19/11/2024 19:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
19/11/2024 18:44

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: aba2d8a) para Recurso Ordinário
19/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS em 18/11/2024
29/10/2024 16:23

Juntada a petição de Contrarrazões
17/10/2024 04:44

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2024
17/10/2024 04:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/10/2024
16/10/2024 11:41

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS
16/10/2024 11:41

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANE MOURA DE ALENCAR
16/10/2024 11:40

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS sem efeito suspensivo
16/10/2024 11:40

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CRISTIANE MOURA DE ALENCAR sem efeito suspensivo
21/08/2024 14:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a KAREN PINZON BLASKOSKI
14/08/2024 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS em 13/08/2024
12/08/2024 15:23

Juntada a petição de Manifestação (Recurso de revista)
10/08/2024 00:12

Decorrido o prazo de IRMANDADE DA SANTA MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS em 09/08/2024
07/08/2024 13:26

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
30/07/2024 15:58

Juntada a petição de Recurso Ordinário
29/07/2024 09:20

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/07/2024 10:40

Expedido(a) mandado a(o) IRMANDADE DA SANTA MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS
19/07/2024 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2024
19/07/2024 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2e8fa8e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Dispositivo.

ANTE O EXPOSTO, na forma da fundamentação decido: NO MÉRITO tornar definitiva a decisão de ID 6ed2e1c, confirmando-a e julgar procedentes em parte os pedidos da reclamação trabalhista proposta por CRISTIANE MOURA DE ALENCAR em face de IRMANDADE DA SANTA MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS e MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS para condenar a reclamada a pagar (sendo a responsabilidade da segunda reclamada de forma subsidiária), de acordo com os valores a serem apurados em liquidação, conforme critérios supra, acrescidos de juros e correção monetária na forma da lei, autorizada a dedução das contribuições previdenciárias (quota-parte do reclamante) e a retenção do imposto de renda, as seguintes parcelas (sentença líquida):pagamento dos valores do TRCT de ID f98b2b9; multa de 40% do FGTS que deve ter por base todos os depósitos da contratualidade; multa do art. 477 da CLT de R$ 4.579,60; multa do art. 467 da CLT;-45 minutos de horas extras em 5 dias na semana (labor de segunda a sexta) de forma indenizada e com adicional de 50% durante todo o contrato de trabalho.Determino o recolhimento das contribuições previdenciárias e do imposto de renda, devendo a reclamada efetuar a comprovação também no prazo de 15 dias.

Honorários de sucumbência nos termos da fundamentação.

Condeno a reclamada a pagar custas de R$ 9.178,38, equivalentes a 2% do valor atribuído à condenação de R$ 458.919,23, conforme cálculos elaborados pela contadoria desta Vara.

Intimem-se.

Cumpra-se após o trânsito em julgado.

Nada mais.

KAREN PINZON BLASKOSKI Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
18/07/2024 16:01

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS
18/07/2024 16:01

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANE MOURA DE ALENCAR
18/07/2024 16:00

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 9.178,38
18/07/2024 16:00

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de CRISTIANE MOURA DE ALENCAR
16/07/2024 13:47

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a KAREN PINZON BLASKOSKI
15/07/2024 17:10

Audiência una por videoconferência realizada (15/07/2024 08:00 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
11/07/2024 13:39

Juntada a petição de Manifestação (Contestação)
03/07/2024 00:14

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS em 02/07/2024
15/06/2024 23:56

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
13/06/2024 16:14

Juntada a petição de Manifestação
13/06/2024 15:40

Juntada a petição de Emenda à Inicial
11/06/2024 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2024
11/06/2024 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2024
10/06/2024 11:13

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/06/2024 10:21

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS
10/06/2024 10:21

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANE MOURA DE ALENCAR
10/06/2024 10:21

Expedido(a) mandado a(o) IRMANDADE DA SANTA MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS
09/06/2024 20:27

Audiência una por videoconferência designada (15/07/2024 08:00 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
09/06/2024 20:27

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (03/12/2024 09:10 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
04/06/2024 12:16

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
21/05/2024 00:12

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS em 20/05/2024
16/05/2024 13:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
16/05/2024 12:59

Expedido(a) mandado a(o) 1A VARA CIVEL DA COMARCA DE ANGRA DOS REIS
13/05/2024 11:14

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 08:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
13/05/2024 08:34

Encerrada a conclusão
10/05/2024 02:22

Decorrido o prazo de CRISTIANE MOURA DE ALENCAR em 09/05/2024
01/05/2024 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2024
01/05/2024 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2024
30/04/2024 15:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
30/04/2024 12:23

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS
30/04/2024 12:23

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANE MOURA DE ALENCAR
30/04/2024 12:22

Concedida a tutela provisória de evidência de CRISTIANE MOURA DE ALENCAR
30/04/2024 12:11

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
06/04/2024 21:49

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (03/12/2024 09:10 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
02/04/2024 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2024

Ultima Atualização
16/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo