18/06/2025 15:13

Juntada a petição de Manifestação
27/05/2025 01:07

Decorrido o prazo de HOSPITAL MAHATMA GANDHI em 26/05/2025
21/05/2025 07:41

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
21/05/2025 07:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
20/05/2025 07:40

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 07:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
19/05/2025 14:09

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL MAHATMA GANDHI
19/05/2025 14:09

Expedido(a) intimação a(o) MARIANNE CHRISTINA CASTRO DE ALMEIDA
19/05/2025 14:08

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 11:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
19/05/2025 11:09

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
19/05/2025 11:09

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por convenção das partes para cumprimento voluntário da obrigação
13/05/2025 17:37

Juntada a petição de Manifestação
25/02/2025 08:59

Juntada a petição de Manifestação
14/01/2025 11:33

Suspenso ou sobrestado o processo por convenção das partes para cumprimento voluntário da obrigação
20/12/2024 11:29

Juntada a petição de Manifestação
11/12/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 75d0026 proferida nos autos.

Trata-se de Cumprimento Provisório de Sentença que se tornou definitivo ante o trânsito em julgado da sentença condenatória nos autos do processo principal, requerendo as partes homologação de acordo. É o suficiente relatório. O diploma consolidado consagrou de forma explícita o princípio da conciliação no processo do trabalho, ao dispor, em seu art. 764, que os dissídios individuais ou coletivos submetidos à apreciação da Justiça do Trabalho serão sempre sujeitos à conciliação. Nesse sentido, preceitua o art. 764, § 3º, da CLT que, mesmo após encerrado o juízo conciliatório, é lícito às partes celebrar acordo que ponha termo ao processo. Na espécie, verifico que os termos do acordo entabulado não implicam em prejuízo aos interesses do obreiro, pelo que o homologo, para que surta seus regulares efeitos. As partes declaram que as parcelas que compõem o presente acordo são aquelas deferidas na sentença. Considerando a Portaria Normativa PGF/AGU nº 47/2023, presumo a renúncia tácita ao seguimento da execução quanto à contribuição previdenciária.

Deixo de proceder à execução das custas com base na Portaria 75/2012 do MF. PELO EXPOSTO, homologo o acordo pactuado entre as partes. Intimem-se.

NILOPOLIS/RJ, 10 de dezembro de 2024.

FERNANDO REIS DE ABREU Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - HOSPITAL MAHATMA GANDHI
10/12/2024 17:47

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL MAHATMA GANDHI
10/12/2024 17:47

Expedido(a) intimação a(o) MARIANNE CHRISTINA CASTRO DE ALMEIDA
10/12/2024 17:46

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (valor do acordo: #Oculto#)
10/12/2024 15:07

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
02/12/2024 11:25

Juntada a petição de Manifestação
29/11/2024 00:06

Decorrido o prazo de MARIANNE CHRISTINA CASTRO DE ALMEIDA em 28/11/2024
28/11/2024 09:06

Juntada a petição de Acordo
13/11/2024 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2024
13/11/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
13/11/2024 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2024
13/11/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
12/11/2024 14:33

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL MAHATMA GANDHI
12/11/2024 14:33

Expedido(a) intimação a(o) MARIANNE CHRISTINA CASTRO DE ALMEIDA
12/11/2024 14:31

Encerrada a conclusão
12/11/2024 14:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
25/10/2024 00:28

Decorrido o prazo de HOSPITAL MAHATMA GANDHI em 24/10/2024
24/10/2024 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2024
24/10/2024 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/10/2024
24/10/2024 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2024
24/10/2024 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/10/2024
23/10/2024 18:44

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL MAHATMA GANDHI
23/10/2024 18:44

Expedido(a) intimação a(o) MARIANNE CHRISTINA CASTRO DE ALMEIDA
23/10/2024 18:43

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 15:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
23/10/2024 14:49

Juntada a petição de Manifestação
16/10/2024 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
16/10/2024 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
15/10/2024 21:25

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL MAHATMA GANDHI
15/10/2024 21:25

Expedido(a) intimação a(o) MARIANNE CHRISTINA CASTRO DE ALMEIDA
15/10/2024 21:24

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 14:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO MAFRA DA SILVA
02/10/2024 12:48

Alterada a classe processual de Cumprimento Provisório de Sentença (157) para Cumprimento de sentença (156)
06/08/2024 12:10

Juntada a petição de Manifestação
19/07/2024 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2024
19/07/2024 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2024
19/07/2024 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2024
19/07/2024 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID da7a618 proferido nos autos. 1 – Considero a manifestação da parte autora como requerimento de execução, na forma do art. 878 da CLT. 2- Determino a EXECUÇÃO do valor discriminado na sentença, no montante de R$ 35.741,59, via Diário Oficial, nos termos do artigo 523, c/c 513, caput e § 2º, inciso I, do CPC, ficando a reclamada desde já intimada para pagamento.

