20/08/2025 07:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
20/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 19/08/2025
30/07/2025 00:10

Decorrido o prazo de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 29/07/2025
30/07/2025 00:10

Decorrido o prazo de CELIA SEVERINA DA SILVA DINIZ em 29/07/2025
29/07/2025 21:42

Juntada a petição de Contrarrazões
16/07/2025 09:12

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2025
16/07/2025 09:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2025
16/07/2025 09:12

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2025
16/07/2025 09:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2025
16/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 24978b6 proferida nos autos.

DECISÃO Ante o teor das certidões de #id:5699cbd, #id:91ec3d8 e #id:5a84105, recebo os recursos ordinários interpostos por CELIA SEVERINA DA SILVA DINIZ, MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS e CELIA SEVERINA DA SILVA DINIZ.

Aos recorridos, para contrarrazoarem, no prazo de 08 dias.

Decorrendo o prazo, remeta-se o processo ao Egrégio Regional.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 15 de julho de 2025.

CLAUDIA CRISTINA SARAIVA DE ALMEIDA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - CELIA SEVERINA DA SILVA DINIZ
15/07/2025 07:26

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
15/07/2025 07:26

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
15/07/2025 07:26

Expedido(a) intimação a(o) CELIA SEVERINA DA SILVA DINIZ
15/07/2025 07:25

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL sem efeito suspensivo
15/07/2025 07:25

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS sem efeito suspensivo
15/07/2025 07:25

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CELIA SEVERINA DA SILVA DINIZ sem efeito suspensivo
11/07/2025 09:35

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CLAUDIA CRISTINA SARAIVA DE ALMEIDA
11/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 10/07/2025
25/06/2025 00:12

Decorrido o prazo de CELIA SEVERINA DA SILVA DINIZ em 24/06/2025
23/06/2025 17:35

Juntada a petição de Recurso Ordinário
07/06/2025 05:14

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025
07/06/2025 05:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
07/06/2025 05:14

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025
07/06/2025 05:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
05/06/2025 09:50

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
05/06/2025 09:50

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
05/06/2025 09:50

Expedido(a) intimação a(o) CELIA SEVERINA DA SILVA DINIZ
05/06/2025 09:49

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
04/06/2025 11:22

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
04/06/2025 09:59

Expedido(a) alvará a(o) CELIA SEVERINA DA SILVA DINIZ
02/06/2025 13:40

Juntada a petição de Manifestação
29/05/2025 13:44

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 11:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
29/05/2025 11:57

Encerrada a conclusão
20/05/2025 07:35

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
20/05/2025 00:08

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 19/05/2025
17/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 16/05/2025
16/05/2025 15:29

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário MDC)
28/04/2025 12:37

Juntada a petição de Manifestação
25/04/2025 06:46

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 06:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a5846ff proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Vistos, etc.

Aos embargados.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 24 de abril de 2025.

ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CELIA SEVERINA DA SILVA DINIZ
24/04/2025 20:11

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
24/04/2025 20:11

Expedido(a) intimação a(o) CELIA SEVERINA DA SILVA DINIZ
24/04/2025 20:10

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 18:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
24/04/2025 18:42

Juntada a petição de Embargos de Declaração
09/04/2025 09:23

Juntada a petição de Recurso Ordinário
09/04/2025 07:26

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 07:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 07:26

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 07:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6111797 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3.

DISPOSITIVO Ante o exposto, declaro prescritas as pretensões anteriores ao marco temporal equivalente a 141 dias anteriores a 02/02/2019, ante os artigos 3º e 21 da Lei n. 14.010 /20, que "Dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus (Covid-19)", segundo os quais, os prazos prescricionais ficaram suspensos entre os dias 12/06/2020 e 30/10/2020 (141 dias, inclusive quanto ao FGTS, extinguindo-as com resolução do mérito (art. 487, II do CPC), ressalvando as pretensões meramente declaratórias (art. 11 da CLT) e julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados em face de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e com responsabilidade subsidiária do MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS, a pagarem à reclamante, CELIA SEVERINA DA SILVA DINIZ, na forma da fundamentação supra que esse dispositivo integra, com juros e correção monetária, os seguintes títulos: antecipo os efeitos da tutela, para deferir a expedição de alvará para levantamento do FGTS, acrescida da multa de 40%, responsabilizando-se a ré pela integralidade dos depósitos durante o contrato de trabalho.aviso prévio indenizado de 57 dias; férias integrais acrescidas de 1\3; férias proporcionais de 04/12, acrescidas de 1/3, ante a projeção do aviso prévio; segunda parcela do 13º de 2023; tendo em vista a primeira parcela paga no id. 96b307b; 13º proporcional de 2024, no importe de 02/12, ante a projeção do aviso prévio; bem como defiro o pagamento da integralidade dos depósitos do FGTS do período laborado, considerando o extrato analítico de id. f25135a, com ausência de depósitos do FGTS em diversos meses durante o pacto contratual e multa de 40% sobre o FGTS.multa prevista no artigo 477, § 8º, da CLTdiferenças do pagamento do adicional de insalubridade, em grau máximo equivalente a 40% (quarenta por cento) incidente sobre o salário-mínimo, bem como os reflexos nas férias acrescidas de 1/3, nos 13º salários, aviso prévio, no FGTS+40%.horas excedentes a 8ª diária e 44ª semanal, acrescidas de 50%, com reflexos nas parcelas de RSR, 13º salário, férias + 1/3, depósitos do FGTS+40% e adicional de insalubridade, não se computando na apuração do módulo diário, as horas já computadas na apuração do módulo semanal. Observe-se que a condenação não implica a repetição do pagamento das horas excedentes à jornada normal diária, se não dilatada a jornada máxima semanal (44 horas), sendo devido apenas o respectivo adicional, nos termos da súmula 85 do C.

TST. Uma vez que a ação trabalhista foi distribuída a partir da vigência da Lei n. 13.467/17, a fase postulatória já era regida pela nova legislação, tornando plenamente aplicável a sistemática dos honorários advocatícios, inclusive o critério de sucumbência recíproca, previsto no art. 791-A, 3º, CLT.

Condeno, pois, a ré ao pagamento de honorários advocatícios ora arbitrados em 10% sobre o valor dos créditos dos pedidos na petição inicial, observando-se para o cálculo o disposto na OJ 348 da SDI-I do TS e reconhecido na sentença (honorários advocatícios em favor da parte Reclamante).

Juros e correção monetária na forma da lei, observando-se a fundamentação supra que este dispositivo integra para todos os fins legais.

Ante os termos do art. 832 § 3º da CLT, deverão ser recolhidas as contribuições previdenciárias incidentes sobre as parcelas de natureza salarial deferidas nesta sentença, e para tanto, defere-se o desconto das contribuições de responsabilidade do empregado de seus créditos apurados.

Incidem contribuições previdenciárias sobre as parcelas deferidas não excepcionadas no artigo 28, parágrafo 9º da Lei n.º 8213/91 e artigo 214, parágrafo 9º do Decreto 3048/91.

Retenham-se as quotas previdenciárias e fiscais, observando-se os termos da fundamentação supra que este dispositivo integra para todos os fins legais.

Custas de R$1.000,00, calculadas sobre o valor da condenação de R$50.000,00, na forma do artigo 789, IV da CLT, isento o Ente Público.

Intimem-se as partes.

ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
08/04/2025 08:45

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
08/04/2025 08:45

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
08/04/2025 08:45

Expedido(a) intimação a(o) CELIA SEVERINA DA SILVA DINIZ
08/04/2025 08:44

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
08/04/2025 08:44

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de CELIA SEVERINA DA SILVA DINIZ
08/04/2025 08:44

Concedida a gratuidade da justiça a CELIA SEVERINA DA SILVA DINIZ
13/03/2025 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 12/03/2025
10/03/2025 15:34

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
10/03/2025 14:22

Audiência de instrução por videoconferência realizada (10/03/2025 09:05 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
21/02/2025 00:08

Decorrido o prazo de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 20/02/2025
21/02/2025 00:08

Decorrido o prazo de CELIA SEVERINA DA SILVA DINIZ em 20/02/2025
12/02/2025 08:48

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 08:48

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3aa1c38 proferido nos autos.

Despacho Vistos etc.

Tendo em vista que não solicitados nos esclarecimentos e que a manifestação do Juízo sobre o laudo será no momento processual oportuno, ante os esclarecimentos prestados pelo perito, dou por encerrada a produção de prova pericial. Intimem-se.

Designo a audiência de INSTRUÇÃO para o dia 10/03/2025 09:05 na MODALIDADE TELEPRESENCIAL.

As testemunhas deverão ser trazidas na forma do Art 455, do CPC, mantidas as demais cominações anteriores.

