Ampla foram rejeitados, por unanimidade, em decisão publicada em 08/08/2023.As matérias relativas a cálculos trazidas pela executada serão apreciadas oportunamente, pois as hipóteses de cabimento da exceção são restritas, conforme já exposto.Sendo assim, REJEITA-SE a EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.Intimem-se as partes, sendo executada para o pagamento, no prazo de 10 dias.Permanecendo inerte a ré, à penhora on line em ativos financeiros da mesma.Garantido o juízo, ciência às partes, para os fins do art. 884 da CLT, indeferindo-se liberação de valores até o trânsito em julgado da AR 0101151- 0.2018.5.01.0000 . NITEROI/RJ, 18 de julho de 2024.

GISLEINE MARIA PINTO Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
18/07/2024 15:43

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
18/07/2024 15:43

Expedido(a) intimação a(o) RUBENS M DE ALMEIDA
18/07/2024 15:42

Rejeitada a exceção de pré-executividade de ENEL BRASIL S.A
18/07/2024 11:44

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Pré-executividade a GISLEINE MARIA PINTO
18/07/2024 00:54

Juntada a petição de Exceção de Pré-executividade
17/07/2024 00:10

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 16/07/2024
21/06/2024 09:00

Juntada a petição de Manifestação
21/06/2024 04:05

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
21/06/2024 04:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/06/2024
21/06/2024 04:05

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
21/06/2024 04:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/06/2024
19/06/2024 16:39

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
19/06/2024 16:39

Expedido(a) intimação a(o) RUBENS M DE ALMEIDA
19/06/2024 16:38

Homologada a liquidação
18/06/2024 11:09

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
06/02/2024 00:35

Decorrido o prazo de MARCIO ANTONIO JEVOUX FARIA em 05/02/2024
18/01/2024 09:14

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO ANTONIO JEVOUX FARIA
14/12/2023 15:19

Expedido(a) alvará a(o) MARCIO ANTONIO JEVOUX FARIA
14/12/2023 13:48

Encerrada a conclusão
14/12/2023 10:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
06/12/2023 00:05

Decorrido o prazo de MARCIO ANTONIO JEVOUX FARIA em 05/12/2023
03/11/2023 09:18

Expedido(a) notificação a(o) MARCIO ANTONIO JEVOUX FARIA
30/08/2023 00:01

Decorrido o prazo de MARCIO ANTONIO JEVOUX FARIA em 29/08/2023
25/08/2023 02:37

Juntada a petição de Manifestação
17/08/2023 13:32

Juntada a petição de Impugnação
11/08/2023 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2023
11/08/2023 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/08/2023 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2023
11/08/2023 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2023 21:07

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
09/08/2023 21:07

Expedido(a) intimação a(o) RUBENS M DE ALMEIDA
09/08/2023 21:06

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 13:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
19/07/2023 20:12

Juntada a petição de Manifestação
06/07/2023 10:33

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO ANTONIO JEVOUX FARIA
25/05/2023 17:07

Juntada a petição de Manifestação
19/04/2023 00:06

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 18/04/2023
18/04/2023 00:07

Decorrido o prazo de MARCIO ANTONIO JEVOUX FARIA em 17/04/2023
30/03/2023 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 30/03/2023
30/03/2023 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2023 15:38

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO ANTONIO JEVOUX FARIA
29/03/2023 15:38

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
29/03/2023 15:37

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 11:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
21/03/2023 00:16

Decorrido o prazo de MARCIO ANTONIO JEVOUX FARIA em 20/03/2023
17/03/2023 14:40

Expedido(a) notificação a(o) MARCIO ANTONIO JEVOUX FARIA
16/02/2023 15:46

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 15:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
07/02/2023 12:22

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
06/02/2023 21:39

Juntada a petição de Manifestação
01/02/2023 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 01/02/2023
01/02/2023 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2023 16:35

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
30/01/2023 16:34

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2023 10:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
27/10/2022 10:20

Recebidos os autos para prosseguir
25/03/2022 15:27

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
16/03/2022 00:13

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 15/03/2022
14/03/2022 15:50

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
26/02/2022 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 03/03/2022
26/02/2022 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2022 16:32

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
24/02/2022 16:31

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de RUBENS M DE ALMEIDA sem efeito suspensivo
15/02/2022 11:46

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FABIANO DE LIMA CAETANO
11/02/2022 01:05

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 10/02/2022
11/02/2022 01:05

Decorrido o prazo de RUBENS M DE ALMEIDA em 10/02/2022
01/02/2022 11:22

Juntada a petição de Agravo de Petição (Agravo de Petição)
27/01/2022 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2022
27/01/2022 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2022 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2022
27/01/2022 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2022 07:28

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
26/01/2022 07:28

Expedido(a) intimação a(o) RUBENS M DE ALMEIDA
26/01/2022 07:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por ausência de pressupostos processuais
19/01/2022 18:46

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
19/01/2022 18:46

Encerrada a conclusão
02/09/2021 19:52

Juntada a petição de Manifestação (juntada de planilha enel)
02/09/2021 12:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
25/08/2021 00:14

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 24/08/2021
11/08/2021 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 11/08/2021
11/08/2021 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2021 14:46

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
09/08/2021 14:45

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2021 13:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
09/08/2021 13:18

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
24/06/2021 15:55

Juntada a petição de Manifestação (Pedido de reconsideração)
24/06/2021 15:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
17/06/2021 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2021
17/06/2021 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2021 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2021
17/06/2021 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2021 09:26

Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente
16/06/2021 09:25

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO ANTONIO JEVOUX FARIA
16/06/2021 09:25

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
16/06/2021 09:25

Expedido(a) intimação a(o) RUBENS M DE ALMEIDA
28/05/2021 14:28

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2021 18:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
16/05/2021 00:01

Decorrido o prazo de MARCIO ANTONIO JEVOUX FARIA em 15/05/2021
10/05/2021 15:58

Expedido(a) notificação a(o) MARCIO ANTONIO JEVOUX FARIA
07/05/2021 08:25

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2021 11:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
19/03/2021 00:10

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 18/03/2021
19/03/2021 00:10

Decorrido o prazo de RUBENS M DE ALMEIDA em 18/03/2021
18/03/2021 00:56

Juntada a petição de Manifestação (Juntada de petição em PDF)
08/03/2021 19:34

Juntada a petição de Manifestação (NULIDADE, EXTINÇÃO E QUESITOS)
04/03/2021 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 04/03/2021
04/03/2021 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2021 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 04/03/2021
04/03/2021 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2021 10:25

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
03/03/2021 10:25

Expedido(a) intimação a(o) RUBENS M DE ALMEIDA
03/03/2021 10:24

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2021 17:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
16/12/2020 00:09

Decorrido o prazo de RUBENS M DE ALMEIDA em 15/12/2020
01/12/2020 16:32

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos (Apresentação de Cálculos)
30/11/2020 20:15

Juntada a petição de Manifestação (requerimento de nulidade, ilegitimidade, suspensão ou perícia c assit. tec e quesitos)
17/11/2020 18:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação)
14/11/2020 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 16/11/2020
14/11/2020 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2020 08:41

Expedido(a) intimação a(o) RUBENS M DE ALMEIDA
13/11/2020 08:40

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2020 15:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO MAGLIARI
14/10/2020 00:05

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 13/10/2020
28/09/2020 10:17

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
24/09/2020 09:43

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2020 09:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILLA AZEVEDO HEINE
24/09/2020 09:14

Iniciada a execução
31/08/2020 11:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2020

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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