06/08/2025 09:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
16/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MAGE em 15/07/2025
28/06/2025 04:13

Decorrido o prazo de LIMPPAR CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA em 27/06/2025
28/06/2025 04:13

Decorrido o prazo de SAMUEL DE ALMEIDA SIQUEIRA em 27/06/2025
11/06/2025 06:00

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 06:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 06:00

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 06:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 79fe924 proferida nos autos.

DECISÃO - PJe 1) Conheço do recurso ordinário de #id:784607a, por preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade. 2) Intime(m)-se o(s) recorrido(s) para contrarrazoar(em) o recurso, em oito dias. 3) Após, remeta-se o presente processo ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, com as nossas homenagens de estilo. cpth MAGE/RJ, 10 de junho de 2025.

VANESSA SUAVE FONSECA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - LIMPPAR CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA
10/06/2025 21:03

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MAGE
10/06/2025 21:03

Expedido(a) intimação a(o) LIMPPAR CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA
10/06/2025 21:03

Expedido(a) intimação a(o) SAMUEL DE ALMEIDA SIQUEIRA
10/06/2025 21:02

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LIMPPAR CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA sem efeito suspensivo
10/06/2025 11:43

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VANESSA SUAVE FONSECA
10/06/2025 11:42

Encerrada a conclusão
15/05/2025 00:07

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MAGE em 14/05/2025
29/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MAGE em 28/04/2025
28/04/2025 14:14

Juntada a petição de Contrarrazões
25/04/2025 00:08

Decorrido o prazo de SAMUEL DE ALMEIDA SIQUEIRA em 24/04/2025
24/04/2025 14:37

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 500,00)
24/04/2025 14:36

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
24/04/2025 13:15

Juntada a petição de Recurso Ordinário
04/04/2025 06:29

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 06:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
04/04/2025 06:29

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 06:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
03/04/2025 16:40

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MAGE
03/04/2025 16:40

Expedido(a) intimação a(o) LIMPPAR CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA
03/04/2025 16:40

Expedido(a) intimação a(o) SAMUEL DE ALMEIDA SIQUEIRA
03/04/2025 16:39

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de LIMPPAR CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA
01/04/2025 15:17

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
28/03/2025 14:51

Juntada a petição de Contraminuta
28/03/2025 07:14

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
28/03/2025 07:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
27/03/2025 13:27

Expedido(a) intimação a(o) SAMUEL DE ALMEIDA SIQUEIRA
27/03/2025 13:26

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 12:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
26/03/2025 12:04

Juntada a petição de Embargos de Declaração
19/03/2025 07:45

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 07:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 07:45

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 07:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8ae0763 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO POSTO ISSO, defiro à parte autora o benefício da gratuidade de justiça; e julgo procedente em parte o pedido formulado por SAMUEL DE ALMEIDA SIQUEIRA em face de LIMPPAR CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA e MUNICÍPIO DE MAGÉ para, na forma da fundamentação supra, em seus exatos termos e limites, condenar as rés, sendo a segunda subsidiariamente, a pagar ao reclamante, observado o marco prescricional, as seguintes verbas: - aviso prévio indenizado de 48 dias; - 2/12 avos de férias de 2022/2023, acrescidas de 1/3; - 2/12 avos de décimo terceiro salário de 2023; - indenização de 40% sobre a integralidade dos depósitos devidos ao FGTS; - adicional de insalubridade no importe de 40% (quarenta por cento) sobre o salário mínimo, na forma do artigo 192 da CLT e da Súmula Vinculante 4 do STF, e os reflexos em aviso prévio, férias com 1/3, trezenos, FGTS e multa de 40%; - horas extras, com o adicional de 50%, e os reflexos em repouso semanal remunerado, décimo terceiro salário, férias com 1/3, aviso prévio e FGTS com 40%; - uma hora extra ficta por dia de trabalho em que houve a supressão do intervalo, com o adicional de 50%, do período imprescrito até 10/11/2017, e os reflexos em repouso semanal remunerado, aviso prévio, férias com 1/3, décimo terceiro salário e FGTS com 40%; - uma hora por dia de trabalho em que houve a supressão do intervalo, com o adicional de 50%, a partir de 11/11/2017 até a ruptura contratual (09/03/2023).

