28/03/2025 13:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
28/03/2025 13:37

Encerrada a conclusão
28/03/2025 13:35

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CAROLINA FERREIRA TREVIZANI
14/03/2025 12:16

Juntada a petição de Contrarrazões
28/02/2025 17:12

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2025
28/02/2025 17:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2025
26/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 977a2c3 proferida nos autos.

Vistos, etc.

Verifico os pressupostos de admissibilidade do recurso ordinário de id 691a32a interposto pelo autor, em 30/1/2025, sendo este tempestivo, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme procuração de id 143a0b6.

Nos termos do Provimento nº 01/2014 da Corregedoria do E.

TRT da 1ª Região, verificada a admissibilidade do recurso, por preenchidos os requisitos, recebo o RECURSO ORDINÁRIO interposto pelo reclamante - JOSE MARIA LOPES SOUSA.

Intimem-se os recorridos para contrarrazões, no prazo legal.

Após, contrarrazoado ou não, subam os autos ao E.

TRT, com as nossas homenagens. mfo RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de fevereiro de 2025.

CAROLINA FERREIRA TREVIZANI Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - QUIOSQUE OLIVIA BAR E LANCHONETE LTDA - ME - ORLA RIO CONCESSIONARIA LTDA.
24/02/2025 16:20

Expedido(a) intimação a(o) ORLA RIO CONCESSIONARIA LTDA.
24/02/2025 16:20

Expedido(a) intimação a(o) QUIOSQUE OLIVIA BAR E LANCHONETE LTDA - ME
24/02/2025 16:19

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JOSE MARIA LOPES SOUSA sem efeito suspensivo
07/02/2025 14:33

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CAROLINA FERREIRA TREVIZANI
07/02/2025 00:19

Decorrido o prazo de ORLA RIO CONCESSIONARIA LTDA. em 06/02/2025
07/02/2025 00:19

Decorrido o prazo de QUIOSQUE OLIVIA BAR E LANCHONETE LTDA - ME em 06/02/2025
30/01/2025 17:24

Juntada a petição de Recurso Ordinário
15/01/2025 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
15/01/2025 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
14/01/2025 09:50

Expedido(a) intimação a(o) ORLA RIO CONCESSIONARIA LTDA.
14/01/2025 09:50

Expedido(a) intimação a(o) QUIOSQUE OLIVIA BAR E LANCHONETE LTDA - ME
14/01/2025 09:50

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MARIA LOPES SOUSA
14/01/2025 09:49

Não acolhidos os Embargos de Declaração de QUIOSQUE OLIVIA BAR E LANCHONETE LTDA - ME
14/01/2025 09:49

Não acolhidos os Embargos de Declaração de JOSE MARIA LOPES SOUSA
18/11/2024 21:02

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ASTRID SILVA BRITTO
02/09/2024 14:38

Juntada a petição de Manifestação
29/08/2024 09:13

Juntada a petição de Contrarrazões
23/08/2024 05:20

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2024
23/08/2024 05:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/08/2024
23/08/2024 05:20

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2024
23/08/2024 05:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/08/2024
23/08/2024 05:20

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2024
23/08/2024 05:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/08/2024
22/08/2024 10:21

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MARIA LOPES SOUSA
22/08/2024 10:21

Expedido(a) intimação a(o) ORLA RIO CONCESSIONARIA LTDA.
22/08/2024 10:21

Expedido(a) intimação a(o) QUIOSQUE OLIVIA BAR E LANCHONETE LTDA - ME
30/07/2024 19:42

Juntada a petição de Embargos de Declaração
26/07/2024 15:18

Juntada a petição de Embargos de Declaração
23/07/2024 03:54

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2024
23/07/2024 03:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
23/07/2024 03:54

