11/10/2024 08:07

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
10/10/2024 10:31

Juntada a petição de Contrarrazões
09/10/2024 18:32

Juntada a petição de Contrarrazões
27/09/2024 03:53

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2024
27/09/2024 03:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/09/2024
27/09/2024 03:53

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2024
27/09/2024 03:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/09/2024
26/09/2024 16:23

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
26/09/2024 16:23

Expedido(a) intimação a(o) GLAUCO AIRTON ANDRADE DE SOUZA
26/09/2024 16:22

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ITAU UNIBANCO S.A. sem efeito suspensivo
26/09/2024 16:22

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GLAUCO AIRTON ANDRADE DE SOUZA sem efeito suspensivo
26/09/2024 13:58

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a SIMONE BEMFICA BORGES
25/09/2024 22:37

Juntada a petição de Recurso Ordinário
24/09/2024 17:40

Juntada a petição de Recurso Ordinário
12/09/2024 03:15

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2024
12/09/2024 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
12/09/2024 03:15

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2024
12/09/2024 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
11/09/2024 21:44

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
11/09/2024 21:44

Expedido(a) intimação a(o) GLAUCO AIRTON ANDRADE DE SOUZA
11/09/2024 21:43

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ITAU UNIBANCO S.A.
11/09/2024 21:43

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de GLAUCO AIRTON ANDRADE DE SOUZA
02/09/2024 09:11

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a SIMONE BEMFICA BORGES
19/08/2024 22:45

Juntada a petição de Manifestação
19/08/2024 20:31

Juntada a petição de Manifestação
12/08/2024 05:39

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2024
12/08/2024 05:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
12/08/2024 05:39

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2024
12/08/2024 05:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
08/08/2024 22:37

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
08/08/2024 22:37

Expedido(a) intimação a(o) GLAUCO AIRTON ANDRADE DE SOUZA
08/08/2024 22:36

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 17:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
08/08/2024 17:22

Encerrada a conclusão
29/07/2024 07:23

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a SIMONE BEMFICA BORGES
26/07/2024 20:24

Juntada a petição de Embargos de Declaração
26/07/2024 12:03

Juntada a petição de Embargos de Declaração
19/07/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2024
19/07/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2024
19/07/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2024
19/07/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e7b2c88 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III.

Dispositivo Posto isso, garantida a gratuidade de justiça à parte autora, decido pronunciar a prescrição das pretensões condenatórias anteriores a 23/06/2016, extinguindo o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso II, do CPC, julgar parcialmente procedentes os pedidos e condenar ITAU UNIBANCO S.A. a pagar a GLAUCO AIRTON ANDRADE DE SOUZA, no prazo legal, o(s) seguinte(s) título(s):a) salários do período entre a data da dispensa indevida e a data da reintegração, observadas as vantagens e reajustes legais e convencionais (caso demonstrados nos autos), acrescidos dos valores relativos às férias com 1/3, décimo terceiro salário e fundo de garantia;b) indenização por dano moral no importe de R$ 50.000,00;c) manutenção do plano de saúde;d) horas extras, acrescidas de 50% (ou adicional normativo mais benéfico), com repercussões, pela média, em repousos semanais remunerados, décimos terceiros salários, férias acrescidas de um terço e fundo de garantia (a ser depositado na conta vinculada do autor);e) para o período anterior à vigência da Lei 13.467/2017, horas extras, acrescidas de 50%, decorrentes da violação do intervalo intrajornada, com repercussões, pela média, em repousos semanais remunerados, décimos terceiros salários, férias acrescidas de um terço e fundo de garantia (a ser depositado na conta vinculada do autor);f) para o período de vigência da Lei 13.467/2017, horas extras, acrescidas de 50%, decorrentes da violação do intervalo intrajornada suprimido (20 minutos);g) integração das parcelas PR – Participação nos Resultados e PCR – Participação Complementar nos Resultados e reflexos em comissão de cargo, gratificações natalinas, férias acrescidas de 1/3, FGTS (a ser depositado na conta vinculada do autor).Honorários periciais fixados no importe de R$ 4.000,00 (ID. 3c111dc – Processo 0100258-95.2023.5.01.0248), a cargo da parte ré, sucumbente no objeto da perícia (art. 790-B, da CLT).Honorários advocatícios de sucumbência em 10% sobre o valor total: a) da condenação, entendida como somatório das verbas deferidas à parte autora; b) da vantagem econômica auferida pela parte ré, assim entendida como a somatória dos pedidos rejeitados, vale dizer, cuja improcedência foi declarada.Ante os termos da decisão proferida em 20/10/2021 na ADI 5766 pelo Supremo Tribunal Federal, que declarou inconstitucional o dispositivo que estabelece a necessidade de pagamento de honorários advocatícios pela parte derrotada, mesmo que esta seja beneficiária da Justiça gratuita (artigo 790-A, parágrafo 4º, da CLT), dispenso o reclamante do pagamento dos honorários sucumbenciais, por ser beneficiário da gratuidade de justiça.Tudo nos termos da fundamentação supra, que a este dispositivo integra, a ser apurado em liquidação por simples cálculos.Ante o teor da decisão proferida pelo STF, deverão ser aplicados os índices IPCA-E, na fase pré-judicial, e, a partir do ajuizamento da ação, a Taxa Selic, para juros e correção monetária (art. 406, do Código Civil).Natureza das verbas contempladas nesta decisão na forma do art. 29, § 9°, da Lei 8.212/91.Recolhimentos previdenciários e fiscais, nos termos da fundamentação.Custas, pelo reclamado, de R$ 1.800,00 sobre o valor líquido da condenação de R$ 90.000,00.Intimem-se as partes.A intimação da União, na forma do artigo 832, § 5º da CLT, fica postergada à oportunidade da homologação da sentença de liquidação, quando, não havendo quebra de escala (art. 832, § 7º. da CLT), será devidamente intimada.Nada mais. SIMONE BEMFICA BORGES Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
18/07/2024 16:31

