TRT1 - 0100446-84.2023.5.01.0411

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 03

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Araruama - 1ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

09/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f35eac2 proferido nos autos. DESPACHO – Pje Dê-se vista às partes dos cálculos de liquidação de Id: 3a6c74d .

Prazo de 08 dias para impugnação fundamentada, sob pena de preclusão, na forma do §2º do art.879 da CLT. ARARUAMA/RJ, 08 de abril de 2025.

GISLEINE MARIA PINTO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - DANIEL LUCA SALES FRANCELINO
25/02/2025 13:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
22/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de PONTO DE OURO - MAQUINAS DE COSTURA LTDA em 21/02/2025
22/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de DANIEL LUCA SALES FRANCELINO em 21/02/2025
11/02/2025 02:31

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/02/2025
11/02/2025 02:31

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/02/2025
11/02/2025 02:31

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/02/2025
11/02/2025 02:31

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/02/2025
10/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0100446-84.2023.5.01.0411 1ª Turma Gabinete 03 Relator: JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO RECORRENTE: DANIEL LUCA SALES FRANCELINO RECORRIDO: PONTO DE OURO - MAQUINAS DE COSTURA LTDA A C O R D A M os Desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região,por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso quanto ao acúmulo de função, por falta de interesse recursal; NÃO CONHECER dos pedidos de reforma formulados em contrarrazões quanto à litigância de má-fé e aos honorários advocatícios, por inadequação da via eleita; no mais, CONHECER do apelo e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto pelo reclamante para (I) declarar a relação de emprego existente entre as partes no período entre 22/11/2020 a 15/07/2022, na função de "auxiliar de mecânico de manutenção de máquina de costura", com salário de R$1.100,00 (item "c" da inicial e valor constante da causa de pedir), (II) determinar a anotação da CTPS (item "d" da inicial) e (III) deferir o pagamento de: aviso prévio de 33 dias (item "e" da inicial); saldo de salário de 15 (quinze) dias (item "f" da inicial); gratificações natalinas proporcional de 2020 - 1/12 avos (item "g" da inicial), integral de 2021 (item "h" da inicial) e proporcional de 2022 - 8/12 avos com a projeção do aviso prévio (itens "i" e "e" da inicial); férias 2020/2021, de forma simples, acrescidas do terço constitucional (item "j" da inicial); férias proporcionais de 2021/2022, acrescidas do terço constitucional - 8/12 avos com a projeção do aviso prévio (itens "l" e "e" da inicial); Seguro-desemprego (item "p" da inicial); FGTS e respectiva indenização compensatória de 40% (item "q" da inicial); multa do artigo 477 da CLT (item "s" da inicial); horas extras excedentes da 44ª hora semanal laborada, das 8h às 19h, com intervalo intrajornada de 30 (trinta) minutos, de segunda à sexta-feira, em dias úteis, com adicional de 50%, bem como, as projeções em RSR, aviso prévio, férias acrescidas de 1/3, gratificações natalinas e FGTS; do intervalo intrajornada de 30 (trinta) minutos diários suprimidos com adicional de 50%, de forma indenizatória, nos dias efetivamente laborados e dos honorários advocatícios devidos pela ré no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor que resultar a liquidação (item "t" da inicial) e INDEFERIR o requerimento formulado em contrarrazões, na forma da fundamentação.

Inverte-se o ônus de sucumbência.

Custas de 400,00 (quatrocentos reais), pela ré, sobre o valor ora arbitrado à condenação de R$20.000,00 (vinte mil reais), em razão da modificação da sentença.

Id 1ffddf8 RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de fevereiro de 2025.

MONICA FERRAZ CERQUEIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - DANIEL LUCA SALES FRANCELINO
07/02/2025 11:35

Expedido(a) intimação a(o) PONTO DE OURO - MAQUINAS DE COSTURA LTDA
07/02/2025 11:35

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL LUCA SALES FRANCELINO
19/12/2024 11:05

Conhecido o recurso de DANIEL LUCA SALES FRANCELINO - CPF: *53.***.*37-07 e provido em parte
30/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/12/2024
28/11/2024 17:29

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
28/11/2024 17:29

Incluído em pauta o processo para 13/12/2024 10:00 Sala 1 Des. Nascimento 13-12-2024 ()
08/10/2024 15:48

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/09/2024 07:34

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
16/08/2024 09:10

Distribuído por sorteio
23/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3ba4277 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Ante o exposto, decido Julgar IMPROCEDENTES os pedidos ofertados por DANIEL LUCA SALES FRANCELINO em face dePONTO DE OURO - MAQUINAS DE COSTURA LTDA, não reconhecendo a existência de uma relação de emprego, deferindo a gratuidade de justiça, conforme fundamentação supra, que este dispositivo integra.As partes ficam expressamente advertidas de que eventual recurso de embargos declaratórios opostos que não aponte, expressamente, para a caracterização de contradição (entre os termos da própria decisão, e não entre a decisão e a prova dos autos), obscuridade (condição específica que impeça que a sentença seja inteligível) ou omissão (em relação aos pedidos formulados pelas partes, e não argumento das peças processuais que hajam sido rechaçados, de forma implícita, pelos fundamentos da sentença), caracterizará intuito procrastinatório e sujeitará a parte ao pagamento de MULTA.Custas de R$640,42, pela parte autora, dispensadas, calculadas sobre o valor da causa, R$32.020,88, na forma do art. 789 da CLT. Dê-se ciência às partes. Araruama, 19 de julho de 2024 OSWALDO MESQUITAJuiz do Trabalho OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo