27/08/2024 14:32

Arquivados os autos definitivamente
14/08/2024 14:41

Registrada a exclusão de dados de MARIA JOSE DE SOUSA MACHADO no BNDT
14/08/2024 14:41

Registrada a exclusão de dados de RAQUEL MACHADO NASCIMENTO no BNDT
14/08/2024 14:41

Registrada a exclusão de dados de MACHADO E MANSUR SERVICOS DE ARQUITETURA LTDA - EPP no BNDT
02/08/2024 00:13

Decorrido o prazo de MARIA JOSE DE SOUSA MACHADO em 01/08/2024
02/08/2024 00:13

Decorrido o prazo de CIDERVAL MARTINS em 01/08/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5f7d2a8 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: RelatórioTrata-se de processo arquivado provisoriamente em razão da inércia do reclamante em indicar meios de prosseguimento da execução.Decorrido o prazo de 2 anos, os autos vieram conclusos para apreciação.Sucinto o relatório, passa-se ao exame.FundamentaçãoA questão da prescrição intercorrente do processo do trabalho, como se sabe, envolvia grande cizânia, tanto doutrinária quanto jurisprudencial, o que se depreende, inclusive, pela existência de súmulas em sentido diverso, conforme se extrai da leitura da Súmula nº 327 do Supremo Tribunal Federal e da Súmula nº 114 do Tribunal Superior do Trabalho.Todavia, a Lei n° 13.467/2017 incluiu na CLT o art. 11-A que prevê expressamente que: “Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de dois anos”. Com as alterações implementadas na Consolidação das Leis do Trabalho a partir da vigência da Lei n° 13.467/17, máxime no que tange aos artigos 11-A, § 2º e 916, da CLT, possibilitam o juiz declarar de ofício a prescrição intercorrente, quando decorrer o prazo de 2 anos a partir do momento em que o credor deixar de cumprir determinação judicial no curso da execução.

Vejamos:“Art. 11-A.

Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de dois anos.§ 1o A fluência do prazo prescricional intercorrente inicia-se quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução.§ 2o A declaração da prescrição intercorrente pode ser requerida ou declarada de ofício em qualquer grau de jurisdição.” (destacamos)Do exame dos autos, verifica-se que em 01.07.2021 a parte autora foi intimada para ciência da suspensão do feito por 1 ano e, decorrido o prazo, iniciaria-se a contagem da prescrição intercorrente, conforme art. 11-A da CLT.

Contudo, manteve-se inerte. Nesta hipótese, em que se verifique o decurso do prazo por negligência do próprio exequente, a paz social recomenda que se aplique a prescrição intercorrente.

Esta conclusão decorre, por exemplo, do contido no art. 884, § 1º da CLT, que admite a prescrição intercorrente alegada em matéria de defesa.

Mas, não apenas em sede de matéria de defesa, como também de ofício pelo juiz, isto por força do art 11-A, §2°, da CLT, e art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/1980, quando então será aplicável a Súmula nº 327 do Supremo Tribunal Federal.Neste sentido, vem decidindo este E.

Regional:AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO.

A prescrição intercorrente é aquela que ocorre no curso do processo ou entre um processo e outro.

Com as recentes alterações processuais, as quais acabaram com a separação entre o processo de conhecimento e de execução de título judicial, que deram ensejo ao surgimento do processo sincrético, a prescrição intercorrente também poderá se dar entre as fases do processo (conhecimento e execução).

A prescrição intercorrente é aplicável ao Processo do Trabalho, em face da expressa previsão legal dos arts. 884, § 1º, e 11-A da CLT e 924, V, do CPC.

In casu, houve determinação judicial para que o exequente promovesse o andamento do feito após a entrada em vigor da Lei nº 13.467/2017, com expressa previsão de aplicação do art. 11-A da CLT, de forma que restaram atendidos tantos os pressupostos legais, para aplicação da prescrição intercorrente.

Recurso desprovido. (TRT-1.

AP: 01009097120165010055, Relator: Enoque Ribeiro dos Santos, 5ª Turma.

DEJT: 27/01/222)PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

A prescrição intercorrente prevista no artigo 11-A da CLT, prevê a inércia da parte no interregno de dois anos.

Assim, deixando o exequente de se manifestar nos autos da execução, a despeito de intimado na vigência da Lei nº 13.467/2017, aplicável a prescrição intercorrente. (TRT-1.

AP: 00103537720155010016, Relator: Luiz Alfredo Mafra Lino, 6ª Turma.

DEJT: 16/12/2021)Vale mencionar ainda recente decisão da 5ª Turma do C.

TST, in verbis:RECURSO DE REVISTA.

ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

APLICABILIDADE NO PROCESSO DO TRABALHO.

ART. 11-A, CAPUT, §§ 1º E 2º DA LEI Nº 13.467/2017.

TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA.

Trata-se de matéria nova no âmbito desta Corte, razão pela qual se reconhece a transcendência jurídica.

O art. 11-A, caput e §§ 1º e 2º da CLT, introduzido pela Lei nº 13.467/2017, prevê a aplicação da prescrição intercorrente no processo do trabalho, a requerimento ou de ofício, a ser declarada no prazo de dois anos contados da data em que o exequente deixar de cumprir determinação judicial no curso da execução.

Ademais, a Instrução Normativa nº 41/2018 desta Corte, que dispõe sobre a aplicação das normas processuais introduzidas pela Lei nº 13.467/2017 à Consolidação das Leis do Trabalho, estabeleceu, em seu art. 2º, que “O fluxo da prescrição intercorrente conta-se a partir do descumprimento da determinação judicial a que alude o § 1º do art. 11-A da CLT, desde que feita após 11 de novembro de 2017”.

Na presente hipótese, extrai-se do acórdão regional que, conquanto o título judicial tenha sido constituído em período anterior à Lei nº 13.467/2017, o juízo a quo intimou o exequente em 16/04/2018, ou seja, na vigência da referida lei, para que apresentasse meios para o prosseguimento da execução, tendo a parte permanecida inerte e o processo arquivado por mais de dois anos.

Consta, ainda, que o feito foi desarquivado em 11/05/2020 e o exequente novamente intimado, na forma prevista no artigo 40 da Lei 6.830/80, para indicar eventuais causas suspensivas ou interruptivas da prescrição.

Contudo, assim não o fez.

Nesse contexto, conforme decidiu o acórdão regional, diante da inércia do exequente na apresentação de meios para o prosseguimento da execução, incide, na hipótese, o art. 11-A, caput, e §§ 1º e 2º, da CLT que permite a aplicação da prescrição intercorrente no Processo do Trabalho, ainda que de ofício.

Nesse passo, uma vez que a decisão recorrida está em consonância com a nova realidade normativa decorrente da vigência da Lei nº 13.467/17, incólumes os preceitos constitucionais indicados.

Recurso de revista não conhecido. (TST-RR-10433-03.2015.5.18.0005. 5ª Turma.

Ministro Relator: Breno Medeiros.

DOEJT: 07/04/2021)Destarte, considerando que a parte autora não indicou a ocorrência de fato suspensivo ou interruptivo da prescrição, com fulcro nos artigos acima, de modo especial o art. 11-A, §2º, de ofício, declaro ocorrida a prescrição intercorrente desta ação, extinguindo o processo de execução trabalhista, nos termos do artigo 924, V, do CPC, de aplicação subsidiária. DispositivoDiante do exposto, considerando a inércia da parte autora, com fulcro nos artigos acima, de modo especial o art. 11-A, §2º, declaro de ofício a ocorrência da prescrição intercorrente, extinguindo o processo de execução trabalhista, nos termos do artigo 924, V, do CPC, de aplicação subsidiária.Intimem-se as partes.Transitado em julgado, excluam-se os executados do BNDT, SERASAJUD, RENAJUD e CNIB e arquivem-se os autos definitivamente. ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
20/07/2024 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2024
20/07/2024 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/07/2024
20/07/2024 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2024
20/07/2024 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/07/2024
19/07/2024 11:51

Expedido(a) intimação a(o) CIDERVAL MARTINS
19/07/2024 11:51

Expedido(a) intimação a(o) MARIA JOSE DE SOUSA MACHADO
19/07/2024 11:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por aplicação da prescrição intercorrente
10/07/2024 14:21

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
10/07/2024 14:21

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
10/07/2024 14:21

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
14/09/2023 13:12

Suspenso o processo por execução frustrada
14/09/2023 13:12

Encerrada a conclusão
14/09/2023 13:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
14/09/2023 13:11

Encerrada a conclusão
31/08/2023 11:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
17/08/2023 10:21

Expedido(a) ofício a(o) 5 REGISTRO GERAL DE IMOVEIS DA COMARCA DA CAPITAL DO RJ
08/08/2023 10:28

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 15:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
20/07/2023 15:29

Encerrada a conclusão
20/07/2023 11:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
20/07/2023 11:02