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2024
23/07/2024 03:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bd8a8b3 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃO:FUNDAMENTOS PELOS QUAIS, julga-se IMPROCEDENTE o pedido formulado em face da 2ª reclamada, ORLA RIO CONCESSIONÁRIA LTDA, e julga-se PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a 1ª ré, QUIOSQUE OLIVIA BAR E LANCHONETE LTDA – ME, a pagar ao reclamante, JOSE MARIA LOPES SOUSA, no prazo legal, os títulos deferidos, conforme fundamentação supra e planilha de cálculo que este decisum integram.Condena-se as 1ª ré ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais no montante de 10% (dez por cento) sobre o valor que resultar da liquidação da sentença; e a parte autora, em 10% (dez por cento) sobre o valor fixado na inicial para os pedidos julgados improcedentes, a título de honorários advocatícios devidos ao advogado dos reclamados (CLT, art. 791-A, §3º). Tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à parte autora, o débito permanecerá sob condição suspensiva de exigibilidade e somente será executado se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado desta decisão, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário (CLT, art. 791-A, §4º). O valor total da condenação é de R$ 29.336,51, conforme memória de cálculo em anexo que integra esta sentença, sendo R$ 22.291,47, líquidos devidos à parte autora, R$ 4.727,67, à Previdência Social, R$ 2.317,37, referentes aos honorários sucumbenciais, R$ ,0,00, à Fazenda Nacional (IRRF) sobre os honorários e R$ 0,00 , à Fazenda Nacional (IRRF) sobre os créditos da parte autora. Em face da sucumbência no feito, a reclamada é responsável pelo pagamento das custas processuais, nos termos do artigo 789, parágrafo 1º, da CLT, as quais são fixadas em R$ 586,73, bem como pelas custas de liquidação, nos termos do artigo 789-A, IX, da CLT, as quais são fixadas no valor de R$ 146,68. Nos termos do artigo 789-A da CLT, as custas de liquidação da sentença devem ser pagas somente ao final do processo de execução.

Assim, não há necessidade do seu recolhimento para a interposição de recurso ordinário. Na liquidação do julgado, observe-se a variação salarial comprovada nos autos, e na inexistência de comprovantes, a deflação obtida pela equivalência entre a última remuneração e o salário mínimo. No caso de empregado que receba remuneração mista, as verbas rescisórias deverão ser calculadas com base no valor do salário fixo acrescido da média duodecimal da remuneração variável, conforme disposto no § 4º do artigo 478 da CLT. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA: Conforme o critério de modulação fixado pelo STF no julgamento das ADCs 58 e 59, deve ser aplicada a incidência do IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento da ação, a incidência da taxa Selic (nesta abrangidos tanto a correção monetária quanto os juros de mora). Quanto aos juros de mora, conforme consta da ementa da ADC 58, em relação à fase pré-judicial, ou seja, a que antecede o ajuizamento das ações trabalhistas, além da indexação, serão aplicados juros legais (art. 39, caput, da Lei 8.177, de 1991). Assim, na fase pré-judicial incide o IPCA-E, como fator de correção monetária, e juros, na forma do art. 39, caput , da Lei 8.177, de 1991.

Quanto à fase judicial, consoante decidido pelo Plenário do STF na ADC 58/DF, "(...), a atualização dos débitos judiciais deve ser efetuada pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia – SELIC”.

A incidência de juros moratórios com base na variação da taxa SELIC não pode ser cumulada com a aplicação de outros índices de atualização monetária, cumulação que representaria bis in idem. Nesse sentido, trago à baila o seguinte precedente do TST:AGRAVO.

RECURSO DE REVISTA.

REGIDO PELA LEI 13.467/2017.

EXECUÇÃO.

CORREÇÃO MONETÁRIA.

ADC 58/DF.

INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO.

JUROS DE MORA.

INDENIZAÇÃO SUPLEMENTAR INDEVIDA. 1.

