27/01/2025 12:10

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
17/01/2025 13:40

Juntada a petição de Contrarrazões
17/01/2025 13:36

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/01/2025 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
17/01/2025 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2025
16/01/2025 10:44

Expedido(a) intimação a(o) FABIO RICARDO QUINTANS BARBOSA
16/01/2025 10:44

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO LUIS FERREIRA DE CARVALHO
16/01/2025 10:44

Expedido(a) intimação a(o) LILIAN BORGES DE PAULA
16/01/2025 10:43

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 10:46

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
16/12/2024 11:56

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
03/12/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2024
03/12/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
02/12/2024 16:24

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
02/12/2024 16:23

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
02/12/2024 15:10

Alterado o tipo de petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (ID: 8e19d00) para Manifestação
02/12/2024 09:51

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
28/11/2024 16:03

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
21/11/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024
21/11/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
18/11/2024 19:28

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
18/11/2024 19:27

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 17:41

Conclusos os autos para despacho a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
13/11/2024 17:41

Encerrada a conclusão
06/08/2024 11:28

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
06/08/2024 08:45

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
06/08/2024 00:05

Decorrido o prazo de FABIO RICARDO QUINTANS BARBOSA em 05/08/2024
06/08/2024 00:05

Decorrido o prazo de FERNANDO LUIS FERREIRA DE CARVALHO em 05/08/2024
06/08/2024 00:05

Decorrido o prazo de LILIAN BORGES DE PAULA em 05/08/2024
05/08/2024 17:12

Juntada a petição de Recurso de Revista
01/08/2024 15:08

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
24/07/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/07/2024
24/07/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2024
24/07/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/07/2024
24/07/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2024
24/07/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/07/2024
24/07/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2024
24/07/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/07/2024
24/07/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100939-98.2022.5.01.0022 8ª TurmaRelator: CARLOS HENRIQUE CHERNICHARORECORRENTE: LILIAN BORGES DE PAULA, FERNANDO LUIS FERREIRA DE CARVALHO, FABIO RICARDO QUINTANS BARBOSARECORRIDO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB INTIMAÇÃO VIA DEJTDESTINATÁRIO(A): LILIAN BORGES DE PAULAFica o(a) destinatário(a) acima indicado intimado(a) para ciência do acórdão de id. a2a27f3, cujo dispositivo se segue:ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão virtual iniciada no dia 10 de julho, às 10 horas, e encerrada no dia 16 de julho de 2024, às 23h59min, nos termos da Resolução Administrativa nº 7/2020, do Ato Conjunto nº 6/2020 e do Regimento Interno deste Regional, sob a Presidência do Excelentíssimo Desembargador do Trabalho Antonio Paes Araujo, com a participação do Ministério Público do Trabalho, representado pela ilustre Procuradora Teresa Cristina D'Almeida Basteiro, e dos Excelentíssimos Desembargador do Trabalho Carlos Henrique Chernicharo, Relator, e Juiz do Trabalho convocado Marcel da Costa Roman Bispo, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer do recurso ordinário dos reclamantes e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para julgar procedente a Reclamação Trabalhista movida em face de COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, e condenar a reclamada a pagar aos autores: diferenças salariais resultantes da implantação do novo Plano de Carreiras, Cargos e Salários (PCCS/17), a partir de outubro de 2018, de acordo com a nova e atual referência salarial, parcelas vencidas e vincendas, com integração ao salário e reflexos nosRSR, férias + 1/3, 13º salários e FGTS, na conformidade dos acordos coletivos; e condenar a ré ao pagamento de honorários de sucumbência, no percentual de 10%.

Observe-se os limites do pedido em relação ao período e valores dados na inicial, nos termos da fundamentação do voto do Exmo.

Desembargador Relator.

Invertidos os ônus da sucumbência.

Vencido o Desembargador Antonio Paes Araujo que negava provimento ao recurso.

RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de julho de 2024.BIANCA BALDOINO DA SILVADiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
23/07/2024 13:16

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
23/07/2024 13:16

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
23/07/2024 13:16

Expedido(a) intimação a(o) FABIO RICARDO QUINTANS BARBOSA
23/07/2024 13:16

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO LUIS FERREIRA DE CARVALHO
23/07/2024 13:16

Expedido(a) intimação a(o) LILIAN BORGES DE PAULA
22/07/2024 15:47

Conhecido o recurso de FABIO RICARDO QUINTANS BARBOSA - CPF: *22.***.*09-82 e provido
22/07/2024 15:47

Conhecido o recurso de FERNANDO LUIS FERREIRA DE CARVALHO - CPF: *57.***.*94-60 e provido
22/07/2024 15:47

Conhecido o recurso de LILIAN BORGES DE PAULA - CPF: *97.***.*80-35 e provido
25/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/06/2024
24/06/2024 14:48

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
24/06/2024 14:48

Incluído em pauta o processo para 10/07/2024 10:00 SALA VIRTUAL - CHC ()
15/05/2024 12:32

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/05/2024 12:32

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
06/05/2024 13:18

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
03/05/2024 09:24

Retirado de pauta o processo
05/04/2024 17:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/04/2024 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/04/2024
01/04/2024 11:04

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
01/04/2024 11:04

Incluído em pauta o processo para 24/04/2024 10:00 SALA VIRTUAL - CHC ()
01/02/2024 21:33

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/09/2023 14:35

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
18/09/2023 10:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2023

Ultima Atualização
17/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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