06/05/2025 16:23

Arquivados os autos definitivamente
06/05/2025 16:23

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 10,64)
05/05/2025 14:14

Juntada a petição de Manifestação
11/04/2025 03:17

Publicado(a) o(a) despacho em 14/04/2025
11/04/2025 03:17

Disponibilizado (a) o(a) despacho no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
10/04/2025 14:45

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO GNOSIS
08/04/2025 18:06

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 14:37

Conclusos os autos para despacho a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
01/04/2025 14:38

Transitado em julgado em 27/03/2025
28/03/2025 00:04

Decorrido o prazo de AMANDA DE CASTRO VALENTIM em 27/03/2025
28/03/2025 00:04

Decorrido o prazo de INSTITUTO GNOSIS em 27/03/2025
27/03/2025 09:37

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
14/03/2025 03:47

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/03/2025
14/03/2025 03:47

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 02:54

Publicado(a) o(a) edital em 17/03/2025
14/03/2025 02:54

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0108390-75.2024.5.01.0000 SEDI-2 IMPETRANTE: INSTITUTO GNOSIS AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU DESTINATÁRIO: AMANDA DE CASTRO VALENTIM Tomar ciência do v. acórdão ID be59b65, cuja ementa e dispositivo ora se transcrevem: "EMENTA Mandado de segurança.

Impenhorabilidade.

Direito líquido e certo.

Inexistência.

A liquidez do direito, em mandado de segurança, prende-se a sua quantificação, e a certeza a sua demonstrabilidade objetiva.

Não há direito a declarar impenhoráveis depósitos cuja origem e destinação específicas não se conheçam.

A impenhorabilidade que protege os recursos públicos afetados para o cumprimento de avenças celebradas com entidades privadas não pode ser garantida sem o exame, em concreto, dessa origem e destinação dos recursos, sob pena de conferir-se à impetrante o injustificável privilégio de alforriar-se previamente de qualquer constrição sem maiores indagações.

DISPOSITIVO ACORDAM os Desembargadores que compõem a Subseção Especializada em Dissídios Individuais II do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por maioria, denegar a segurança, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.

Custas pelo impetrante de R$10,64 (dez reais e sessenta e quatro centavos), valor mínimo fixado pelo caput do art. 789 da CLT, calculadas sobre aquele atribuído à causa, na inicial, de R$500,00 ( quinhentos reais).

Vencidos os Excelentíssimos Desembargadores ANTONIO PAES ARAÚJO, EVELYN CORRÊA DE GUAMÁ GUIMARÃES e HELOÍSA JUNCKEN RODRIGUES, que não conheciam do Mandado de Segurança, indeferindo a petição inicial e extinguindo o processo sem resolução do mérito.

A Excelentíssima Desembargadora NÉLIE OLIVEIRA PERBEILS acompanhou o voto com ressalva de entendimento.

O Excelentíssimo Desembargador JOSÉ MATEUS ALEXANDRE ROMANO acompanhou com ressalva de entendimento apenas quanto ao conhecimento.

A Excelentíssima Desembargadora GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA ausentou-se momentaneamente.

Rio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2025.

Desembargador Eduardo Henrique Raymundo von Adamovich Relator" RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de março de 2025.

RENATA DE FIGUEIREDO BRASILEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - AMANDA DE CASTRO VALENTIM
13/03/2025 15:06

Expedido(a) ofício a(o) JUIZO DA 5A VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUACU
13/03/2025 15:06

Expedido(a) edital a(o) AMANDA DE CASTRO VALENTIM
13/03/2025 15:06

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
13/03/2025 15:06

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO GNOSIS
13/02/2025 15:04

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 10,64
13/02/2025 15:04

Denegada a segurança a INSTITUTO GNOSIS - CNPJ: 10.***.***/0001-03
30/01/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/01/2025
29/01/2025 15:58

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
29/01/2025 15:58

Incluído em pauta o processo para 06/02/2025 13:00 EHRVA ()
21/11/2024 16:05

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/08/2024 11:00

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
30/07/2024 16:36

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
30/07/2024 15:41

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 15:41

Determinada a requisição de informações
29/07/2024 17:38

Conclusos os autos para despacho a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
27/07/2024 00:19

Decorrido o prazo de AMANDA DE CASTRO VALENTIM em 26/07/2024
11/07/2024 00:05

Decorrido o prazo de INSTITUTO GNOSIS em 10/07/2024
28/06/2024 01:22

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 28/06/2024
28/06/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO MSCiv 0108390-75.2024.5.01.0000 SEDI-2Gabinete 39Relator: EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICHIMPETRANTE: INSTITUTO GNOSISAUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU DESTINATÁRIO(S):INSTITUTO GNOSISFica o destinatário acima indicado notificado para tomar ciência da decisão de #id:4681f27: "(...) No caso em exame, descabe caracterizar como ilegal ou abusivo o ato impugnado.

PELO EXPOSTO, indefiro a liminar.

Indefiro o benefício da gratuidade de Justiça ao impetrante, pois não preenchidos os requisitos do art. 790, §§3 e 4º, do CPC.

Retifique-se a autuação para que passe a constar como custos legis MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO.

Intimem-se, sendo a terceira interessada para se manifestar neste writ no prazo de 10 dias." RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de junho de 2024.WASISLEWSKA RAMOSAssessorConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
27/06/2024 14:52

Expedido(a) ofício a(o) JUIZO DA 5A VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUACU
27/06/2024 14:52

Expedido(a) intimação a(o) AMANDA DE CASTRO VALENTIM
27/06/2024 14:52

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO GNOSIS
27/06/2024 13:43

Não Concedida a Medida Liminar a AMANDA DE CASTRO VALENTIM
27/06/2024 10:10

Conclusos os autos para decisão da Liminar a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
26/06/2024 12:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo