06/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a806a42 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos etc.

Citada na execução, veio a executada com os Embargos de Id d6a9dcd, reivindicando a execução no rito aplicável à Fazenda Pública e alegando erro nos cálculos homologados quanto aos critérios de atualização.

Intimada, a parte embargada apresentou manifestação em Id 6ae5f20, contestação os Embargos à Execução.

Manifestação da contadoria em Id 416b71b, reconhecendo o erro apontado pela embargante.

Embargante isenta de garantia prévia, conforme entendimento expresso pelo STF.

Tempestivos, conheço dos Embargos.

No mérito, não procede a impugnação relativa às prerrogativas da Fazenda Pública, porque estas já estão sendo observadas nos autos.

Quanto à atualização do débito, conforme reconhece a contadoria do juízo, há, de fato, o erro de cálculo apontado pela embargante, motivo pelo qual acolho sua impugnação, neste particular.

Porque corretos e adequados à coisa julgada, HOMOLOGO os novos cálculos de Id e8f84d3, atualizados em Id 2a02942.

Diante do acima exposto, julgo PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos nos Embargos à Execução.

Custas de R$44,26, pela executada.

Intimem-se.

Quando definitiva esta decisão, expeçam-se RPVs.

VIVIANE PAULA DE SOUZA FERREIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
11/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 696c641 proferida nos autos.

Vistos etc.

Nos termos da manifestação de Id 1089f63, acolho as impugnações das partes e HOMOLOGO os novos cálculos de Id e146923, adequados à coisa julgada.

Cite-se a executada para, querendo, opor Embargos em 30 dias.

Dê-se ciência ao reclamante.

Quando definitiva esta decisão, registre-se o início da execução e expeçam-se RPVs.

ITAPERUNA/RJ, 10 de março de 2025.

VIVIANE PAULA DE SOUZA FERREIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ETEVALDO LETIERI
01/12/2024 13:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
28/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de ETEVALDO LETIERI em 27/11/2024
28/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 27/11/2024
08/11/2024 01:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/11/2024
08/11/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
08/11/2024 01:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/11/2024
08/11/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
07/11/2024 15:41

Expedido(a) intimação a(o) ETEVALDO LETIERI
07/11/2024 15:41

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
06/11/2024 09:50

Acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - CNPJ: 33.***.***/0001-04
27/09/2024 12:23

Incluído em pauta o processo para 23/10/2024 10:00 SALA EM MESA 2 - VIRTUAL ()
10/09/2024 19:06

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/09/2024 15:28

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
21/08/2024 20:03

Juntada a petição de Manifestação
20/08/2024 00:05

Decorrido o prazo de ETEVALDO LETIERI em 19/08/2024
09/08/2024 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2024
09/08/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/08/2024
07/08/2024 22:32

Expedido(a) intimação a(o) ETEVALDO LETIERI
07/08/2024 22:31

Convertido o julgamento em diligência
07/08/2024 13:06

Conclusos os autos para despacho a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
07/08/2024 00:03

Decorrido o prazo de ETEVALDO LETIERI em 06/08/2024
01/08/2024 19:03

Juntada a petição de Embargos de Declaração
25/07/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/07/2024
25/07/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2024
25/07/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/07/2024
25/07/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0088200-18.1996.5.01.0471 8ª TurmaRelator: CARLOS HENRIQUE CHERNICHAROAGRAVANTE: ETEVALDO LETIERIAGRAVADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE INTIMAÇÃO VIA DEJTDESTINATÁRIO(A): ETEVALDO LETIERIFica o(a) destinatário(a) acima indicado intimado(a) para ciência do acórdão de id. 7bf340a, cujo dispositivo se segue:"ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão presencial realizada no dia 16 de julho de 2024, sob a Presidência do Excelentíssimo Desembargador do Trabalho Antonio Paes Araujo, com a participação do Ministério Público do Trabalho, representado pela ilustre Procuradora Teresa Cristina D'Almeida Basteiro, e dos Excelentíssimos Desembargador do Trabalho Carlos Henrique Chernicharo, Relator, e Juiz do Trabalho convocado Marcel da Costa Roman Bispo, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para determinar que, na fase pré-processual, além do IPCA-E seja observada a TRD acumulada, prevista no caput do art. 39 da Lei 8.177/91, e SELIC a partir do ajuizamento da ação, sem incidência de outros juros, conforme decidido pelo STF na ADC 58.

Fez uso da palavra o Dr.

Gabriel Darigo Kopschitz de Barros, pelo exequente." RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de julho de 2024.JEAN CARLI ALVES DA SILVADiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
24/07/2024 09:25

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
24/07/2024 09:25

Expedido(a) intimação a(o) ETEVALDO LETIERI
22/07/2024 14:48

Conhecido o recurso de ETEVALDO LETIERI - CPF: *94.***.*92-15 e provido
25/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/06/2024
24/06/2024 14:48

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
24/06/2024 14:48

Incluído em pauta o processo para 10/07/2024 10:00 SALA VIRTUAL - CHC ()
15/05/2024 09:17

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/03/2024 14:46

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
01/03/2024 11:41

Redistribuído por sorteio por afastamento do relator
29/02/2024 12:09

Distribuído por dependência
10/05/2023 03:16

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
05/05/2023 07:23

Recebidos os autos para prosseguir
09/02/2023 13:11

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
04/02/2023 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 03/02/2023
14/12/2022 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 14/12/2022
14/12/2022 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2022 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 14/12/2022
14/12/2022 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2022 06:13

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
13/12/2022 06:13

Expedido(a) intimação a(o) ETEVALDO LETIERI
13/12/2022 06:12

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 13:41

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
30/11/2022 20:59

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
18/11/2022 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 18/11/2022
18/11/2022 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2022 20:22

Expedido(a) intimação a(o) ETEVALDO LETIERI
16/11/2022 20:21

Não admitido o Recurso de Revista de ETEVALDO LETIERI
21/09/2022 11:42

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
10/09/2022 00:05

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 09/09/2022
10/09/2022 00:05

Decorrido o prazo de ETEVALDO LETIERI em 09/09/2022
09/09/2022 23:52

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista RTE)
27/08/2022 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/08/2022
27/08/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2022 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/08/2022
27/08/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2022 13:46

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
26/08/2022 13:46

Expedido(a) intimação a(o) ETEVALDO LETIERI
24/08/2022 10:18

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ETEVALDO LETIERI - CPF: *94.***.*92-15
02/08/2022 10:05

Incluído em pauta o processo para 17/08/2022 10:00 EM MESA (10h) ()
04/07/2022 13:40

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/07/2022 13:36

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA
28/06/2022 00:05

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 27/06/2022
18/06/2022 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 20/06/2022
18/06/2022 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2022 11:45

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
16/06/2022 11:44

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2022 17:45

Conclusos os autos para despacho a ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA
03/06/2022 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 02/06/2022
03/06/2022 00:02

Decorrido o prazo de ETEVALDO LETIERI em 02/06/2022
30/05/2022 17:34

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração RTE)
21/05/2022 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/05/2022
21/05/2022 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2022 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/05/2022
21/05/2022 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2022 15:05

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
19/05/2022 15:05

Expedido(a) intimação a(o) ETEVALDO LETIERI
19/05/2022 09:15

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ETEVALDO LETIERI - CPF: *94.***.*92-15
28/04/2022 13:07

Incluído em pauta o processo para 11/05/2022 10:00 EM MESA (10h) ()
12/04/2022 17:35

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/04/2022 17:27

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA
30/03/2022 00:04

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 29/03/2022
30/03/2022 00:04

Decorrido o prazo de ETEVALDO LETIERI em 29/03/2022
24/03/2022 18:52

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração RTE)
17/03/2022 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/03/2022
17/03/2022 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2022 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/03/2022
17/03/2022 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2022 15:17

Expedido(a) intimação a(o) ETEVALDO LETIERI
16/03/2022 15:17

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
16/03/2022 10:30

Conhecido o recurso de ETEVALDO LETIERI - CPF: *94.***.*92-15 e não provido
24/02/2022 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/02/2022
23/02/2022 14:30

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2022 14:30

Incluído em pauta o processo para 15/03/2022 09:30 Sala 1 (09:30h) ()
16/02/2022 15:08

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/02/2022 15:08

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA
16/02/2022 08:58

Retirado de pauta o processo
27/01/2022 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 31/01/2022
26/01/2022 12:41

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2022 12:41

Incluído em pauta o processo para 09/02/2022 10:00 SALA 1 (10h) ()
11/01/2022 12:09

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/01/2022 12:02

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA
23/11/2021 16:25

Redistribuído por sorteio por determinação judicial
22/11/2021 14:29

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
19/11/2021 16:28

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2021 14:39

Conclusos os autos para despacho a MARCELO ANTERO DE CARVALHO
19/11/2021 14:38

Alterada a classe processual de Remessa Necessária / Recurso Ordinário (11027) para Recurso Ordinário Trabalhista (1009)
19/11/2021 13:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
08/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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