24/10/2024 04:37

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2024
24/10/2024 04:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/10/2024
24/10/2024 04:37

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2024
24/10/2024 04:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/10/2024
23/10/2024 12:13

Expedido(a) intimação a(o) ECORIOMINAS CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.
23/10/2024 12:13

Expedido(a) intimação a(o) G. P. PORTILHO SERVICOS E LOCACOES EIRELI
23/10/2024 12:13

Expedido(a) intimação a(o) GUSTAVO DA SILVA GOMES
23/10/2024 12:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por extinção total da dívida obtida pelo executado
23/10/2024 11:36

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PEDRO EMANUEL TAUCEDA BRANCO
06/08/2024 14:02

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 13:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO
06/08/2024 13:38

Iniciada a liquidação
06/08/2024 13:37

Transitado em julgado em 02/08/2024
03/08/2024 00:18

Decorrido o prazo de ECORIOMINAS CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. em 02/08/2024
03/08/2024 00:18

Decorrido o prazo de G. P. PORTILHO SERVICOS E LOCACOES EIRELI em 02/08/2024
03/08/2024 00:18

Decorrido o prazo de GUSTAVO DA SILVA GOMES em 02/08/2024
23/07/2024 03:58

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2024
23/07/2024 03:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
23/07/2024 03:58

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2024
23/07/2024 03:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 63f1545 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO: ISTO POSTO, rejeito as preliminares e julgo IMPROCEDENTE o pedido. Defiro aos advogada das Reclamadas honorários de sucumbência, que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado da causa. Observe-se, contudo, para todos os efeitos, a decisão proferida pelo C.

STF na ADI nº 5766, de 20.10.2021, ante o deferimento da gratuidade de Justiça, cabendo o pagamento dos referidos honorários apenas na hipótese de alteração da condição de insuficiência econômica da parte autora e desde que reconsiderado o deferimento da gratuidade, o que deverá ser apreciado no momento oportuno. Sucumbente no objeto da perícia, o Reclamante deverá arcar com os honorários periciais.

Em sendo mantido o deferimento da gratuidade de Justiça, os honorários periciais, que fixo em R$ 1.000,00, conforme o disposto no art. 21, da Resolução CSJT nº 247, de 25 de outubro de 2019, deverão ser cobrados da União, requisitando-se o pagamento deste valor, após o trânsito em julgado desta decisão. Custas de R$ 1.044,93, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 52.246,34, pelo Autor, art. 789 da CLT, isento. Intimem-se as partes. E, para constar, eu, juiz do trabalho, lavrei a presente ata, que segue devidamente assinada. ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
20/07/2024 17:34

Expedido(a) intimação a(o) ECORIOMINAS CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.
20/07/2024 17:34

Expedido(a) intimação a(o) G. P. PORTILHO SERVICOS E LOCACOES EIRELI
20/07/2024 17:34

Expedido(a) intimação a(o) GUSTAVO DA SILVA GOMES
20/07/2024 17:33

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.044,93
20/07/2024 17:33

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de GUSTAVO DA SILVA GOMES
20/07/2024 17:33

Concedida a assistência judiciária gratuita a GUSTAVO DA SILVA GOMES
03/07/2024 09:19

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO
02/07/2024 14:44

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (02/07/2024 11:50 1ª VT/Itg - 1ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
02/07/2024 11:25

Juntada a petição de Manifestação
01/07/2024 11:39

Juntada a petição de Manifestação
20/06/2024 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
20/06/2024 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
14/06/2024 14:03

Expedido(a) intimação a(o) ECORIOMINAS CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.
14/06/2024 14:03

Expedido(a) intimação a(o) G. P. PORTILHO SERVICOS E LOCACOES EIRELI
14/06/2024 14:03

Expedido(a) intimação a(o) GUSTAVO DA SILVA GOMES
14/06/2024 14:02

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 12:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO
10/06/2024 11:53

