08/07/2025 14:45

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 16:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO DE PAULA VIEIRA MANZINI
25/06/2025 13:00

Recebidos os autos para prosseguir
11/03/2025 07:43

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
27/02/2025 00:58

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JOSE DIOGO DE LIMA SILVA sem efeito suspensivo
25/02/2025 14:37

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a BRUNO DE PAULA VIEIRA MANZINI
25/02/2025 00:15

Decorrido o prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 24/02/2025
24/02/2025 16:32

Juntada a petição de Contrarrazões
11/02/2025 07:48

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 07:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
11/02/2025 07:48

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 07:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
10/02/2025 12:36

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA
10/02/2025 12:36

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO MENGAF
06/02/2025 14:07

Juntada a petição de Recurso Ordinário
04/02/2025 00:38

Decorrido o prazo de JOSE DIOGO DE LIMA SILVA em 03/02/2025
04/02/2025 00:38

Decorrido o prazo de JOSE DIOGO DE LIMA SILVA em 03/02/2025
31/01/2025 08:36

Audiência una realizada (29/01/2025 11:00 2025 - 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/01/2025 10:59

Juntada a petição de Manifestação
28/01/2025 16:54

Juntada a petição de Manifestação
28/01/2025 11:39

Juntada a petição de Contestação
27/01/2025 10:13

Juntada a petição de Contestação
20/01/2025 17:07

Juntada a petição de Manifestação
27/12/2024 15:49

Juntada a petição de Manifestação
19/12/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
19/12/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
19/12/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
19/12/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
19/12/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
19/12/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
19/12/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
19/12/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
19/12/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
19/12/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
19/12/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
19/12/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
17/12/2024 23:00

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA
17/12/2024 23:00

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO MENGAF
17/12/2024 23:00

Expedido(a) intimação a(o) JOSE DIOGO DE LIMA SILVA
17/12/2024 22:59

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA
17/12/2024 22:59

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO MENGAF
17/12/2024 22:59

Expedido(a) intimação a(o) JOSE DIOGO DE LIMA SILVA
17/12/2024 12:56

Audiência una designada (29/01/2025 11:00 2025 - 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/12/2024 12:56

Audiência una cancelada (17/02/2025 08:30 2025 - 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/10/2024 16:54

Juntada a petição de Manifestação
07/10/2024 09:33

Juntada a petição de Manifestação
04/10/2024 13:59

Juntada a petição de Manifestação
03/10/2024 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2024
03/10/2024 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/10/2024
03/10/2024 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2024
03/10/2024 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/10/2024
03/10/2024 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2024
03/10/2024 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/10/2024
03/10/2024 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2024
03/10/2024 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/10/2024
03/10/2024 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2024
03/10/2024 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/10/2024
03/10/2024 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2024
03/10/2024 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/10/2024
02/10/2024 21:04

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA
02/10/2024 21:04

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO MENGAF
02/10/2024 21:04

Expedido(a) intimação a(o) JOSE DIOGO DE LIMA SILVA
02/10/2024 21:04

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA
02/10/2024 21:04

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO MENGAF
02/10/2024 21:04

Expedido(a) intimação a(o) JOSE DIOGO DE LIMA SILVA
02/10/2024 10:48

Audiência una designada (17/02/2025 08:30 2025 - 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/10/2024 10:48

Audiência una cancelada (19/11/2024 10:15 2023 e 2024 - 04VTRJ - 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/09/2024 05:10

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2024
10/09/2024 05:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
10/09/2024 05:10

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2024
10/09/2024 05:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
10/09/2024 05:10

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2024
10/09/2024 05:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
09/09/2024 14:17

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA
09/09/2024 14:17

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO MENGAF
09/09/2024 14:17

Expedido(a) intimação a(o) JOSE DIOGO DE LIMA SILVA
22/08/2024 10:56

Audiência una designada (19/11/2024 10:15 2023 e 2024 - 04VTRJ - 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/08/2024 15:06

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/07/2024 03:53

Decorrido o prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 26/07/2024
27/07/2024 03:53

Decorrido o prazo de CONSORCIO MENGAF em 26/07/2024
27/07/2024 03:53

Decorrido o prazo de JOSE DIOGO DE LIMA SILVA em 26/07/2024
19/07/2024 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2024
19/07/2024 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2024
19/07/2024 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2024
19/07/2024 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4e6d09a proferida nos autos.

