16/07/2024 06:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
12/07/2024 12:09

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 04:09

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2024
12/07/2024 04:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 69784a3 proferida nos autos.

Certifico, para fins do Provimento 01/2013 da Corregedoria do E.TRT-1ª Região que o Agravo de Petição interposto pela reclamada é tempestivo, uma vez que o recurso foi apresentado em 09/07/2024 (dentro do prazo legal de 08 dias).

Ressalto que a procuração foi inserida no ID ad382c9 .Nesta data, faço os autos conclusos.Vistos, etc.Recebo o Agravo de Petição interposto pela reclamada, por presentes os pressupostos de admissibilidade.Ao agravado para contraminutar o Agravo de Petição no prazo de 08 dias.Decorrido o prazo do agravado, subam os autos ao E.

TRT, com nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de julho de 2024.

RENATA JIQUIRICA Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
11/07/2024 16:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA JIQUIRICA
10/07/2024 20:34

Juntada a petição de Contraminuta
10/07/2024 18:26

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO PAIVA NETO
10/07/2024 18:25

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB sem efeito suspensivo
10/07/2024 15:20

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RENATA JIQUIRICA
09/07/2024 14:17

Juntada a petição de Agravo de Petição
09/07/2024 08:52

Juntada a petição de Manifestação
28/06/2024 03:51

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2024
28/06/2024 03:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2024
28/06/2024 03:51

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2024
28/06/2024 03:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7a15f71 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos etc…COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB propõe embargos à execução conforme as razões expostas sob ID. f112192. A embargante alega, em síntese, que, por se tratar de estatal dependente e atuar em regime não concorrencial, faz jus ao regime de execução aplicável a fazenda pública, mediante RPV e Precatório, conforme art. 100 da Constituição Federal e art. 87 do ADCT.Não lhe assiste razão.A embargante é sociedade de economia mista exploradora de atividade econômica, sujeita ao regime jurídico próprio das empresas privadas, conforme art. 173, §1º, II da Constituição Federal.Ademais, data vênia, a executada não atua em regime de monopólio.O seu Estatuto Social (https://www.rio.rj.gov.br/documents/91370/ffd214a1-f7d8-4520-91dc-7e420eeb3fd6), no art. 5º, prevê diversas atividades privadas e remuneradas, que também são prestadas por particulares, tais como o manejo, coleta, gestão e disposição final de resíduos sólidos urbanos; a industrialização do resíduo sólido urbano e a venda de todo material dele recuperado; a fabricação de ferramental e equipamentos para as atividades e serviços previstos em seu Estatuto, bem como a comercialização a terceiros; a limpeza, higiene, coleta, tratamento, gestão e disposição final de lixo hospitalar; a prestação de serviços especiais de limpeza ou remoção do lixo, tais como: remoção de containers, de entulho de obras, de bens móveis imprestáveis de resíduos sólidos especiais-RSE, lixo extraordinário, resíduos biológicos e resíduos da construção civil-RCC, limpeza de feiras, remoção de veículos abandonados, de capinação de terrenos e limpeza de prédios e terrenos, de disposição de lixo em aterros ou de destruição ou incineração de material em aterro ou usina, etc.Assim, inaplicável a tese fixada no Tema 253 da sistemática de repercussão geral.

Aliás, no próprio julgamento do RE 599.628 RG/DF fixou-se o entendimento de que “os privilégios da Fazenda Pública são inextensíveis às sociedades de economia mista que executam atividades em regime de concorrência ou que tenham como objetivo distribuir lucros aos seus acionistas”; o que ficou ratificado, posteriormente, no julgamento da ADPF 387.A garantia do Juízo é requisito indispensável ao regular exercício do direito do devedor apresentar embargos à execução, nos termos do art. 884, caput da CLT.

A apresentação dos embargos à execução antes de garantido o Juízo mostra-se prematura e impede a apreciação da impugnação pelo Juízo.Assim, impõe-se a aplicação do art. 485, IV do CPC, ante a ausência do pressuposto processual específico da garantia do Juízo.Posto isso, julgo os presentes embargos à execução EXTINTOS SEM A RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 485, IV do NCPC, por ausente o pressuposto processual específico da garantia do Juízo dos embargos à execução, conforme fundamentação supra que a este decisum passa a integrar para todos os efeitos legais.Intimem-se as partes.Prossiga-se com a execução.

RENATA JIQUIRICA Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
27/06/2024 00:37

Decorrido o prazo de FRANCISCO PAIVA NETO em 26/06/2024
26/06/2024 17:18

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
26/06/2024 17:18

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO PAIVA NETO
26/06/2024 17:17

Extinto sem resolução do mérito o incidente Embargos à Execução de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
13/06/2024 15:35

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a RENATA JIQUIRICA
13/06/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 11:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA JIQUIRICA
13/06/2024 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2024
13/06/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2024
12/06/2024 10:43

Juntada a petição de Impugnação
12/06/2024 10:09

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO PAIVA NETO
12/06/2024 10:08

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 09:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA JIQUIRICA
11/06/2024 16:36

Juntada a petição de Embargos à Execução
04/06/2024 05:09

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2024
04/06/2024 05:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
30/05/2024 10:45

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO PAIVA NETO
30/05/2024 10:44

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 22:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
23/05/2024 12:15

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
21/05/2024 14:22

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
21/05/2024 14:21

Iniciada a execução
21/05/2024 14:21

Encerrada a conclusão
16/05/2024 10:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
14/05/2024 20:31

Juntada a petição de Manifestação
14/05/2024 18:36

Juntada a petição de Manifestação
08/05/2024 00:45

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 07/05/2024
27/04/2024 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2024
27/04/2024 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/04/2024
26/04/2024 13:36

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
26/04/2024 13:35

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 09:53

Alterado o tipo de petição de Embargos à Execução (ID: a90edff) para Manifestação
26/04/2024 09:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
26/04/2024 00:08

Decorrido o prazo de FRANCISCO PAIVA NETO em 25/04/2024
25/04/2024 20:53

Juntada a petição de Embargos à Execução
17/04/2024 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 17/04/2024
17/04/2024 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/04/2024
17/04/2024 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 17/04/2024
17/04/2024 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/04/2024
16/04/2024 00:24

Decorrido o prazo de FRANCISCO PAIVA NETO em 15/04/2024
15/04/2024 21:01

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
15/04/2024 21:01

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO PAIVA NETO
15/04/2024 21:00

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 08:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
06/04/2024 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2024
06/04/2024 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/04/2024
05/04/2024 12:38

Juntada a petição de Manifestação
05/04/2024 12:12

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO PAIVA NETO
05/04/2024 12:11

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 09:59

Juntada a petição de Manifestação
05/04/2024 09:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
04/04/2024 14:32

Juntada a petição de Manifestação
04/04/2024 00:12

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 03/04/2024
04/04/2024 00:04

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 03/04/2024
19/03/2024 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2024
19/03/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2024
18/03/2024 14:15

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
18/03/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 09:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
17/03/2024 18:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/03/2024 00:23

Decorrido o prazo de FRANCISCO PAIVA NETO em 14/03/2024
07/03/2024 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2024
07/03/2024 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2024
07/03/2024 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2024
07/03/2024 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2024
05/03/2024 20:12

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
05/03/2024 20:12

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO PAIVA NETO
05/03/2024 20:11

Homologada a liquidação
05/03/2024 16:26

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
29/02/2024 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 29/02/2024
29/02/2024 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2024
28/02/2024 00:24

Decorrido o prazo de FRANCISCO PAIVA NETO em 27/02/2024
26/02/2024 09:50

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
26/02/2024 09:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/02/2024 04:09

Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2024
16/02/2024 04:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/02/2024
16/02/2024 04:09

Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2024
16/02/2024 04:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/02/2024
11/02/2024 09:25

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
11/02/2024 09:25

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO PAIVA NETO
11/02/2024 09:24

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 07:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
08/02/2024 12:08

Juntada a petição de Manifestação
08/02/2024 12:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/02/2024 16:45

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
05/02/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 08:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
26/01/2024 00:07

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 25/01/2024
26/01/2024 00:07

Decorrido o prazo de FRANCISCO PAIVA NETO em 25/01/2024
14/12/2023 20:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/11/2023 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 24/11/2023
24/11/2023 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2023 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 24/11/2023
24/11/2023 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2023 11:46

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
23/11/2023 11:46

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO PAIVA NETO
23/11/2023 11:45

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 10:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
14/11/2023 13:26

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2023 10:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
01/11/2023 20:32

Juntada a petição de Manifestação
31/10/2023 16:49

Juntada a petição de Manifestação
31/10/2023 15:41

Juntada a petição de Manifestação
24/10/2023 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2023
24/10/2023 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2023 12:16

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
23/10/2023 12:15

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 12:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
14/10/2023 10:38

Juntada a petição de Manifestação
12/10/2023 20:16

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
12/10/2023 20:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/10/2023 00:01

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 09:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
03/10/2023 06:47

Juntada a petição de Manifestação
03/10/2023 03:00

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2023
03/10/2023 03:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2023 19:28

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
29/09/2023 19:27

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 08:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
29/09/2023 08:51

Iniciada a liquidação
29/09/2023 08:51

Transitado em julgado em 25/09/2023
26/09/2023 19:17

Juntada a petição de Manifestação
26/09/2023 16:36

Recebidos os autos para prosseguir
14/06/2023 11:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
14/06/2023 11:24

Comprovado o depósito recursal (R$ 12.296,38)
14/06/2023 11:23

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 400,00)
14/06/2023 00:08

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 13/06/2023
14/06/2023 00:08

Decorrido o prazo de FRANCISCO PAIVA NETO em 13/06/2023
31/05/2023 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 31/05/2023
31/05/2023 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2023 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 31/05/2023
31/05/2023 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2023 11:28

Juntada a petição de Contrarrazões
30/05/2023 10:50

Juntada a petição de Contrarrazões
30/05/2023 10:29

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
30/05/2023 10:29

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO PAIVA NETO
30/05/2023 10:28

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB sem efeito suspensivo
26/05/2023 07:34

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
25/05/2023 20:33

Juntada a petição de Recurso Ordinário
25/05/2023 20:29

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/05/2023 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 18/05/2023
18/05/2023 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2023 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 18/05/2023
18/05/2023 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2023 11:59

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
17/05/2023 11:59

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO PAIVA NETO
17/05/2023 11:58

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de FRANCISCO PAIVA NETO sem efeito suspensivo
17/05/2023 08:13

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
16/05/2023 22:32

Juntada a petição de Recurso Ordinário
13/05/2023 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2023
13/05/2023 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2023 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2023
13/05/2023 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2023 10:29

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
12/05/2023 10:29

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO PAIVA NETO
12/05/2023 10:28

Não acolhidos os Embargos de Declaração de FRANCISCO PAIVA NETO
13/04/2023 09:07

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
13/04/2023 09:07

Encerrada a conclusão
13/04/2023 09:07

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
12/04/2023 20:54

Juntada a petição de Contraminuta
04/04/2023 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2023
04/04/2023 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2023 10:39

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
03/04/2023 10:38

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 10:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
02/04/2023 18:59

Juntada a petição de Embargos de Declaração
01/04/2023 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2023
01/04/2023 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2023 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2023
01/04/2023 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2023 14:57

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
31/03/2023 14:57

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO PAIVA NETO
31/03/2023 14:56

Acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
11/03/2023 07:01

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
11/03/2023 07:00

Encerrada a conclusão
11/03/2023 07:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
16/02/2023 02:45

Decorrido o prazo de FRANCISCO PAIVA NETO em 15/02/2023
10/02/2023 00:40

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 09/02/2023
05/02/2023 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2023
05/02/2023 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2023 18:21

Juntada a petição de Impugnação
03/02/2023 11:38

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO PAIVA NETO
03/02/2023 11:37

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 11:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
26/01/2023 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
26/01/2023 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2023 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
26/01/2023 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2023 15:42

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
25/01/2023 15:42

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO PAIVA NETO
25/01/2023 15:41

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
25/01/2023 15:41

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de FRANCISCO PAIVA NETO
25/01/2023 15:41

Concedida a assistência judiciária gratuita a FRANCISCO PAIVA NETO
07/11/2022 11:43

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
28/10/2022 00:09

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 27/10/2022
28/10/2022 00:09

Decorrido o prazo de FRANCISCO PAIVA NETO em 27/10/2022
19/10/2022 00:09

Decorrido o prazo de FRANCISCO PAIVA NETO em 18/10/2022
14/10/2022 19:57

Juntada a petição de Razões Finais (Razões Finais)
14/10/2022 00:16

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 13/10/2022
14/10/2022 00:16

Decorrido o prazo de FRANCISCO PAIVA NETO em 13/10/2022
12/10/2022 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 13/10/2022
12/10/2022 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/10/2022 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 13/10/2022
12/10/2022 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2022 22:11

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
10/10/2022 22:11

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO PAIVA NETO
10/10/2022 22:10

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2022 11:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
07/10/2022 18:19

Juntada a petição de Manifestação (Provas e concordância com juízo digital)
07/10/2022 17:27

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
28/09/2022 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 28/09/2022
28/09/2022 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2022 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 28/09/2022
28/09/2022 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2022 16:27

Juntada a petição de Manifestação (Provas)
27/09/2022 13:45

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
27/09/2022 13:45

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO PAIVA NETO
27/09/2022 13:44

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 14:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
24/09/2022 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2022
24/09/2022 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2022 19:06

Juntada a petição de Manifestação (Réplica)
23/09/2022 08:51

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO PAIVA NETO
23/09/2022 08:50

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022 12:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
20/09/2022 16:44

Juntada a petição de Contestação (Contestação Comlurb)
17/09/2022 00:06

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 16/09/2022
13/09/2022 00:08

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 12/09/2022
31/08/2022 18:27

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Comlurb Atos 88 e 92 do TRT 1)
31/08/2022 18:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação Patrono Comlurb)
27/08/2022 00:07

Decorrido o prazo de FRANCISCO PAIVA NETO em 26/08/2022
10/08/2022 10:45

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
03/08/2022 21:07

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
30/07/2022 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2022
30/07/2022 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2022 13:42

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO PAIVA NETO
29/07/2022 13:41

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2022 10:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
27/07/2022 10:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2022

Ultima Atualização
12/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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