09/09/2025 05:11

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025
09/09/2025 05:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
09/09/2025 05:11

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025
09/09/2025 05:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
08/09/2025 18:35

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA ESTADO RIO DE JANEIRO
08/09/2025 18:35

Expedido(a) intimação a(o) NADIA REGINA ASSUNCAO BITTENCOURT
08/09/2025 18:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por extinção total da dívida obtida pelo executado
08/09/2025 13:15

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
27/08/2025 00:20

Decorrido o prazo de EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA ESTADO RIO DE JANEIRO em 26/08/2025
27/08/2025 00:20

Decorrido o prazo de NADIA REGINA ASSUNCAO BITTENCOURT em 26/08/2025
14/08/2025 17:47

Quitada a RPV (ID: c0eb162) no valor de #Oculto#
14/08/2025 17:46

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 10.000,00)
12/08/2025 14:34

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
12/08/2025 14:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
12/08/2025 14:34

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
12/08/2025 14:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6773cde proferido nos autos.

DESPACHO PJE Ante a comprovação do depósito referente à RPV, expeça-se alvará ao Autor.

Registrem-se as parcelas pagas, inclusive junto ao GPREC.

Declaro extinta a execução, na forma do art. 924, II, do NCPC.

Notifiquem-se.

Após, arquivem-se os autos definitivamente. BGAM NITEROI/RJ, 08 de agosto de 2025.

ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - NADIA REGINA ASSUNCAO BITTENCOURT
08/08/2025 16:52

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA ESTADO RIO DE JANEIRO
08/08/2025 16:52

Expedido(a) intimação a(o) NADIA REGINA ASSUNCAO BITTENCOURT
08/08/2025 16:51

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 11:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
04/08/2025 21:40

Juntada a petição de Manifestação
01/08/2025 14:29

Juntada a petição de Manifestação
28/06/2025 03:50

Decorrido o prazo de EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA ESTADO RIO DE JANEIRO em 27/06/2025
28/06/2025 03:49

Decorrido o prazo de NADIA REGINA ASSUNCAO BITTENCOURT em 27/06/2025
09/06/2025 08:18

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 08:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
09/06/2025 08:18

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 08:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
06/06/2025 07:07

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA ESTADO RIO DE JANEIRO
06/06/2025 07:07

Expedido(a) intimação a(o) NADIA REGINA ASSUNCAO BITTENCOURT
04/06/2025 19:13

Expedido(a) rpv a(o) NADIA REGINA ASSUNCAO BITTENCOURT
16/05/2025 00:40

Decorrido o prazo de EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA ESTADO RIO DE JANEIRO em 15/05/2025
16/05/2025 00:40

Decorrido o prazo de NADIA REGINA ASSUNCAO BITTENCOURT em 15/05/2025
13/05/2025 07:30

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 07:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 07:30

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 07:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b3c3212 proferido nos autos.

DESPACHO A Súmula 410 do STJ não é vinculante e, mais que isso há legislação própria desta Justiça, tal como a Súmula 427 do TST.

O Réu habilitou advogado nos autos no #id:7d80e97 - em 30/01/2024 - e vem se manifestando regularmente nos autos, sem alegar qualquer nulidade ou irregularidade no processamento.

Descabida sua alegação no #id:0d9c1ce.

Expeça-se precatório/RPV.

Adverte-se a parte que a prática de ato protelatório e reiterados requerimentos já decididos importam em avaliação de prática de litigância de má-fé e ação de modo temerário, constituindo-se prática faltosa, conforme art. 80 do CPC, razão pela qual será apreciada a aplicação de multa, tal como a prevista no art. 81 do mesmo diploma processual.

CBFM NITEROI/RJ, 12 de maio de 2025.

ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA ESTADO RIO DE JANEIRO
12/05/2025 11:09

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA ESTADO RIO DE JANEIRO
12/05/2025 11:09

Expedido(a) intimação a(o) NADIA REGINA ASSUNCAO BITTENCOURT
12/05/2025 11:08

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 14:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
14/04/2025 11:42

Juntada a petição de Manifestação
12/04/2025 00:44

Decorrido o prazo de EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA ESTADO RIO DE JANEIRO em 11/04/2025
12/04/2025 00:44

Decorrido o prazo de NADIA REGINA ASSUNCAO BITTENCOURT em 11/04/2025
04/04/2025 06:46

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
04/04/2025 06:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
03/04/2025 21:00

Juntada a petição de Manifestação
03/04/2025 06:43

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 06:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
02/04/2025 15:31

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA ESTADO RIO DE JANEIRO
02/04/2025 15:31

Expedido(a) intimação a(o) NADIA REGINA ASSUNCAO BITTENCOURT
02/04/2025 15:30

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 00:58

Decorrido o prazo de NADIA REGINA ASSUNCAO BITTENCOURT em 25/02/2025
24/02/2025 15:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
24/02/2025 13:51

Juntada a petição de Manifestação
17/02/2025 08:52

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 08:52

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e031b3a proferido nos autos.

DESPACHO Tendo em vista que o Autor não desistiu da presente ação de cumprimento de sentença e que a expedição da RPV será para cobrança do valor da multa aplicada, mantenho a tramitação da ação.

O acordo feito nos termos constantes da petição do #id:9378001 não tem o condão de extinguir a presente ação.

Deverá o Exequente se manifestar, observados os dispositivos constantes da Resolução 303/2019 do CNJ, especialmente o art. 7o, § 5o, notadamente quanto ao crédito superpreferencial, se houver, e ainda, quanto aos honorários contratuais, trazendo aos autos a documentação necessária.

Foi registrada no PJe a caracterização de idoso para o Reclamante, nascido em 04/04/1957.

Defiro o prazo de 05 dias para informação dos dados (de ambas as contas, se for o caso).

Assim como da hipótese de prioridade legal.

Tudo feito, encaminhe-se a RPV.

CBFM NITEROI/RJ, 14 de fevereiro de 2025.

ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA ESTADO RIO DE JANEIRO
14/02/2025 09:29

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA ESTADO RIO DE JANEIRO
14/02/2025 09:29

Expedido(a) intimação a(o) NADIA REGINA ASSUNCAO BITTENCOURT
14/02/2025 09:28

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 02:45

Decorrido o prazo de NADIA REGINA ASSUNCAO BITTENCOURT em 10/02/2025
07/02/2025 18:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
07/02/2025 11:06

Juntada a petição de Manifestação
20/12/2024 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
20/12/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2024
20/12/2024 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
20/12/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2024
19/12/2024 13:54

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA ESTADO RIO DE JANEIRO
19/12/2024 13:54

Expedido(a) intimação a(o) NADIA REGINA ASSUNCAO BITTENCOURT
19/12/2024 13:53

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 15:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
26/11/2024 00:31

Decorrido o prazo de EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA ESTADO RIO DE JANEIRO em 25/11/2024
26/11/2024 00:31

Decorrido o prazo de NADIA REGINA ASSUNCAO BITTENCOURT em 25/11/2024
25/11/2024 21:14

Juntada a petição de Manifestação
13/11/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2024
13/11/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
13/11/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2024
13/11/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
12/11/2024 13:50

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA ESTADO RIO DE JANEIRO
12/11/2024 13:50

Expedido(a) intimação a(o) NADIA REGINA ASSUNCAO BITTENCOURT
12/11/2024 13:49

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 09:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
11/11/2024 20:31

Juntada a petição de Manifestação
02/10/2024 13:58

Iniciada a execução
01/10/2024 17:04

Homologada a liquidação
01/10/2024 13:09

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
29/07/2024 23:14

Juntada a petição de Manifestação
29/07/2024 14:14

Juntada a petição de Manifestação
22/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3b925c2 proferido nos autos.

DESPACHOO dano ao erário é decorrente do descumprimento da Ré de decisão transitada e julgado.Desde 28/05/2021, pelo menos, a Ré tem ciência de que precisará providenciar o plano de saúde.

Portanto, não há que se falar em mais prazo, muito menos em contratação emergencial, uma vez que, mesmo com licitação, houve prazo razoável para a solução.Ainda que considerada a previsão orçamentária, também houve prazo de inserção desta verba no orçamento.O que se constata é que a Ré não providenciou o plano de saúde e nem tem data fixada (e próxima) para fazê-lo.Desta forma, mantenho integralmente a decisão retro, inclusive quanto à aplicação da multa, tendo em vista que o prazo findou-se.Dê-se ciência às partes e prossiga-se com a execução do valor teto da multa.A Ré tem reconhecida sobre si as prerrogativas de fazenda pública.Deverá o Exequente se manifestar, observados os dispositivos constantes da Resolução 303/2019 do CNJ, especialmente o art. 7o, § 5o, notadamente quanto ao crédito superpreferencial, se houver, e ainda, quanto aos honorários contratuais, trazendo aos autos a documentação necessária.Defiro o prazo de 10 dias para informação dos dados (de ambas as contas, se for o caso).

Assim como da hipótese de prioridade legal.Tudo feito, encaminhe-se o Precatório/RPV à Presidência.CBFM NITEROI/RJ, 19 de julho de 2024.

ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
20/07/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2024
20/07/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/07/2024
20/07/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2024
20/07/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/07/2024
19/07/2024 11:47

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA ESTADO RIO DE JANEIRO
19/07/2024 11:47

Expedido(a) intimação a(o) NADIA REGINA ASSUNCAO BITTENCOURT
19/07/2024 11:46

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 00:03

Decorrido o prazo de NADIA REGINA ASSUNCAO BITTENCOURT em 19/06/2024
12/06/2024 15:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
12/06/2024 14:45

Juntada a petição de Manifestação
12/06/2024 14:41

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/05/2024 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2024
25/05/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/05/2024
25/05/2024 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2024
25/05/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/05/2024
24/05/2024 12:03

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA ESTADO RIO DE JANEIRO
24/05/2024 12:03

Expedido(a) intimação a(o) NADIA REGINA ASSUNCAO BITTENCOURT
24/05/2024 12:02

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 16:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
20/02/2024 00:19

Decorrido o prazo de NADIA REGINA ASSUNCAO BITTENCOURT em 19/02/2024
19/02/2024 21:56

Juntada a petição de Manifestação
02/02/2024 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 02/02/2024
02/02/2024 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/02/2024
01/02/2024 10:20

Expedido(a) intimação a(o) NADIA REGINA ASSUNCAO BITTENCOURT
31/01/2024 11:31

Juntada a petição de Manifestação
30/01/2024 15:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/01/2024 00:57

Decorrido o prazo de NADIA REGINA ASSUNCAO BITTENCOURT em 29/01/2024
19/01/2024 14:20

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
16/01/2024 12:07

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/01/2024 19:18

Expedido(a) mandado a(o) EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA ESTADO RIO DE JANEIRO
12/01/2024 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
12/01/2024 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/01/2024
11/01/2024 14:41

Expedido(a) intimação a(o) NADIA REGINA ASSUNCAO BITTENCOURT
11/01/2024 14:40

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 10:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
11/01/2024 10:35

Iniciada a liquidação
28/12/2023 11:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/12/2023

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo