24/09/2025 05:50

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
23/09/2025 00:02

Decorrido o prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 22/09/2025
23/09/2025 00:02

Decorrido o prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 22/09/2025
19/09/2025 18:33

Juntada a petição de Contrarrazões
19/09/2025 18:31

Juntada a petição de Contraminuta
18/09/2025 16:49

Juntada a petição de Contrarrazões
18/09/2025 16:48

Juntada a petição de Contraminuta
09/09/2025 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025
09/09/2025 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
09/09/2025 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025
09/09/2025 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
08/09/2025 16:47

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANTONIO GARCIA BORGES
08/09/2025 16:47

Expedido(a) intimação a(o) AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
08/09/2025 16:47

Expedido(a) intimação a(o) AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
08/09/2025 16:47

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANTONIO GARCIA BORGES
08/09/2025 16:46

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 09:41

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
06/09/2025 00:05

Decorrido o prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 05/09/2025
05/09/2025 19:04

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
03/09/2025 17:16

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
25/08/2025 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
25/08/2025 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 10fd8b3 proferida nos autos.

ROT 0100097-09.2021.5.01.0005 - 3ª Turma Recorrente: 1.

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Recorrente: 2.

MARCOS ANTONIO GARCIA BORGES Recorrido: MARCOS ANTONIO GARCIA BORGES Recorrido: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. RECURSO DE: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo.

Representação processual regular.

Preparo satisfeito. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / ADICIONAL (13833) / ADICIONAL DE PERICULOSIDADE 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS Alegação(ões): - contrariedade à(ao): Súmula nº 364 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) 5o, II, da Constituição Federal. - divergência jurisprudencial.

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. RECURSO DE: MARCOS ANTONIO GARCIA BORGES PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo.

Representação processual regular Preparo inexigível. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / COMPENSAÇÃO DE JORNADA 1.3 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / ADICIONAL (13833) / ADICIONAL DE PERICULOSIDADE 1.4 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / CATEGORIA PROFISSIONAL ESPECIAL (13641) / AERONAUTAS 1.5 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PARTES E PROCURADORES (8842) / SUCUMBÊNCIA (8874) / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS 1.6 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / INTERVALO INTRAJORNADA Alegação(ões): - contrariedade à(ao): Súmula nº 85; Súmula nº 338 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) arts. 6º, 7º, XXII, 133, 170, VI, 200, VIII, da Constituição Federal. - violação da(o) art. 66, 71, da CLT, 22 da Lei. 8.906/94. - divergência jurisprudencial.

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. lcms RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de agosto de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. - MARCOS ANTONIO GARCIA BORGES
24/08/2025 21:31

Expedido(a) intimação a(o) AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
24/08/2025 21:31

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANTONIO GARCIA BORGES
24/08/2025 21:30

Não admitido o Recurso de Revista de MARCOS ANTONIO GARCIA BORGES
24/08/2025 21:30

Não admitido o Recurso de Revista de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
10/04/2025 12:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
10/04/2025 10:46

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
08/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 07/04/2025
07/04/2025 13:38

Juntada a petição de Recurso de Revista
04/04/2025 15:43

Juntada a petição de Manifestação
25/03/2025 04:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/03/2025
25/03/2025 04:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 04:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/03/2025
25/03/2025 04:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100097-09.2021.5.01.0005 3ª Turma Gabinete 39 Relator: EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH RECORRENTE: MARCOS ANTONIO GARCIA BORGES, AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

RECORRIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A., MARCOS ANTONIO GARCIA BORGES VFS Tomar ciência da decisão de idaaaa5c8 : "… RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de março de 2025.

VALDEIR FERREIRA DA SILVA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - MARCOS ANTONIO GARCIA BORGES
24/03/2025 11:45

Expedido(a) intimação a(o) AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
24/03/2025 11:45

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANTONIO GARCIA BORGES
11/02/2025 12:38

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de MARCOS ANTONIO GARCIA BORGES - CPF: *67.***.*88-91
17/01/2025 13:50

Incluído em pauta o processo para 04/02/2025 11:00 Mesa ()
07/11/2024 12:02

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/10/2024 15:57

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
03/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 02/09/2024
02/09/2024 15:39

Juntada a petição de Manifestação
23/08/2024 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2024
23/08/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/08/2024
22/08/2024 13:40

Expedido(a) intimação a(o) AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
22/08/2024 12:26

Proferida decisão
06/08/2024 17:51

Conclusos os autos para decisão (relatar) a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
06/08/2024 00:05

Decorrido o prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 05/08/2024
05/08/2024 14:18

Juntada a petição de Recurso de Revista
30/07/2024 08:16

Juntada a petição de Embargos de Declaração
24/07/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2024
24/07/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2024
24/07/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2024
24/07/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100097-09.2021.5.01.0005 3ª TurmaGabinete 39Relator: EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICHRECORRENTE: MARCOS ANTONIO GARCIA BORGES, AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.RECORRIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A., MARCOS ANTONIO GARCIA BORGES Tomar ciência da decisão de id 5e584ed: "…por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas partes e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de julho de 2024.LUIZ CARLOS BARROSODiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
23/07/2024 15:23

Expedido(a) intimação a(o) AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
23/07/2024 15:23

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANTONIO GARCIA BORGES
09/07/2024 13:23

Conhecido o recurso de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. - CNPJ: 09.***.***/0001-60 e não provido
09/07/2024 13:23

Conhecido o recurso de MARCOS ANTONIO GARCIA BORGES - CPF: *67.***.*88-91 e não provido
21/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/06/2024
20/06/2024 16:07

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
20/06/2024 16:07

Incluído em pauta o processo para 02/07/2024 11:00 EHRVA VIRTUAL ()
24/04/2024 18:46

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/11/2023 17:33

Juntada a petição de Contrarrazões
28/11/2023 12:31

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
27/11/2023 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2023

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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ACÓRDÃO • Arquivo

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