Condeno a primeira ré, ainda, a proceder à entrega das guias para saque do FGTS.

A reclamada fica responsável pela regularidade e integralidade dos depósitos do FGTS de todo o período imprescrito, o que será apurado em regular liquidação de sentença, com base no extrato atualizado da conta vinculada da parte autora apresentado pela ré no ID 2504aec.

Condeno a reclamada ao pagamento dos honorários periciais, ora fixados no importe de R$3.000,00 (ID fed877e).

Ficam o reclamante e as reclamadas condenadas nos honorários advocatícios sucumbenciais, sendo que a verba devida pelo autor fica sob condição suspensiva de exigibilidade, tudo na forma da fundamentação supra, a qual é parte integrante do presente dispositivo em todos os seus termos.

Custas no importe de R$ 500,00, sobre o valor ora arbitrado à condenação de R$ 25.000,00, pelas reclamadas sendo a segunda isenta, na forma da lei.

Juros, correção monetária e recolhimentos previdenciários e fiscais na forma da lei e da fundamentação.

Deduções na forma da fundamentação.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

Magé, 18 de março de 2025.

Leticia Bevilacqua Zahar Juíza do Trabalho Substituta LETICIA BEVILACQUA ZAHAR Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - SAMUEL DE ALMEIDA SIQUEIRA
18/03/2025 13:47

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MAGE
18/03/2025 13:47

Expedido(a) intimação a(o) LIMPPAR CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA
18/03/2025 13:47

Expedido(a) intimação a(o) SAMUEL DE ALMEIDA SIQUEIRA
18/03/2025 13:46

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 500,00
18/03/2025 13:46

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de SAMUEL DE ALMEIDA SIQUEIRA
18/03/2025 13:46

Concedida a gratuidade da justiça a SAMUEL DE ALMEIDA SIQUEIRA
12/03/2025 15:35

Juntada a petição de Manifestação
27/02/2025 09:40

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
14/01/2025 10:00

Juntada a petição de Razões Finais
19/12/2024 11:15

Juntada a petição de Manifestação
17/12/2024 13:48

Audiência de instrução realizada (17/12/2024 10:40 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
13/12/2024 10:04

Juntada a petição de Manifestação
23/07/2024 03:50

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2024
23/07/2024 03:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
23/07/2024 03:50

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2024
23/07/2024 03:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID aa44077 proferido nos autos.

DESPACHO PJe Tendo em vista que não haverá auxílio compartilhado, redesigno a audiência para data abaixo, que será realizada de forma PRESENCIAL oportunidade em que serão tomados depoimentos pessoais, sob pena de confissão, e ouvidas as testemunhas, que comparecerão independentemente de intimação.1ª Vara do Trabalho de MagéInstrução: 17/12/2024 10:40 horas.RUA COMENDADOR REIS, 91, CENTRO, MAGE/RJ - CEP: 25900-142 Partes intimadas por DEJT na publicação deste ato. MBF MAGE/RJ, 21 de julho de 2024.

VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
21/07/2024 12:47

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MAGE
21/07/2024 12:47

Expedido(a) intimação a(o) LIMPPAR CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA
21/07/2024 12:47

Expedido(a) intimação a(o) SAMUEL DE ALMEIDA SIQUEIRA
21/07/2024 12:46

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 10:20

Audiência de instrução designada (17/12/2024 10:40 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
19/07/2024 10:20

Audiência de instrução cancelada (22/07/2024 11:10 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
19/07/2024 10:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
26/04/2024 00:01

Decorrido o prazo de CLAUDIO HENRIQUE DIAZ SILVA em 25/04/2024
01/03/2024 00:06

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MAGE em 29/02/2024
23/02/2024 12:08

Expedido(a) notificação a(o) SAMUEL DE ALMEIDA SIQUEIRA
23/02/2024 12:08

Expedido(a) notificação a(o) LIMPPAR CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA
23/02/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2024
23/02/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/02/2024
23/02/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2024
23/02/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/02/2024
22/02/2024 14:19

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MAGE
22/02/2024 14:19

Expedido(a) intimação a(o) LIMPPAR CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA
22/02/2024 14:19

Expedido(a) intimação a(o) SAMUEL DE ALMEIDA SIQUEIRA
22/02/2024 14:18

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 12:53

Audiência de instrução designada (22/07/2024 11:10 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
21/02/2024 11:22

Juntada a petição de Impugnação (impugnação)
06/02/2024 00:24

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MAGE em 05/02/2024
05/02/2024 11:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
04/02/2024 18:29

Juntada a petição de Impugnação
23/01/2024 13:07

Juntada a petição de Manifestação
20/01/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
20/01/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/01/2024
20/01/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
20/01/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/01/2024
19/01/2024 15:03

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MAGE
19/01/2024 15:03

Expedido(a) intimação a(o) LIMPPAR CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA
19/01/2024 15:03

Expedido(a) intimação a(o) SAMUEL DE ALMEIDA SIQUEIRA
19/01/2024 14:39

Juntada a petição de Manifestação
17/01/2024 16:32

Juntada a petição de Manifestação
21/12/2023 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
21/12/2023 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2023
21/12/2023 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
21/12/2023 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2023
20/12/2023 08:22

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO HENRIQUE DIAZ SILVA
20/12/2023 08:22

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MAGE
20/12/2023 08:22

Expedido(a) intimação a(o) LIMPPAR CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA
20/12/2023 08:22

Expedido(a) intimação a(o) SAMUEL DE ALMEIDA SIQUEIRA
20/12/2023 08:21

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 09:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
08/12/2023 13:53

Juntada a petição de Impugnação
05/12/2023 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2023
05/12/2023 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2023
05/12/2023 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2023
05/12/2023 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2023
04/12/2023 11:39

Expedido(a) notificação a(o) CLAUDIO HENRIQUE DIAZ SILVA
01/12/2023 21:43

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MAGE
01/12/2023 21:43

Expedido(a) intimação a(o) LIMPPAR CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA
01/12/2023 21:43

Expedido(a) intimação a(o) SAMUEL DE ALMEIDA SIQUEIRA
01/12/2023 21:42

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 11:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
23/11/2023 00:03

Decorrido o prazo de JOSE SAMPAIO DE LIMA REBELO em 22/11/2023
23/10/2023 21:20

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
05/10/2023 15:46

Juntada a petição de Manifestação
04/10/2023 14:46

Expedido(a) notificação a(o) JOSE SAMPAIO DE LIMA REBELO
02/10/2023 14:23

Audiência una realizada (02/10/2023 09:10 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
25/09/2023 16:06

Juntada a petição de Manifestação
21/09/2023 17:27

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/09/2023 12:11

Juntada a petição de Contestação (contestação)
24/07/2023 08:16

Juntada a petição de Contestação
30/06/2023 18:29

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/06/2023 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MAGE em 27/06/2023
21/06/2023 13:28

Expedido(a) notificação a(o) LIBANO SERVICOS DE LIMPEZA URBANA, CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME
07/06/2023 00:15

Decorrido o prazo de SAMUEL DE ALMEIDA SIQUEIRA em 06/06/2023
30/05/2023 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2023
30/05/2023 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2023 14:12

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MAGE
29/05/2023 14:12

Expedido(a) intimação a(o) SAMUEL DE ALMEIDA SIQUEIRA
29/05/2023 14:11

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 13:02

Audiência una designada (02/10/2023 09:10 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
26/05/2023 13:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
23/05/2023 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2023

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Despacho • Arquivo