Desarquivados os autos
19/07/2023 19:26

Juntada a petição de Manifestação
19/07/2023 19:24

Juntada a petição de Manifestação
19/07/2023 19:24

Juntada a petição de Manifestação
19/07/2023 19:20

Juntada a petição de Manifestação
19/07/2023 19:18

Juntada a petição de Manifestação
19/07/2023 19:01

Juntada a petição de Manifestação
19/07/2023 18:54

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
19/07/2023 18:50

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/04/2022 21:23

Arquivados os autos provisoriamente
15/04/2022 21:23

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
15/04/2022 21:23

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
29/07/2021 12:15

Suspenso o processo por execução frustrada
15/07/2021 00:15

Decorrido o prazo de CIDERVAL MARTINS em 14/07/2021
02/07/2021 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2021
02/07/2021 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2021 12:02

Expedido(a) intimação a(o) CIDERVAL MARTINS
01/07/2021 12:01

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2021 07:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
26/06/2021 00:07

Decorrido o prazo de CIDERVAL MARTINS em 25/06/2021
25/06/2021 12:07

Juntada a petição de Manifestação (SOBRESTAMENTO)
03/06/2021 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2021
03/06/2021 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2021 17:34

Expedido(a) intimação a(o) CIDERVAL MARTINS
01/06/2021 17:33

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2021 10:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
11/05/2021 14:33

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2021 13:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
24/03/2021 14:44

Expedido(a) ofício a(o) MACHADO E MANSUR SERVICOS DE ARQUITETURA LTDA - EPP
24/03/2021 14:44

Expedido(a) ofício a(o) MACHADO E MANSUR SERVICOS DE ARQUITETURA LTDA - EPP
24/03/2021 14:44

Expedido(a) intimação a(o) DETRAN/RJ
04/03/2021 17:01

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2021 12:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISA TORRES SANVICENTE
23/10/2020 01:19

Registrada a inclusão de dados de MARIA JOSE DE SOUSA MACHADO no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
23/10/2020 01:19

Registrada a inclusão de dados de RAQUEL MACHADO NASCIMENTO no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
19/09/2020 00:04

Decorrido o prazo de RAQUEL MACHADO NASCIMENTO em 18/09/2020
19/09/2020 00:04

Decorrido o prazo de MARIA JOSE DE SOUZA MACHADO em 18/09/2020
03/09/2020 09:57

Expedido(a) intimação a(o) RAQUEL MACHADO NASCIMENTO
03/09/2020 09:57

Expedido(a) intimação a(o) MARIA JOSE DE SOUZA MACHADO
19/08/2020 15:47

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ( / Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de CIDERVAL MARTINS
17/08/2020 18:11

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
25/07/2020 00:02

Decorrido o prazo de RAQUEL MACHADO NASCIMENTO em 24/07/2020
25/07/2020 00:02

Decorrido o prazo de MARIA JOSE DE SOUZA MACHADO em 24/07/2020
03/07/2020 00:19

Publicado(a) o(a) Edital em 03/07/2020
03/07/2020 00:19

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2020 00:19

Publicado(a) o(a) Edital em 03/07/2020
03/07/2020 00:19

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2020 16:33

Expedido(a) edital a(o) RAQUEL MACHADO NASCIMENTO
01/07/2020 16:33

Expedido(a) edital a(o) MARIA JOSE DE SOUZA MACHADO
01/07/2020 16:33

Expedido(a) intimação a(o) RAQUEL MACHADO NASCIMENTO
01/07/2020 16:33

Expedido(a) intimação a(o) MARIA JOSE DE SOUZA MACHADO
23/06/2020 15:30

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2020 18:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISA TORRES SANVICENTE
14/06/2020 00:20

Publicado(a) o(a) Notificação em 10/06/2020
14/06/2020 00:20

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2020 10:16

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA)
09/06/2020 06:59

Expedido(a) intimação a(o) CIDERVAL MARTINS
09/06/2020 06:58

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2020 17:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISA TORRES SANVICENTE
04/06/2020 17:18

Encerrada a conclusão
04/06/2020 17:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA DOS SANTOS VARDIERO
15/04/2020 16:56

Registrada a inclusão de dados de MACHADO E MANSUR SERVICOS DE ARQUITETURA LTDA - EPP no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
20/02/2020 09:11

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2020 17:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA DOS SANTOS VARDIERO
19/02/2020 16:55

Juntada a petição de Manifestação (REQUERENDO BACENJUD)
10/02/2020 00:55

Publicado(a) o(a) Notificação em 10/02/2020
10/02/2020 00:55

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2020 14:41

Iniciada a execução
06/02/2020 00:04

Decorrido o prazo de MACHADO E MANSUR SERVICOS DE ARQUITETURA LTDA - EPP em 05/02/2020
25/01/2020 00:02

Decorrido o prazo de CIDERVAL MARTINS em 24/01/2020
12/01/2020 00:53

Publicado(a) o(a) Edital em 21/01/2020
12/01/2020 00:53

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2019 00:43

Publicado(a) o(a) Notificação em 11/12/2019
16/12/2019 00:43

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2019 13:11

Homologada a liquidação
09/12/2019 17:34

Homologada a liquidação
05/12/2019 20:01

Conclusos os autos para decisão Geral a RONALDO SANTOS RESENDE
05/12/2019 19:54

Juntado(a) o(a) Planilha de Cálculo
05/11/2019 09:19

Juntada a petição de Impugnação (IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS DA RÉ)
27/10/2019 01:40

Publicado(a) o(a) Edital em 28/10/2019
27/10/2019 01:40

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2019 01:40

Publicado(a) o(a) Notificação em 28/10/2019
27/10/2019 01:40

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2019 07:43

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2019 18:12

Conclusos os autos para despacho a ELISA TORRES SANVICENTE
27/08/2019 09:40

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2019 17:46

Conclusos os autos para despacho a RONALDO SANTOS RESENDE
26/08/2019 17:44

Iniciada a liquidação
26/08/2019 17:44

Transitado em julgado em 15/08/2019
19/08/2019 07:24

Recebidos os autos para prosseguir
07/02/2019 16:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
31/01/2019 01:11

Decorrido o prazo de CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A em 30/01/2019 23:59:59
31/01/2019 01:11

Decorrido o prazo de MACHADO E MANSUR SERVICOS DE ARQUITETURA LTDA - EPP em 30/01/2019 23:59:59
19/12/2018 02:15

Publicado(a) o(a) Notificação em 19/12/2018
19/12/2018 02:15

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2018 02:15

Publicado(a) o(a) Edital em 19/12/2018
19/12/2018 02:15

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2018 17:51

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CIDERVAL MARTINS - CPF: *49.***.*01-87 sem efeito suspensivo
09/11/2018 09:10

Conclusos os autos para decisão Geral a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
27/10/2018 00:19

Decorrido o prazo de MACHADO E MANSUR SERVICOS DE ARQUITETURA LTDA - EPP em 26/10/2018 23:59:59
24/10/2018 00:52

Decorrido o prazo de CIDERVAL MARTINS em 23/10/2018 23:59:59
24/10/2018 00:52

Decorrido o prazo de CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A em 23/10/2018 23:59:59
16/10/2018 03:06

Publicado(a) o(a) Edital em 16/10/2018
16/10/2018 03:06

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2018 14:52

Juntada a petição de Recurso Ordinário
27/09/2018 02:35

Publicado(a) o(a) Notificação em 27/09/2018
27/09/2018 02:35

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2018 20:49

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 240.00
25/09/2018 20:49

Concedida a assistência judiciária gratuita a CIDERVAL MARTINS
25/09/2018 20:49

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de CIDERVAL MARTINS
12/09/2018 11:30

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
12/09/2018 10:26

Audiência una realizada (11/09/2018 09:35 - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/05/2018 11:03

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2018 17:17

Conclusos os autos para despacho a CAMILA LEAL LIMA
02/05/2018 18:07

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
18/04/2018 11:44

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/04/2018 11:44

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
18/04/2018 11:44

Expedido(a) Mandado a(o) réu
09/04/2018 11:35

Audiência una designada (11/09/2018 09:35 - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/04/2018 12:19

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2018 00:20

Decorrido o prazo de CIDERVAL MARTINS em 04/04/2018 23:59:59
05/04/2018 00:20

Decorrido o prazo de CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A em 04/04/2018 23:59:59
04/04/2018 11:20

Conclusos os autos para despacho a CAMILA LEAL LIMA
26/03/2018 11:36

Juntada a petição de Manifestação
21/03/2018 00:44

Publicado(a) o(a) Notificação em 21/03/2018
21/03/2018 00:44

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2018 11:29

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2018 10:39

Conclusos os autos para despacho a CAMILA LEAL LIMA
27/02/2018 16:09

Audiência una realizada (27/02/2018 09:15 - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/05/2017 02:56

Publicado(a) o(a) Notificação em 08/05/2017
06/05/2017 02:56

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2017 17:18

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
04/05/2017 17:18

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
30/03/2017 14:00

Audiência una designada (27/02/2018 09:15 - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/03/2017 11:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2017

Ultima Atualização
19/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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