Decisão - PJeTrata-se de exceção de incompetência territorial apresentada pela segunda reclamada, alegando ser competente a comarca de Salvador/BA, em virtude de ter sido o local da prestação dos serviços pelo reclamante.Reclamante manifesta-se afirmando que, embora tenha prestado serviços em Salvador/BA, o contrato foi firmado no Rio de Janeiro, local onde reside.A regra geral do art. 651 da CLT é no sentido de que a ação trabalhista deve ser proposta na localidade da prestação do serviço.

Todavia, a competência desta norma não é absoluta, conforme prevê seu parágrafo terceiro, que permite ao trabalhador optar entre apresentar a ação no foro da celebração do contrato ou da prestação do serviço. No caso em análise, o Autor é parte hipossuficiente (Id. ef67ba8) e residente na cidade do Rio de Janeiro, conforme Id 24cf923, o que evidencia que a transferência da presente demanda para a Bahia importará em clara violação aos princípios constitucionais da ampla defesa, contraditório e acesso à justiça, consoante lhe assegura a Constituição.Com efeito, há que se privilegiar a promoção de uma ordem jurídica justa, que valorize a dignidade da pessoa humana e os princípios da inafastabilidade da jurisdição (CF, art. 5º, XXXV), do devido processo legal (CF, art. 5º, LIV), da duração razoável do processo (CF, art. 5º, LXXVIII), bem como da igualdade (CF, art. 5º,caput).Isto posto, REJEITO a presente exceção de incompetência apresentada.Inclua-se em pauta e notifiquem-se as partes.

RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de julho de 2024.

FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO Juiz do Trabalho SubstitutoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
18/07/2024 16:00

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA
18/07/2024 16:00

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO MENGAF
18/07/2024 16:00

Expedido(a) intimação a(o) JOSE DIOGO DE LIMA SILVA
18/07/2024 15:59

Rejeitada a exceção de incompetência
18/07/2024 12:06

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Incompetência a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
29/06/2024 00:13

Decorrido o prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 28/06/2024
29/06/2024 00:13

Decorrido o prazo de CONSORCIO MENGAF em 28/06/2024
28/06/2024 17:46

Juntada a petição de Impugnação
27/06/2024 00:15

Decorrido o prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 26/06/2024
20/06/2024 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
20/06/2024 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
19/06/2024 15:06

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA
19/06/2024 15:06

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO MENGAF
19/06/2024 15:06

Expedido(a) intimação a(o) JOSE DIOGO DE LIMA SILVA
19/06/2024 15:05

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 10:23

Audiência una cancelada (08/07/2024 08:45 2023 e 2024 - 04VTRJ - 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/06/2024 10:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
12/06/2024 16:46

Juntada a petição de Exceção de Incompetência
12/06/2024 16:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/06/2024 23:45

Juntada a petição de Manifestação
11/06/2024 23:44

Juntada a petição de Manifestação
07/06/2024 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2024
07/06/2024 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2024
06/06/2024 07:17

Expedido(a) intimação a(o) JOSE DIOGO DE LIMA SILVA
06/06/2024 07:16

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 11:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
05/06/2024 11:51

Encerrada a conclusão
05/06/2024 07:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO DE PAULA VIEIRA MANZINI
04/06/2024 15:33

Juntada a petição de Manifestação
04/06/2024 05:18

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2024
04/06/2024 05:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
04/06/2024 05:18

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2024
04/06/2024 05:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
29/05/2024 22:38

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA
29/05/2024 22:37

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO MENGAF
29/05/2024 22:37

Expedido(a) intimação a(o) JOSE DIOGO DE LIMA SILVA
18/03/2024 15:38

Audiência una designada (08/07/2024 08:45 2023 e 2024 - 04VTRJ - 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/03/2024 15:38

Audiência una cancelada (27/08/2024 08:00 2023 e 2024 - 04VTRJ - 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/03/2024 13:56

Audiência una designada (27/08/2024 08:00 2023 e 2024 - 04VTRJ - 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/03/2024 13:14

Audiência una cancelada (30/04/2024 08:00 2023 e 2024 - 04VTRJ - 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/11/2023 11:06

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/09/2023 08:52

Audiência una designada (30/04/2024 08:00 2023 e 2024 - 04VTRJ - 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/09/2023 13:42

Juntada a petição de Manifestação
27/09/2023 13:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2023

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo