18/09/2025 19:22

Juntada a petição de Manifestação
15/09/2025 14:29

Expedido(a) alvará a(o) DAYANA ROSA DA CONCEICAO OLIVEIRA
12/09/2025 14:46

Juntada a petição de Manifestação
12/09/2025 06:38

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2025
12/09/2025 06:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2025
12/09/2025 06:38

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2025
12/09/2025 06:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2025
11/09/2025 15:44

Efetuado o pagamento de honorários advocatícios por execução (R$ 2.578,19)
11/09/2025 15:44

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 15.748,62)
11/09/2025 14:09

Expedido(a) intimação a(o) CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA
11/09/2025 14:09

Expedido(a) intimação a(o) DAYANA ROSA DA CONCEICAO OLIVEIRA
11/09/2025 14:08

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 12:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
27/08/2025 00:51

Decorrido o prazo de DAYANA ROSA DA CONCEICAO OLIVEIRA em 26/08/2025
19/08/2025 18:15

Juntada a petição de Manifestação
18/08/2025 10:48

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
18/08/2025 10:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
18/08/2025 10:48

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
18/08/2025 10:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
17/08/2025 13:40

Juntada a petição de Manifestação
17/08/2025 07:39

Expedido(a) intimação a(o) CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA
17/08/2025 07:39

Expedido(a) intimação a(o) DAYANA ROSA DA CONCEICAO OLIVEIRA
17/08/2025 07:38

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2025 07:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
15/08/2025 18:02

Juntada a petição de Manifestação
12/08/2025 14:54

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
12/08/2025 14:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 35fd3b4 proferido nos autos.

Vistos.

Considerando o saldo atualizado do depósito recursal #id:2522bf0, intime-se a ré para complementar o crédito, no prazo de 48h.

NITEROI/RJ, 08 de agosto de 2025.

MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA
08/08/2025 15:25

Expedido(a) intimação a(o) CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA
08/08/2025 15:24

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 11:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
08/08/2025 00:27

Decorrido o prazo de DAYANA ROSA DA CONCEICAO OLIVEIRA em 07/08/2025
07/08/2025 11:53

Juntada a petição de Manifestação
30/07/2025 08:58

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2025
30/07/2025 08:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025
30/07/2025 08:58

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2025
30/07/2025 08:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025
29/07/2025 11:21

Expedido(a) intimação a(o) CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA
29/07/2025 11:21

Expedido(a) intimação a(o) DAYANA ROSA DA CONCEICAO OLIVEIRA
29/07/2025 11:20

Homologada a liquidação
29/07/2025 10:26

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
28/07/2025 16:28

Juntada a petição de Manifestação
15/07/2025 07:56

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2025
15/07/2025 07:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
15/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI ATSum 0100117-79.2023.5.01.0247 RECLAMANTE: DAYANA ROSA DA CONCEICAO OLIVEIRA RECLAMADO: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA DESTINATÁRIO: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA Manifestar-se sobre os cálculos apresentados pela parte autora, com indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão (Art. 879, § 2º da CLT), elaborados igualmente por meio do PJe-Calc, com a juntada do respectivo arquivo “pjc”.

Prazo de 8 dias.

Por força da Tese Vinculante nº 68 do TST, as diferenças a título de FGTS e multa de 40% devem ser depositadas diretamente na conta vinculada da parte autora.

Dessa forma, ao elaborar os cálculos no Pje-Calc, o FGTS e a Multa de 40% deverão ser incluídos no campo "FGTS"/"Destino: Recolher".

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico NITEROI/RJ, 14 de julho de 2025.

KARLA KANE DE SOUSA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA
14/07/2025 14:01

Expedido(a) intimação a(o) CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA
10/07/2025 16:47

Juntada a petição de Manifestação
07/07/2025 15:50

Juntada a petição de Manifestação
27/06/2025 06:33

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2025
27/06/2025 06:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
27/06/2025 06:33

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2025
27/06/2025 06:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e565f25 proferido nos autos.

DESPACHO Vistos, etc Recebidos os autos da instância superior, onde a ª Turma deste E.

TRT, por unanimidade, decidiu: "(...) CONHECER dos apelos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao da Reclamada e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao da Reclamante, para julgar procedente o pedido de indenização substitutiva do seguro-desemprego não fornecido à época própria, afastar a limitação da condenação aos valores declinados na inicial e fundamentar a multa do art. 477 da CLT na reversão da justa causa em Juízo, tudo nos termos da fundamentação.".

Certificado o trânsito em julgado, conforme certidão de Id #id:4888d1e. Obrigação de fazer Intime-se a parte ré para cumprimento das obrigações de fazer determinadas na sentença, no prazo de 08 dias, providenciando a baixa na CTPS digital da reclamante, com a data de 01/08/22, assim como a entrega das guias para liberação do FGTS, responsabilizando-se pela integralidade dos depósitos em caso de ausência ou insuficiência de depósitos, E das guias do seguro-desemprego, sob pena, nesse caso, de pagamento de indenização substitutiva, no valor equivalente ao benefício (Arts.186 e 248 do Código Civil/Art.8º-§1º da CLT).

Sem prejuízo, dê-se início à liquidação. 1 - Venha a parte autora com a liquidação do julgado, no prazo de 08 dias, solicitando-se que os cálculos venham, preferencialmente, por meio do PJe-Calc, e acompanhados do arquivo “pjc” , para agilizar a futura atualização dos cálculos pela Contadoria da Vara. 2 - Após, vista à(s) ré(s) por igual prazo, para manifestação sobre os cálculos apresentados pela parte autora, com indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão (Art. 879, § 2º da CLT), solicitando-se que seus cálculos, se for o caso, também venham preferencialmente por meio do PJe-Calc e acompanhados do arquivo “pjc”.

Por força da Tese Vinculante nº 68 do TST, as diferenças a título de FGTS e multa de 40% devem ser depositadas diretamente na conta vinculada da parte autora.

Dessa forma, ao elaborar os cálculos no Pje-Calc, o FGTS e a Multa de 40% deverão ser incluídos no campo "FGTS"/"Destino: Recolher". 3 - Após, venham os autos conclusos para fins de homologação. Em tempo, os cálculos elaborados pela parte no PJeCalc-Cidadão deverão ser apresentados através de petição própria, devendo ser juntados como “Anexos” os cálculos em formato PDF, especificando o mencionado PDF como “planilha de cálculos", o que em seguida abre o campo para anexar no processo o arquivo em formato PJC, que é gerado no PJeCalc-Cidadão.

Tal procedimento permite a importação dos cálculos para o PJECalc do Juízo, o que proporciona maior agilidade para eventuais ajustes e ou/atualizações posteriores diretamente na Contadoria. NITEROI/RJ, 26 de junho de 2025.

MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA
26/06/2025 18:59

Expedido(a) intimação a(o) CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA
26/06/2025 18:59

Expedido(a) intimação a(o) DAYANA ROSA DA CONCEICAO OLIVEIRA
26/06/2025 18:58

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 17:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
26/06/2025 17:02

Iniciada a liquidação
26/06/2025 17:02

Transitado em julgado em 18/06/2025
23/06/2025 11:32

Recebidos os autos para prosseguir
11/07/2024 18:16

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
11/07/2024 00:11

Decorrido o prazo de CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA em 10/07/2024
09/07/2024 14:48

Juntada a petição de Contrarrazões
09/07/2024 14:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/07/2024 14:32

Juntada a petição de Contrarrazões
28/06/2024 03:51

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2024
28/06/2024 03:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2024
28/06/2024 03:51

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2024
28/06/2024 03:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c4069e0 proferida nos autos.

CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE DE R.O. - Pje-JTCertifico que, em cumprimento ao art. 22 do Provimento nº 01/2014 da Corregedoria do TRT da 1ª Região, foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pelo(a) Autor(a), sendo tempestivo e apresentado por parte legítima com a devida representação nos autos, conforme ID nº adde05e . Certifico que foram também verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pela Ré, sendo tempestivo e apresentado por parte legítima com a devida representação nos autos, conforme ID 7294743 e 118b755.

Depósito recursal e custas em IDs 00b53a4 e 25b13a5, respectivamente, corretamente recolhidas pela Ré.Nesta data, faço conclusão ao MM.

Juiz do Trabalho.Niterói, 25 de junho de 2024FABIANA DE SIMONE E SOUZA LIRA DECISÃOAnte os termos da certidão supra, recebo o(s) recurso(s) ordinário(s).Intime(m)-se a(s) parte(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões no prazo legal.Oferecida(s) a(s) contrarrazões ou decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao TRT, com as cautelas e formalidades de estilo.ANELITA ASSED PEDROSO Juiz do Trabalho NITEROI/RJ, 26 de junho de 2024.

ANELITA ASSED PEDROSO Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
26/06/2024 17:18

Expedido(a) intimação a(o) CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA
26/06/2024 17:18

Expedido(a) intimação a(o) DAYANA ROSA DA CONCEICAO OLIVEIRA
26/06/2024 17:17

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de DAYANA ROSA DA CONCEICAO OLIVEIRA sem efeito suspensivo
26/06/2024 17:17

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA sem efeito suspensivo
12/06/2024 13:51

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANELITA ASSED PEDROSO
11/06/2024 20:13

Juntada a petição de Recurso Ordinário
11/06/2024 20:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/06/2024 15:46

Juntada a petição de Recurso Ordinário
28/05/2024 03:49

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2024
28/05/2024 03:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2024
28/05/2024 03:49

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2024
28/05/2024 03:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2024
26/05/2024 18:31

Expedido(a) intimação a(o) CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA
26/05/2024 18:31

Expedido(a) intimação a(o) DAYANA ROSA DA CONCEICAO OLIVEIRA
26/05/2024 18:30

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,00
26/05/2024 18:30

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de DAYANA ROSA DA CONCEICAO OLIVEIRA
26/05/2024 18:30

Concedida a assistência judiciária gratuita a DAYANA ROSA DA CONCEICAO OLIVEIRA
13/03/2024 16:03

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANELITA ASSED PEDROSO
20/02/2024 18:57

Juntada a petição de Razões Finais
01/02/2024 12:21

Juntada a petição de Razões Finais
01/02/2024 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 01/02/2024
01/02/2024 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2024
01/02/2024 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 01/02/2024
01/02/2024 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2024
31/01/2024 13:01

Expedido(a) intimação a(o) CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA
31/01/2024 13:01

Expedido(a) intimação a(o) DAYANA ROSA DA CONCEICAO OLIVEIRA
31/01/2024 09:56

Audiência de instrução realizada (30/01/2024 12:40 07 VT NIT - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
23/05/2023 16:27

Juntada a petição de Manifestação
17/05/2023 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 17/05/2023
17/05/2023 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2023 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 17/05/2023
17/05/2023 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2023 11:28

Expedido(a) intimação a(o) CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA
16/05/2023 11:28

Expedido(a) intimação a(o) DAYANA ROSA DA CONCEICAO OLIVEIRA
15/05/2023 21:44

Audiência de instrução designada (30/01/2024 12:40 07 VT NIT - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
15/05/2023 21:44

Audiência de instrução cancelada (30/01/2024 11:45 07 VT NIT - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
12/05/2023 15:28

Juntada a petição de Manifestação
08/05/2023 13:55

Audiência de instrução designada (30/01/2024 11:45 07 VT NIT - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
03/05/2023 19:41

Audiência inicial realizada (03/05/2023 14:45 07 VT NIT - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
03/05/2023 11:49

Juntada a petição de Contestação
24/04/2023 10:27

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/03/2023 00:10

Decorrido o prazo de DAYANA ROSA DA CONCEICAO OLIVEIRA em 29/03/2023
22/03/2023 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2023
22/03/2023 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2023 10:53

Expedido(a) intimação a(o) CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA
21/03/2023 10:53

Expedido(a) intimação a(o) DAYANA ROSA DA CONCEICAO OLIVEIRA
21/03/2023 10:52

Expedido(a) intimação a(o) DAYANA ROSA DA CONCEICAO OLIVEIRA
13/03/2023 13:04

Audiência inicial designada (03/05/2023 14:45 07 VT NIT - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
10/03/2023 14:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/03/2023 14:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2023

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo