03/08/2024 00:18

Decorrido o prazo de AUTO VIACAO PALMARES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 02/08/2024
03/08/2024 00:18

Decorrido o prazo de ROBERSON SANTOS DE MELLO em 02/08/2024
23/07/2024 03:49

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2024
23/07/2024 03:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
23/07/2024 03:49

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2024
23/07/2024 03:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0f97345 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Pelo exposto, esta MM. 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro julga extinta a execução na forma do art.924, II do CPC - com pagamentos.Intimem-se as partes para ciência do presente, bem como das expedições de alvarás.Decorrido o prazo de 08 dias sem qualquer manifestação das partes e considerando que é condição para arquivamento definitivo do processo a inexistência de contas judiciais/recursais com valores disponíveis, determino à secretaria que verifique a existência de saldo remanescente, certificando o resultado da consulta e após: Inexistindo saldo de depósitos judicial/recursal, arquivem-se definitivamente os autos;Existindo saldo de depósitos judicial/recursal em valores até R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), deverá ser dada ciência às partes, pessoalmente e por seus advogados, para que, no prazo de cinco dias, manifestem seu interesse no levantamento do valor e informem os dados bancários para fins de expedição de ordem de transferência, em favor do beneficiário do crédito ou de seu procurador, devidamente constituído nos autos. No mesmo ato, dê-se ciência às partes de que, no silêncio, será determinada a conversão dos recursos em renda em favor da União Federal, por meio do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), sob o código 5891 - Valores oriundos de Depósito Judicial - Processo com Arquivamento Definitivo na Justiça do Trabalho - Projeto Garimpo.

Comprovada a transferência pela instituição bancária, o respectivo DARF deverá ser anexado aos autos. Realizada a ordem de transferência, deverá ser certificada a inexistência de saldos em depósitos judiciais ou recursais associados àquele processo e após, arquivado definitivamente o feito; Existindo saldo de depósito judicial/recursal em valor superior a R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), o Juízo da Vara do Trabalho deverá proceder à pesquisa no sistema do Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT), a fim de identificar execuções que tramitem em face do mesmo devedor inicialmente no âmbito da jurisdição deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.

Não constatadas inscrições do devedor no sistema do Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT), ou existindo inscrição com garantia do débito ou suspensão de exigibilidade, poderá o Juízo da Vara do Trabalho proceder à liberação dos saldos dos depósitos a seus respectivos titulares, com previsão de prazo de 30 (trinta) dias para saque, sob pena de cancelamento do alvará ou da ordem de transferência, com a posterior certificação, nos autos, da inexistência de saldos de depósitos e a determinação do arquivamento definitivo do processo. A parte beneficiária do crédito, interessada na transferência do valor diretamente para sua conta bancária, em até 10 (dez) dias antes da determinação do Juízo da Vara do Trabalho para a liberação, deverá fornecer os dados bancários para fins de expedição da ordem de transferência, em seu favor ou de seu procurador, devidamente constituído nos autos.

Ultrapassado o prazo de 10 dias e cancelado o alvará ou a ordem de transferência, o Juízo da Vara do Trabalho determinará a utilização dos sistemas de pesquisa disponíveis no Tribunal Regional do Trabalho para identificar o domicílio atual do referido titular do depósito, a existência de conta bancária ativa ou, ainda, de conta ativa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, a fim de proceder ao depósito do numerário.

Esgotados todos os meios disponíveis para devolução do saldo e não localizadas contas do titular do depósito aptas ao recebimento dos recursos identificados no processo, determina-se a abertura de conta poupança na Caixa Econômica Federal em nome do executado, devendo a secretaria encaminhar a informação para a Corregedoria Regional, que publicará no site do Tribunal Regional do Trabalho respectivo edital permanente de informação das contas abertas em nome de executados para que, a qualquer tempo, possam vir a sacar os valores a eles creditados.Aplica-se o mesmo procedimento supra quando os créditos encontrados no processo pertençam ao credor das parcelas trabalhistas, advogados ou peritos judiciais, desde que, devidamente intimados, não procedam ao saque dos valores depositados nas contas judiciais no prazo de 30 (trinta) dias.Constatadas inscrições do devedor no sistema do Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT), sem garantia do débito, o Juízo da Vara do Trabalho deverá ofertar o saldo do depósito às demais varas do trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região por meio do sistema automatizado e-Garimpo, fornecendo-lhe a denominação da pessoa física ou jurídica que procedeu ao depósito e o número de sua inscrição no CPF/CNPJ.

Deverá a secretaria certificar nos autos o cumprimento da determinação.Quanto ao prosseguimento do feito com fins de extinção da execução após a oferta de saldo por meio do sistema e-garimpo, determino: a) Esgotado eventual ciclo de ofertas neste Regional e havendo devedores inscritos no BNDT em execuções em unidades de outros Regionais, liberem-se os valores aos depositantes; b) Esgotado eventual ciclo de ofertas neste Regional sem que haja aceitação por qualquer unidade, e ainda permaneça a inscrição do respectivo devedor no BNDT, determino a reiteração da oferta no sistema e-Garimpo.

Caso não haja interesse de qualquer unidade no crédito ofertado, certifique-se e libere-se o valor ao respectivo titular do crédito, observando-se todas as determinações listadas nos itens 1 a 5 supra.Por fim, certificada a inexistência de saldo remanescente à disposição dos autos, arquive-se definitivamente o feito.

JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
21/07/2024 14:56

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO PALMARES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
21/07/2024 14:56

Expedido(a) intimação a(o) ROBERSON SANTOS DE MELLO
21/07/2024 14:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por satisfação da obrigação
21/07/2024 09:07

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
21/07/2024 09:07

Efetuado o pagamento de honorários periciais por cumprimento de acordo (R$ 2.514,15)
21/07/2024 09:07

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 5.000,00)
20/06/2024 21:05

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 16:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
19/06/2024 16:08

Encerrada a conclusão
05/06/2024 19:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO MAFRA DA SILVA
05/06/2024 19:18

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
05/06/2024 19:18

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
28/05/2024 05:54

Juntada a petição de Manifestação
21/02/2024 05:13

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
20/02/2024 13:52

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (valor do acordo: R$ 5.000,00)
20/02/2024 12:49

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
20/02/2024 12:49

Iniciada a liquidação
01/02/2024 13:39

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 100,00
01/02/2024 13:39

Concedida a assistência judiciária gratuita a ROBERSON SANTOS DE MELLO
01/02/2024 13:39

Homologada a Transação (Valor da transação: )
01/02/2024 13:39

Audiência de instrução realizada (01/02/2024 11:45 VT41RJ - 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/12/2023 12:42

Juntada a petição de Manifestação
15/09/2023 00:05

Decorrido o prazo de ROBERSON SANTOS DE MELLO em 14/09/2023
12/09/2023 22:27

Juntada a petição de Impugnação
12/09/2023 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2023
12/09/2023 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2023 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2023
12/09/2023 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2023 15:19

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO PALMARES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
11/09/2023 15:19

Expedido(a) intimação a(o) ROBERSON SANTOS DE MELLO
11/09/2023 15:18

Audiência de instrução designada (01/02/2024 11:45 VT41RJ - 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/09/2023 15:20

Juntada a petição de Manifestação
30/08/2023 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2023
30/08/2023 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2023 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2023
30/08/2023 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2023 20:11

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO PALMARES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
28/08/2023 20:11

Expedido(a) intimação a(o) ROBERSON SANTOS DE MELLO
28/08/2023 20:10

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 08:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
18/07/2023 00:02

Decorrido o prazo de AUTO VIACAO PALMARES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 17/07/2023
18/07/2023 00:02

Decorrido o prazo de ROBERSON SANTOS DE MELLO em 17/07/2023
01/06/2023 20:55

Juntada a petição de Impugnação
01/06/2023 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 01/06/2023
01/06/2023 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2023 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 01/06/2023
01/06/2023 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2023 12:40

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO PALMARES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
31/05/2023 12:40

Expedido(a) intimação a(o) ROBERSON SANTOS DE MELLO
31/05/2023 12:39

Expedido(a) notificação a(o) CLAUDIO HENRIQUE DIAZ SILVA
27/05/2023 00:01

Decorrido o prazo de CLAUDIO HENRIQUE DIAZ SILVA em 26/05/2023
14/03/2023 13:32

Expedido(a) notificação a(o) CLAUDIO HENRIQUE DIAZ SILVA
13/03/2023 15:10

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 11:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
09/03/2023 14:48

Expedido(a) notificação a(o) FELIPE MORAIS DE FARIA
09/03/2023 13:52

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 08:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
25/02/2023 00:08

Decorrido o prazo de ROBERSON SANTOS DE MELLO em 24/02/2023
24/02/2023 18:21

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
07/02/2023 14:19

Expedido(a) intimação a(o) ROBERSON SANTOS DE MELLO
07/02/2023 12:35

Audiência una realizada (07/02/2023 09:45 VT41RJ - 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/02/2023 19:19

Juntada a petição de Contestação
20/01/2023 18:29

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
20/01/2023 18:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/04/2022 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2022
13/04/2022 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2022 10:48

Expedido(a) intimação a(o) ROBERSON SANTOS DE MELLO
12/04/2022 10:48

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO PALMARES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
08/04/2022 18:45

Juntada a petição de Manifestação (petição de juntada)
28/03/2022 20:08

Audiência una designada (07/02/2023 09:45 VT41RJ - 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/03/2022 18:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2022

Ultima Atualização
21/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo