19/05/2025 19:10

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
13/05/2025 00:12

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS BARBOSA em 12/05/2025
13/05/2025 00:12

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS BARBOSA em 12/05/2025
12/05/2025 22:00

Juntada a petição de Contrarrazões
12/05/2025 21:58

Juntada a petição de Contraminuta
28/04/2025 03:53

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 03:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 03:53

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 03:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
25/04/2025 17:00

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS BARBOSA
25/04/2025 17:00

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS BARBOSA
25/04/2025 16:59

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 11:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
10/04/2025 10:02

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
04/04/2025 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
03/04/2025 09:27

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO CIDADE DO ACO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
03/04/2025 09:26

Não admitido o Recurso de Revista de VIACAO CIDADE DO ACO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
26/02/2025 11:50

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
26/02/2025 09:33

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
26/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS BARBOSA em 25/02/2025
26/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS BARBOSA em 25/02/2025
19/02/2025 16:27

Juntada a petição de Recurso de Revista
12/02/2025 04:50

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 04:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 03:43

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 03:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 03:43

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 03:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 03:43

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 03:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100084-32.2022.5.01.0342 9ª Turma Gabinete 50 Relatora: MARCIA REGINA LEAL CAMPOS RECORRENTE: JOSE CARLOS BARBOSA, VIACAO CIDADE DO ACO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL RECORRIDO: VIACAO CIDADE DO ACO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, JOSE CARLOS BARBOSA DESTINATÁRIO(S): JOSE CARLOS BARBOSA NOTIFICAÇÃO Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (id:fa6575d): "A C O R D A M os Desembargadores da Nona Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, conheço parcialmente do recurso ordinário da reclamada, dele não conhecendo no que tange à multa do art. 467 da CLT, por ausência de interesse recursal, conheço do recurso ordinário interposto pelo reclamante.

No mérito, negar provimento ao recurso ordinário da reclamada e dar provimento ao recurso do reclamante, para acrescer à condenação o pagamento das horas extraordinárias pelo labor que exceder a 7ª hora diária e a 42ª semanal, não cumulativamente, aplicando-se o que for mais benéfico ao autor, acrescidas do adicional de 50%, que deverão ser apuradas considerando escala 5x1, jornada de 9 horas e supressão do intervalo intrajornada em 03 dias a cada 05 dias trabalhados, durante todo período imprescrito e não abrangido pelos controles de ponto e respectivos reflexos em aviso prévio indenizado, repouso semanal remunerado, 13º salários, férias acrescidas de 1/3, além de depósitos de FGTS, sendo este último calculado sobre a totalidade das parcelas de natureza salarial, inclusive sobre os reflexos ora deferidos em 13º salários, e indenização compensatória de 40%, devendo ser observados o divisor 210 (art. 64 da CLT); a evolução salarial; os dias efetivamente trabalhados; a base de cálculo da Súmula 264 do TST; a dedução das parcelas pagas sob idêntico título, nos termos da Orientação Jurisprudencial 415 da SDI-1 do TST.

Considerando os acréscimos havidos, arbitro a condenação em R$50.000,00.

Custas de R$1.000,00, pela reclamada." RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de fevereiro de 2025.

MONICA ELIZA RODRIGUES Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - JOSE CARLOS BARBOSA
11/02/2025 06:53

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS BARBOSA
11/02/2025 06:53

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO CIDADE DO ACO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
11/02/2025 06:53

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO CIDADE DO ACO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
11/02/2025 06:53

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS BARBOSA
05/02/2025 15:27

Conhecido o recurso de JOSE CARLOS BARBOSA - CPF: *82.***.*04-15 e provido
05/02/2025 15:27

Conhecido o recurso de VIACAO CIDADE DO ACO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 28.***.***/0001-09 e não provido
25/01/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/01/2025
24/01/2025 09:55

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
24/01/2025 09:55

Incluído em pauta o processo para 05/02/2025 10:00 Sessão Presencial 05 02 2025 ()
19/12/2024 11:14

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/12/2024 11:14

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
17/12/2024 11:26

Retirado de pauta o processo
03/12/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/12/2024
02/12/2024 14:51

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
02/12/2024 14:50

Incluído em pauta o processo para 11/12/2024 09:00 Sessão Virtual MRLC ()
18/11/2024 18:42

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/08/2024 10:19

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
19/08/2024 08:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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