15/08/2025 16:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
13/08/2025 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS em 12/08/2025
13/08/2025 00:03

Decorrido o prazo de FLAVIO ROCHA DOS SANTOS em 12/08/2025
29/07/2025 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
29/07/2025 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
29/07/2025 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
29/07/2025 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
28/07/2025 11:06

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS
28/07/2025 11:06

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO ROCHA DOS SANTOS
22/07/2025 11:48

Conhecido o recurso de FLAVIO ROCHA DOS SANTOS - CPF: *32.***.*39-70 e não provido
10/07/2025 18:48

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/06/2025
16/06/2025 15:12

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
16/06/2025 15:11

Incluído em pauta o processo para 16/07/2025 10:00 16 - 07 - 2025 SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
05/06/2025 10:37

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/06/2025 14:20

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a MARCELO SEGAL
14/04/2025 14:10

Distribuído por sorteio
28/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c540eae proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos à execução apresentados por COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETRÓPOLIS (COMDEP) e, no mérito, JULGO-OS PROCEDENTES para: excluir dos cálculos os reflexos do reajuste de 6,2% que incidem sobre horas extras, adicional de insalubridade e suas integrações, que não foram expressamente deferidos na sentença coletiva; excluir dos cálculos homologados os honorários advocatícios, uma vez que foram deferidos na sentença coletiva em favor do sindicato autor; e para reconhecer a aplicabilidade do regime de precatórios/RPV à Embargante, com o limite de 10 (dez) salários mínimos para expedição de RPV, nos termos da Lei Municipal nº 6.258/2005 (alterada pela Lei Municipal nº 6.848/2011), bem como sua isenção quanto às custas processuais, por força da imunidade tributária recíproca.

Intimem-se as partes.

ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo