26/09/2025 16:02

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
26/09/2025 00:03

Decorrido o prazo de MARCELO DE JESUS FRAGA em 25/09/2025
12/09/2025 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2025
12/09/2025 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2025
11/09/2025 17:53

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO DE JESUS FRAGA
11/09/2025 17:52

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 09:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
10/09/2025 17:46

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
28/08/2025 03:58

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
28/08/2025 03:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 61838ab proferida nos autos.

AP 0100302-03.2021.5.01.0243 - 9ª Turma Recorrente: 1.

HOSPITAL LAR INTERLINK LTDA - ME Recorrido: MARCELO DE JESUS FRAGA RECURSO DE: HOSPITAL LAR INTERLINK LTDA - ME PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em - Id 2739cb8; recurso apresentado em 10/04/2025 - Id 2ab2544).

Representação processual regular.

O juízo está garantido. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / RECURSO (9045) / CABIMENTO (9098) / PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS (13292) / TEMPESTIVIDADE Alegação(ões): - violação do(s) inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento. 2.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO Verifica-se a ausência de prequestionamento em relação ao tema, o que atrai a aplicação da Súmula 297 do TST.

Nesse aspecto, portanto, inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (plsz) RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de agosto de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - HOSPITAL LAR INTERLINK LTDA - ME
27/08/2025 18:58

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL LAR INTERLINK LTDA - ME
27/08/2025 18:57

Não admitido o Recurso de Revista de HOSPITAL LAR INTERLINK LTDA - ME
22/04/2025 12:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
15/04/2025 15:23

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
12/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de MARCELO DE JESUS FRAGA em 11/04/2025
10/04/2025 17:11

Juntada a petição de Recurso de Revista
28/03/2025 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
28/03/2025 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
28/03/2025 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
28/03/2025 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
27/03/2025 15:54

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO DE JESUS FRAGA
27/03/2025 15:54

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL LAR INTERLINK LTDA - ME
18/03/2025 13:00

Conhecido o recurso de HOSPITAL LAR INTERLINK LTDA - ME - CNPJ: 02.***.***/0001-03 e não provido
22/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/02/2025
21/02/2025 12:35

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
21/02/2025 12:35

Incluído em pauta o processo para 11/03/2025 09:00 S Virtual - CGF (vota MJDR) ()
04/02/2025 10:06

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/09/2024 09:52

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
13/09/2024 10:19

Redistribuído por sorteio por determinação judicial
11/09/2024 08:41

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
10/09/2024 21:16

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 21:15

Conclusos os autos para despacho a CELIO JUACABA CAVALCANTE
10/09/2024 11:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo