TRT1 - 0100232-95.2024.5.01.0205
1ª instância - Duque de Caxias - 7ª Vara do Trabalho
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100232-95.2024.5.01.0205 7ª Turma Gabinete 41 Relatora: RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL RECORRENTE: ALEXANDER GONCALVES GOULART, ASAP LOG - LOGISTICA E SOLUCOES LTDA.
RECORRIDO: ASAP LOG - LOGISTICA E SOLUCOES LTDA., ALEXANDER GONCALVES GOULART A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, REJEITAR a preliminar de não conhecimento do recurso do autor por ausência de dialeticidade suscitada em contrarrazões pela ré, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelas partes, com exceção do tema relativo à exclusão da condenação ao pagamento de honorários sucumbenciais do recurso do autor, por ausência de interesse recursal, e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao do autor para (i) acrescer à condenação o pagamento de horas extras, considerando a jornada de segunda a sábado, das 06h às 19h, com 1h de intervalo intrajornada e dois domingos por mês em maio, outubro, novembro e dezembro, no mesmo horário, sendo devido apenas do adicional de 50% sobre as horas laboradas até a 44ª semanal e, ultrapassado este limite, devido o pagamento do valor da hora normal acrescido do adicional de 50%, devendo ser de 100% para horas extras laboradas em domingos que, por habituais, integrarão o salário para fins de cálculo do repouso semanal remunerado e este, já majorado, refletirá no cálculo de 13º salários, férias, acrescidas do terço constitucional e FGTS e (ii) majorar os honorários advocatícios sucumbenciais devidos pela ré para o patamar de 15% DAR PARCIAL PROVIMENTO ao da ré para (i) reconhecer a aplicação da Lei 13.467/17 a partir da sua vigência, em 11.11.2017, e (ii) determinar que seja observada a alíquota SAT de 2%, nos termos da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora. Diante da majoração da condenação, ajusto o seu valor para R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), tornando esta ilíquida, e custas de R$ 900,00 (novecentos reais), nos termos da Instrução Normativa nº 3/93 do TST.
RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de agosto de 2025.
FREDERICO GUILHERME CUNHA LOPES DE OLIVEIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ALEXANDER GONCALVES GOULART -
24/02/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 0100232-95.2024.5.01.0205 distribuído para 7ª Turma - Gabinete 41 na data 21/02/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25022200300427200000116229504?instancia=2 -
21/02/2025 09:10
Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
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20/02/2025 17:13
Juntada a petição de Contrarrazões
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12/02/2025 09:11
Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
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12/02/2025 09:11
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
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06/02/2025 14:56
Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDER GONCALVES GOULART
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06/02/2025 14:55
Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GRUPO CASAS BAHIA S.A. sem efeito suspensivo
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06/02/2025 07:10
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
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05/02/2025 20:31
Juntada a petição de Recurso Ordinário
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29/01/2025 15:33
Juntada a petição de Manifestação
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14/01/2025 02:08
Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
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14/01/2025 02:08
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/01/2025
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14/01/2025 02:08
Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
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14/01/2025 02:08
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/01/2025
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13/01/2025 17:49
Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
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13/01/2025 17:49
Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDER GONCALVES GOULART
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13/01/2025 17:48
Não acolhidos os Embargos de Declaração de GRUPO CASAS BAHIA S.A.
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12/01/2025 17:57
Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
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10/12/2024 00:04
Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 09/12/2024
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06/12/2024 11:59
Juntada a petição de Manifestação
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06/12/2024 11:57
Juntada a petição de Contrarrazões
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26/11/2024 03:50
Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2024
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26/11/2024 03:50
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
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25/11/2024 18:10
Juntada a petição de Manifestação
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25/11/2024 13:54
Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
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25/11/2024 13:53
Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ALEXANDER GONCALVES GOULART sem efeito suspensivo
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25/11/2024 13:26
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
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21/11/2024 18:04
Juntada a petição de Recurso Ordinário
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18/11/2024 02:21
Publicado(a) o(a) intimação em 19/11/2024
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18/11/2024 02:21
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/11/2024
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17/11/2024 19:43
Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDER GONCALVES GOULART
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17/11/2024 19:42
Proferido despacho de mero expediente
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17/11/2024 17:39
Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
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14/11/2024 14:37
Juntada a petição de Embargos de Declaração
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08/11/2024 02:27
Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2024
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08/11/2024 02:27
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
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08/11/2024 02:27
Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2024
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08/11/2024 02:27
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
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07/11/2024 15:05
Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
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07/11/2024 15:05
Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDER GONCALVES GOULART
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07/11/2024 15:04
Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 709,05
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07/11/2024 15:04
Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ALEXANDER GONCALVES GOULART
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09/10/2024 09:29
Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
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08/10/2024 16:32
Juntada a petição de Manifestação
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02/10/2024 14:21
Audiência una por videoconferência realizada (02/10/2024 09:10 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
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30/09/2024 08:52
Juntada a petição de Manifestação
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14/08/2024 02:48
Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2024
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14/08/2024 02:48
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
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14/08/2024 02:48
Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2024
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14/08/2024 02:48
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
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13/08/2024 12:42
Expedido(a) notificação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
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13/08/2024 12:42
Expedido(a) notificação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
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13/08/2024 12:42
Expedido(a) notificação a(o) ALEXANDER GONCALVES GOULART
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13/08/2024 12:42
Expedido(a) notificação a(o) ALEXANDER GONCALVES GOULART
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31/07/2024 00:15
Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 30/07/2024
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31/07/2024 00:15
Decorrido o prazo de ALEXANDER GONCALVES GOULART em 30/07/2024
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23/07/2024 03:51
Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2024
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23/07/2024 03:51
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
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23/07/2024 03:51
Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2024
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23/07/2024 03:51
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
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23/07/2024 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fcd46f4 proferido nos autos.
DESPACHOInicialmente, inclua-se o processo em pauta UNA.Considerando-se a Resolução no 354/2020 do CNJ e tendo em vista a complexidade que envolve a matéria tratada nos autos, bem como a fim de evitar problemas de conexão de partes e testemunhas, determino a conversão da audiência para a modalidade 100% PRESENCIAL, mantidas as determinações anteriores, sem que haja prejuízo da manutenção do Juízo 100% Digital.Ficam as partes cientes de que nessa modalidade, a presença física de todos os participantes do processo na sala de audiências da Vara do Trabalho é indispensável, sob as penas da lei, incluindo partes, advogados, testemunhas e terceiros interessados, observando-se os termos do Provimento 02/2023 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região.Em razão de um erro sistêmico no PJe, a marcação da audiência no sistema dar-se-á na modalidade de videoconferência, contudo mantida a audiência na modalidade presencial.
DUQUE DE CAXIAS/RJ, 21 de julho de 2024.
LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.
Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial. -
21/07/2024 11:45
Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
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21/07/2024 11:45
Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDER GONCALVES GOULART
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21/07/2024 11:44
Proferido despacho de mero expediente
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19/07/2024 18:43
Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
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19/07/2024 17:37
Audiência una por videoconferência designada (02/10/2024 09:10 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
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19/07/2024 17:37
Audiência inicial por videoconferência cancelada (03/10/2024 09:05 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
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10/06/2024 11:45
Juntada a petição de Contestação
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20/05/2024 18:16
Audiência inicial por videoconferência designada (03/10/2024 09:05 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
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08/04/2024 16:42
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
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19/03/2024 18:50
Proferido despacho de mero expediente
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19/03/2024 14:21
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
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13/03/2024 09:42
Redistribuído por competência exclusiva por recusa de prevenção/dependência
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13/03/2024 09:42
Audiência inicial por videoconferência cancelada (11/06/2024 08:40 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
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13/03/2024 00:37
Decorrido o prazo de ALEXANDER GONCALVES GOULART em 12/03/2024
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12/03/2024 12:56
Juntada a petição de Manifestação
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12/03/2024 12:56
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
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08/03/2024 02:15
Publicado(a) o(a) intimação em 08/03/2024
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08/03/2024 02:15
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2024
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07/03/2024 12:04
Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDER GONCALVES GOULART
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07/03/2024 12:03
Proferido despacho de mero expediente
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07/03/2024 10:01
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
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27/02/2024 15:25
Audiência inicial por videoconferência designada (11/06/2024 08:40 - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
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27/02/2024 15:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/03/2024
Ultima Atualização
06/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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