A audiência virtual, por meio de videoconferência, na plataforma Zoom, observando as instruções que se seguem: Link da reunião: https://trt1-jus-br.zoom.us/j/6614427582?pwd=OWMwR3FSZmlXTVFlQnpkbFdOVkJMdz09#success ID de Reunião: 661 442 7582 SENHA: 702374 *acesso direto pelo link ou pelo número de ID, dispensada a apresentação de email pelas partes *a sala será aberta na hora da reunião A(s) ausência(s) da(s) partes importará na aplicação de pena de confissão ficta; Os patronos devem encaminhar o link e senha de acesso à audiência virtual para as partes e testemunhas;Patronos, partes e testemunhas devem estar de posse de documento de identificação.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 10 de fevereiro de 2025.

ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
10/02/2025 21:55

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
10/02/2025 21:55

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
10/02/2025 21:55

Expedido(a) intimação a(o) CELIA SEVERINA DA SILVA DINIZ
10/02/2025 21:54

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 13:55

Audiência de instrução por videoconferência designada (10/03/2025 09:05 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
10/02/2025 13:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
10/02/2025 10:42

Juntada a petição de Manifestação
06/02/2025 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 05/02/2025
04/02/2025 02:16

Juntada a petição de Manifestação
04/02/2025 02:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/12/2024 00:29

Decorrido o prazo de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 17/12/2024
18/12/2024 00:29

Decorrido o prazo de CELIA SEVERINA DA SILVA DINIZ em 17/12/2024
17/12/2024 05:29

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2024
17/12/2024 05:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
17/12/2024 05:29

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2024
17/12/2024 05:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
16/12/2024 08:45

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
16/12/2024 08:45

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
16/12/2024 08:45

Expedido(a) intimação a(o) CELIA SEVERINA DA SILVA DINIZ
16/12/2024 08:44

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2024 07:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
09/12/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 10/12/2024
09/12/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
09/12/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 10/12/2024
09/12/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
07/12/2024 11:07

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
07/12/2024 11:07

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
07/12/2024 11:07

Expedido(a) intimação a(o) CELIA SEVERINA DA SILVA DINIZ
07/12/2024 11:06

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2024 08:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
26/11/2024 16:14

Juntada a petição de Manifestação
26/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 25/11/2024
23/11/2024 14:41

Juntada a petição de Tutela da Evidência
31/10/2024 08:16

Expedido(a) notificação a(o) RONILSON ANDRADE ALMEIDA
22/10/2024 10:51

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos (Apresentação de Quesitos MDC)
15/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 14/10/2024
14/10/2024 14:28

Juntada a petição de Manifestação
12/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de RONILSON ANDRADE ALMEIDA em 11/10/2024
29/09/2024 16:30

Juntada a petição de Manifestação
13/09/2024 03:46

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2024
13/09/2024 03:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/09/2024
13/09/2024 03:46

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2024
13/09/2024 03:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/09/2024
12/09/2024 16:26

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
12/09/2024 16:26

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
12/09/2024 16:26

Expedido(a) intimação a(o) CELIA SEVERINA DA SILVA DINIZ
12/09/2024 16:25

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 15:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
11/09/2024 10:44

Expedido(a) notificação a(o) RONILSON ANDRADE ALMEIDA
11/09/2024 10:42

Audiência de instrução cancelada (20/05/2025 10:00 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
10/09/2024 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 09/09/2024
10/08/2024 00:12

Decorrido o prazo de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 09/08/2024
10/08/2024 00:12

Decorrido o prazo de CELIA SEVERINA DA SILVA DINIZ em 09/08/2024
05/08/2024 13:20

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
19/07/2024 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2024
19/07/2024 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2024
19/07/2024 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2024
19/07/2024 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e059ee3 proferido nos autos.

DESPACHOVistos etc.Preconiza o artigo 195 da CLT que a caracterização e a classificação da insalubridade e periculosidade far-se-ão através de perícia.

Tal regra leva à obrigatoriedade da produção da perícia, salvo situação excepcional de utilização de prova emprestada, ou ausência de controvérsia, conforme orientação do Orientação Jurisprudencial n.º 278 da SDI-I do Colendo TST.Nesse sentido, colaciono jurisprudência:RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL.

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.

INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL.

CERCEAMENTO DE DEFESA.

CARACTERIZAÇÃO.

O § 2º do art. 195, da CLT, estabelece que a verificação do grau de insalubridade ou periculosidade presente no local de trabalho incumbe ao perito, cuja indicação deve ser feita pelo juízo de instrução.

A decisão que não determinou a realização da perícia para apurar o grau de insalubridade no ambiente de trabalho do autor violou o princípio do devido processo legal, bem como o disposto nos artigos 195, § 2º, da CLT, 156 do CPC e o teor da Orientação Jurisprudencial n.º 278 da SDI-I do Colendo TST.

Recurso patronal parcialmente provido. (TRT-6; Processo: 0000788-19.2022.5.06.0012; Relator(a).

RUY SALATHIEL DE ALBUQUERQUE E MELLO VENTURA; Órgão Julgador: Desembargador Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura; Data: 31/01/2024)Assim, tendo em vista a existência de pedido de adicional de insalubridade, torna-se necessária a produção de prova técnica. Intimem-se as partes para ciência desta decisão e, querendo, apresentarem quesitos e assistentes técnicos no prazo de 15 dias.Após, retire-se o feito de pauta.Nomeio o Perito RONILSON ANDRADE ALMEIDA, que deverá ser intimado a dizer se aceita o encargo e estimar os honorários.Dê-se ciência ao(à Sr(a).

Perito(a) e às partes de que se sucumbência for da parte autora, beneficiaria da gratuidade de Justiça, o pagamento dos honorários Periciais se dará na forma do Ato 88/2011.

Caso o sucumbente seja a parte ré, esta arcará com valor devido ao Perito, devendo realizar o pagamento por meio de depósito judicial, em 8 dias, sob pena de execução.Prazo: 15 dias.Se aceita a nomeação, designe-se data para o início da perícia, ficando cientes os interessados, partes e Perito, de que o laudo deverá ser entregue em 30 dias; e intimem-se as partes para apresentar quesitos e, querendo, indicarem assistente técnico, bem como para juntarem aos autos e-mails e telefones para contato com o(a) Perito(a). No mesmo prazo, as partes deverão apresentar os documentos e informações solicitados pelo(a) expert, sob pena de preclusão.As partes deverão diligenciar no sentido de agendar data, horário e local com o I.

Expert para realização da perícia, inclusive dando ciência aos seus assistentes técnicos, se houver.Vindo o laudo, dê-se ciência aos litigantes para se manifestarem, no prazo de quinze dias.Na hipótese de impugnação/manifestação das partes, intime-se o(a) Perito(a) para pronunciamento, no mesmo prazo, observado o limite de uma impugnação para cada parte, por medida de celeridade e economia processual.Após, inclua-se o feito em pauta de instrução, notificando-se as partes para comparecimento pessoal. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 18 de julho de 2024.

ROBSON GOMES RAMOS Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
18/07/2024 16:04

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
18/07/2024 16:04

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
18/07/2024 16:04

Expedido(a) intimação a(o) CELIA SEVERINA DA SILVA DINIZ
18/07/2024 16:03

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 08:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
17/07/2024 04:49

Juntada a petição de Manifestação
20/06/2024 15:37

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de CELIA SEVERINA DA SILVA DINIZ
20/06/2024 13:17

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ROBSON GOMES RAMOS
29/05/2024 13:39

Audiência de instrução designada (20/05/2025 10:00 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
29/05/2024 13:38

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
29/05/2024 12:31

Audiência inicial por videoconferência realizada (29/05/2024 09:25 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
27/05/2024 21:11

Juntada a petição de Contestação
24/05/2024 15:37

Juntada a petição de Contestação (Contestação MDC)
21/02/2024 17:22

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/02/2024 00:34

Decorrido o prazo de CELIA SEVERINA DA SILVA DINIZ em 16/02/2024
06/02/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2024
06/02/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2024
06/02/2024 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2024
06/02/2024 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2024
05/02/2024 12:33

Expedido(a) intimação a(o) CELIA SEVERINA DA SILVA DINIZ
05/02/2024 12:32

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de CELIA SEVERINA DA SILVA DINIZ
05/02/2024 11:30

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ROBSON GOMES RAMOS
05/02/2024 11:29

Expedido(a) notificação a(o) CELIA SEVERINA DA SILVA DINIZ
05/02/2024 11:29

Expedido(a) notificação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA
05/02/2024 11:29

Expedido(a) notificação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
05/02/2024 11:27

Audiência inicial por videoconferência designada (29/05/2024 09:25 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
02/02/2024 18:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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