28/01/2025 11:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
28/01/2025 11:00

Comprovado o depósito recursal (R$ 13.133,46)
28/01/2025 10:59

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 582,23)
18/12/2024 00:11

Decorrido o prazo de PETROBRAS BIOCOMBUSTIVEL S/A em 17/12/2024
18/12/2024 00:11

Decorrido o prazo de VS BRASIL SEGURANCA E VIGILANCIA - EIRELI em 17/12/2024
17/12/2024 23:08

Juntada a petição de Contrarrazões
02/12/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2024
02/12/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
02/12/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2024
02/12/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
29/11/2024 14:18

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS BIOCOMBUSTIVEL S/A
29/11/2024 14:18

Expedido(a) intimação a(o) VS BRASIL SEGURANCA E VIGILANCIA - EIRELI
29/11/2024 14:18

Expedido(a) intimação a(o) CESAR BALDOW DE MENEZES
29/11/2024 14:17

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PETROBRAS BIOCOMBUSTIVEL S/A sem efeito suspensivo
08/11/2024 16:54

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ASTRID SILVA BRITTO
05/10/2024 00:13

Decorrido o prazo de VS BRASIL SEGURANCA E VIGILANCIA - EIRELI em 04/10/2024
05/10/2024 00:13

Decorrido o prazo de CESAR BALDOW DE MENEZES em 04/10/2024
03/10/2024 10:20

Juntada a petição de Recurso Ordinário
20/09/2024 05:31

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2024
20/09/2024 05:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
20/09/2024 05:31

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2024
20/09/2024 05:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
19/09/2024 08:45

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS BIOCOMBUSTIVEL S/A
19/09/2024 08:45

Expedido(a) intimação a(o) VS BRASIL SEGURANCA E VIGILANCIA - EIRELI
19/09/2024 08:45

Expedido(a) intimação a(o) CESAR BALDOW DE MENEZES
19/09/2024 08:44

Acolhidos os Embargos de Declaração de PETROBRAS BIOCOMBUSTIVEL S/A
16/09/2024 06:36

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ASTRID SILVA BRITTO
17/08/2024 00:30

Decorrido o prazo de VS BRASIL SEGURANCA E VIGILANCIA - EIRELI em 16/08/2024
17/08/2024 00:30

Decorrido o prazo de CESAR BALDOW DE MENEZES em 16/08/2024
08/08/2024 04:37

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2024
08/08/2024 04:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2024
08/08/2024 04:37

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2024
08/08/2024 04:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2024
07/08/2024 20:54

Expedido(a) intimação a(o) VS BRASIL SEGURANCA E VIGILANCIA - EIRELI
07/08/2024 20:54

Expedido(a) intimação a(o) CESAR BALDOW DE MENEZES
07/08/2024 20:53

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 16:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ASTRID SILVA BRITTO
03/08/2024 00:18

Decorrido o prazo de VS BRASIL SEGURANCA E VIGILANCIA - EIRELI em 02/08/2024
03/08/2024 00:18

Decorrido o prazo de CESAR BALDOW DE MENEZES em 02/08/2024
29/07/2024 11:41

Juntada a petição de Embargos de Declaração
23/07/2024 03:54

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2024
23/07/2024 03:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
23/07/2024 03:54

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2024
23/07/2024 03:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b1b2bbe proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃO:FUNDAMENTOS PELOS QUAIS, julga-se PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar VS BRASIL SEGURANCA E VIGILANCIA – EIRELI, de forma principal, e PETROBRAS BIOCOMBUSTIVEL S/A, de forma subsidiária, a pagar a CESAR BALDOW DE MENEZES no prazo legal, como restar apurado em liquidação de sentença, os títulos deferidos na fundamentação supra que este decisum integra.O valor total da condenação é de R$ 29.111,66, conforme memória de cálculo em anexo que integra esta sentença, sendo R$ 25.176,82, líquidos devidos à parte autora, R$ 1.396,34, à Previdência Social, e, R$ 2.538,50, referentes aos honorários advocatícios. Em face da sucumbência no feito, a reclamada é responsável pelo pagamento das custas processuais, nos termos do artigo 789, parágrafo 1º, da CLT, as quais são fixadas em R$ 582,23, bem como pelas custas de liquidação, nos termos do artigo 789-A, IX, da CLT, as quais são fixadas no valor de R$ 145,56. Na liquidação do julgado, observe-se a variação salarial comprovada nos autos, e na inexistência de comprovantes, a deflação obtida pela equivalência entre a última remuneração e o salário mínimo.Conforme o critério de modulação fixado pelo STF no julgamento das ADCs 58 e 59, deve ser aplicada a incidência do IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento da ação, a incidência da taxa Selic (nesta abrangidos tanto a correção monetária quanto os juros de mora).Quanto aos juros de mora, conforme consta da ementa da ADC 58, em relação à fase pré-judicial, ou seja, a que antecede o ajuizamento das ações trabalhistas, além da indexação, serão aplicados juros legais (art. 39, caput, da Lei 8.177, de 1991).Assim, na fase pré-judicial incide o IPCA-E, como fator de correção monetária, e juros, na forma do art. 39, caput , da Lei 8.177, de 1991.

Quanto à fase judicial, consoante decidido pelo Plenário do STF na ADC 58/DF, "(...), a atualização dos débitos judiciais deve ser efetuada pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia – SELIC”.

A incidência de juros moratórios com base na variação da taxa SELIC não pode ser cumulada com a aplicação de outros índices de atualização monetária, cumulação que representaria bis in idem.Nesse sentido, trago à baila o seguinte precedente do TST:AGRAVO.

RECURSO DE REVISTA.

REGIDO PELA LEI 13.467/2017.

EXECUÇÃO.

CORREÇÃO MONETÁRIA.

ADC 58/DF.

INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO.

JUROS DE MORA.

INDENIZAÇÃO SUPLEMENTAR INDEVIDA. 1.

Caso em que o recurso de revista da Reclamada foi conhecido e provido para determinar a incidência do IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir da citação, a incidência da taxa Selic, com base na decisão do STF na Ação Declaratória de Constitucionalidade 58. 2. Quanto aos juros de mora, conforme consta da ementa da ADC 58, "Em relação à fase extrajudicial, ou seja, a que antecede o ajuizamento das ações trabalhistas, deverá ser utilizado como indexador o IPCA-E acumulado no período de janeiro a dezembro de 2000.

A partir de janeiro de 2001, deverá ser utilizado o IPCA-E mensal (IPCA-15/IBGE), em razão da extinção da UFIR como indexador, nos termos do art. 29, § 3º, da MP 1.973-67/2000. Além da indexação, serão aplicados os juros legais (art. 39, caput, da Lei 8.177, de 1991)."Assim, na fase pré-judical incide o IPCA-E, como fator de correção monetária, e juros, na forma do art. 39, caput , da Lei 8.177, de 1991.

Quanto à fase judicial, consoante decidido pelo Plenário do STF na ADC 58/DF, "(...), a atualização dos débitos judiciais deve ser efetuada pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia - SELIC, considerando que ela incide como juros moratórios dos tributos federais (arts. 13 da Lei 9.065/95; 84 da Lei 8.981/95; 39, § 4º, da Lei 9.250/95; 61, § 3º, da Lei 9.430/96; e 30 da Lei 10.522/02).

A incidência de juros moratórios com base na variação da taxa SELIC não pode ser cumulada com a aplicação de outros índices de atualização monetária, cumulação que representaria bis in idem."Isso porque a taxa SELIC é um índice composto, ou seja, funciona como indexador de correção monetária e de juros moratórios, concomitantemente, nos termos do art. 406 do Código Civil.

Logo, os juros de mora, na forma do art. 39, caput , da Lei 8.177, de 1991, são devidos apenas na fase pré-judicial, ao passo que, na fase judicial, os juros já estão englobados na taxa SELIC. 3.

A decisão da Suprema Corte na ADC 58 visou à adoção de um critério de atualização de débitos razoável e proporcional e que atendesse ao princípio da neutralidade temporal, não havendo falar, por conseguinte, em lesão patrimonial passível de reparação.

Com efeito, a aplicação da tese jurídica firmada pelo Supremo Tribunal Federal em ação de controle concentrado de constitucionalidade, cuja decisão está gravada com eficácia erga omnes e efeito vinculante ( CF, art. 102, § 2º) e é taxativa no sentido de que "A incidência de juros moratórios com base na variação da taxa SELIC não pode ser cumulada com a aplicação de outros índices de atualização monetária, cumulação que representaria bis in idem".

Nesse cenário, eventual deferimento de indenização suplementar, de forma a restabelecer índice de correção diverso, representaria clara burla ao entendimento fixada pela Corte Suprema. 4.

Cumpre registar que a Suprema Corte, em julgamento recente, ao examinar os embargos de declaração opostos ao acórdão lavrado nos autos da ADC 58, considerou configurado erro material na fixação do instante a partir do qual deveria incidir a SELIC, fazendo-o nos seguintes termos: "No caso, reconheço a ocorrência do erro material no acórdão embargado, conforme apontado pela Advocacia-Geral da União.

De fato, constou da decisão de julgamento e do resumo do acórdão que a incidência da taxa SELIC se daria, apenas, a partir da citação [...].

No entanto, conforme fundamentação do meu voto e ementa do acórdão, decidiu-se pela incidência da taxa SELIC a partir do ajuizamento da ação : [...].

Dessa forma, faz-se necessário acolher os embargos, no ponto, para sanar o erro material constante da decisão de julgamento e do acórdão."Considerando, pois, a força vinculante e a eficácia erga omnes das decisões proferidas pela Excelsa Corte ( CF, art. 102, § 2º), os cálculos deverão considerar a diretriz acima referida para a contagem dos juros, evitando-se questionamentos ulteriores ( CPC, arts. 525, §§ 12 a 15, e 535, §§ 8º a 12), que apenas comprometem a razoável duração do processo ( CF, art. 5º, LXXVIII c/c o art. 4º do CPC).

Decisão monocrática mantida com acréscimo de fundamentação.

Agravo não provido.(TST - Ag: 17919620145170007, Relator: Douglas Alencar Rodrigues, Data de Julgamento: 16/03/2022, 5ª Turma, Data de Publicação: 18/03/2022)Na hipótese de o responsável principal pertencer à Fazenda Pública ou ser a ela equiparado, a atualização monetária será procedida com base IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento, os juros da mora previstos no artigo 1º F da Lei 9.494/1997, sendo que a partir da publicação da Emenda Constitucional nº. 113, ou seja, a partir de 09 de dezembro de 2021, a atualização será feita pela SELIC.A atualização monetária é pro rata die a partir do dia imediatamente posterior à data do vencimento do débito trabalhista, considerando-se o índice de correção monetária do primeiro dia do mês subsequente ao da prestação do serviço (Súmula 381 TST).Adota-se a O.J. nº 400, SDI-I, TST.Autorizada a dedução das parcelas pagas a igual título, a fim de obstar-se o enriquecimento sem causa.DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS:Natureza das parcelas na forma do art.28, §9º da Lei 8.212/91.Determino o recolhimento das contribuições previdenciárias, conforme os critérios fixados na Súmula 368 do TST, no Provimento nº 01/96 da CGJT e no art. 276, § 4º, do Decreto 3.048/99.Esclareço que antes da MP nº 449/2008, publicada em 04/12/2008, o fato gerador das contribuições previdenciárias era o efetivo pagamento da remuneração.

No entanto, após a edição da referida MP, convertida na Lei nº 11.941/09, o fato gerador passou a ser o mês da prestação de serviços (alteração do art. 43 da Lei 8.212/91), regra vigente a partir de 05/03/2009, ante a natureza tributária da contribuição.Embora o art. 43, §3º, da Lei 8.212/91, alterado pela Lei 11.941/09, disponha que o recolhimento deverá ser efetuado no prazo em que devam ser pagos os créditos encontrados em liquidação de sentença (art. 276 do Decreto 3.048/99), estabelece também que as contribuições sociais "serão apuradas mês a mês, com referência ao período da prestação de serviços, mediante a aplicação de alíquotas, limites máximos do salário de contribuição e acréscimos legais moratórios vigentes relativamente a cada uma das competências abrangidas".Assim, as prestações de serviços ocorridas a partir de 05/03/2009 deverão ser consideradas como fato gerador da contribuição previdenciária, inclusive para o cômputo dos juros e multa moratórios então incidentes, o que deverá ser observado na hipótese dos autos, no período posterior a 05/03/2009.

No período anterior, deverá ser observada a regra então vigente, ou seja, incidem juros a partir do segundo dia útil do mês subsequente da prolação da decisão de liquidação, nos termos do artigo 276, caput, do Decreto 3.048 /99.Deverá ser observado que as contribuições fiscais e previdenciárias de responsabilidade do obreiro deverão ser deduzidas do valor principal atualizado antes do cálculo dos juros moratórios, a fim de evitar enriquecimento sem causa.Os descontos fiscais devem incidir sobre os valores devidos mês a mês, observadas as alíquotas e tabelas pertinentes de acordo com suas vigências, para que não reste violado o princípio tributário da progressividade dos proventos (CF, art. 153), e não incidirá sobre os juros de mora (OJ 400 da SBDI-1 do TST).A parte autora deverá arcar com o pagamento das contribuições previdenciárias e do imposto de renda que recaia sobre sua quota-parte, pois a culpa do empregador pelo inadimplemento das verbas remuneratórias não é capaz de eximir a parte autora dessa responsabilidade (OJ 363 da SBDI-1 do TST).Os descontos previdenciários e de imposto de renda serão realizados observando-se a faixa de isenção prevista na legislação tributária/previdenciária e o limite máximo do salário de contribuição. Sentença proferida e publicada.Intimem-se as partes para ciência.Para constar, lavrei a presente ata, que segue devidamente assinada. ASTRID SILVA BRITTO Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
21/07/2024 08:00

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS BIOCOMBUSTIVEL S/A
21/07/2024 08:00

Expedido(a) intimação a(o) VS BRASIL SEGURANCA E VIGILANCIA - EIRELI
21/07/2024 08:00

Expedido(a) intimação a(o) CESAR BALDOW DE MENEZES
21/07/2024 07:59

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 582,23
21/07/2024 07:59

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de CESAR BALDOW DE MENEZES
21/07/2024 07:59

Concedida a assistência judiciária gratuita a CESAR BALDOW DE MENEZES
12/07/2024 11:25

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ASTRID SILVA BRITTO
29/06/2024 00:15

Decorrido o prazo de CESAR BALDOW DE MENEZES em 28/06/2024
20/06/2024 13:13

Expedido(a) intimação a(o) CESAR BALDOW DE MENEZES
20/06/2024 13:10

Revogada a decisão anterior (sentença) de
20/06/2024 13:10

Cancelada a execução
20/06/2024 13:09

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
20/06/2024 13:09

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
20/06/2024 13:09

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
04/06/2024 18:27

Audiência inicial por videoconferência realizada (04/06/2024 09:40 # PAUTA DRa ASTRID - 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/06/2024 16:55

Juntada a petição de Manifestação
03/06/2024 18:13

Juntada a petição de Contestação
03/06/2024 17:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/02/2024 03:10

Publicado(a) o(a) intimação em 08/02/2024
08/02/2024 03:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2024
08/02/2024 03:10

Publicado(a) o(a) intimação em 08/02/2024
08/02/2024 03:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2024
08/02/2024 03:10

Publicado(a) o(a) intimação em 08/02/2024
08/02/2024 03:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2024
06/02/2024 17:10

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS BIOCOMBUSTIVEL S/A
06/02/2024 17:10

Expedido(a) intimação a(o) VS BRASIL SEGURANCA E VIGILANCIA - EIRELI
06/02/2024 17:10

Expedido(a) intimação a(o) CESAR BALDOW DE MENEZES
06/02/2024 17:10

Expedido(a) intimação a(o) JOSE RIBAMAR FERREIRA
06/02/2024 17:07

Audiência inicial por videoconferência designada (04/06/2024 09:40 # PAUTA DRa ASTRID - 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/02/2024 16:45

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 16:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ASTRID SILVA BRITTO
21/11/2023 11:23

Remetidos os autos para Vara do Trabalho por encerradas as atribuições do CEJUSC
21/11/2023 09:11

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência realizada (13/11/2023 13:45 CEJUSC-CAP-1.S7 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
13/11/2023 10:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/11/2023 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2023
07/11/2023 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2023 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2023
07/11/2023 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2023 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2023
07/11/2023 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2023 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2023
04/11/2023 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2023 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2023
04/11/2023 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2023 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2023
04/11/2023 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2023 16:40

Expedido(a) intimação a(o) JOSE RIBAMAR FERREIRA
03/11/2023 16:40

Expedido(a) intimação a(o) CESAR BALDOW DE MENEZES
03/11/2023 16:39

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS BIOCOMBUSTIVEL S/A
03/11/2023 16:39

Expedido(a) intimação a(o) VS BRASIL SEGURANCA E VIGILANCIA - EIRELI
03/11/2023 16:39

Expedido(a) intimação a(o) CESAR BALDOW DE MENEZES
03/11/2023 12:31

Expedido(a) intimação a(o) JOSE RIBAMAR FERREIRA
03/11/2023 12:31

Expedido(a) intimação a(o) CESAR BALDOW DE MENEZES
03/11/2023 12:29

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS BIOCOMBUSTIVEL S/A
03/11/2023 12:29

Expedido(a) intimação a(o) VS BRASIL SEGURANCA E VIGILANCIA - EIRELI
03/11/2023 12:29

Expedido(a) intimação a(o) CESAR BALDOW DE MENEZES
03/11/2023 11:08

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência designada (13/11/2023 13:45 CEJUSC-CAP-1.S7 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
25/10/2023 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2023
25/10/2023 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2023 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2023
25/10/2023 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2023 14:10

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
24/10/2023 13:20

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS BIOCOMBUSTIVEL S/A
24/10/2023 13:20

Expedido(a) intimação a(o) VS BRASIL SEGURANCA E VIGILANCIA - EIRELI
24/10/2023 13:20

Expedido(a) intimação a(o) CESAR BALDOW DE MENEZES
24/10/2023 13:19

Proferida decisão
24/10/2023 11:16

Conclusos os autos para decisão (genérica) a VIVIANA GAMA DE SALES
19/04/2023 00:03

Decorrido o prazo de JOSE RIBAMAR FERREIRA em 18/04/2023
23/03/2023 02:29

Publicado(a) o(a) edital em 23/03/2023
23/03/2023 02:29

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2023 00:50

Expedido(a) edital a(o) JOSE RIBAMAR FERREIRA
20/03/2023 11:03

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 10:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ASTRID SILVA BRITTO
02/12/2022 04:37

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
08/09/2022 11:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
08/09/2022 11:12

Expedido(a) mandado a(o) JOSE RIBAMAR FERREIRA
03/09/2022 14:46

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2022 19:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ASTRID SILVA BRITTO
07/07/2022 00:09

Decorrido o prazo de JOSE RIBAMAR FERREIRA em 06/07/2022
20/06/2022 15:18

Expedido(a) intimação a(o) JOSE RIBAMAR FERREIRA
31/05/2022 00:20

Decorrido o prazo de PETROBRAS BIOCOMBUSTIVEL S/A em 30/05/2022
31/05/2022 00:20

Decorrido o prazo de VS BRASIL SEGURANCA E VIGILANCIA - EIRELI em 30/05/2022
31/05/2022 00:20

Decorrido o prazo de CESAR BALDOW DE MENEZES em 30/05/2022
27/05/2022 00:16

Decorrido o prazo de PETROBRAS BIOCOMBUSTIVEL S/A em 26/05/2022
27/05/2022 00:16

Decorrido o prazo de VS BRASIL SEGURANCA E VIGILANCIA - EIRELI em 26/05/2022
27/05/2022 00:16

Decorrido o prazo de CESAR BALDOW DE MENEZES em 26/05/2022
21/05/2022 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2022
21/05/2022 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2022 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2022
21/05/2022 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2022 11:26

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS BIOCOMBUSTIVEL S/A
20/05/2022 11:26

Expedido(a) intimação a(o) VS BRASIL SEGURANCA E VIGILANCIA - EIRELI
20/05/2022 11:26

Expedido(a) intimação a(o) CESAR BALDOW DE MENEZES
20/05/2022 11:25

Proferida decisão
19/05/2022 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2022
19/05/2022 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2022 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2022
19/05/2022 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2022 13:15

Conclusos os autos para decisão (genérica) a VIVIANA GAMA DE SALES
18/05/2022 13:14

Encerrada a conclusão
18/05/2022 13:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VIVIANA GAMA DE SALES
18/05/2022 11:59

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS BIOCOMBUSTIVEL S/A
18/05/2022 11:59

Expedido(a) intimação a(o) VS BRASIL SEGURANCA E VIGILANCIA - EIRELI
18/05/2022 11:59

Expedido(a) intimação a(o) CESAR BALDOW DE MENEZES
18/05/2022 11:58

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022 11:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VIVIANA GAMA DE SALES
17/05/2022 17:43

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2022 15:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VIVIANA GAMA DE SALES
17/05/2022 15:37

Encerrada a conclusão
16/05/2022 11:00

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a VIVIANA GAMA DE SALES
13/05/2022 17:58

Encerrada a conclusão
16/02/2022 11:12

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a ASTRID SILVA BRITTO
29/09/2021 00:06

Decorrido o prazo de JOSE RIBAMAR FERREIRA em 28/09/2021
31/08/2021 16:37

Expedido(a) intimação a(o) JOSE RIBAMAR FERREIRA
19/08/2021 13:12

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2021 22:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ASTRID SILVA BRITTO
31/03/2021 14:55

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
08/05/2020 08:35

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
08/05/2020 08:35

Expedido(a) mandado a(o) JOSE RIBAMAR FERREIRA
13/04/2020 11:36

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2020 10:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ASTRID SILVA BRITTO
31/01/2020 00:02

Decorrido o prazo de CESAR BALDOW DE MENEZES em 30/01/2020
18/12/2019 00:17

Publicado(a) o(a) Notificação em 17/12/2019
18/12/2019 00:17

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2019 10:52

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2019 17:10

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2019 11:10

Conclusos os autos para despacho a ASTRID SILVA BRITTO
23/10/2019 00:01

Decorrido o prazo de CESAR BALDOW DE MENEZES em 22/10/2019
15/10/2019 14:57

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica)
13/09/2019 15:38

Publicado(a) o(a) Notificação em 10/09/2019
13/09/2019 15:38

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2019 14:48

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2019 12:57

Conclusos os autos para despacho a ASTRID SILVA BRITTO
25/06/2019 00:27

Decorrido o prazo de CESAR BALDOW DE MENEZES em 24/06/2019 23:59:59
23/05/2019 01:27

Publicado(a) o(a) Notificação em 23/05/2019
23/05/2019 01:27

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2019 16:23

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2019 11:39

Conclusos os autos para despacho a HELEN MARQUES PEIXOTO
22/03/2019 17:18

Juntada a petição de Manifestação (Requerimento)
22/03/2019 00:44

Decorrido o prazo de CESAR BALDOW DE MENEZES em 21/03/2019 23:59:59
15/02/2019 03:36

Publicado(a) o(a) Notificação em 15/02/2019
15/02/2019 03:36

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2019 00:10

Decorrido o prazo de CESAR BALDOW DE MENEZES em 12/02/2019 23:59:59
12/02/2019 14:56

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2019 17:04

Conclusos os autos para despacho a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
30/11/2018 12:00

Juntada a petição de Manifestação
30/11/2018 01:42

Publicado(a) o(a) Notificação em 30/11/2018
30/11/2018 01:42

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2018 15:33

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2018 08:40

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2018 12:15

Conclusos os autos para despacho a HELEN MARQUES PEIXOTO
28/08/2018 18:36

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/08/2018 12:27

Iniciada a execução
28/08/2018 10:33

Audiência una realizada (28/08/2018 09:15 - 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/05/2018 15:04

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2018 17:22

Conclusos os autos para despacho a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
12/03/2018 16:09

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2018 10:41

Conclusos os autos para despacho a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
06/02/2018 00:20

Decorrido o prazo de VS BRASIL SEGURANCA E VIGILANCIA - EIRELI em 05/02/2018 23:59:59
20/12/2017 00:31

Publicado(a) o(a) Notificação em 22/01/2018
20/12/2017 00:31

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2017 17:21

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2017 16:07

Conclusos os autos para despacho a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
12/12/2017 00:39

Publicado(a) o(a) Notificação em 12/12/2017
12/12/2017 00:39

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2017 13:33

Audiência una redesignada (28/08/2018 09:15 - 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/07/2017 00:12

Publicado(a) o(a) Notificação em 17/07/2017
16/07/2017 00:12

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2017 15:37

Audiência una designada (11/12/2017 09:40 - 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/06/2017 16:52

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2017 15:55

Conclusos os autos para despacho a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
19/05/2017 14:10

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2017 17:03

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO SAGGESE FONSECA
08/11/2016 14:25

Transitado em julgado em 07/11/2016
07/11/2016 13:54

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de 200.00
07/11/2016 13:54

Não concedida a assistência judiciária gratuita a CESAR BALDOW DE MENEZES
07/11/2016 13:54

Homologada a Transação
07/11/2016 13:54

Audiência una realizada (07/11/2016 09:00 - 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/03/2016 00:25

Publicado(a) o(a) Notificação em 15/03/2016
15/03/2016 00:25

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2016 11:48

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
11/03/2016 11:48

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
11/03/2016 08:01

Audiência una designada (07/11/2016 09:00 - 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/03/2016 16:25

Não Concedida a Antecipação de tutela a CESAR BALDOW DE MENEZES - CPF: *83.***.*36-81
09/03/2016 16:22

Conclusos os autos para decisão da Antecipação de Tutela a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
29/02/2016 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2016

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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