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
18/07/2024 16:31

Expedido(a) intimação a(o) GLAUCO AIRTON ANDRADE DE SOUZA
18/07/2024 16:30

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.800,00
18/07/2024 16:30

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de GLAUCO AIRTON ANDRADE DE SOUZA
18/07/2024 16:30

Concedida a assistência judiciária gratuita a GLAUCO AIRTON ANDRADE DE SOUZA
29/05/2024 07:29

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a SIMONE BEMFICA BORGES
28/05/2024 21:31

Juntada a petição de Razões Finais
24/05/2024 17:01

Juntada a petição de Razões Finais
22/05/2024 19:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/05/2024 10:58

Audiência de instrução realizada (15/05/2024 11:22 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
14/05/2024 12:27

Juntada a petição de Manifestação
10/05/2024 15:19

Juntada a petição de Manifestação
01/05/2024 00:29

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 30/04/2024
01/05/2024 00:29

Decorrido o prazo de GLAUCO AIRTON ANDRADE DE SOUZA em 30/04/2024
18/04/2024 00:13

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 17/04/2024
18/04/2024 00:13

Decorrido o prazo de GLAUCO AIRTON ANDRADE DE SOUZA em 17/04/2024
12/04/2024 10:50

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
12/04/2024 10:50

Expedido(a) intimação a(o) GLAUCO AIRTON ANDRADE DE SOUZA
10/04/2024 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2024
10/04/2024 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2024
10/04/2024 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2024
10/04/2024 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2024
09/04/2024 16:26

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
09/04/2024 16:26

Expedido(a) intimação a(o) GLAUCO AIRTON ANDRADE DE SOUZA
09/04/2024 16:25

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 08:50

Audiência de instrução designada (15/05/2024 11:22 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
09/04/2024 08:45

Audiência de instrução cancelada (21/05/2024 10:17 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
09/04/2024 08:31

Audiência de instrução designada (21/05/2024 10:17 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
08/04/2024 16:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
08/04/2024 16:34

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
08/04/2024 16:34

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
15/12/2023 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 15/12/2023
15/12/2023 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/12/2023
15/12/2023 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 15/12/2023
15/12/2023 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/12/2023
14/12/2023 15:29

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
14/12/2023 15:29

Expedido(a) intimação a(o) GLAUCO AIRTON ANDRADE DE SOUZA
14/12/2023 15:28

Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente
14/12/2023 13:11

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
21/11/2023 12:08

Juntada a petição de Manifestação
21/11/2023 12:08

Juntada a petição de Manifestação
17/11/2023 16:15

Juntada a petição de Manifestação
10/11/2023 10:25

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 15:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
08/11/2023 15:07

Juntada a petição de Manifestação
25/10/2023 13:47

Audiência inicial realizada (25/10/2023 11:05 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
24/10/2023 11:07

Juntada a petição de Manifestação
23/10/2023 15:07

Juntada a petição de Contestação
09/05/2023 00:09

Decorrido o prazo de GLAUCO AIRTON ANDRADE DE SOUZA em 08/05/2023
06/05/2023 00:12

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 05/05/2023
02/05/2023 12:39

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
28/04/2023 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2023
28/04/2023 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2023 15:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/04/2023 13:04

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
27/04/2023 13:04

Expedido(a) intimação a(o) GLAUCO AIRTON ANDRADE DE SOUZA
27/04/2023 13:03

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 14:08

Audiência inicial designada (25/10/2023 11:05 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
25/04/2023 14:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
25/04/2023 11:20

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
14/04/2023 11:30

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
13/04/2023 16:34

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2023

Ultima Atualização
26/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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