Caso em que o recurso de revista da Reclamada foi conhecido e provido para determinar a incidência do IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir da citação, a incidência da taxa Selic, com base na decisão do STF na Ação Declaratória de Constitucionalidade 58. 2. Quanto aos juros de mora, conforme consta da ementa da ADC 58, "Em relação à fase extrajudicial, ou seja, a que antecede o ajuizamento das ações trabalhistas, deverá ser utilizado como indexador o IPCA-E acumulado no período de janeiro a dezembro de 2000.

A partir de janeiro de 2001, deverá ser utilizado o IPCA-E mensal (IPCA-15/IBGE), em razão da extinção da UFIR como indexador, nos termos do art. 29, § 3º, da MP 1.973-67/2000. Além da indexação, serão aplicados os juros legais (art. 39, caput, da Lei 8.177, de 1991)."Assim, na fase pré-judical incide o IPCA-E, como fator de correção monetária, e juros, na forma do art. 39, caput , da Lei 8.177, de 1991.

Quanto à fase judicial, consoante decidido pelo Plenário do STF na ADC 58/DF, "(...), a atualização dos débitos judiciais deve ser efetuada pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia - SELIC, considerando que ela incide como juros moratórios dos tributos federais (arts. 13 da Lei 9.065/95; 84 da Lei 8.981/95; 39, § 4º, da Lei 9.250/95; 61, § 3º, da Lei 9.430/96; e 30 da Lei 10.522/02).

A incidência de juros moratórios com base na variação da taxa SELIC não pode ser cumulada com a aplicação de outros índices de atualização monetária, cumulação que representaria bis in idem."Isso porque a taxa SELIC é um índice composto, ou seja, funciona como indexador de correção monetária e de juros moratórios, concomitantemente, nos termos do art. 406 do Código Civil.

Logo, os juros de mora, na forma do art. 39, caput , da Lei 8.177, de 1991, são devidos apenas na fase pré-judicial, ao passo que, na fase judicial, os juros já estão englobados na taxa SELIC. 3.

A decisão da Suprema Corte na ADC 58 visou à adoção de um critério de atualização de débitos razoável e proporcional e que atendesse ao princípio da neutralidade temporal, não havendo falar, por conseguinte, em lesão patrimonial passível de reparação.

Com efeito, a aplicação da tese jurídica firmada pelo Supremo Tribunal Federal em ação de controle concentrado de constitucionalidade, cuja decisão está gravada com eficácia erga omnes e efeito vinculante ( CF, art. 102, § 2º) e é taxativa no sentido de que "A incidência de juros moratórios com base na variação da taxa SELIC não pode ser cumulada com a aplicação de outros índices de atualização monetária, cumulação que representaria bis in idem".

Nesse cenário, eventual deferimento de indenização suplementar, de forma a restabelecer índice de correção diverso, representaria clara burla ao entendimento fixada pela Corte Suprema. 4.

Cumpre registar que a Suprema Corte, em julgamento recente, ao examinar os embargos de declaração opostos ao acórdão lavrado nos autos da ADC 58, considerou configurado erro material na fixação do instante a partir do qual deveria incidir a SELIC, fazendo-o nos seguintes termos: "No caso, reconheço a ocorrência do erro material no acórdão embargado, conforme apontado pela Advocacia-Geral da União.

De fato, constou da decisão de julgamento e do resumo do acórdão que a incidência da taxa SELIC se daria, apenas, a partir da citação [...].

No entanto, conforme fundamentação do meu voto e ementa do acórdão, decidiu-se pela incidência da taxa SELIC a partir do ajuizamento da ação : [...].

Dessa forma, faz-se necessário acolher os embargos, no ponto, para sanar o erro material constante da decisão de julgamento e do acórdão."Considerando, pois, a força vinculante e a eficácia erga omnes das decisões proferidas pela Excelsa Corte ( CF, art. 102, § 2º), os cálculos deverão considerar a diretriz acima referida para a contagem dos juros, evitando-se questionamentos ulteriores ( CPC, arts. 525, §§ 12 a 15, e 535, §§ 8º a 12), que apenas comprometem a razoável duração do processo ( CF, art. 5º, LXXVIII c/c o art. 4º do CPC).

Decisão monocrática mantida com acréscimo de fundamentação.

Agravo não provido.(TST - Ag: 17919620145170007, Relator: Douglas Alencar Rodrigues, Data de Julgamento: 16/03/2022, 5ª Turma, Data de Publicação: 18/03/2022) Na hipótese de o responsável principal pertencer à Fazenda Pública ou ser a ela equiparado, a atualização monetária será procedida com base IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento, os juros da mora previstos no artigo 1º F da Lei 9.494/1997, sendo que a partir da publicação da Emenda Constitucional nº. 113, ou seja, a partir de 09 de dezembro de 2021, a atualização será feita pela SELIC. A atualização monetária é pro rata die a partir do dia imediatamente posterior à data do vencimento do débito trabalhista, considerando-se o índice de correção monetária do primeiro dia do mês subsequente ao da prestação do serviço (Súmula 381 TST). Adota-se a O.J. nº 400, SDI-I, TST. DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS: Natureza das parcelas na forma do art.28, §9º da Lei 8.212/91. Determino o recolhimento das contribuições previdenciárias, conforme os critérios fixados na Súmula 368 do TST, no Provimento nº 01/96 da CGJT e no art. 276, § 4º, do Decreto 3.048/99. Esclareço que antes da MP nº 449/2008, publicada em 04/12/2008, o fato gerador das contribuições previdenciárias era o efetivo pagamento da remuneração.

No entanto, após a edição da referida MP, convertida na Lei nº 11.941/09, o fato gerador passou a ser o mês da prestação de serviços (alteração do art. 43 da Lei 8.212/91), regra vigente a partir de 05/03/2009, ante a natureza tributária da contribuição. Embora o art. 43, §3º, da Lei 8.212/91, alterado pela Lei 11.941/09, disponha que o recolhimento deverá ser efetuado no prazo em que devam ser pagos os créditos encontrados em liquidação de sentença (art. 276 do Decreto 3.048/99), estabelece também que as contribuições sociais "serão apuradas mês a mês, com referência ao período da prestação de serviços, mediante a aplicação de alíquotas, limites máximos do salário de contribuição e acréscimos legais moratórios vigentes relativamente a cada uma das competências abrangidas". Assim, as prestações de serviços ocorridas a partir de 05/03/2009 deverão ser consideradas como fato gerador da contribuição previdenciária, inclusive para o cômputo dos juros e multa moratórios então incidentes, o que deverá ser observado na hipótese dos autos, no período posterior a 05/03/2009.

No período anterior, deverá ser observada a regra então vigente, ou seja, incidem juros a partir do segundo dia útil do mês subsequente da prolação da decisão de liquidação, nos termos do artigo 276, caput, do Decreto 3.048 /99. Deverá ser observado que as contribuições fiscais e previdenciárias de responsabilidade do obreiro deverão ser deduzidas do valor principal atualizado antes do cálculo dos juros moratórios, a fim de evitar enriquecimento sem causa. Os descontos fiscais devem incidir sobre os valores devidos mês a mês, observadas as alíquotas e tabelas pertinentes de acordo com suas vigências, para que não reste violado o princípio tributário da progressividade dos proventos (CF, art. 153), e não incidirá sobre os juros de mora (OJ 400 da SBDI-1 do TST).A parte autora deverá arcar com o pagamento das contribuições previdenciárias e do imposto de renda que recaia sobre sua quota-parte, pois a culpa do empregador pelo inadimplemento das verbas remuneratórias não é capaz de eximir a parte autora dessa responsabilidade (OJ 363 da SBDI-1 do TST). Os descontos previdenciários e de imposto de renda serão realizados observando-se a faixa de isenção prevista na legislação tributária/previdenciária e o limite máximo do salário de contribuição. Autorizada a dedução das parcelas pagas a igual título, a fim de obstar-se o enriquecimento sem causa.Sentença proferida e publicada.Intimem-se as partes para ciência. Para constar, lavrei a presente ata, que segue devidamente assinada.

ASTRID SILVA BRITTO Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
21/07/2024 08:00

Expedido(a) intimação a(o) ORLA RIO CONCESSIONARIA LTDA.
21/07/2024 08:00

Expedido(a) intimação a(o) QUIOSQUE OLIVIA BAR E LANCHONETE LTDA - ME
21/07/2024 08:00

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MARIA LOPES SOUSA
21/07/2024 07:59

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 586,73
21/07/2024 07:59

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JOSE MARIA LOPES SOUSA
21/07/2024 07:59

Concedida a assistência judiciária gratuita a JOSE MARIA LOPES SOUSA
07/06/2024 12:13

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ASTRID SILVA BRITTO
16/05/2024 14:15

Juntada a petição de Razões Finais
16/05/2024 14:15

Juntada a petição de Razões Finais
10/05/2024 16:04

Juntada a petição de Razões Finais
02/05/2024 15:24

Audiência de instrução realizada (02/05/2024 11:00 # PAUTA DRa ASTRID - 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/01/2024 18:15

Juntada a petição de Manifestação
24/10/2023 15:15

Audiência de instrução designada (02/05/2024 11:00 # PAUTA DRa ASTRID - 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/10/2023 15:15

Audiência de instrução por videoconferência realizada (24/10/2023 11:40 # PAUTA DRa ASTRID - 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/10/2023 14:21

Juntada a petição de Manifestação
16/08/2023 00:05

Decorrido o prazo de JOSE MARIA LOPES SOUSA em 15/08/2023
01/08/2023 00:24

Decorrido o prazo de ORLA RIO CONCESSIONARIA LTDA. em 31/07/2023
22/07/2023 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2023
22/07/2023 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2023 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2023
22/07/2023 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2023 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2023
22/07/2023 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2023 12:23

Audiência de instrução por videoconferência designada (24/10/2023 11:40 # PAUTA DRa ASTRID - 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/07/2023 12:22

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (24/10/2023 11:40 # PAUTA DRa ASTRID - 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/07/2023 12:21

Audiência inicial por videoconferência cancelada (05/07/2023 16:30 # PAUTA DRa ASTRID - 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/07/2023 12:19

Expedido(a) intimação a(o) ORLA RIO CONCESSIONARIA LTDA.
20/07/2023 12:19

Expedido(a) intimação a(o) QUIOSQUE OLIVIA BAR E LANCHONETE LTDA - ME
20/07/2023 12:19

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MARIA LOPES SOUSA
19/07/2023 11:12

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 17:35

Juntada a petição de Réplica
18/07/2023 12:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DUHA GUERREIRO
13/07/2023 15:28

Juntada a petição de Manifestação
05/07/2023 12:17

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
04/07/2023 19:14

Juntada a petição de Contestação
03/07/2023 14:33

Juntada a petição de Contestação
03/07/2023 13:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/04/2023 00:11

Decorrido o prazo de ORLA RIO CONCESSIONARIA LTDA. em 17/04/2023
18/04/2023 00:11

Decorrido o prazo de QUIOSQUE OLIVIA BAR E LANCHONETE LTDA - ME em 17/04/2023
15/04/2023 00:13

Decorrido o prazo de JOSE MARIA LOPES SOUSA em 14/04/2023
04/04/2023 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2023
04/04/2023 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2023 14:33

Expedido(a) intimação a(o) ORLA RIO CONCESSIONARIA LTDA.
03/04/2023 14:33

Expedido(a) intimação a(o) QUIOSQUE OLIVIA BAR E LANCHONETE LTDA - ME
03/04/2023 14:33

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MARIA LOPES SOUSA
03/04/2023 14:05

Audiência inicial por videoconferência designada (05/07/2023 16:30 Sala Principal - 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/03/2023 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2023

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo