08/04/2025 21:00

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
04/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de JOSE FERNANDES DA SILVA NETO em 03/04/2025
21/03/2025 04:00

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 04:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 53e3708 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de março de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - JOSE FERNANDES DA SILVA NETO
20/03/2025 09:41

Expedido(a) intimação a(o) JOSE FERNANDES DA SILVA NETO
20/03/2025 09:40

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 11:21

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
27/02/2025 15:01

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
17/02/2025 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bb84f05 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): ITAU UNIBANCO S.A.

Recorrido(a)(s): JOSÉ FERNANDES DA SILVA NETO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual .

O juízo está garantido (Id. 883b280).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Negativa de prestação jurisdicional DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Preclusão / Coisa Julgada DIREITO CIVIL / Fatos Jurídicos / Prescrição e Decadência Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 150 do Supremo Tribunal Federal. - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 7º, inciso XXIX; artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 487, inciso II; artigo 489, §1º, inciso IV; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 11; artigo 769; artigo 794; artigo 832.

A análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório, inexistindo qualquer afronta aos dispositivos que disciplinam a matéria.

No mais, trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /jcp/5632 RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ITAU UNIBANCO S.A.
10/02/2025 17:01

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
10/02/2025 17:00

Não admitido o Recurso de Revista de ITAU UNIBANCO S.A.
29/01/2025 12:17

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/01/2025 07:37

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
29/01/2025 00:15

Decorrido o prazo de JOSE FERNANDES DA SILVA NETO em 28/01/2025
12/01/2025 19:51

Juntada a petição de Recurso de Revista
10/12/2024 01:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/12/2024
10/12/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024
10/12/2024 01:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/12/2024
10/12/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024
09/12/2024 11:03

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
09/12/2024 11:03

Expedido(a) intimação a(o) JOSE FERNANDES DA SILVA NETO
02/12/2024 13:26

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04
07/11/2024 11:37

Incluído em pauta o processo para 27/11/2024 13:00 Em Mesa 13h ()
11/10/2024 15:43

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/10/2024 15:43

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
03/10/2024 07:04

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/09/2024 16:40

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
07/08/2024 00:03

Decorrido o prazo de JOSE FERNANDES DA SILVA NETO em 06/08/2024
30/07/2024 20:15

Juntada a petição de Embargos de Declaração
25/07/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/07/2024
25/07/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2024
25/07/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/07/2024
25/07/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0100420-29.2022.5.01.0021 7ª TurmaGabinete 24Relatora: GISELLE BONDIM LOPES RIBEIROAGRAVANTE: JOSE FERNANDES DA SILVA NETOAGRAVADO: ITAU UNIBANCO S.A.

A C O R D A M os Desembargadores da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar o regular prosseguimento da execução.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de julho de 2024.FREDERICO GUILHERME CUNHA LOPES DE OLIVEIRADiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
24/07/2024 08:18

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
24/07/2024 08:18

Expedido(a) intimação a(o) JOSE FERNANDES DA SILVA NETO
19/07/2024 10:24

Conhecido o recurso de JOSE FERNANDES DA SILVA NETO - CPF: *15.***.*23-91 e provido
02/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/07/2024
01/07/2024 12:23

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
01/07/2024 12:23

Incluído em pauta o processo para 17/07/2024 13:00 Principal 2 13h ()
16/06/2024 06:59

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/03/2024 10:06

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
06/03/2024 13:50

Redistribuído por sorteio por impedimento do relator
06/03/2024 11:33

Declarado o impedimento por SAYONARA GRILLO COUTINHO
05/03/2024 19:08

Conclusos os autos para decisão (relatar) a SAYONARA GRILLO COUTINHO
05/03/2024 08:21

Distribuído por dependência
02/08/2023 14:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para novo julgamento (por reforma da decisão da instância inferior)
01/08/2023 00:02

Decorrido o prazo de JOSE FERNANDES DA SILVA NETO em 31/07/2023
19/07/2023 18:10

Juntada a petição de Manifestação
19/07/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/07/2023
19/07/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/07/2023
19/07/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2023 09:43

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
18/07/2023 09:43

Expedido(a) intimação a(o) JOSE FERNANDES DA SILVA NETO
30/06/2023 11:54

Conhecido o recurso de JOSE FERNANDES DA SILVA NETO - CPF: *15.***.*23-91 e provido
14/06/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/06/2023
13/06/2023 07:31

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2023 07:30

Incluído em pauta o processo para 28/06/2023 13:00 Presencial 13h ()
06/06/2023 12:18

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/03/2023 14:00

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MONTEIRO LOPES
07/02/2023 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2024

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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