Deverá a ré, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais - CNIS.3 - Exaurido o prazo acima sem efetivação do pagamento ou garantia do Juízo, considerando o quanto disposto na Resolução Administrativa n.º 1470/2011, do C.

TST (§1.º-A do art. 1.º), e uma vez já citado(a)(s) o(a)(s) executado(a)(s), determino o bloqueio on-line (SISBAJUD) em suas contas bancárias (matriz e filiais) - sendo desde já autorizada a penhora on-line no CPF da pessoa física proprietária de empresa individual e/ou sócio ostensivo (art.991, parágrafo único do CC), exceto quando se tratar de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (art. 980-A do CC), hipótese em que, por ora, somente a pessoa jurídica responderá pelo inadimplemento, e, em sendo empresa individual, nas de seu(ua) titular, nos termos do art. 83 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, inclusive reiterações (no caso de apresamento parcial de valores).4 - Se infrutífero ou insuficiente o intento, inclua(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, nos termos da Lei n.º 12.440/2011, para fins de expedição de Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas (CPDT).5 - Tendo a executada efetuado pagamento mediante depósito da quantia devida, e ainda não tendo havido qualquer manifestação no prazo legal, certifique a Secretaria a expiração de prazo e expeçam-se alvarás ao exequente, INSS e Fazenda Nacional, no que couber, sendo que para os últimos com determinação ao Banco Depositário que efetue os recolhimentos em guia correta, facultando-se à Secretaria a expedição de ofício neste sentido, devendo ser excluído o devedor do BNDT;6 - Em caso de bloqueio de valores totais no SISBAJUD, dê-se ciência ao executado da medida, anotando-se a garantia do débito no BNDT.

Transcorrido in albis, proceda-se como no item anterior;7 - Em caso de embargos ou impugnação, expeça-se alvará pelo valor incontroverso, se couber, e, a seguir, intime-se a parte adversa para contestação, retornando-me os autos conclusos para julgamento, posteriormente.

Fica a Reclamada ciente de que, caso apresente Embargos à Execução objetivando rediscutir valores oriundos de sentença líquida, incorrerá em multa de 20% sobre o valor atualizado do débito em execução, por ato atentatório à dignidade de justiça, uma vez que os cálculos transitaram em julgado com a respectiva sentença (artigos 15, 772, II e 774, caput, incisos e parágrafo único, NCPC, c/c 769, CLT).8 - Em se garantindo a execução de outro modo, a qualquer tempo, fica desde já determinada a alteração dos dados unicamente para fins de expedição de Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas com os mesmos efeitos da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.9 - Em caso de bloqueio parcial junto ao SISBAJUD, em caso de valor baixo ou de empresas que normalmente conciliam, designe-se audiência especial de conciliação em execução.10 - Frente ao eventual insucesso do procedimento executivo até aqui desencadeado e, havendo imputação de responsabilidade subsidiária a outro devedor, determino o redirecionamento da execução contra o responsável supletivo, com a efetivação rigorosa de todos os procedimentos acima descritos, na mesma ordem, salvo no caso de a execução ser redirecionada a Ente Público.

Neste caso, este deverá ser citado da execução e, querendo, poderá embargar a execução, salvo quanto a valores em caso de sentença líquida.

Transcorrido o prazo in albis, deverá ser expedido Precatório ou RPV, conforme o caso, e sobrestado o processo até o pagamento.11 - Infrutíferas as tentativas executivas contra os devedores principais e/ou subsidiários, caso houver, presumo a sua incapacidade de saldar a dívida, e considerando, ainda, os termos da Recomendação CGJT n.º 002/2011, da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de 02/05/2011, alíneas "a", "b" e "c", com fulcro no artigo 592, inciso II, do CPC, artigo 28 do Código de Defesa do Consumidor e 50 do Código Civil, defiro desde já a consulta à Junta Comercial ou expedição de e-mail ao Registro Civil de Pessoas Jurídicas, conforme convênio deste Tribunal.

Caso não haja endereço disponível dos sócios, mas apenas sua qualificação, determino consulta no Infojud e/ou SISBAJUD e/ou SIEL para obtenção de endereços.12 – Para que seja alcançado o patrimônio dos sócios (inclusive ocultos) e/ou gestores da empresa executada, ou ainda de empresa de que um dos executados seja sócio e/ou gestor, o exequente deverá requerer a instauração do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, bastando fazê-lo uma única vez para que seja observado o referido incidente em face de todos os executados.

Inclua(m)-se o(a)s sócio(a)s ou a(s) empresa(s) do(a)(s) executado(a)(s) no polo passivo, retifique-se a autuação e proceda-se à citação para, querendo, apresentarem defesa em 15 dias.

Após, venham os autos conclusos para sentença da IDPJ.13 – Transitada em julgado a IDPJ, aos sócios ou empresas responsabilizado(a)s será aplicado o mesmo iter aplicado ao devedor principal, devendo ser utilizado o SISBAJUD apenas após citados todos os sócios, solicitando-se atenção especial à Secretaria para que controle o retorno de todos os mandados, citando por edital aqueles com mandados cumpridos com certidão negativa.14 - Não se obtendo êxito na satisfação da execução, para prosseguimento em face de todos os executados que atualmente figurem no polo passivo da presente execução, determino a consulta a todos os convênios, para pesquisa de informações quanto à existência de veículos, cujo bloqueio total nos registros (transferência, licenciamento e circulação) fica desde já determinado, bem assim informações quanto à existência de imóveis ou outros bens em nome da(s) mesma(s) parte(s) acima mencionada(s), utilizando-se, para tanto, dos convênios Renajud, Infojud, DOI e Registro de Imóveis.15 - O resultado da pesquisa do INFOJUD deverá ser acautelado na Secretaria da Vara, devendo a Secretaria certificar a existência de pesquisas nos autos.

Não havendo declarações no INFOJUD ou bens disponíveis em nome da(s) ré(s), certifique-se também tal situação nos autos.16 - Após o resultado das diligências do Renajud e Infojud, mesmo antes da volta dos ofícios do Registro de Imóveis, deverá ser marcada audiência especial em caso de bloqueio parcial de numerário junto ao SISBAJUD, em caso de restrição veicular e em caso de valor relativamente baixo.17 - Caso não seja determinada audiência ou em não havendo acordo na referida audiência, deverá ser expedido mandado para livre penhora de bens, avaliação e registro, ficando autorizado, desde logo, ao(à) Sr.(ª) Oficial(a) de Justiça Avaliador(a) Federal a proceder a todas as diligências necessárias ao fiel cumprimento do presente, independentemente de nova ordem ou novo mandado, bem assim que se que se valha das prerrogativas previstas nos nos artigos 212, 252, 253, 256, 275, 846, 846, §§ 1º e 2º do NCPC, requisitando força, com a mera apresentação deste à Autoridade Policial, que deverá atender prontamente, sob as penas da lei.

Em caso de restrição veicular, deverá constar do mandado que o veículo terá preferência de penhora dos veículos restritos no RENAJUD, mas não descartando a possibilidade de penhora de outros bens.18 - Caso o(a)(s) executado(a)(s) ou seus bens se encontrem em outra jurisdição, fica desde já determinada a expedição de carta(s) precatória(s) para o mesmo fim do item precedente.19 - Havendo expedição de mandado de penhora a avaliação e certidão positiva, designe-se leilão.20 - Se, de tudo quanto acima determinado, nenhum bem for encontrado, não se garantindo o Juízo, e, ainda, considerando os princípios da economia processual e da eficiência, que consistem na obtenção de prestação jurisdicional com o máximo de resultado e o mínimo de esforço, evitando-se dispêndios desnecessários, expeçam-se ofícios ao Cartório de Protestos da Comarca para protestar a dívida em nome de todos os devedores, e ao SPC para negativação de todos os executados.

Ative-se o Convênio Serasajud.21 - Após, dê-se ciência do inteiro teor da presente deliberação ao(s) credor(e)(a)s) destes autos, intimando-o(a)(s) para que forneça(m) novos meios para o prosseguimento da execução. NILOPOLIS/RJ, 18 de julho de 2024.

FERNANDO REIS DE ABREU Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
18/07/2024 15:52

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL MAHATMA GANDHI
18/07/2024 15:52

Expedido(a) intimação a(o) MARIANNE CHRISTINA CASTRO DE ALMEIDA
18/07/2024 15:51

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 12:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
18/07/2024 12:29

Iniciada a execução
04/07/2024 14:02

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
04/07/2024 13:47

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
27/06/2024 15:25

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2024

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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