Juntada a petição de Manifestação
10/05/2024 01:13

Decorrido o prazo de GUSTAVO DA SILVA GOMES em 09/05/2024
09/05/2024 14:46

Juntada a petição de Manifestação
09/05/2024 00:15

Decorrido o prazo de PAULO SERGIO FERNANDES em 08/05/2024
06/05/2024 13:20

Juntada a petição de Manifestação
04/05/2024 00:12

Decorrido o prazo de ECORIOMINAS CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. em 03/05/2024
04/05/2024 00:12

Decorrido o prazo de G. P. PORTILHO SERVICOS E LOCACOES EIRELI em 03/05/2024
04/05/2024 00:12

Decorrido o prazo de GUSTAVO DA SILVA GOMES em 03/05/2024
30/04/2024 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2024
30/04/2024 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2024
30/04/2024 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2024
30/04/2024 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2024
30/04/2024 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2024
30/04/2024 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2024
29/04/2024 00:12

Expedido(a) intimação a(o) ECORIOMINAS CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.
29/04/2024 00:12

Expedido(a) intimação a(o) G. P. PORTILHO SERVICOS E LOCACOES EIRELI
29/04/2024 00:12

Expedido(a) intimação a(o) GUSTAVO DA SILVA GOMES
12/04/2024 15:38

Expedido(a) intimação a(o) PAULO SERGIO FERNANDES
12/04/2024 15:37

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 00:10

Decorrido o prazo de PAULO SERGIO FERNANDES em 11/04/2024
11/04/2024 14:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
09/04/2024 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2024
09/04/2024 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2024
09/04/2024 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2024
09/04/2024 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2024
08/04/2024 10:47

Expedido(a) intimação a(o) ECORIOMINAS CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.
08/04/2024 10:47

Expedido(a) intimação a(o) G. P. PORTILHO SERVICOS E LOCACOES EIRELI
08/04/2024 10:47

Expedido(a) intimação a(o) GUSTAVO DA SILVA GOMES
08/04/2024 09:40

Expedido(a) intimação a(o) ECORIOMINAS CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.
08/04/2024 09:40

Expedido(a) intimação a(o) G. P. PORTILHO SERVICOS E LOCACOES EIRELI
08/04/2024 09:40

Expedido(a) intimação a(o) GUSTAVO DA SILVA GOMES
08/04/2024 09:39

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 08:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO
08/04/2024 08:22

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (02/07/2024 11:50 1ª VT/Itg - 1ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
03/04/2024 11:52

Juntada a petição de Manifestação
27/03/2024 12:46

Juntada a petição de Manifestação
26/03/2024 13:14

Juntada a petição de Manifestação
23/03/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2024
23/03/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/03/2024
23/03/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2024
23/03/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/03/2024
22/03/2024 16:33

Expedido(a) intimação a(o) ECORIOMINAS CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.
22/03/2024 16:33

Expedido(a) intimação a(o) G. P. PORTILHO SERVICOS E LOCACOES EIRELI
22/03/2024 16:33

Expedido(a) intimação a(o) GUSTAVO DA SILVA GOMES
22/03/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 16:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO
18/03/2024 07:47

Expedido(a) intimação a(o) PAULO SERGIO FERNANDES
15/03/2024 21:51

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos Suplementares
14/03/2024 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2024
14/03/2024 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2024
14/03/2024 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2024
14/03/2024 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2024
13/03/2024 10:04

Expedido(a) intimação a(o) ECORIOMINAS CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.
13/03/2024 10:04

Expedido(a) intimação a(o) G. P. PORTILHO SERVICOS E LOCACOES EIRELI
13/03/2024 10:04

Expedido(a) intimação a(o) GUSTAVO DA SILVA GOMES
13/03/2024 10:03

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 10:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO
12/03/2024 00:04

Decorrido o prazo de PAULO SERGIO FERNANDES em 11/03/2024
01/03/2024 00:10

Decorrido o prazo de PAULO SERGIO FERNANDES em 29/02/2024
06/02/2024 23:57

Expedido(a) intimação a(o) PAULO SERGIO FERNANDES
06/02/2024 23:56

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 23:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO
06/02/2024 17:14

Juntada a petição de Manifestação
06/02/2024 17:11

Juntada a petição de Manifestação
06/02/2024 16:57

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
01/02/2024 14:25

Expedido(a) notificação a(o) PAULO SERGIO FERNANDES
30/01/2024 03:42

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2024
30/01/2024 03:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2024
28/01/2024 00:01

Expedido(a) intimação a(o) ECORIOMINAS CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.
28/01/2024 00:01

Expedido(a) intimação a(o) G. P. PORTILHO SERVICOS E LOCACOES EIRELI
28/01/2024 00:00

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2024 23:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO
27/01/2024 00:35

Decorrido o prazo de ECORIOMINAS CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. em 25/01/2024
27/01/2024 00:35

Decorrido o prazo de G. P. PORTILHO SERVICOS E LOCACOES EIRELI em 25/01/2024
11/01/2024 00:01

Decorrido o prazo de PAULO SERGIO FERNANDES em 10/01/2024
16/12/2023 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2023
16/12/2023 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/12/2023
15/12/2023 11:21

Expedido(a) intimação a(o) ECORIOMINAS CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.
15/12/2023 11:21

Expedido(a) intimação a(o) G. P. PORTILHO SERVICOS E LOCACOES EIRELI
15/12/2023 11:20

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 08:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO
24/11/2023 00:15

Decorrido o prazo de ECORIOMINAS CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. em 23/11/2023
15/11/2023 19:30

Juntada a petição de Manifestação
14/11/2023 14:58

Juntada a petição de Manifestação
14/11/2023 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2023
14/11/2023 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2023 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2023
14/11/2023 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2023 15:33

Expedido(a) intimação a(o) ECORIOMINAS CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.
13/11/2023 15:33

Expedido(a) intimação a(o) G. P. PORTILHO SERVICOS E LOCACOES EIRELI
13/11/2023 15:33

Expedido(a) intimação a(o) GUSTAVO DA SILVA GOMES
13/11/2023 15:32

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 15:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO
10/11/2023 09:16

Expedido(a) notificação a(o) PAULO SERGIO FERNANDES
09/11/2023 21:32

Juntada a petição de Manifestação
09/11/2023 21:15

Juntada a petição de Réplica
08/11/2023 14:51

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (08/11/2023 12:00 1ª VT/Itg - 1ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
08/11/2023 12:23

Juntada a petição de Contestação
08/11/2023 12:21

Juntada a petição de Manifestação
08/11/2023 12:17

Juntada a petição de Manifestação
07/11/2023 18:23

Juntada a petição de Contestação
05/09/2023 00:06

Decorrido o prazo de G. P. PORTILHO SERVICOS E LOCACOES EIRELI em 04/09/2023
30/08/2023 11:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/08/2023 00:13

Decorrido o prazo de ECORIOMINAS CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. em 22/08/2023
22/08/2023 00:16

Decorrido o prazo de GUSTAVO DA SILVA GOMES em 21/08/2023
15/08/2023 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2023
15/08/2023 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2023 20:38

Expedido(a) intimação a(o) ECORIOMINAS CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.
13/08/2023 20:38

Expedido(a) intimação a(o) G. P. PORTILHO SERVICOS E LOCACOES EIRELI
11/08/2023 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2023
11/08/2023 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2023 14:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/08/2023 13:03

Expedido(a) intimação a(o) GUSTAVO DA SILVA GOMES
10/08/2023 13:02

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 11:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO
10/08/2023 11:38

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (08/11/2023 12:00 1ª VT/Itg - 1ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
04/08/2023 15:03

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por reiteração de pedido (art. 286. II, do CPC)
04/08/2023 14:00

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO
01/08/2023 21:15

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
24/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo