22/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100401-41.2023.5.01.0036 7ª TurmaGabinete 18Relator: ROGERIO LUCAS MARTINSRECORRENTE: RAFAELLA FERREIRA PEIXOTO ROMEIRO, SUPERFILTROS PURIFICADORES DE AGUA COMERCIO E SERVICOS LTDA - MERECORRIDO: SUPERFILTROS PURIFICADORES DE AGUA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME, RAFAELLA FERREIRA PEIXOTO ROMEIRO Tendo em vista o requerimento contido nos Embargos de Declaração de Id: a1f54f0, opostos pela Autora, que pode levar à concessão de efeito modificativo ao julgado, dê-se vista à parte contrária, por 05 (cinco) dias.Cumprida a determinação supra e decorrido o prazo assinado, voltem-me os autos conclusos para julgamento dos embargos de declaração "em mesa". RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de julho de 2024.ROGERIO LUCAS MARTINSDesembargador do Trabalho RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de julho de 2024.VERA MARIA CORTES WANDERLEYAssessorConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
28/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100401-41.2023.5.01.0036 7ª TurmaGabinete 18Relator: ROGERIO LUCAS MARTINSRECORRENTE: RAFAELLA FERREIRA PEIXOTO ROMEIRO, SUPERFILTROS PURIFICADORES DE AGUA COMERCIO E SERVICOS LTDA - MERECORRIDO: SUPERFILTROS PURIFICADORES DE AGUA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME, RAFAELLA FERREIRA PEIXOTO ROMEIRO A C O R D A M os Desembargadores que compõem a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, conforme votos colhidos e registrados na certidão de julgamento, NÃO CONHECER do recurso ordinário interposto pela Ré, por deserto, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Autora e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo para elevar o valor da indenização por danos morais para R$20.000,00 (vinte mil reais); majorar o percentual dos honorários sucumbenciais arbitrados na origem para 15% da base de cálculo fixada; bem como para determinar a aplicação da OJ 400, da SDI-I do TST, e da Súmula 17, do TRT-RJ, no que tange à declaração de que os juros de mora não constituem base de cálculo para incidência de imposto de renda; além de assegurar a incidência da Taxa SELIC composta, a partir da distribuição da ação; estando resguardada também a incidência de juros de mora de 1% ao mês, a contar da data do ajuizamento da ação até o integral pagamento do crédito autoral, por força de expressa garantia legal, nos termos do art. 39, § 1º, da Lei 8.177/91; na forma do voto supra.

Ante o provimento parcial do apelo autoral, bem como o disposto na alínea 'c', do item II, da Instrução Normativa 3/93, do C.

TST, altera-se o valor da condenação para R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) e, consequentemente, das custas para R$500,00 (quinhentos reais), por reputá-lo mais adequado ao conteúdo condenatório.

RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de junho de 2024.MARCOS JOSE FRANCA RIBEIRODiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
09/05/2024 07:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
09/05/2024 00:27

Decorrido o prazo de RAFAELLA FERREIRA PEIXOTO ROMEIRO em 08/05/2024
08/05/2024 18:52

Juntada a petição de Contrarrazões
02/05/2024 17:51

Juntada a petição de Manifestação
25/04/2024 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2024
25/04/2024 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2024
25/04/2024 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2024
25/04/2024 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2024
24/04/2024 09:26

Expedido(a) intimação a(o) SUPERFILTROS PURIFICADORES DE AGUA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME
24/04/2024 09:26

Expedido(a) intimação a(o) RAFAELLA FERREIRA PEIXOTO ROMEIRO
24/04/2024 09:25

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SUPERFILTROS PURIFICADORES DE AGUA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME sem efeito suspensivo
24/04/2024 09:25

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de RAFAELLA FERREIRA PEIXOTO ROMEIRO sem efeito suspensivo
22/04/2024 08:49

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a AMANDA DINIZ SILVEIRA
22/04/2024 08:43

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 94c7db0) para Recurso Ordinário
20/04/2024 00:19

Decorrido o prazo de RAFAELLA FERREIRA PEIXOTO ROMEIRO em 19/04/2024
19/04/2024 18:04

Juntada a petição de Recurso Ordinário
18/04/2024 10:16

Juntada a petição de Manifestação
09/04/2024 03:38

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2024
09/04/2024 03:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2024
09/04/2024 03:38

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2024
09/04/2024 03:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2024
09/04/2024 01:04

Decorrido o prazo de SUPERFILTROS PURIFICADORES DE AGUA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 08/04/2024
09/04/2024 01:04

Decorrido o prazo de RAFAELLA FERREIRA PEIXOTO ROMEIRO em 08/04/2024
07/04/2024 21:20

Expedido(a) intimação a(o) SUPERFILTROS PURIFICADORES DE AGUA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME
07/04/2024 21:20

Expedido(a) intimação a(o) RAFAELLA FERREIRA PEIXOTO ROMEIRO
07/04/2024 21:19

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de SUPERFILTROS PURIFICADORES DE AGUA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME
07/04/2024 21:19

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de RAFAELLA FERREIRA PEIXOTO ROMEIRO
04/04/2024 00:23

Decorrido o prazo de RAFAELLA FERREIRA PEIXOTO ROMEIRO em 03/04/2024
03/04/2024 11:35

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LUIZ FERNANDO LEITE DA SILVA FILHO
02/04/2024 13:16

Juntada a petição de Manifestação
27/03/2024 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2024
27/03/2024 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2024
27/03/2024 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2024
27/03/2024 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2024
25/03/2024 22:32

Expedido(a) intimação a(o) SUPERFILTROS PURIFICADORES DE AGUA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME
25/03/2024 22:32

Expedido(a) intimação a(o) RAFAELLA FERREIRA PEIXOTO ROMEIRO
25/03/2024 22:31

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 21:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a AMANDA DINIZ SILVEIRA
25/03/2024 17:04

Juntada a petição de Manifestação
25/03/2024 13:56

Juntada a petição de Embargos de Declaração
16/03/2024 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2024
16/03/2024 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/03/2024
16/03/2024 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2024
16/03/2024 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/03/2024
15/03/2024 09:53

Expedido(a) intimação a(o) SUPERFILTROS PURIFICADORES DE AGUA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME
15/03/2024 09:53

Expedido(a) intimação a(o) RAFAELLA FERREIRA PEIXOTO ROMEIRO
15/03/2024 09:52

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,00
15/03/2024 09:52

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de RAFAELLA FERREIRA PEIXOTO ROMEIRO
15/03/2024 09:52

Concedida a assistência judiciária gratuita a RAFAELLA FERREIRA PEIXOTO ROMEIRO
03/03/2024 19:05

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LUIZ FERNANDO LEITE DA SILVA FILHO
01/03/2024 16:00

Juntada a petição de Manifestação
20/02/2024 13:01

Audiência inicial por videoconferência realizada (20/02/2024 10:10 Sala Principal - 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/02/2024 06:55

Juntada a petição de Contestação
20/10/2023 00:06

Decorrido o prazo de RAFAELLA FERREIRA PEIXOTO ROMEIRO em 19/10/2023
26/09/2023 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2023
26/09/2023 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2023 10:12

Expedido(a) intimação a(o) RAFAELLA FERREIRA PEIXOTO ROMEIRO
22/09/2023 18:53

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 08:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
21/09/2023 18:29

Juntada a petição de Manifestação
16/09/2023 00:15

Decorrido o prazo de RAFAELLA FERREIRA PEIXOTO ROMEIRO em 15/09/2023
09/09/2023 00:04

Decorrido o prazo de RAFAELLA FERREIRA PEIXOTO ROMEIRO em 08/09/2023
07/09/2023 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2023
07/09/2023 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2023 12:27

Expedido(a) intimação a(o) RAFAELLA FERREIRA PEIXOTO ROMEIRO
05/09/2023 20:08

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 16:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
04/09/2023 16:20

Juntada a petição de Manifestação
25/08/2023 00:13

Decorrido o prazo de SUPERFILTROS PURIFICADORES DE AGUA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 24/08/2023
25/08/2023 00:13

Decorrido o prazo de RAFAELLA FERREIRA PEIXOTO ROMEIRO em 24/08/2023
17/08/2023 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 17/08/2023
17/08/2023 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2023 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 17/08/2023
17/08/2023 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2023 11:21

Expedido(a) intimação a(o) SUPERFILTROS PURIFICADORES DE AGUA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME
16/08/2023 11:21

Expedido(a) intimação a(o) RAFAELLA FERREIRA PEIXOTO ROMEIRO
16/08/2023 11:21

Expedido(a) intimação a(o) SUPERFILTROS PURIFICADORES DE AGUA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME
16/08/2023 11:21

Expedido(a) intimação a(o) RAFAELLA FERREIRA PEIXOTO ROMEIRO
10/08/2023 13:20

Audiência inicial por videoconferência designada (20/02/2024 10:10 Sala Principal - 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/08/2023 16:51

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 09:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
07/08/2023 18:13

Juntada a petição de Manifestação
02/08/2023 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2023
02/08/2023 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2023 07:32

Expedido(a) intimação a(o) RAFAELLA FERREIRA PEIXOTO ROMEIRO
01/08/2023 00:10

Decorrido o prazo de RAFAELLA FERREIRA PEIXOTO ROMEIRO em 31/07/2023
28/07/2023 18:03

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 14:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA DOS SANTOS VARDIERO CRESPO
28/07/2023 13:11

Juntada a petição de Manifestação
08/07/2023 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2023
08/07/2023 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2023 12:06

Expedido(a) intimação a(o) RAFAELLA FERREIRA PEIXOTO ROMEIRO
07/07/2023 12:05

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 11:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
07/07/2023 00:13

Decorrido o prazo de RAFAELLA FERREIRA PEIXOTO ROMEIRO em 06/07/2023
06/07/2023 18:22

Juntada a petição de Manifestação
29/06/2023 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 29/06/2023
29/06/2023 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2023 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 29/06/2023
29/06/2023 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2023 15:28

Expedido(a) intimação a(o) SUPERFILTROS PURIFICADORES DE AGUA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME
28/06/2023 15:28

Expedido(a) intimação a(o) RAFAELLA FERREIRA PEIXOTO ROMEIRO
28/06/2023 15:27

Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de RAFAELLA FERREIRA PEIXOTO ROMEIRO
19/06/2023 08:57

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
17/06/2023 01:56

Decorrido o prazo de SUPERFILTROS PURIFICADORES DE AGUA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 16/06/2023
16/06/2023 15:31

Juntada a petição de Manifestação
15/06/2023 12:35

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
31/05/2023 00:17

Decorrido o prazo de RAFAELLA FERREIRA PEIXOTO ROMEIRO em 30/05/2023
23/05/2023 15:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
23/05/2023 10:57

Expedido(a) mandado a(o) SUPERFILTROS PURIFICADORES DE AGUA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME
23/05/2023 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2023
23/05/2023 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2023 16:25

Expedido(a) intimação a(o) RAFAELLA FERREIRA PEIXOTO ROMEIRO
22/05/2023 16:24

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 16:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
19/05/2023 19:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2023

Ultima Atualização
22/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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